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Operação Calvário investiga Arthur Cunha Lima e mais dois conselheiros do TCE-PB; autoridades apuram crimes de lavagem de dinheiro

A nona fase da Operação Calvário, deflagrada nesta terça-feira (27) apura crimes de lavagem de capitais, supostamente praticados pelo conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) Arthur Paredes Cunha Lima e por pessoas ligadas ao grupo empresarial em uma das Organizações Sociais (OS) envolvidas que recebiam propina de fornecedores. Foi solicitado o bloqueio de bens dos investigados em um total de cerca de R$ 23,4 milhões, para reparação.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumprem, nesta manhã, 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Bayeux e Cabedelo, na Paraíba, além de Aracaju, em Sergipe, e do Distrito Federal. Participam da operação 80 policiais federais.

Os mandados foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão. A competência da Corte foi firmada em razão da necessidade de investigar eventuais delitos praticados pelo atual governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), e por três conselheiros do TCE-PB.

O ClickPB falou com o presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana. Ele declarou que ainda não havia tomado conhecimento acerca da nova fase da Operação Calvário e sobre quais conselheiros do órgão seriam os alvos. Arnóbio ainda se declarou surpreso com a deflagração de mais uma fase da Operação Calvário e com a investigação de conselheiros do Tribunal.

Investigação

As investigações contam com mensagens de celular, gravações ambientais e informações obtidas por meio de um acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e um empresário que era gestor de fato de duas entidades envolvidas nos ilícitos.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, designada pelo procurador-geral, Augusto Aras, para atuar nos processos criminais perante o STJ, também requereu a imposição de medidas cautelares a um advogado investigado pelo esquema, como a proibição de frequentar as dependências do TCE/PB e a suspensão do exercício da atividade advocatícia perante o órgão e em contratos com entes públicos.

O esquema teria começado em 2011 e envolveria a contratação de organizações sociais para gerir recursos públicos. De acordo com a investigação, as OS direcionavam os gastos de hospitais para determinados fornecedores, que, posteriormente, repassavam parte do valor a agentes públicos. Na mesma operação já houve buscas e apreensões em dezembro de 2019, ocasião em que o STJ determinou o afastamento do cargo de dois conselheiros do TCE/PB.

 

Bárbara Wanderley com informações do MPF

 

 

Programa Dinheiro Direto na Escola libera R$ 525 milhões para educação

A educação brasileira deverá receber um incentivo de R$ 525 milhões nos próximos meses. O valor já havia sido anunciado em setembro, mas agora foram definidas as regras de distribuição entre as várias regiões e tipos de ensino do país.

As novas dez resoluções foram definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

As medidas definem as estratégias para contornar a evasão escolar, os critérios de transferência de recursos emergenciais, para uma eventual retomada das aulas presenciais durante a pandemia de coronavírus, o incentivo para acesso à educação de pessoas portadoras de necessidades especiais, e ainda o sistema integrado para estudantes de ensino médio entre outros.

Para o coordenador de pedagogia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ítalo Francisco Curcio, as resoluções dão um norte para o investimento do dinheiro, mas dada a situação histórica da desigualdade educacional agravada pela pandemia, é sempre preciso buscar mais recursos.

“Essa racionalização é muito importante e se faz com diretrizes. Agora, existe uma escassez de recursos? Existe, e sempre existirá porque a nossa educação carece de elementos primários que precisam ser aplicados”, explica.

Segundo o economista e gestor da Rio Claro Investimentos, Carlos Faria, é evidente que os recursos deverão ser diferentes para cada programa, estado ou escola.

“Para que tenhamos um ambiente propício para esses investimentos é necessário que o governo consiga entender muito bem quais são as necessidades de cada escola e de cada estado. O governo não pode simplesmente destinar o mesmo montante a todos os estados. Existem locais que tem uma infraestrutura precária em algumas escolas. Esses estados são mais críticos, ainda mais nesse cenário de retorno às aulas durante a pandemia”, avaliou.

O Ministério da Educação ainda irá publicar uma nota técnica com a memória de cálculo dos valores destinados à cada escola. O FNDE divulgará a relação das instituições que receberão os recursos e seus respectivos valores logo que ocorrer a efetivação do repasse.

Fonte: Brasil 61

 

 

Bandido se passa por prefeito para aplicar golpes e pedir dinheiro

O prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, denunciou nessa terça-feira (4) que um bandido vem se passado por ele ou por um dos seus assessores para aplicar golpes e pedir dinheiro através do WhatsApp.

Conforme o prefeito, essa é a terceira vez que o nome dele é utilizado para esse tipo de crime. O estelionatário utiliza uma foto do prefeito como no perfil do WhatsApp para tentar convencer as vítimas.

 

Fonte83

 

 

Nota Cidadã divulga os 21 ganhadores dos prêmios em dinheiro de julho

A realização do 7º Sorteio da Nota Cidadã, nesta sexta-feira (10), na sede da Loteria Estadual da Paraíba (LOTEP), em João Pessoa, contou mais uma vez com recorde de participantes e um número maior de cidades sorteadas. Além da capital, os 21 ganhadores, sendo 20 deles premiados com R$ 2 mil e o 21º com o prêmio especial de R$ 20 mil, foram das cidades de João Pessoa, Conde, Borborema, Parari, Santa Luzia, Salgado de São Félix, Santa Luzia e de Caturité.  Neste sorteio, participaram 13.407 cidadãos, maior número até aqui do certame.

Devido à pandemia da Covid-19, pelo quarto mês consecutivo, o sorteio foi realizado sem a presença de público, mas transmitido pelo canal do YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e pelo perfil do Instagram da Lotep. (Veja a lista dos 21 novos ganhadores do mês de junho abaixo).

ESCLARECIMENTO SOBRE OS PAGAMENTOS – Como as repartições públicas do Estado estão fechadas, devido às medidas de isolamento social para evitar a disseminação da Covid-19, as dúvidas e esclarecimentos sobre o pagamento dos prêmios neste de mês de maio podem ser respondidos pelo e-mail da LOTEP lotep@lotep.pb.gov.br ou no direct do Instagram @lotep.pb O resgate do prêmio pelos ganhadores pode ser feito em até 180 dias, após cada sorteio.
CAMPANHA  GERA RENDA EXTRA – O secretário executivo da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Bruno Frade, revelou que a campanha Nota Cidadã “traz o contribuinte paraibano para dentro da administração tributária. A partir do momento que o cidadão faz as compras nos estabelecimentos comerciais, exige a nota fiscal e insere o CPF para participar da campanha, o cidadão se sente também co-participe da administração tributária. O programa não apenas ajuda a administração tributária, mas neste momento difícil que o país está atravessando de pandemia, a campanha tem servido também como ajuda social, por distribuir a 21 famílias mensalmente uma renda extra. O sorteio de hoje também aponta para a interiorização da campanha. Um contribuinte, por exemplo, do município de Caturité ganhou hoje o prêmio especial de R$ 20 mil. Apesar do desaquecimento da economia nesses últimos meses, a campanha Nota Cidadã veio para ficar. A cada mês e sorteio, o número de participantes vem aumentando. Enfim, a Nota Cidadã é um programa importante do Governo da Paraíba que busca fortalecer a economia local, pois estimula o cidadão paraibano a fazer as compras no comércio físico local e também estimula o cidadão a exercitar a cidadania fiscal ao ser coparticipe da administração tributária. Parabenizo mais uma vez aos gestores, auditores e técnicos da Sefaz, da LOTEP-PB e da Codata pela execução e sucesso da campanha”, frisou.
Foto 7-Sorteio Nota Cidad
Segundo superintende da LOTEP-PB, Petrônio Rolim, que acompanhou o sétimo sorteio, informou que o órgão vem mantendo pagamento de todos os prêmios dentro do mês do Sorteio e não será diferente este mês. Ele elogiou o trabalho de parceria e de integração dos três órgãos (SEFAZ, LOTEP e CODATA) no programa Nota Cidadã com cada um fazendo a sua parte de forma exemplar. “O programa busca estimular a exigência da Nota Fiscal e aperfeiçoar a cidadania fiscal. A interiorização do Programa com mais pessoas das cidades do interior sendo sorteadas neste 7º sorteio mostra, por exemplo, que o programa começa a ser mais conhecido nas diversas regiões do Estado. O nosso objetivo é que o programa seja conhecido do Litoral ao Sertão, que eleve a cidadania fiscal, melhorando a arrecadação própria e, com isso, traga mais ainda a viabilização das políticas sociais para gerar benefícios à sociedade paraibana” frisou.

 

COMO CONCORRER AOS 21 PRÊMIOS – Para concorrer aos 21 prêmios mensais que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, o cidadão precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do governo no link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar. O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Além do cadastro, o cidadão deve exigir a inclusão do CPF nas compras do comércio local como supermercados, farmácias, padarias e postos de combustíveis que são serviços essenciais e continuam abertos.

Foto 7-Sorteio Nota Cidad 2
PARTICIPARAM DO 7º SORTEIO – Além do secretário executivo da SEFAZ-PB e do superintendente da LOTEP, estiveram presentes no 7º sorteio, a gerente do Programa de Educação Fiscal da SEFAZ, Ciliana Nunes, o analista de Sistemas do Portal da Cidadania, João Finazzi, e o Coordenador de Administração e Finanças da LOTEP, Emanuel de Lucena Aranha, além da equipe da Codata, responsável pela transmissão para o canal do YouTube da Sefaz, enquanto Emanuel Lucena Aranha ficou responsável pela transmissão no Instagram da LOTEP. O locutor Lucas Pereira fez a transmissão e apresentação do sorteio da Nota Cidadã.

 

LISTA DE GANHADORES DO 7º PRÊMIO DA NOTA CIDADÃ EM 10 DE JULHO DE 2020

NOME DO GANHADOR  VALOR DO PRÊMIO
Larissa Freire Guedes          R$ 2.000,00
Maria Helena de Oliveira          R$ 2.000,00
Beatriz Santos de Oliveira Araújo          R$ 2.000,00
Guilherme Fernando de Oliveira Gondin          R$ 2.000,00
Luiz Moreira Coelho Júnior           R$ 2.000,00
Cíntia de Barros           R$ 2.000,00
Ivanise Pereira dos Santos           R$ 2.000,00
Muanna Silva Duarte            R$ 2.000,00
Wildemberg  de Lima Vilar             R$ 2.000,00
José Luciano Silva             R$ 2.000,00
Policleide de Medeiros Gomes             R$ 2.000,00
André Lucas Oliveira da Silva             R$ 2.000,00
Myrna de Araújo França             R$ 2.000,00
Maria Elizabeth de Souza Silva             R$ 2.000,00
Adriane Nascimento Félix da Silva             R$ 2.000,00
Katarinna Agna Barbosa de Araújo             R$ 2.000,00
Flaviana Pereira de Araújo Monteiro             R$ 2.000,00
Alan Soares de Sousa             R$ 2.000,00
Ana Carolina Oliveira da Silva              R$ 2.000,00
Thereza Cristina Araújo Medeiros             R$ 2.000,00
Givanildo  Praxedes de Araújo           R$ 20.000,00

WSCOM

 

Veja calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial

Quem prefere sacar o dinheiro do auxílio emergencial de R$ 600 terá que acompanhar um calendário que começa no próximo dia 18 de julho, para nascidos em janeiro, e vai até 19 de setembro, para nascidos em dezembro. Os detalhes foram anunciados pelo vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo Souza, durante coletiva virtual transmitida nas redes sociais do banco estatal.

Esse calendário para saque em dinheiro vale para cerca de 45 milhões de beneficiários do programa que se inscreveram pelo site ou pelo aplicativo e aqueles que estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá as novas parcelas do auxílio emergencial pelo calendário próprio do programa de combate à miséria. Para quem usa o aplicativo Caixa TEM para transações digitais, que permite o pagamento de contas e compras online, o dinheiro poderá ser movimentado antes do calendário anunciado para saque em dinheiro.

De acordo com a Caixa, os beneficiários do auxílio emergencial estão divididos em quatro lotes. O lote 1 é composto pelas primeiras pessoas que tiveram o cadastro aprovado, no total de 31 milhões, e que receberam a primeira parcela em abril. Essas pessoas já estão começando a receber a terceira parcela.

O lote 2 é formado 8,7 milhões de beneficiários que receberam a primeira parcela em maio e estão agora recebendo a segunda parcela. Quem recebeu a primeira parcela do auxílio no início de junho faz parte do lote 3 (5,2 milhões de pessoas), enquanto quem recebeu no final de junho compõe o lote 4 (cera de 1 milhão de pessoas).

Confira no quadro a seguir o calendário de pagamento de cada lote, de acordo com o mês de nascimento:
Foto: Divulgação/Caixa Econômica

Números do Auxílio Emergencial

Até agora, segundo a Caixa, o auxílio emergencial para assistência durante a pandemia do novo coronavírus já foi pago a 65,2 milhões de pessoas. Desse total, 19,2 milhões são inscritos no Bolsa Família, outros 10,5 milhões fazem parte do CadÚnico e um total de 35,5 milhões foram as pessoas que se inscreveram diretamente pelo site ou pelo aplicativo, e compõem o grande contingente de trabalhadores informais que estavam fora de qualquer base de dados do governo. Para o pagamento do benefício, já foram desembolsados R$ 121,1 bilhões. Ainda estão em análise cerca de 2,1 milhões de cadastros, que podem ter o auxílio aprovado ou não.

 

Agência Brasil

 

 

Usuários do PicPay e Nubank reclamam de ‘sumiço’ de dinheiro do Auxílio Emergencial

Usuários do PicPay e do Nubank têm reclamado nas redes sociais que recursos transferidos do Auxílio Emergencial teriam ‘sumido’ de suas contas nessas fintechs. De acordo com o Nubank, o problema teria ocorrido por conta de uma falha no sistema da Caixa Econômica Federal (CEF). Já o PicPay creditou a falha a instabilidades do aplicativo Caixa TEM.

Beneficiários do Auxílio Emergencial têm usado esses serviços para ‘driblar’ a restrição imposta pela Caixa para realizar saques e transferências usando o aplicativo Caixa TEM. Para evitar a formação de filas nas agências, a Caixa limitou, em um primeiro momento, o uso dos recursos a pagamento de boletos e compras usando o cartão de débito virtual. As fintechs oferecem um serviço que permite emitir um boleto no nome do próprio usuário e realizar a transferência de forma imediata.

De acordo com o Nubank, parte dos clientes que realizou o pagamento de boletos por meio da Caixa Econômica Federal teria recebido em sua conta digital uma quantia superior ao valor correto. Informado pela CEF sobre o erro, o Nubank afirma que comunicou os clientes e estornou os valores de volta à própria Caixa.

Diante das reclamações, a fintech suspendeu a devolução à Caixa, e reverteu os valores de volta aos seus clientes, que já teriam recebido os valores em suas contas. A empresa informou que aguarda esclarecimentos adicionais do banco estatal.

O PicPay deu explicação diferente: de acordo com a fintech, por instabilidade do sistema do Caixa TEM, um pequeno percentual das transações entre o aplicativos e o PicPay não é concluído. “Nesses casos, o usuário deve fazer nova tentativa. Se a Caixa tiver debitado o valor utilizado para a transferência, o estorno deverá ser realizado pelo próprio banco”, disse a empresa em nota.

Procurada pelo G1, Caixa Econômica Federal não respondeu até a última atualização desta reportagem.

 

G1

 

 

Prefeito de Uiraúna flagrado com dinheiro na cueca paga fiança de R$ 522,5 mil, mas continua preso aguardando alvará de soltura

O prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, pagou fiança de R$ 522,5 mil estipulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, no último dia sábado (4). No dia, chegou-se a anunciar que Bosco Fernandes seria recebido com festa em Uiraúna, mas a verdade é que ele continua preso, pois o STF ainda não emitiu o alvará de soltura.

O advogado de Bosco, Fernando Erick de Carvalho, informou ao ClickPB que já peticionou a soltura do cliente ao STF, mas devido a pandemia, o supremo está funcionando em regime de plantão e é necessário aguardar a liberação do alvará.

Bosco Fernandes está preso desde 21 de dezembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Pés de Barro, que apura pagamentos de propina decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe ao município de Uiraúna, no Sertão da Paraíba.

Na época da prisão o prefeito ficou conhecido nacionalmente após a exibição de um vídeo em que aparece escondendo dinheiro na cueca. A história chegou a ser matéria do Fantástico, programa dominical da Rede Globo.

 

clickpb

 

 

TCE reprovará contas de prefeito que cair no ‘golpe do zap’ com dinheiro público

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Arnóbio Viana, anunciou nesta segunda-feira (29) que a Corte reprovará as contas de todos os prefeitos que caírem no ‘golpe do whatsapp’ usando o dinheiro público para bancar o crime. Segundo ele, ainda não há casos dessa natureza registrados na Paraíba, no entanto, o golpe é de conhecimento de todos, não sendo compreensível alegar ter sido enganado para justificar eventuais gastos com o erário.

“Esse fato já aconteceu no Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas da Paraíba já fez ampla divulgação desses fatos e passados três meses, novamente houve casos de depósitos. Então, o que estamos querendo agora é que os prefeitos fiquem atentos. Dinheiro de prefeitura tem que ser corretamente aplicado. Não pode ser pago dinheiro público de qualquer maneira. Tem que ser obedecendo o que a legislação manda”, disse.

De acordo com o presidente, caso alguma prestação de contas encaminhada pelos prefeitos chegue à Corte com a alegação de que teve origem em um
“O que eu quero dizer que o prefeito não pode dizer de maneira nenhuma usar dinheiro público como tendo caído no golpe. Daqui para frente ninguém é mais inocente para aceitar cair nesse golpe. A Paraíba já sabe que existem esses falsários. Estou dizendo como uma forma de ter mais cuidado para que daqui para frente não ocorra novamente”, emendou.

As declarações repercutiram no programa Arapuan Verdade.

PB Agora

 

 

 

Ricardo Coutinho é denunciado como líder em esquema de lavagem de dinheiro

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco), no âmbito da Operação Calvário, como líder de um esquema criminoso utilizando o Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba (Lifesa) para lavagem de dinheiro.

Além de Ricardo, foram denunciados também o irmão dele, Coriolano Coutinho, o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o operador da Cruz Vermelha, Daniel Gomes, que colabora com delações e responde em liberdade, o ex-secretário de Planejamento do Estado, Waldson de Souza, o executivo Maurício Rocha Neves, o ex-diretor-presidente do Lifesa Aluísio Freitas de Almeida, condenado à prisão em 2019, e a esposa de Ricardo, Amanda Araújo Rodrigues.

A investigação do Ministério Público aponta que Ricardo seria o chefe da Organização Criminosa (Orcrim), usando o Lifesa para lavagem de capitais, superfaturamento de fornecimento de bens e serviços, com o objetivo de se apossar do dinheiro público.

“O grupo liderado por Ricardo Coutinho foi pródigo na criação de mecanismos e condutas que pudessem render aos seus componentes a apropriação de verbas públicas, praticando fraudes das mais diversos matizes, sobretudo por meio da utilização de organizações sociais e a adoção massiva de métodos fraudulentos de contratação de fornecedores, seja por inexigibilidade de licitação, seja por processos licitatórios viciados, sem olvidar da aquisição superfaturada de produtos e serviços e da lavagem de dinheiro; tudo inserido no seio de um silêncio obsequioso dos órgãos de persecução e controle estaduais. Os episódios criminosos em específico estão sendo postos em investigações e denúncias autônomas, como a presente que versa sobre a utilização perniciosa do Lifesa”, diz a denúncia.

A investigação aponta que os crimes ocorreram através da “aquisição de toda a participação privada do Lifesa pela organização criminosa (através de empresa interposta e dominada pela quadrilha), ao mesmo tempo em que a gestão da empresa pública viabilizou uma enorme estruturação material (nova sede e indústria, novos e caros maquinários e insumos etc), possibilitando que, através de procedimentos fraudulentos de dispensa de licitação, a ORCRIM firmasse contratos com a administração de entidades públicas prestadoras de serviços de saúde”.

O Gaeco divulgou uma ilustração que explica, em resumo, como seria o esquema criminoso supostamente chefiado por Ricardo Coutinho.

Divulgação/MPPB/Gaeco

Os crimes investigados no Estado com uso do Lifesa para lavagem de dinheiro já haviam sido apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC) da Paraíba, que emitiu uma representação aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a anulação de negócio jurídico que envolve a compra de ações do Lifesa por parte de empresa de Daniel Gomes. Na investigação, o MPC citava o ex-governador Ricardo Coutinho como sócio oculto que detinha poder sobre as compras de medicamentos do Estado e de Municípios.

O Portal Correio está tentando contato com os citados para incluir a posição de cada um deles acerca da denúncia.

 

Portal Correio

 

 

Saques em dinheiro do auxilio emergencial, começam a ser liberados nesta 2ª

A liberação dos saques em dinheiro do auxílio emergencial começa hoje para os trabalhadores nascidos entre janeiro e março que que receberam o depósito na conta-poupança social digital da Caixa, aberta especificamente para este programa.

Sem a possibilidade de sacar até esta semana, esses beneficiários tinha a limitação de só poder fazer transferências e pagamentos pelo aplicativo Caixa Tem.

A Caixa informou que a conta-poupança social, que restringe saques ao calendário abaixo, foi aberta para os que não indicaram dados bancários no ato da inscrição ou que estavam desbancarizados.

A Caixa Econômica Federal (CEF)informou que os depósitos foram feitos para os beneficiários que não recebem Bolsa Família e que não possuem conta em outro banco.

A liberação de saques em dinheiro segue um calendário que depende da data de nascimento do beneficiário, que vai desta segunda até 5 de maio.

Para quem ainda não teve o saque liberado em dinheiro, mas já teve a quantia depositada na poupança digital, os recursos podem ser usados de forma digital, para o pagamento de faturas ou usando código de barras, e para transferência para contas de outros bancos.

A limitação só vale para quem está recebendo o auxílio pela poupança digital criada pela Caixa. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque.

Segundo a Caixa, o calendário de saques é uma medida de prevenção contra a pandemia de Covid-19. O objetivo é de “evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio”.

pbagora