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Rinha internacional de cães ilegal é descoberta em Mairiporã, SP

Mais de 40 pessoas foram detidas e 17 cães resgatados

No fim de 2019, a Polícia Civil de São Paulo prendeu 41 pessoas ao descobrir uma rinha internacional de cães na cidade de Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. 17 cães da raça pitbull foram encontrados no local e resgatados para receberem os cuidados adequados.

O local era reduto de lutas clandestinas entre cães, as chamadas rinhas. Entre as 41 pessoas detidas, estão criadores, apostadores, treinadores de animais e até médicos e veterinários. Alguns dos presos eram estrangeiros.

Segundo os policiais, os cães que morriam durante os eventos eram assados e servidos como churrasco para os participantes da rinha. A carcaça de dois cães foram encontradas.

Como foi a ação?

Os policiais invadiram o local e prenderam todos os participantes do evento em flagrante. Os animais ficaram sob escolta policial até serem levados para um local adequado, todos estavam bastante feridos por conta dos embates.

Além das prisões e da recuperação dos animais, os policiais apreenderam envelopes com anotações das apostas, smartphones, troféus, camisetas com o logo do evento, planilhas com o planejamento de lutas, além de remédios usados nos animais.

A operação foi feita em conjunto com as policiais do Paraná e de São Paulo. As investigações levaram os policiais até o local, onde estava acontecendo uma rinha internacional de cães.

Pelas anotações encontradas no local, os policiais relataram que cerca de 26 lutas entre cães estavam previstas para acontecer no dia.

Desdobramentos do caso

Entre os detidos, 40 pessoas foram soltas dois dias após a batida, depois da audiência de custódia que aconteceu em Guarulhos. Apenas um homem, identificado como o organizador do evento foi mantido preso.

Por conta da soltura, o Ministério Público entrou com o pedido de prisão preventiva contra 22 pessoas que foram detidas no local. A maioria foi identificada como treinadores e criadores dos animais.

Os outros detidos liberados não ficaram com a obrigação de comparecerem em juízo para dar prosseguimento ao processo. Isso porque foram liberados pelo juiz do caso.

Além do organizador do evento, dias depois, a polícia prendeu preventivamente um homem peruano, que estava na lista dos detidos no dia do evento. Posteriormente, a polícia também descobriu que esse homem mantinha cerca de 30 animais em cárcere privado em uma chácara na cidade de Itu, no interior de São Paulo.

Todos os detidos foram autuados pelos crimes de formação de quadrilha, resistência, maus tratos aos animais e contravenção penal pelas apostas em jogo de azar.

Rinha internacional tinha sistema de apostas on-line

A organização da rinha ilegal surpreendeu os policiais. Segundo os PMs, além das apostas físicas, grupos de apostadores on-line também acompanhavam as lutas. O evento era de cunho internacional, o que fazia com que o número de participantes fosse muito grande.

O que diz a Legislação Brasileira sobre rinha de cães?

As rinhas de cães no Brasil se popularizaram no século 20, após o sucesso das já tradicionais rinhas de galos. No fim dos anos 90, com uma nova legislação, o número de rinhas diminuiu bastante no país.

A proibição das rinhas de cães está descrita na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Mesmo com a proibição, as rinhas continuam acontecendo no país, agindo na clandestinidade.

A rinha de cães é um ato de crueldade com os animais. Além de serem obrigados e treinados para entrarem em brigas físicas, uns com os outros, os cães não recebem os devidos cuidados de saúde.

Na ação realizada em Mairiporã, por exemplo, muitos animais além de bastante feridos, também estavam com fome, desnutridos e com outros problemas de saúde. Não à toa, dois dos cães resgatados no dia do evento, acabaram falecendo posteriormente.

 

Conteúdo Gear Seo

 

 

Descoberta a substância que combate a ressaca

ressacaO ser humano bebe há milênios, mas ainda não conhece de forma plena os efeitos provocados por alguns goles a mais. Por exemplo, qual é o dano ao cérebro de uma noite de bebedeira rápida e desenfreada? Uma pesquisa encabeçada por cientistas espanhóis acaba de revelar novos dados a respeito do que pode estar se passando em nosso encéfalo nas noites etílicas. E também sinaliza com um promissor antídoto contra os danos neuronais do álcool –incluindo a ressaca.

A história começa no início da década passada, com a descoberta da oleoletanolamina (OEA), composto presente no chocolate amargo. A molécula aumenta a sensação de saciedade. Depois se descobriu que o próprio intestino libera OEA. Por isso, há anos são feitas pesquisas com ela relacionadas ao controle do apetite e de algumas dependências de drogas, como o alcoolismo. Agora, uma nova pesquisa, dirigida por Laura Orío, da Universidade Complutense de Madri (UCM), mostra que a OEA também tem interessante efeito neuroprotetor.

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Numa noite de bebedeira, o nível de álcool no sangue aumenta de forma drástica em curto intervalo. Orío reproduziu isso em ratos, aplicando-lhes o equivalente ao consumo de cinco unidades padronizadas de álcool em poucas horas. “De forma aproximada, isso seria o equivalente a beber cinco taças em três horas, consumo típico em uma noite no bar, por exemplo”, explica a pesquisadora.

Seu estudo mostra que, pouco depois de iniciada a ingestão de álcool, o sistema imunológico é disparado, dando início a um rápido efeito inflamatório no cérebro. Isso, por sua vez, provoca danos nos neurônios – incluindo sua morte. Esses neurônios danificados continuam emitindo sinais que agravam o processo inflamatório. O que ficou demonstrado por Orío é que aquele composto presente no chocolate amargo protege contra essa inflamação e contra os danos provocados pelo álcool. Quando se mistura oleoletanolamina ao álcool dado aos ratos, os danos cerebrais e a inflamação diminuem. Orío já tinha recebido o Prêmio Jovem Pesquisador, da Sociedade Internacional de Pesquisa sobre Abuso de Drogas, pela descoberta das propriedades anti-inflamatórias e neuroprotetoras da OEA. No longo prazo, afirma, a molécula pode se tornar uma promissora “pílula” contra os efeitos maléficos do álcool e, possivelmente, da ressaca.

Dependência

“O que notamos nos ratos com alto nível de álcool é que se comportavam como se estivessem doentes, com declínio generalizado”, diz Orío. “Neste trabalho também observamos que a molécula melhorava um pouco seu estado geral”, acrescenta. Esses estudos estão em processo de revisão para sua publicação na revista Addiction Biology, explica a pesquisadora. O trabalho também será apresentado no Congresso da Sociedade Internacional de Pesquisa sobre Abuso de Drogas, que será realizado em Sidney, Australia, a partir de 18 de agosto. Orío também fez pesquisas preliminares com cerca de 50 alunos da UCM para verificar se o mesmo mecanismo se repete nos seres humanos.

Fernando Rodríguez de Fonseca, coordenador da Rede de Transtornos Aditivos do Instituto Carlos III, destaca a importância dessa pesquisa. O especialista esteve ligado às primeiras pesquisas subsequentes à descoberta da OEA e atualmente estuda seu potencial como tratamento para aliviar o alcoolismo. De certa forma, diz, grande parte da pesquisa nesse campo padece de um “neurocentrismo”, ou seja, concentra-se apenas nos mecanismos com os quais o cérebro controla o resto do corpo. Nesse caso, acontece o contrário, porque é o intestino que, logo após o início do consumo de álcool, secreta uma substância que estimula o cérebro a parar a ingestão e a tentar ignorar seu efeito prazeroso.

“O que vimos é que o que acontece com os ratos é o mesmo que acontece com o ser humano”, explica Rodríguez de Fonseca. “A OEA é um fator natural do corpo para nos proteger”, completa. É possível que nos alcoólatras ela seja “desativada”, e um tratamento adicional com ela poderia funcionar. “Além disso, é um componente inócuo”, salienta o pesquisador, que trabalha no Instituto de Pesquisa Biomédica de Málaga e que trabalhou com Orío nesse mesmo campo. “Evidentemente”, diz, “é possível conseguir com isso uma pílula contra a ressaca”.

El País

Construção de barragem no município de Cuité é suspensa após descoberta de inscrições rupestres

Nalva Figueiredo (Jornal Correio da Paraíba)
Nalva Figueiredo (Jornal Correio da Paraíba)

Inscrições rupestres existentes em uma das paredes de pedra do boqueirão do Rio Japí, na zona rural de Cuité, região do Curimataú, levaram o Governo do Estado a parar temporariamente a construção da barragem Retiro.

A barragem é parte do sistema adutor do Retiro e deverá abastecer de água cerca de 45 mil pessoas, além de beneficiar animais e a agricultura, mas a pedra com as figuras milenares ficaria submersa. A obra continua em outros setores, onde está em construção uma adutora de 18 km que fará ligação com a barragem de Boqueirão do Cais, ampliando o abastecimento para Cuité, Damião e Nova Floresta.

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Segundo o historiador Vanderley Brito, presidente da Sociedade Paraibana de Arqueologia, a arte rupestre encontrada em diferentes lugares da Paraíba ainda é um mistério e permanece sem ser decifrada. “Todo o sítio arqueológico é da máxima importância porque carrega uma informação que pode servir de chave para o enigma. Sabemos que esses gráficos podem ter sido feitos por homens que viveram aqui há mais de 6 mil anos atrás, mas ainda não compreendemos o significado”, esclarece o professor.

Este sítio localizado em uma pedra de mais de 3 metros de altura, em uma das laterais do Rio Japí, foi descoberto no século XIX pelo naturalista francês Jacques Brunet. Em 2002, os historiadores Washington Luis de Meneses e o próprio Vanderley Brito fizeram um levantamento, mas os desenhos feitos em tinta vermelha requerem mais estudos.

No final de outubro, uma equipe da Sociedade Paraibana de Arqueologia esteve no local, e fez um relatório que foi enviado ao Governo do Estado e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-PB). O secretário da Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SERHMACT), João Azevedo, informou que recebeu o relatório e solicitou ao Iphan um posicionamento. “Enquanto isso, suspendemos os trabalhos na barragem, pois reconhecemos a importância arqueológica do sítio”, garantiu.

 

Por Jornal Correio da Paraíba

Petrobras informa descoberta em águas profundas no Espírito Santo

petrobrasA Petrobras informou nesta sexta-feira, 24, a descoberta de acumulação de hidrocarbonetos em águas profundas, no pós-sal da Bacia do Espírito Santo, por meio da perfuração do poço 4-BRSA-1265-ESS, informalmente conhecido como Lontra, em profundidade de água de 1.319 metros.

Localizado a 81 quilômetros da cidade de Vitória (ES) na área da concessão de produção de Golfinho, o poço comprovou a presença de gás e condensado, de acordo com dados de perfilagem e teste a cabo. Os reservatórios foram identificados a 3.055 metros de profundidade e a perfuração do poço foi finalizada em 3.238 metros. A Petrobras é operadora e detém 100% da concessão de produção de Golfinho.

Estadão

Funcionária é descoberta publicando selfies nua no Parlamento suíço

selfUma secretária que publicou fotos dela nua dentro do Parlamento suíço para mais de 11 mil seguidores no Twitter disse a um jornal nesta quarta-feira (6) que não acreditava ter violado nenhuma regra.

Muitos dos “selfies” foram tirados em seu gabinete no Palácio Federal, um edifício de 162 anos em Berna, sede de reuniões do governo e Parlamento suíço, de acordo com o jornal suíço Neue Zuercher Zeitung (NZZ).

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A mulher não identificada, uma secretária no Parlamento, disse ao jornal que as fotos não violam as diretrizes dos servidores federais porque dizem respeito a sua vida privada. A reportagem não informou por que ela publicou as imagens.

Um porta-voz do departamento de recursos humanos do governo disse ter tomado conhecimento do caso por meio da reportagem publicada nesta quarta-feira.

“O setor de serviços parlamentares vai ter que decidir, baseado nas circunstâncias específicas, se esse é um caso de violação das obrigações de bom senso entre empregado e empregador”, disse Anand Jaqtap.

Ao ser questionada se estava preocupada de que seus colegas possam ver as fotos, ela respondeu: “Penso nessa questão constantemente”.

R7

Antes de ser descoberta pela Polícia Federal, Musa do Crime fazia ensaios sensuais

musaA reportagem do R7 teve acesso a um ensaio sensual feito pela modelo Luciane Hoepers, que ficou conhecida como Musa do Crime depois de ser presa pela Polícia Federal na Operação Miquéias. De acordo com a PF, quatro modelos eram usadas pela quadrilha para atrair agentes políticos para o esquema. Luciane já foi liberada pela PF. Veja as novas fotos, em preto e branco, a seguir

Foto: Alexandre Peregrino/Arquivo Pessoal

Luciane e as outras modelos eram chamadas de “pastinhas”. Elas eram responsáveis por se aproximar dos prefeitos e convencê-los a desviar o dinheiro dos fundos de previdência municipais para ações de investimento indicadas pelo grupo criminoso.

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Na semana passada, após sua confissão de crimes de fraude que ultrapassam a cifra dos R$ 50 milhões, Luciane viu sua vida de luxo chegar ao fim junto com o esquema de farsa com fundos de pensão de funcionários públicos.

Os alvos da quadrilha eram fundos alimentados por contribuições mensais de funcionários públicos e empresas estatais.

A função da modelo era convencer os responsáveis pelos fundos a deixar seus companheiros gerirem os investimentos. Com o dinheiro nas mãos, a quadrilha aplicava em títulos podres do mercado financeiro — o que, ao invés de gerar capital, gerava prejuízo.

Assim, os contribuintes do fundo ficavam sem dinheiro, enquanto prefeitos, Luciane e seus comparsas obtinham vantagens.Com isso, a modelo tinha uma vida cheia de carros importados, viagens internacionais e dinheiro fácil. Leia mais

Com isso, a modelo tinha uma vida cheia de carros importados, viagens internacionais e dinheiro fácil.

Luciane era uma das quatro modelos usadas como “iscas” pela quadrilha.

De acordo com a investigação da PF, Luciane (foto) e as outras modelos eram chamadas de “pastinhas”.

Os recursos eram aplicados em papéis pouco atrativos, geridos pela própria quadrilha, e com alta probabilidade de insucesso. Em troca, os políticos ganhavam 10% do valor investido.De acordo com o fotógrafo que fez o ensaio, a ficha técnica da modelo é a seguinte:Nome: Luciane HoppersNasceu para o mundo no dia: 21/02/1982Onde: Joinville/SCSigno: PeixesTime do coração: CorinthiansBebida gostosa: Vinho Branco Seco Uva ChadorneySobremesa: Sorvete com banana flambada

De acordo com o fotógrafo que fez o ensaio, a ficha técnica da modelo é a seguinte:

Nome: Luciane Hoppers
Nasceu para o mundo no dia: 21/02/1982
Onde: Joinville/SC
Signo: Peixes
Time do coração: Corinthians
Bebida gostosa: Vinho Branco Seco Uva Chadorney

Sobremesa: Sorvete com banana flambada

Na entrevista que deu ao fotógrafo, a Musa do Crime disse que os exemplos de beleza que tem são Luciano Zaffir (homem bonito) e Ana Hickman (mulher bonita). A parte do corpo que Luciane mais gosta em si própria são os olhos. No caso dos homens, a parte do corpo que mais chama a atenção dela são as mãos. Luciane Hoepers disse ao fotógrafo que tinha 17 anos quando perdeu a virgindade e escolheu assim um “lugar ideal para um encontro a dois”: Lugar romântico, luz de velas, vinho e violino ao fundo. Luciane disse também que ela costuma se afastar de homens egocêntricos

Durante a deflagração da Operação Miqueias, 23 pessoas foram presas. No entanto, somente nove continuam detidas, as outras já prestaram depoimento e foram liberadas. Outras quatro pessoas estão foragidas

Durante a deflagração da Operação Miqueias, 23 pessoas foram presas. No entanto, somente nove continuam detidas, as outras já prestaram depoimento e foram liberadas. Outras quatro pessoas estão foragidas.

Luciane foi liberada na última terça-feira (24), junto com outras duas mulheres que também participavam do esquema. Das 'pastinhas' detidas durante a Operação Miqueias, somente uma continua presa, na Superintendência da PF em Goiânia (GO)

Luciane foi liberada na última terça-feira (24), junto com outras duas mulheres que também participavam do esquema. Das “pastinhas” detidas durante a Operação Miqueias, somente uma continua presa, na Superintendência da PF em Goiânia (GO) A modelo Luciane Hoepers já trabalhou como assistente de palco em programas de auditório e atuou em um programa adulto, veiculado por um canal fechado das TVs por assinatura

A modelo Luciane Hoepers já trabalhou como assistente de palco em programas de auditório e atuou em um programa adulto, veiculado por um canal fechado das TVs por assinatura

Uma das “pastinhas” disse ter “perdido as contas” de quantos gabinetes de prefeitos visitou, para convencer os gestores a desviar os recursos.

Durante os trabalhos, também ficou comprovado que alguns policiais civis do Distrito Federal ficavam responsáveis por dar cobertura e proteção às quadrilhas, em troca de dinheiro

Alguns prefeitos e gestores de Regimes Próprios de Previdência Social também eram aliciados pela quadrilha e aplicavam recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos com papéis geridos pela quadrilha, o que configurava o desvio dos recursos

Segundo nota divulgada pela PF, esses fundos eram formados por papéis podres. “Severos prejuízos foram verificados no patrimônio desses Regimes Próprios de Previdência Social”   Foram verificadas irregularidades especificamente nos regimes próprios de previdência social das prefeituras de: Manaus (AM), Ponta Porã (MS), Murtinho (MS), Queimados (RJ), Formosa (GO), Caldas Novas (GO), Cristalina (GO), Águas Lindas (GO), Itaberaí (GO), Pires do Rio (GO), Montividiu (GO), Jaru (RO), Barreirinhas (MA), Bom Jesus da Selva (MA) e Santa Luzia (MA). A Operação Miquéias contou com apoio do Ministério da Previdência Social e da Comissão de Valores Mobiliários

Foram verificadas irregularidades especificamente nos regimes próprios de previdência social das prefeituras de: Manaus (AM), Ponta Porã (MS), Murtinho (MS), Queimados (RJ), Formosa (GO), Caldas Novas (GO), Cristalina (GO), Águas Lindas (GO), Itaberaí (GO), Pires do Rio (GO), Montividiu (GO), Jaru (RO), Barreirinhas (MA), Bom Jesus da Selva (MA) e Santa Luzia (MA). A Operação Miquéias contou com apoio do Ministério da Previdência Social e da Comissão de Valores Mobiliários.

Lamborghini, Ferrari, Mercedes, BMW e outros carrões de luxo eram comercializados em uma loja especializada na venda de veículos importados. O estabelecimento é apontado como um dos principais alvos da Polícia Federal e resultou na apreensão de Lamborghinis, Ferraris, Mercedes e BMWs

Lamborghini, Ferrari, Mercedes, BMW e outros carrões de luxo eram comercializados em uma loja especializada na venda de veículos importados. O estabelecimento é apontado como um dos principais alvos da Polícia Federal e resultou na apreensão de Lamborghinis, Ferraris, Mercedes e BMWs.

A Operação Miquéias, que prendeu a bela Luciane, envolveu cerca de 300 agentes em todo o Brasil.

Durante os trabalhos, a polícia descobriu que existe um verdadeiro “serviço terceirizado para lavagem de dinheiro no Brasil”, conforme relatou a assessoria de imprensa da corporação.

Além dos carrões, um iate de R$ 5 milhões também foi apreendido pela PF

Luciane Hoepers já foi liberada pela Polícia Federal.

 

R7

Escultura maia de 1.400 anos é descoberta na Guatemala

 

Um relevo maia de 1.400 anos foi descoberto na Guatemala no centro arqueológico pré-colombiano de Holmul, no departamento de Petén, 600 km ao norte da capital guatemalteca e na fronteira com México e Belize.

A descoberta foi realizada durante investigação em uma tumba maia/ Foto: AFP

A escultura é considerada como a “mais espetacular já vista” foi descoberta em um centro arqueológico do norte da Guatemala, como informou o arqueólogo Francisco Estrada-Belli. O relevo foi encontrado em julho passado, em uma pirâmide maia do ano 600 d.C.

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“O relevo tem oito metros de comprimento por dois de altura e está na parte superior de um prédio retangular (…). São imagens de deuses e governantes divinizados, com seus nomes. O texto abre uma janela sobre uma fase muito importante na história da época clássica maia”, entre 250 e 900 da nossa era.

A composição inclui “três personagens principais, vestindo ricos trajes de plumas de quetzal (ave nacional da Guatemala) e jade, sentados sobre cabeças de monstros”.

Na parte de cima do relevo, há uma faixa com símbolos astrais conhecida como “banda celestial”, que indica que as figuras representadas estão no mundo dos deuses e ancestrais.

Para o arqueólogo, trata-se de “uma grande obra de arte, que também nos proporciona muita informação sobre a função e o significado do prédio, o que era o enfoque da nossa pesquisa”.

O relevo foi encontrado durante as buscas de uma tumba que “continha os restos de um indivíduo”, supostamente “um governante ou um membro da elite dessa cidade”.

“Este é um achado extraordinário, que acontece apenas uma vez na vida de um arqueólogo”, disse Estrada-Belli à imprensa.

Com informações da Infolatam

Decano do STF falta sessão sobre cassações após descoberta embaraçosa

A decisão sobre a perda de mandato dos três deputados condenados na Ação Penal 470 deve demorar pelo menos mais um dia para sair. Único ministro que ainda não votou sobre o tema no julgamento — que tem a discussão empatada em 4 a 4 –, o decano Celso de Mello alegou problemas de saúde para não comparecer à sessão desta quarta-feira. Diante da ausência, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, decidiu adiar a sessão do julgamento do mensalão e julgar outras questões.

Na última sessão do julgamento, realizada na segunda-feira passada, Mello se colocou ao lado dos ministros que defenderam que a suspensão dos direitos políticos, decretada pelo STF, tem como decorrência natural a perda do mandato. Suas intervenções na discussão deram a entender que ele acompanharia o presidente da Corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, mas Mello não chegou a votar sobre o tema.

Num voto proferido em 1995, contudo, o decano defendeu que apenas o Congresso tinha o direito de cassar o mandato de um parlamentar. Acórdão datado de 31 de maio daquele ano, trazido à tona pelo usuário Stanley Burburinho através do Twitter, revela o voto do ministro no caso de cassação de um vereador.

Eis o que Celso de Mello disse à época: “(…) É que o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa”.

Ao longo do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como ‘mensalão’, o ministro sempre defendeu que a corte suprema tem o direito de cassar o mandato de um parlamentar condenado com trânsito em julgado – sem mais direito a recursos -, seguindo a tese do relator Joaquim Barbosa.

Quando votar, será que ele irá mudar sua posição? Irá desdizer o que disse há 17 anos?

No Congresso, todos os partidos, incluindo os da oposição, como o PSDB, defendem que a prerrogativa de cassar parlamentares é do Poder Legislativo – e não do Judiciário. Hoje, ao meio-dia, os ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia, foram homenageados com a mais alta comenda do Congresso Nacional.

Leia, abaixo, o voto proferido por Celso de Mello há 17 anos, disponível aqui.

“A norma inscrita no art. 55, § 2o, da Carta Federal, enquanto preceito de direito singular, encerra uma importante garantia constitucional destinada a preservar, salvo deliberação em contrário da própria instituição parlamentar, a intangibilidade do mandato titularizado pelo membro do Congresso Nacional, impedindo, desse modo, que uma decisão emanada de outro poder (o Poder Judiciário) implique, como conseqüência virtual dela emergente, a suspensão dos direitos políticos e a própria perda do mandato parlamentar.”

“(…) É que o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa.”

Não se pode perder de perspectiva, na análise da norma inscrita no art. 55, § 2o, da Constituição Federal, que esse preceito acha-se vocacionado a dispensar efetiva tutela ao exercício do mandato parlamentar, inviabilizando qualquer ensaio de ingerência de outro poder na esfera de atuação institucional do Legislativo.”

“Trata-se de prerrogativa que, instituída em favor dos membros do Congresso Nacional, veio a ser consagrada pela própria Lei Fundamental da República.

O legislador constituinte, ao dispensar esse especial e diferenciado tratamento ao parlamentar da União, certamente teve em consideração a necessidade de atender ao postulado da separação de poderes e de fazer respeitar a independência político-jurídica dos membros do Congresso Nacional.”

Volume 13 Número 1 – Janeiro/Março 2002

Acórdãos

Resoluções

ACÓRDÃO No 179.502-6*

Recurso Extraordinário no 179.502-6

São Paulo

Relator: Ministro Moreira Alves.

Recorrente: Pedro Martinez de Souza.

Recorrido: Genilson Senche.

Condição de elegibilidade. Cassação de diploma de candidato eleito vereador, porque fora ele condenado, com trânsito em julgado, por crime eleitoral contra a honra, estando em curso a suspensão condicional da pena. Interpretação do art. 15, III, da Constituição Federal.

Em face do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos se dá ainda quando, com referência ao condenado por sentença criminal transitada em julgado, esteja em curso o período da suspensão condicional da pena.

Recurso extraordinário conhecido e provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por maioria de votos, em conhecer do recurso e lhe dar provimento, vencidos os Ministros Maurício Corrêa, Marco Aurélio, Octávio Gallotti e Presidente (Sepúlveda Pertence), que dele não conheciam.

Brasília, 31 de maio de 1995.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, presidente – Ministro MOREIRA ALVES, relator.

__________

Publicado no DJ de 8.9.95.

(…)

VOTO

O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Com a superveniência da nova ordem constitucional em 1988, operou-se, no que concerne à privação da cidadania por efeito de condenação penal transitada em julgado, uma substancial transformação. É que, ao contrário do que dispunha o art. 149, § 3o, da revogada Carta Federal de 1969, o vigente estatuto fundamental não mais reclama, para efeito de imediata incidência da norma inscrita em seu art. 15, III, a ulterior edição de lei complementar. Essa relevante circunstância torna lícito afastar a jurisprudência desta Suprema Corte que, sob a égide da anterior Constituição, proclamava que a norma pertinente à suspensão dos direitos políticos, resultante de condenação criminal com trânsito em julgado, por não se revestir de auto-aplicabilidade, pressupunha, no que se refere à privação temporária de direitos políticos, processo próprio então não regulamentado em lei complementar (RTJ 61/581 – RTJ 82/647).

(…)

O vínculo de incongruência normativa entre o art. 15, III, e o art. 55, § 2o, ambos da Constituição, ressaltado no debate desta causa, subsume-se, no caso, ao conceito teórico das antinomias solúveis ou aparentes, na medida em que a alegada situação de antagonismo é facilmente dirimível pela aplicação do critério da especialidade, resolvendo-se o aparente conflito, desse modo – e tal como acentuado pelo relator – em favor da própria independência do exercício, pelo parlamentar federal, de seu ofício legislativo. É que o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa.

A norma inscrita no art. 55, § 2o, da Carta Federal, enquanto preceito de direito singular, encerra uma importante garantia constitucional destinada a preservar, salvo deliberação em contrário da própria instituição parlamentar, a intangibilidade do mandato titularizado pelo membro do Congresso Nacional, impedindo, desse modo, que uma decisão emanada de outro poder (o Poder Judiciário) implique, como conseqüência virtual dela emergente, a suspensão dos direitos políticos e a própria perda do mandato parlamentar.

Não se pode perder de perspectiva, na análise da norma inscrita no art. 55, § 2o, da Constituição Federal, que esse preceito acha-se vocacionado a dispensar efetiva tutela ao exercício do mandato parlamentar, inviabilizando qualquer ensaio de ingerência de outro poder na esfera de atuação institucional do Legislativo.

Trata-se de prerrogativa que, instituída em favor dos membros do Congresso Nacional, veio a ser consagrada pela própria Lei Fundamental da República.

O legislador constituinte, ao dispensar esse especial e diferenciado tratamento ao parlamentar da União, certamente teve em consideração a necessidade de atender ao postulado da separação de poderes e de fazer respeitar a independência político-jurídica dos membros do Congresso Nacional.

Essa é, portanto, a ratio subjacente ao preceito consubstanciado no art. 55, § 2o, da Carta Política, que subtrai, por efeito de sua própria autoridade normativa, a nota de imediatidade que, tratando-se de cidadãos comuns, deriva, exclusivamente, da condenação penal transitada em julgado.

Esse sentido da norma constitucional em questão tem sido acentuado, sem maiores disceptações, pela doutrina, cujo magistério proclama que, nessa particular e específica situação (CF, art. 55, VI), a privação dos direitos políticos somente gerará a perda do mandato legislativo, se a instituição parlamentar, em deliberação revestida de natureza constitutiva, assim o decidir em votação secreta e sempre por maioria absoluta, consoante enfatiza José Afonso da Silva:

“Fácil agora é verificar que são casos de cassação de mandato dos congressistas os previstos no art. 55, I, II e VI, que dependem de decisão da Câmara ou do Senado, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. É que aí se instaura um processo político de apuração das causas que justificam a decretação da perda do mandato, isto é, da cassação deste pela Casa a que pertencer o imputado. Trata-se de decisão constitutiva”.

(Curso de Direito Constitucional positivo, p. 509, 10. ed., 1995, Malheiros.)

Igual entendimento é perfilhado por Manoel Gonçalves Ferreira Filho que, ao interpretar a cláusula constitucional veiculadora de proteção ao mandato parlamentar inscrita no art. 55, § 2o, da Carta Política, observa:

“(…) Aqui é disciplinada a perda do mandato por infração às incompatibilidades, por violação ao decoro e em razão de condenação criminal.

O procedimento previsto reclama provocação da respectiva Mesa, ou de partido político representado no Congresso Nacional.

Importa num contraditório que assegure ao interessado ampla defesa.

Redunda numa decisão a ser tomada pela Casa respectiva, numa votação secreta, que só determina a perda do mandato se a tanto for favorável a maioria absoluta dos integrantes da Câmara.

Desses traços resulta que a Casa julga a conduta do interessado, podendo recusar a perda do mandato se entender essa conduta justificada, no caso concreto, dadas as suas circunstâncias ou peculiaridades”.

(Comentários à Constituição brasileira de 1988, v. 2-57, 1992, Saraiva.)

Vê-se, daí, e ao contrário do que possam sustentar alguns, que inexiste a alegada ocorrência de conflito antinômico entre as regras constitucionais mencionadas.

Sendo assim, e ao acompanhar o voto do em. relator, peço vênia para conhecer e dar provimento ao presente recurso extraordinário.

É o meu voto.

cartamaior

Caminhão transporta pedra descoberta levando perigo a população de Dona Inês/PB

 

Flagramos um Caminhão com excesso de Carga de pedra no final da Av. Major Augusto Bezerra de Dona Inês, no Curimatau Paraibano, esse não é um casso isolado é comum vermos esse tipo de transporte de forma irregular; o perigo consiste no excesso de pedras, ou seja, há vários caminhões que trafegam na rodovia PB 103, principal via de acesso à cidade e as pedreiras, o perigo se dar por conta do transporte estar descoberto o que facilita o deslizamento das pedras até cair e atingir: motoqueiros, pedestres bem como outros veículos, pois já houve vários acidentes nesse sentido, haja vista, podemos ver varias pedras na rodovia que caíram dos caminhões, sem contar muitos colocar pedras além do limite, pois é nítida essa realidade, e nós do Blog Dona Inês On Line solicitamos dos senhores caminhoneiros que tomem mais cuidados, para que possa transportar suas cargas cobertas por lona e amarrada, dessa forma fica praticamente nula de ocorrer esse tipo de acidente, contudo que não seja preciso que as autoridades tomem conhecimento e tome medidas legais, por fim os transportadores tem todo direito de exercer seu digno trabalho, mas não tem o direito de cometer ilegalidade e colocar a vida dos outros em perigo, já que direito tem quem direito anda.

Fernando Lúcio para o Focando a Notícia