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Detran-PB estende prazo de recibos para primeiro dia útil de 2017

detran-pbEm razão do fechamento dos bancos nesta sexta-feira (30), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) determinou que as guias para pagamentos de recibos de licenciamentos de veículos com vencimentos nessa data serão consideradas sem multa e sem prejuízos para os proprietários até o primeiro dia útil do próximo ano (09/01/2017).

No período de 2 a 6 de janeiro, o Detran-PB suspenderá o atendimento personalizado ao público, no tocante aos registros de veículos. A suspensão se dará para aperfeiçoar e adequar o sistema ao serviço de emissão de boletos para pagamentos do licenciamento e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio dos sites do Detran e da Secretaria de Estado da Receita (SER). Durante esse período, o expediente interno será normal, inclusive no que se refere à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante esse período serão realizados treinamentos com os servidores que trabalham no atendimento da sede, dos postos do Detran e das Ciretrans, a fim de adequação ao novo sistema. O atendimento personalizado ao público e os demais serviços voltarão a funcionar normalmente a partir do dia 9 de janeiro do próximo ano.

Assessoria

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Detran-PB anuncia suspensão de atendimento em janeiro para adequação de sistema

detran-pbNo período de 2 a 6 de janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) suspenderá o atendimento personalizado ao público, no tocante aos registros de veículos. A suspensão se dará para aperfeiçoar e adequar o sistema ao serviço de emissão de boletos para pagamentos do licenciamento e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) através dos sites do Detran e da Secretaria de Estado da Receita (SER). Durante a paralisação, o expediente interno será normal, inclusive no que se refere à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O fato é que a partir de 1º de janeiro de 2017 os boletos para pagamentos do licenciamento de veículos e do IPVA não serão mais enviados para os domicílios dos proprietários. A emissão será efetuada através de acesso disponibilizado nos portais www.detran.pb.gov.br e www.receita.pb.gov.br, ou poderá ser impresso na sede e postos do Detran-PB, bem como em uma repartição fiscal da SER. Os pagamentos devem ser efetuados nas agências do Banco do Brasil ou seus associados.

Durante esse período, serão realizados treinamentos com os servidores que trabalham no atendimento da sede, dos postos do Detran e das Ciretrans, a fim de adequação ao novo sistema. O atendimento personalizado ao público e os demais serviços voltarão a funcionar normalmente a partir do dia 9 de janeiro do próximo ano.

A decisão de não mais enviar os boletos para os domicílios foi tomada em conjunto com a Receita Estadual, com a finalidade de evitar possíveis tentativas de fraudes, bem como a falta de pontualidade na entrega desses documentos, gerando transtornos à população. A direção do Detran enfatiza que a documentação do veículo só será liberada após a quitação do IPVA.

Para obter mais informações sobre a situação dos veículos, os usuários devem consultar o site do Detran-PB, através da informação do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da sua placa.

portalcorreio

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Bandidos invadem Detran, rendem vigias e explodem caixas eletrônicos, na Capital

detran-pbO prédio onde funciona a sede do Detran, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, foi alvo da ação de bandidos na madrugada desta quinta-feira (22).

De acordo com informações, vários homens invadiram o Detran e renderam os três vigilantes que trabalhavam na segurança do prédio. Os vigias tiveram as armas e os coletes balísticos roubados pelos bandidos.

Após render os seguranças, o grupo conseguiu explodir dois caixas eletrônicos que funcionam no prédio. Na fuga, eles espalharam grampos pelas ruas que dão acesso ao órgão de trânsito até as imediações do Trevo das Mangabeiras.

Ainda não se sabe o montante de dinheiro levado pelos bandidos.

MaisPB

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Detran não enviará mais boletos pelos Correios

boleto-ipvaA partir de janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) não enviará mais boletos para pagamento do licenciamento de veículos para as residências dos seus proprietários. A emissão do documento será feita pelo site do órgão ou entregue nas suas unidades no Estado. A decisão foi tomada em conjunto com a Secretaria da Receita Estadual (SER), que tomou a mesma medida em relação ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para isso, no período de 2 a 6 de janeiro haverá uma suspensão dos serviços concernentes a veículos, para adequação do sistema à nova modalidade de emissão de boletos somente pelo site do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). A direção da autarquia informou que os demais serviços, a exemplo de habilitação e consultas, não sofrerão paralisação.

Segundo o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, o sistema será suspenso a fim de ser preparado e ajustado para essa transição. “A medida foi tomada em virtude de denúncias de tentativas de golpes com o envio de falsos boletos. Portanto, ela trará mais segurança e comodidade aos usuários”, alegou, enfatizando que o órgão também não envia cobranças por mensagem eletrônica (email).

Para obter mais informações sobre a situação dos veículos, os usuários devem consultar o site do Detran-PB, através da informação do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da sua placa.

MaisPB

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Detran-PB leiloará 4.500 veículos em dezembro

leilaoAté o final deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) vai leiloar um total de 4.500 veículos, entre carros, motos e sucatas. Nesseperíodo, o primeiro evento acontecerá no próximo dia 14, às 9h, no Centro de Ensino da Polícia Militar,em Mangabeira, quando serão leiloados mais de 500 veículos.

Conforme o cronograma, os leilões seguem nos dias 15, 16 (Campina Grande) e 17. Nessa última data, serão leiloadas cerca de 1.000 sucatas inservíveis, recolhidas à unidade do Valentina Figueiredo. No mesmo dia, ocorrerá o evento em Patos.

Os carros e motos recuperáveis ou sucateados se encontram no pátio da sede do Detran, no Conjunto Mangabeira VII. Eles foram removidos por infração ao código de trânsito e não retirados por seus proprietários nos prazos e na forma da legislação vigente. Os lances iniciais variam entre R$ 50 (motos recuperáveis e sucatas) a R$ 5,8 mil.

Visitação – De acordo com o edital, nesta sexta-feira (9) e nos dias 12 e 13 próximos, será aberta a visitação dos interessados ao pátio da sede, das 8 às 12h e das 14 às 16h30, para inspeção visual dos veículos. “É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão”, informa o edital.

O superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira,destacou que o órgão está engajado na campanha em prol do meio ambiente. “Os leilões têm como finalidade reduzir a quantidade de veículos e sucatas nos pátios do órgão, a fim de evitar a proliferação do Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue, zika e chikungunya”, enfatizou.

Segundo o presidente da Coordenação de Leilão do Detran-Pb, Crizanto Diniz, o veículo considerado recuperável poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome as providências necessárias. “Já o veículo considerado sucateado não poderá voltar a circular, devendo ser baixado no Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores), com destinação exclusiva para desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas”, ressaltou.

Confira cronograma dos leilões:

LEILÃO DATA PREVISTA LOCAL
SEDE 14/12/2016 CE/PM
SEDE 15/12/2016 CE/PM
CAMPINA GRANDE 16/12/2016 SESC
VALENTINA 17/12/2016 SEDE
PATOS 17/12/2016 RODOSHOPPING

 

MaisPB

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Detran firma acordo com Febraban e PB deve voltar a financiar veículos

Car sale
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O Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) fizeram a um acordo para que as instituições financeiras retomem os financiamentos de veículos no estado, segundo o procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro. De acordo com ele, os financiamentos podem voltar a ser feitos a partir desta quinta-feira (24) ou na sexta-feira (25).

As operações estavam suspensas desde o dia 7 deste mês, quando o órgão oficializou a troca da Cetip – empresa responsável pelo sistema de financiamentos adotado no resto do país – pela Bunkertech, desligando a Paraíba do Sistema Nacional de Gravames (SNG).

Apesar do entendimento após reunião entre Detran, Febraban e representantes da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrav), o acordo ainda dependerá da assinatura de uma ata, o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (24). “A partir daí, daremos o comando para que retorne o antigo sistema (o da Cetip) e os financiamentos possam ser retomados”, ressaltou.

Pelo acordo firmado nesta quarta-feira (23), durante reunião em Brasília, o Detran se comprometeu a suspender a Instrução Normativa n° 001/16 pelo prazo de 60 dias. Com isso, volta à ativa a prestação do serviço pela Cetip, com o uso do SNG.

Neste período, de acordo com Gilberto Carneiro e o vice-presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), José Carneiro de Carvalho, o sistema implantado pela Bunkertech, o Sisgrav, passaria a ser analisado, inclusive por técnicos indicados pela Febraban, para que se emita, ao final do prazo, um atestado de capacidade técnica do novo sistema.

“Vamos promover, durante 60 dias, o retorno do sistema anterior. Durante esse prazo, uma comissão de alto nível avaliará a certificação e ajuste do novo sistema. Ao final do período, o Detran emitirá um laudo, e as partes envolvidas, Detran e bancos, decidirão qual sistema usar a partir da certificação que o Detran emitir. Durante este período, com certeza, nós vamos encontrar um bom termo porque é necessário, é do interesse de todos, e, sem dúvida a Paraíba não mais voltará a sofrer esse tipo de perda, esse tipo de paralisação”, explicou José Carneiro de Carvalho.

Bancos aprovam
A Febraban emitiu uma nota à imprensa, nesta quarta-feira (23), informando que considera positiva a suspensão da aplicação da Instrução Normativa 001/16. “É uma demonstração de sensibilidade das autoridades locais em relação aos efeitos da norma sobre o sistema integrado que permite a consulta, em todo o País, de informações essenciais para a avaliação de risco e celebração de contratos de financiamento de veículos”, diz a nota. A federação ainda informou que vai participar do grupo de trabalho criado pelo governo e que vai dar apoio para corrigir o problema.

G1 PB

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Fenabrave repudia ato do DETRAN que pode inviabilizar 85% das vendas de veículos na PB

detran-pbA Fenabrave emitiu nesta quarta-feira (16) uma carta aberta aos paraibanos para repudiar a atuação do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) que culminou com o aumento da carga tributária do ICMS e a criação de um Fundo que deverá encarecer o preço dos veículos novos e usados no Estado.

De acordo com a instituição, o ato do Detran deve inviabilizar 85% das vendas do setor, “alcançando todas as formas de fomento realizadas por instituições financeiras de caráter nacional, que vão desde as compras parceladas a até mesmo os consórcios”.

Segundo a Fenabrave, o Detran teria contratado sem licitação uma empresa para gerir e controlar os financiamentos de veículos comprados na Paraíba, de modo que não iria mais interagir com o Sistema Nacional de Gravames, do qual estaria se desligando de imediato.

“O Detran, desprovido de qualquer lei, através de um contrato, criou obrigações de fazer e de pagar, para serem cumpridaspelos bancos, sem que estes sequer tenham participado da discussão e muito menos da contratação”, diz a carta.

Mais adiante, a Federação promete esforços para regularizar a situação e permitir que os consumidores voltem a ter o direito de financiar automóveis no estado.

Confira a carta na íntegra:

Carta Aberta à Sociedade Paraibana,
A FENABRAVE – Regional Paraíba, entidade representativa da categoria econômica das concessionárias de veículos automotores nesse Estado, vem expor, ao público em geral, sua posição diante da atuação do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PB referente ao obstáculo por este gerado no tocante aos financiamentos de vendas de automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus, novos ou usados.
Em tempos modernos, o papel do “estado” tem sido cada vez mais ser provedor de condições de desenvolvimento social, proporcionar um ambiente adequado ao amplo desenvolvimento econômico e, por fim, gerir, de forma ampla, o bem estar da sociedade civil. Em contexto paralelo, porém indissociável, cabe à iniciativa privada ser o motor que gera emprego e renda, sem os quais não haveria como se fomentar tributos e dar sustentabilidade adequada a esse “estado”, que se coloca como “democrático de direito”.
Em pleno século XXI, e em meio a uma crise econômica sem precedentes, nossa categoria econômica tem enfrentado desafios enormes, com decréscimo vertiginoso no volume de vendas e com redução significativa de empregos, havendo diversas empresas já com suas atividades paralisadas ou definitivamente encerradas.
E neste momento pelo qual o Brasil atravessa, temos na Paraíba um cenário ainda mais complexo, difícil e desanimador.
Nas últimas semanas, em diversas e seguidas atitudes, o Governo do Estado, através de sua Secretaria de Receita, bem como do DETRAN, estabeleceu normas e procedimentos que afetam por demais o dia a dia da rede de concessionárias e, por conseguinte, do público consumidor.
Partiu da Secretaria de Receita o aumento da carga tributária do ICMS e a criação de um Fundo que, de logo, encarecerão o preço dos veículos novos e usados nesse Estado. Tais fatos, obviamente dificultam o desenvolvimento de nossa atividade e diminuem a perspectiva do consumidor paraibano adquirir seuautomóvel, motocicleta, ônibus ou caminhão.
Do DETRAN adveio um ato sem aviso e sem precedentes, que alcançou o inimaginável objetivo de inviabilizar de vez nossa atividade. Esse ato teve a capacidade de impossibilitar o financiamento da venda de veículos no Estado da Paraíba (onde 85% das compras de veículos são financiadas), alcançando todas as formas de fomento realizadas por instituições financeiras de caráter nacional, que vão desde as compras parceladas a até mesmo os consórcios.
Explica-se. As instituições financeiras brasileiras mantêm e custeiam uma única base de dados, de abrangência nacional, para o controle e gestão de financiamentos de veículos. Esta base de dados é chamada de SNG – Sistema Nacional de Gravames, e serve para dar segurança e confiabilidade aos contratos de financiamento sempre queos DETRAN’s realizarem a anotação da alienação fiduciária (gravame) nos documentos dos veículos financiados, novos ou usados.
Esse sistema é gerido por uma empresa privada registrada no Banco Central do Brasil e por este autorizada a funcionar na custódia e guarda de informações do Sistema Financeiro Nacional.
Na prática, o sistema é alimentado a partir da informação inserida pelo DETRAN quando da anotação do financiamento no certificado de propriedade do veículo. E sem esse sistema nenhuma, nenhuma instituição financeira de caráter nacional se propõe a financiar a compra de veículos.
Pois bem, contrariando toda e qualquer lógica, inclusive legal, no último dia 24 de outubro o DETRAN-PB comunicou à Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento – ACREFI, que havia contratado com outra empresa a gestão e o controle dos financiamentos de veículos comprados na Paraíba, de modo que não iria mais interagir com o Sistema Nacional de Gravames, do qual estaria se desligando de imediato.
Essa nova empresa foi contratada pelo DETRAN sem qualquer licitação e, pasmem, para ser obrigatoriamente utilizada e custeada pelas instituições financeiras que queiram operar no mercado paraibano. Sim, o DETRAN, desprovido de qualquer lei, através de um contrato, criou obrigações de fazer e de pagar, para serem cumpridaspelos bancos, sem que estes sequer tenham participado da discussão e muito menos da contratação.
Isso mesmo, o DETRAN-PB inventou um sistema local e paralelo ao Sistema Nacional de Gravames, contratando uma empresa, não registrada e não reconhecida pelo Banco Central do Brasil e cujos sócios respondem a ações de improbidade noutras unidades da federação, para gerir os financiamentos realizados em nosso Estado por instituições financeiras de todo o Brasil.
O que aconteceu? Os bancos simplesmente não aceitaram e deixaram todos os consumidores de veículos novos e usados, na Paraíba, sem perspectiva de adquirirem tais bens através de financiamento.
E tudo isso apenas veio a ser comunicado ao nosso setor no último dia 07 de novembro, quando o Sistema Nacional de Gravames já não mais funcionava. Ou seja, desde então não se procede mais a nenhuma inclusão ou baixa de alienação fiduciária. Isto é, o consumidor paraibano que quitou o seu financiamento e quiser vender ou trocar seu respectivo veículo, encontra-se impedido de fazê-lo, pois a instituição financeira não consegue mais operacionalizar a baixa do gravame.
Importante dizer que não cabe à FENABRAVE (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Regional Paraíba) nem ao SINCODIV-PB (Sindicato das Concessionárias da Distribuição de Veículos Automotores na Paraíba) julgar o mérito de tal decisão do DETRAN-PB. O que nos cabe é buscar com veemência condições de atender o consumidor paraibano, de proporcionar condições legais adequadas à venda de nossos produtos, e por fim gerar condições mínimas para que nossa atividade continue a existir e gerar emprego, desenvolvimento e renda em nosso Estado.
Assusta-nos a maneira como tal medida foi tomada, pois em nenhum momento, nossa categoria, que é responsável por uma considerável fatia da arrecadação do Estado, foi consultada. Fomos simplesmente ignorados nesse proceder do DETRAN-PB, que parece ter esquecido o significado e a importância do nosso setor.
Encerramos essa carta aberta informando aos consumidores, que estamos envidando todos os esforços para que essa situação se regularize com a maior brevidade possível, para que nossos clientes possam efetuar suas compras com todas as condições de pagamento disponíveis, inclusive e especialmente através de financiamento. E aqui repetimos, que o “estado” deveproporcionar condições para que a economia e a sociedadese desenvolvam, e pelo que se extrai desta carta, nosso Estado vem contrariando essa  lógica, impondo obstáculosdemais, alguns quase instransponíveis.
Sem mais para o momento, renovamos nossa estima erespeito pela sociedade paraibana, da qual todos nós fazemos parte.

José Carneiro de Carvalho Neto
Vice-Presidente Executivo da FENABRAVE-BRASIL
Diretor-Presidente da  Fenabrave – Regional

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Detran alerta sobre falsos e-mails cobrando multas

detran-pbO Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) informa que, em hipótese alguma, envia e-mails para os usuários. A informação foi divulgada pela direção do órgão, em razão de alguns condutores estranharem o recebimento de correspondência eletrônica informando sobre multas e a consequente suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por pontuação excessiva.

Assim, a autarquia alerta a população a não abrir os links dos e-mails e nem fornecer qualquer tipo de informação ao remetente. A direção aproveita para esclarecer que os boletos do IPVA e do licenciamento de veículos também não são enviados para o endereço eletrônico do usuário. Eles chegam pelos Correios ou são retirados via online pelo site www.detran.pb.gov.br .

Segundo a direção do Detran, caso o usuário tenha qualquer dúvida a respeito dos boletos recebidos via Correios, pode consultar a situação de seu veículo e da sua CNH no site do órgão.

MaisPB

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TCE reprova contas do Detran e ex-gestor devolverá R$ 87 mi

Rodrigo-CarvalhoO Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou, na sessão desta quarta-feira (24), as contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) relativas ao ano de 2012 em razão de gastos com aluguel de equipamentos de informática supostamente não utilizados.

O TCE também determinou que o então gestor do Detran, Rodrigo Augusto de Carvalho, devolva aos cofres públicos a importância de R$ 87.598,08. Cabe recurso a decisão.

Na oportunidade, o tribunal também emitiu, por maioria de votos, parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Natuba José Lins da Silva Filho.

A ele foi imposto o débito de R$ 498.050,00 por despesas indevidas com transporte estudantil e gastos previdenciários sem comprovação documental, como propôs o relator do processo, conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos. Ainda cabe recurso dessa decisão.

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A Corte aprovou as contas de 2013 dos prefeitos de Sossego (Carlos Antonio Alves da Silva) e Nova Floresta (João Elias da Silveira Neto Azevedo) e desaprovou as da Câmara Municipal de São Bento (também de 2013) com imposição do débito de R$ 115.470,00 ao ex-presidente Ademar Pereira Diniz por gastos não comprovados com assessoria jurídica e contábil, como entendeu o relator Fábio Nogueira. Também cabe recurso.

Nesta quarta-feira, o TCE ainda aprovou as contas da Assembleia Legislativa (exercício de 2011), da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (2011), da Fundação de Ação Comunitária (2013, com ressalvas para os então gestores Flávio Emiliano Moreira Damião Soares e Laureci Siqueira dos Santos) e do Departamento de Estradas de Rodagem (2014, com ressalvas).

Houve aprovações, ainda, as contas das Câmaras Municipais de Riachão do Poço (exercício de 2013, com ressalvas) e Sousa (2013, em grau de recurso).

MaisPB

Mais de 4 mil veículos lotam pátio do Detran na Capital

carrosLicenciamento atrasado e identificação violada ou falsificada. São estes os principais motivos de apreensões de veículos segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). De acordo com o Chefe de Policiamento do Detran, Ricássio Lima Cruz, pouco mais de 4 mil veículos ocupam atualmente o pátio do órgão em João Pessoa.

“As apreensões aumentam consideravelmente nos feriadões, como este (7 de setembro), o período junino em junho, quando são intensificadas as fiscalizações. Em média 21 veículos são removidos, por licenciamento atrasado ou placa não identificada”, revelou Ricacio.

Os proprietários dos veículos apreendidos têm 90 dias para regularizar a situação destes e retirá-los do pátio do Detran. Se dentro deste prazo não resolver a pendência, os veículos irão a leilão. Também é cobrada uma taxa de R$ 7,45 pela diária do automotor ou ciclomotor.

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Em junho, 439 veículos, entre carros e motos foram a leilão promovido pelo Detran-PB, no Espaço Cultural, em João Pessoa. A previsão do órgão é que um novo lote seja oferecido até o fim deste ano.

Nova lei deve aliviar problema antigo dos Detrans

Uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai facilitar o leilão de carros apreendidos e minimizar um problema antigo dos Detrans. A partir de 2016, a Lei 3.160/2015, publicada no Diário da União, prevê que, carro, moto ou caminhão que chegarem ao pátio dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ficarão à disposição do dono por até 60 dias e não mais 90, como é hoje.

A mudança também deve ajudar os órgãos estaduais de trânsito a minimizar um problema antigo: o da superlotação nos pátios, já que os carros que eram leiloados várias vezes criavam raízes por falta de interessados.

A partir do próximo ano, os carros e motos apreendidos serão submetidos, no máximo, a dois leilões. Caso ninguém se interesse a comprar, a lei autoriza a venda como sucata, independente da condição do véiculo, seja boa ou ruim, ele só vai servir pra desmanche.

 

 

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