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Ministério Público Eleitoral impugna candidatura de Carmelita Mangueira a prefeita de Diamante: “inelegível e condenada”

O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou a candidatura de Carmelita de Lucena Mangueira, que disputa cargo de prefeita em Diamante, na Paraíba. Na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), a qual o ClickPB teve acesso nesta quinta-feira (8), o MPE alegou que Carmelita está inelegível por ter sido condenada por captação ilícita de recursos.

O Ministério Público Eleitoral disse que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a condenou nas eleições de 2012 e que isso ” implicaria cassação de registro ou diploma”. “Destaca-se, outrossim, que o acórdão condenatório é claro em assentar a participação do impugnado na prática do ato ilícito”, argumentou o MPE, na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC).

A ação foi assinada pelo promotor eleitoral da 42ª Zona Eleitoral, Alcides Leite de Amorim. O MPE pede que “a) seja o(a) requerido(a) citado(a) no endereço constante do seu pedido de registro para apresentar defesa, se quiser, no prazo legal, nos termos do art. 4º da LC nº 64/1990 e do art. 41, caput, da Res.-TSE nº 23.609/2019; b) a produção de todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente a juntada da prova documental em anexo; b) requer, nos termos do art. 3º, § 3º, da LC nº 64/1990, a produção das seguintes provas: (b.1) a juntada dos documentos em anexo; (b.2) seja expedido ofício ao Tribunal Regional Eleitoral requisitando o encaminhamento de certidão narrativa do Processo nº 1149662012, no qual o(a) requerido(a) foi condenado(a) por captação ilícita de sufrágio, assim como cópia da respectiva sentença ou acórdão condenatório; e c) após o regular trâmite processual, seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura do(a) requerido(a).”

 

clickpb

 

 

Justiça suspende concurso de Diamante suspeito de indícios de favorecimento político

concurso_publicoA Justiça determinou a suspensão do resultado concurso público realizado pela prefeitura de Diamante, Sertão paraibano, a 450 km de João Pessoa. O certame ofereceu 103 vagas, para cargos de níveis fundamental, médio/técnico e superior. A decisão foi do juiz Carlos Gustavo Guimarães, da 1º Vara da Comarca de Itaporanga, que acatou ação popular com pedido de liminar.

Os candidatos denunciaram o certamente, por suspeita de irregularidades e indícios de favorecimento político. Eles foram até o Ministério Público protocolar denúncias de supostas ilicitudes. Entre as denúncias estão as aprovações de parentes da prefeita, como irmãos, cunhados e primos da atual gestora; de oito secretários municipais e ainda irregularidades durante a aplicação das provas.

Segundo a ação, um candidato ao cargo de motorista da prefeitura foi aprovado mesmo sem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B, necessária para condução de carro.

O resultado do certame foi divulgado no último dia 10 de outubro pela empresa EducaPB Consultoria, responsável pela realização do concurso.

“Diante disto, detectado indícios de irregularidades e falhas que comprometeram a lisura do certame, pelos argumentos e documentos atrelados na petição inicial, e ainda, para evitar maiores repercussões do ato impugnado e a potencialidade lesiva, defiro a medida liminar e suspendo a eficácia do ato”, diz o juiz, na decisão.

O juiz citou a Prefeitura, a prefeita Marcília Mangueira Guimarães e a empresa EducaPB Consultoria para se defenderem das acusações.

clickpb

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Sargento do Destacamento Policial de Diamante é executado em Ibiara

O sargento Pedro Marques da Silva, conhecido como sargento Da Silva, de 52 anos, que já estava próximo de se reformar, foi morto a tiros na manhã desta terça-feira (17), em uma estrada do sítio Malhadas, município de Ibiara, quando se dirigia para sua propriedade, que fica nas proximidades da área rural onde foi assassinado.

Tudo indica que o sargento, que comandava o destacamento Policial da cidade de Diamante e estava de folga, tenha sido vítima de uma emboscada.

Segundo colegas do militar, ele, que morava na cidade ibiarense, costumava seguir cedo para o sítio quando não estava trabalhando, entre 4 e 5 horas da manhã.

Populares encontraram o corpo do policial por volta das 9h e acionaram o destacamento de Ibiara. Quando chegaram ao local, os policiais reconheceram a vítima e foram iniciadas diligências para tentar capturar os autores do crime.

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As informações já dão conta de quem dois suspeitos já estão presos, e que uma caminhonete modelo D-20 foi encontrada com vestígios de sangue, possivelmente de um dos executores, já que populares informaram que pelo menos seis pessoas teriam participado do crime e estariam dois dentro do veículo e outros quatro no lado externo.

Neste momento, toda a polícia regional está mobilizada e ainda conta com ajuda de policiais de outras regionais.

O policial militar integrava o 13º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Itaporanga. Depois do trabalho pericial, o corpo do policial será encaminhado para exame cadavérico em Patos.

Com: Diamante online

Justiça Eleitoral cassa prefeita de Diamante e aplica multa de 10 Mil Reais

Marcília-MangueiraO juiz da 33ª Zona, de Itaporanga, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, cassou ontem (23) o mandato da prefeita de Diamante (a 450 km de João Pessoa), Marcília Mangueira Guimarães (PMDB). Segundo o magistrado, a chefe do executivo diamantense foi condenada por ter comprado votos na última eleição para prefeito, em 2012.

A prefeita havia sido eleita pela coligação “Frente Única pela Paz e Desenvolvimento Social”. O juiz ainda determinou que Marcília Mangueira pague multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

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Os advogados da prefeita podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitora da Paraíba, com sede em João Pessoa, para tentar reverter à decisão.

 

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