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Relatório do TCE-PB revela que 829 gestores públicos desviaram R$ 37,7 milhões em 2011

Em 2011, foram relacionados, por desvio de recursos,829 gestores públicos. Eles foram apontados em 707 acórdãos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, encaminhados ao Ministério Público para cobrança executiva. Segundo o relatório anual de atividades do TCE-PB,deve ser cobrado desses gestores um débito equivalente a pouco mais de R$ 37 milhões e 787 mil.

Em 2011, o TCE-PB julgou 7.195 processos. Desses, 2.761 foram da administração estadual e 4.434 das administrações municipais.

Bloqueio de contas

Em 2011, a remessa tardia de balancetes mensais ao exame do TCE resultou no bloqueio das contas bancárias de 24 prefeituras municipais e nove câmaras de vereadores. Por conta desses atrasos, foram bloqueadas as contas das prefeituras de Aparecida, Juru, Nova Olinda, Alagoinha, Aroeiras, Catingueira, Emas, Imaculada, Ingá, Santa Inês. Marcação e Fagundes tiveram contas bloqueadas, pelo mesmo motivo, três vezes no ano passado. Fagundes teve as contas bloqueadas duas vezes.

Também atrasaram seus balancetes e tiveram as contas bloqueadas no ano passado as câmaras municipais de Curral de Cima, Mataraca, Pitimbu, Bayeux, Belém de Brejo do Cruz, Itapororoca, Jacaraú, São Bento e São José de Brejo do Cruz.

Confira alguns julgamentos pelo TCE:

AUTARQUIAS

26,7% dos acórdãos de julgamentos os processos de autaquias apresentaram problemas. Dos 266 lavrados pelo Pleno do TCE-PB, 44 foram aprovados com ressalvas e em 27 foram constatadas irregularidades.

CÂMARAS DE VEREADORES

29,8% das prestações de contas das Câmaras de Vereadores tiveram alguma irregularidade identificada. Foram 52 acórdãos com ressalvas e 23 com irregularidades comprovadas, em 252 lavrados.

PREFEITURAS MUNICIPAIS

24,5% dos processos relativos às prefeituras municipais tiveram problemas identificados em acórdãos do TCE-PB. Dos 780 lavrados, 83 foram aprovados com ressalvas e 92 tinham irregularidades gritantes.

Diligências

A Corregedoria do TCE-PB analisou ainda 302 processos, acerca da verificação de cumprimento de decisões, sendo destes 100 por cumprimenro integral, 110 por cumprimento parcial e 92 pelo não cumprimento. Registrou-se também no ano passado 81 pedidos de informação que subsidiaram a emissão de certidões através da Secretaria do Tribunal Pleno.

Para verificar o cumprimento das decisões do TCE-PB, a corregedoria realizou 141 diligências em 79 municípios.

Hermes de Luna

portalcorreio

2.671 gestores desviaram recursos públicos

Somente em 2011, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 2.671 gestores, entre prefeitos, vereadores, governadores, deputados, secretários e diretores de órgãos públicos, pelo desvio de R$ 1,41 bilhão dos cofres da União, informa o jornal Correio de Munas.

Eles foram multados em R$ 43 milhões e, pela Lei Ficha Limpa, estariam inelegíveis por oito anos, assim como os condenados pelos Tribunais de Contas dos Estados por irregularidade insanável.

Mas projeto em tramitação no Congresso revoga artigo da Ficha Limpa e torna inelegível apenas o gestor que tiver contas reprovadas em definitivo pela Justiça, acrescenta o jornal.

PB Agora