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Fim das desigualdades educacionais depende da redistribuição de recursos

EVELSON DE FREITAS/ FOLHAPRESS
EVELSON DE FREITAS/ FOLHAPRESS

Direito de todos e dever do Estado e da família, conforme a Constituição de 1988, a educação – leia-se educação de qualidade – ainda está longe de ser assegurada a todos os brasileiros. Se a situação do ensino público não é das melhores em todo o país, tende a ser bem pior nas localidades mais pobres, que padecem da insuficiência de recursos para construir e equipar escolas e pagar salários dignos aos professores.

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Um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), publicado em 2012, mostra que em 2009 as regiões com maior percentual de alunos em risco de abandonar a escola – aqueles com repetências seguidas e elevadas distorções entre a série que deveriam estar cursando na idade adequada – eram a Norte (18,33%) e a Nordeste (17,68%), as duas mais pobres do país. Nas escolas localizadas nas zonas rurais dessas regiões o percentual de crianças atrasadas chega a ser duas vezes maior que no Sul e no Sudeste.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, os estados Rio Grande do Norte, Sergipe, Amapá e Maranhão ficaram com os menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos iniciais do ensino fundamental em 2011, alcançando 4.1. O indicador está abaixo da média nacional, que é de 5.0. Na outra ponta estão Minas Gerais (5.9), Santa Catarina (5.8), Distrito Federal (5.7), São Paulo e Paraná (ambos com 5.6).

No ensino médio, os determinantes geográfico e econômico se repetem: Pará é o último da lista, com apenas 2.8, seguido por Alagoas, 2.9, e Maranhão, Amapá e Rio Grande no Norte, com 3.1. Nos primeiros lugares estão só estados do Sul e Sudeste: Santa Catarina (4.3), São Paulo (4.1) e Paraná (4.0). A média nacional para essa etapa da educação é 3.7.

 

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Índio tuiuca transcreve pesquisada em escola no Amazonas

“Na região Norte temos o desafio das grandes distâncias. As crianças estão espalhadas por imensos territórios. Temos escolas rurais com poucos alunos em salas multisseriadas e é muito grande a dificuldade para conseguir contratar professor. Imagine o tamanho do desafio de ser professor em uma condição assim”, aponta a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.De acordo com o documento do Unicef, nas zonas rurais, mais pobres e com dificuldades de acesso, os indicadores educacionais são inversamente proporcionais ao tamanho dos problemas. Das 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos que estão fora da escola, a maioria está nas zonas rurais. E as pessoas que vivem no campo têm em média 3,9 anos de estudo a menos que as que vivem na cidade.

“Por uma questão de oportunidade, o local onde a criança nasce é um fator importante para o seu sucesso escolar. É comparar o incomparável. A desigualdade é muito grande”, lamenta Cleuza. “Estar a 200 metros de uma escola não é a mesma coisa que estar a 20 quilômetros. Por isso transporte escolar é fundamental.” Ainda assim, a ampla maioria dos alunos matriculados nas zonas rurais (65%) não conta com transporte escolar público, segundo informa o Unicef.

As distorções verificadas no país se repetem dentro dos municípios, mesmo dos mais ricos, por abrigarem uma população de alta vulnerabilidade e baixa escolaridade. “E quem são elas? As pobres, negras, indígenas com deficiência ou que moram nos lugares mais afastados”, explica Cleuza.

 

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‘Estar a 200 metros de uma escola não é a mesma coisa que estar a 20 Km’

Os dados comprovam: enquanto 30,67% dos estudantes brancos (1,6 milhão) termina o ensino fundamental com idade maior que a ideal, o percentual chega a 50,43% (3,5 milhões) entre as crianças negras. Além disso, apenas 6% dos alunos matriculados no ensino médio são indígenas, segundo o Unicef.

A desigualdade é mais acentuada a partir da comparação por renda: 62,02% das crianças de famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo terminam a escola com a idade defasada para a série, contra 11,52% nas famílias com renda superior a dois salários mínimos por pessoa.

A maioria dos 3,7 milhões de estudantes que estão fora da escola são adolescentes de 15 a 17 anos (1,5 milhão), que deveriam estar no ensino médio, e crianças de 4 a 5 anos (1,4 milhão), idade em que deveriam estar na educação infantil. Ambas etapas passarão a ser obrigatórias a partir de 2016.“O Brasil já conseguiu universalizar o acesso a educação fundamental, mas no ensino infantil, médio e superior o acesso ainda é bastante limitado”, lamenta a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros.  “Ao todo, 98% das crianças de 7 a 14 estão matriculadas no ensino fundamental. Os 2% restantes equivalem a pelo menos 500 mil crianças, mais do que a população de Luxemburgo. O principal desafio é universalizar a educação de qualidade.”

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, não coloca em dúvida o aspecto socioeconômico como determinante das diferenças. Mas lembra que a disponibilidade de recursos nas mãos do gestor nem sempre faz a diferença na hora de oferecer educação de qualidade à população. Segundo ele, se fosse assim, Sudeste e Sul deveriam oferecer educação com qualidade muito maior do que oferecem. “Exemplo é a educação pública de São Paulo, apesar do esforço dos professores. Eles não ganham bons salários, têm o duvidoso benefício de uma jornada de até 65 horas semanais, tem muita contratação temporária, com modelo considerado subemprego.”

Lição de casa

Enfrentar as desigualdades regionais na educação exige uma série de políticas articuladas, em diferentes áreas que passam desde a redistribuição de recursos até  mudanças nas práticas dentro das escolas, como sugerem especialistas.

“Muitos municípios, principalmente os mais pobres, não têm recursos financeiros e nem pessoal qualificado em número suficiente para tocar com eficiência o processo educativo. É necessário que o país todo faça um esforço pra reduzir as desigualdades”, afirma o presidente do Conselho Nacional de Educação, Fernando Lima. “Esse esforço deve permear todos os debates, desde a distribuição dos recursos até os procedimentos dentro das escolas.”

A legislação brasileira determina que a educação receba 25% do que estados e municípios arrecadam de impostos, que compõe o chamado Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de 18% dos impostos da União e outras complementações. O Fundeb, criado em 2007, repassa verba para estados e municípios levando em conta o número de matriculas, garantindo assim um valor mínimo.

Na opinião da presidenta do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, secretária estadual do Mato Grosso do Sul, reforça o coro de que a ampliação dos recursos destinados à educação depende de um esforço cooperativo dos entes federados. Para ela, é preciso elevar a massa global de recursos e reduzir ainda mais as desigualdades decorrentes da capacidade diferenciada de arrecadação dos entes federados. “Mecanismos redistributivos, como o Fundef e seu sucessor, o Fundeb, contribuem nessa direção. Entre os estados, porém, as diferenças são ainda importantes, mesmo com a complementação aportada pela União. A diferença entre o estado com maior valor por aluno e aquele com o menor é da ordem de 64%”, explica. “É verdade que essa diferença já foi bem maior. No entanto, ainda há necessidade de maior equalização, a fim de que o mesmo padrão de qualidade seja alcançado em todo o país. Nesse caso, é inevitável discutir a participação dos entes federados no financiamento da educação básica, especialmente a da União que, constitucionalmente, tem responsabilidades redistributivas.”

A coordenadora da organização não governamental Ação Educativa, Denise Carreira concorda. “Precisamos reverter a lógica da política chamada universal, que não é neutra. Ela acaba muitas vezes reforçando a desigualdade. Nosso desafio é combinar as políticas universais com políticas de ação afirmativa. Temos que questionar por que os equipamentos têm que estar sempre no centro? Por que os melhores professores têm que ficar no centro?”, questiona.

Para o especialista em financiamento da educação Luís Araújo, é preciso também garantir mais recursos para a área e uma maior participação da União no montante final. “É preciso redistribuir mais recursos para as regiões que tem maiores carências e para isso é necessário que a União participe de forma mais decisiva”, diz. “Quem pode diminuir a desigualdade é a União, colocando mais recursos na educação e distribuindo para estados e municípios.”

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por Cida de Oliveira e Sarah Fernandes, da RBA

Crise econômica pode ampliar desigualdades entre homens e mulheres no mundo do trabalho

Historicamente, as relações desiguais entre homens e mulheres na sociedade foram sustentadas pela separação e hierarquização do trabalho através do sexo. O trabalho de homens e mulheres é separado entre produtivo e reprodutivo, e é hierarquizado de tal forma que o trabalho produtivo, considerado “masculino”, tem maior valor econômico que o reprodutivo, considerado “feminino”. Historicamente, também foram relegados às mulheres o trabalho doméstico e de cuidados, não remunerados e excluídos do que se compreende hoje por economia.

Romper com a divisão sexual do trabalho sempre foi uma luta do movimento feminista. Porém, num cenário de crise capitalista como o atual, colocar este tema no centro do debate é estratégico para combater as desigualdades entre homens e mulheres. Reunidas esta semana num seminário internacional em São Paulo, especialistas do campo da economia feminista de diferentes partes do mundo afirmaram: é urgente construir uma nova dinâmica de relações sociais e desenhar um novo paradigma de sustentabilidade da vida humana.

“A divisão sexual dos trabalhos profissional e doméstico entre homens e mulheres não é resultado de uma conciliação harmônica entre papéis, mas de relações sociais contraditórias e antagônicas. É reflexo de relações de exploração, opressão e dominação dos homens sobre as mulheres”, afirma Helena Hirata, socióloga e pesquisadora do Centro Nacional de Pesquisas Científicas (CNRS) da França. “Daí a importância de reconceitualizar o trabalho da maneira mais ampliada possível, de ter uma visão ampla de trabalho: profissional e doméstico, remunerado ou não, formal ou não formal. Se excluímos o trabalho doméstico da economia, tornamos invisível grande parte do trabalho das mulheres”, explica.

O tema não é novidade. Apesar do ascenso das mulheres no mercado de trabalho nos últimos 45 anos – incluindo a ultrapassagem dos homens no campo da escolaridade em quase todas as áreas – os trabalhos domésticos e de cuidados permanecem a cargo das mulheres. Na França, por exemplo, uma mulher casada com filhos dedica ao trabalho doméstico 4,36 horas por dia, enquanto os homens destinam apenas 2 horas aos serviços da casa e da família. No Japão, a desigualdade é brutal: mais de 4 horas por dia para as mulheres contra 20 minutos dos homens. No Brasil, a última pesquisa do IBGE mostrou que, em 2009, as brasileiras dedicavam 20 horas semanais ao trabalho doméstico contra 9,5 dos homens.

Segundo as pesquisas, a desigualdade também persiste no mercado de trabalho convencional. Com o aprofudamento da globalização, a precarização do trabalho atingiu mais as mulheres do que os homens do ponto de vista do emprego. “Os empregos femininos criados são vulneráveis, com condições de trabalho precarizado. Lutamos muito para haver trabalho profissional para as mulheres, mas isso reforçou toda uma lógica de trabalho precarizado”, disse Helena Hirata. “E as mulheres que saíram de casa para trabalhar o fizeram com o que chamamos de externalização do trabalho doméstico, via delegação das tarefas de cuidar das roupas, da casa e das crianças para outras mulheres. Esta delegação é incrivelmente desenvolvida no Brasil. Em 2010 eram quase 7 milhões de mulheres diaristas”, acrescenta.

Para a equatoriana Magdalena Leon, da Rede Latino-americana Mulheres Transformando a Economia (REMTE), o próprio modelo capitalista se encarregou de tornar as mulheres visíveis e de instrumentalizá-las para sua sustentação, com a multiplicação de trabalhos. “Durante o ajuste neoliberal, por exemplo, quando o que estava em jogo era a mercantilização da vida, as mulheres desenvolveram estratégias de sobrevivência, afirmando nosso papel como permanentes geradoras de meios de vida e condições de subsistência, que vão além do dinheiro”, relata. “Nós, feministas, recuperamos princípios de uma outra economia: a reciprocidade, solidariedade e complementariedade, em vez da concorrência e eliminação do outro”, conta.

Agora, num novo cenário de crise capitalista, o risco de ampliação da desigualdade entre homens e mulheres crescer no mundo do trabalho é enorme, avaliam as feministas. Seja porque as mulheres já ocupam os trabalhos mais precarizados, que tendem a se ampliar; seja porque a retirada do Estado de serviços essenciais redundará em mais trabalho para as mulheres.

“O objetivo é reduzir o que se considera necessário para garantir as condições de vida dos trabalhadores, que custam muito. Então o Estado transfere e privatiza serviços públicos”, critica Antonella Picchio, da Universidade de Módena, na Itália. Para ela, o tempo e o trabalho das mulheres são utilizados como se fossem recursos inesgotáveis para sustentar o atual modelo econômico da sociedade.

“O problema do trabalho não pago é central para as mulheres. Ele é usado para fazer com que os recursos monetários distribuídos com o trabalho pago bastem para sustentar a casa, porque outros – no caso as mulheres – trabalham sem receber. É um problema claro. O sistema descarrega nas famílias uma tensão grande acerca dos recursos necessários para a vida e usa as mulheres para o trabalho doméstico e de cuidados”, explica Antonella, para quem o trabalho não pago está no centro do conflito da questão produtiva, distributiva e política contemporânea.

Estado cuidador
Para enfrentar as desigualdades entre homens e mulheres no mundo do trabalho, é necessário, na avaliação das especialistas presentes ao seminário, transformar a atual divisão sexual do trabalho no que diz respeito ao trabalho doméstico e cobrar o Estado sua responsabilidade com o trabalho de cuidados. “O cuidado não é uma atitude de preocupação e solicitude com o outro, mas é também um trabalho concreto, material”, afirma Helena Hirata. “Temos que construir um Estado que é cuidador, responsável e participativo. Não podemos pensar no bem estar como algo que se dará natualmente”, acrescenta Antonella Picchio.

Na agenda política de alguns países, o trabalho de cuidados já em sendo redefinido como um fluxo de ações com resultados materiais substantivos para a vida. A CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), órgão das Nações Unidas, já afirma em seus documentos que o cuidado de pessoas dependentes deve ser compartilhado entre o Estado e as famílias. “É uma agenda que aos poucos começa a ser consenso entre líderes políticos da região. Estamos em momento de inflexões, de reflexões e redefinições de relações”, analisa Magdalena Leon. “Mas esta crise está andando em grande velocidade e é uma das maiores. E se as mulheres não lutarem por outra política, serão sacrificadas”, conclui Antonella.

O Seminário Internacional Feminismo, Economia e Política: desafios e propostas para a igualdade e autonomia das mulheres foi organizado pela SOF – Sempreviva Organização Feminista.

Carta Maior