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Deputados tentam aprovar PL para regulamentar Novo Fundeb ainda em 2020

Promulgado na última semana, o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ainda não foi regulamentado e tem preocupado parlamentares no Congresso Nacional. Isso porque o regimento depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

A atual lei (11.494/07) que regulamenta o Fundeb perde a validade no dia 31 de dezembro de 2020. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por exemplo, já apresentou outra proposta. Trata-se do projeto de lei 4372/20. O PL define percentuais de investimento em educação para os entes e estabelece as fontes que vão compor os Fundos de Educação.

“A PEC necessita de vários aspectos de regulamentação: o formato da distribuição de recursos, como será considerada as especificidades da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, educação indígena, educação da pessoa com deficiência, além dos índices que serão utilizados dentro do critério de distribuição socioeconômico, indicador fiscal, enfim, um conjunto de considerações”, destacou a parlamentar.

Coautora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) também tem se dedicado a criar um mecanismo que regulamente o novo Fundeb. A congressista reforçou a importância da regulamentação ainda em 2020 para que os recursos do fundo possam ser previstos no orçamento de 2021.

“Temos um texto que aumenta os recursos especialmente para aqueles municípios que mais precisam. Um Fundeb maior e mais distributivo. O texto traz que 2,5 % da complementação da União irão para boas práticas, que serão regulamentadas num projeto de lei posterior. Além disso, esse recurso vai ser distribuído não para aquelas redes que alcançarem os melhores resultados, mas sim as que mostrarem uma maior evolução no período”, explicou Tabata Amaral.

Proposta do governo

Mesmo com os parlamentares se esforçando para aprovar uma lei que regulamente o novo Fundeb, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a medida será apresentada pelo governo federal, mesmo que seja por meio de uma Medida Provisória.

“A regulamentação será feita pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional necessariamente. Então, nós precisamos ter um relator que pense também no aluno, no resultado do ensino, não só em dar mais salários mais altos para os professores, mas em cobrar Ideb mais alto”, pontuou Barros.

O Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica está previsto em uma Emenda Constitucional promulgada há cerca de duas semanas em sessão do Congresso Nacional. A medida prevê aumento gradual da participação do governo federal, de 10% para 23% em 2026.

Fonte: Brasil 61

 

 

Deputados aprovam adiamento das eleições municipais

O adiamento das eleições municipais deste ano foi defendido pela maioria dos líderes dos partidos da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, em análise no Plenário, adia o pleito para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos) em razão da pandemia de Covid-19.

Alguns deputados criticaram, porém, o texto como ineficaz para prevenir o aumento de contaminações pelo novo coronavírus.

A PEC foi aprovada há pouco, em primeiro turno, com 402 votos favoráveis, 90 contrários e 4 abstenções. Os deputados analisam agora os destaques que podem alterar o texto.

O relator da proposta, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), ressaltou que a mudança é necessária no atual contexto de emergência. “Os novos prazos são adequados porque mantêm as eleições sem alterar o mandato.”

Ele afirmou que o texto incentiva atividades eleitorais sem contato interpessoal, autorizando eventos remotos como convenções e reuniões para escolha de candidatos.

Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), a PEC busca atender o pedido de cientistas para evitar transformar as eleições em espaço de contaminação. “Não votar esse adiamento é como se tivéssemos desconhecendo o decreto de calamidade pública”, disse.

O líder do PSL, deputado Felipe Francischini (PR), afirmou que manter as datas atuais tiraria uma disputa igualitária para candidatos do grupo de risco, como idosos ou pessoas com câncer. “Prezamos por uma eleição limpa e justa em que todos tenham paridade de armas”, declarou.

Segundo o líder do PV, deputado Enrico Misasi (SP), a mudança nas eleições repercute em vários prazos vinculados, como o de convenções partidárias. “Mantendo a eleição em outubro, a campanha começa em agosto. O adiamento, pela data de início da campanha, se faz absolutamente necessário.”

Na opinião do líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ),  o adiamento demonstra compromisso com a vida e com a participação eleitoral. “Se não adiássemos, estaríamos condenando milhões de brasileiros a ficar de fora das eleições, seja como eleitores ou como candidatos”, afirmou o deputado.

Duração do mandato
Vários deputados ressaltaram que a mudança constitucional mantém a duração dos mandatos de prefeitos e vereadores, já que a votação será ainda neste ano.

Segundo o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), é fundamental a manutenção da duração dos mandatos. “A PEC permite o combate ao coronavírus e garante que as eleições vão acontecer em 2020 sem o menor risco de prorrogação de mandato e de desrespeito à democracia.”

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que alguns deputados contra a PEC mudaram de posição ao verem que a possibilidade de prorrogação do mandato perdeu força no debate. “Prorrogar é oportunismo barato”, disse.

Posição contrária
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o adiamento das eleições não vai proteger a vida das pessoas. “Isso vai acontecer com distanciamento social, com mais sessões eleitorais. [O adiamento] vai favorecer os mais ricos, que vão ter condições de fazer mais campanha”,afirmou.

Rocha também criticou a possibilidade, prevista na PEC, de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de contágio por Covid-19. “O poder de legislar é nosso, não do TSE. Ele é um órgão julgador. Passar o poder de legislar é um equívoco muito grande, um precedente enorme.”

Para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), vice-líder do governo, a PEC tem pouca eficácia pois não haverá grande diferença de contaminação pelo novo coronavírus de outubro para novembro. “É custosa para os cofres públicos e causa prejuízo para as pessoas já descompatibilizadas para concorrer à eleição”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Assessoria

 

 

Comissão aprova proibição de apreensão de veículos com IPVA em atraso na PB; projeto segue apara análise de deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (02) a proibição da apreensão de veículos que estejam com o IPVA e taxas de licenciamento entre os dias 21 de março e 31 de dezembro de 2020 em atraso.

A medida leva em conta a pandemia do novo coronavírus e visa que motoristas que sejam parados nas barreiras sanitárias e que estejam em atraso, não fiquem prejudicados.

De acordo com o autor da proposta, deputado João Henrique, a medida inclui motos, carros, micro-ônibus, caminhonetes, caminhões e ônibus.

Ele destacou que a cobrança no momento de crise seria insensibilidade.

O texto será levado para a análise dos demais deputados e caso seja aprovado segue para sanção governamental, que pode aprovar ou vetar a medida.

PB Agora

 

 

Frente de deputados do Brejo pedem ao governador que abastecimento de água da região seja através do São Francisco

Os deputados estaduais que formam a Frente Parlamentar do Brejo Paraibano realizaram uma importante audiência pública de forma remota nesta sexta-feira (29), para tratar da melhoria no abastecimento de água das cidades de Esperança, Alagoa Nova, Arara, Areial, Remígio e Montadas.

Participaram da reunião, os deputados estaduais Chió (REDE), Anderson Monteiro (PSC) e Tião Gomes (Avante), além do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB). A audiência contou também com as presenças do secretário de Estado da Infraestrutura, Deusdete Queiroga, do presidente da Cagepa da Paraíba, Marcus Vinícius, além de prefeitos e vereadores das seis cidades.

Convidados, os deputados federais Gervásio Maia (PSB) e Frei Anastácio (PT) fizeram questão de participar do encontro em prol do Brejo da Paraíba.

O deputado Tião Gomes sugeriu que o Governo do Estado amplie o abastecimento na região através das águas do Rio São Francisco. “A água é um item básico, mas infelizmente ainda hoje tem faltado para muitas famílias do Brejo. Uma região, diga-se, com facilidade de acesso à água, mas que necessita de uma nova adutora para resolver o problema e de investimentos do Governo”, disse Tião Gomes.

Na ocasião, Tião reforçou a cobrança ao presidente da Cagepa para agilizar a conclusão do abastecimento de Mata Limpa em Areia e foi informado que a nova licitação acontecerá nos próximos dias. O deputado também cobrou do secretário Deusdete Queiroga a recuperação da estrada que liga Alagoa Grande ao município de Remígio.

De acordo com o deputado estadual Chió (REDE/PB), o debate versou sobre ações emergenciais e de médio prazo, a exemplo do término da adutora que levará água para as cidades de Areial e Montadas; de maiores fiscalizações no açude Saulo Maia, garantindo o abastecimento de Pilões e Areia; assim como, a realização de um projeto para integração das águas do Rio São Francisco, através de Boqueirão, ao sistema de abastecimento de Nova Camará.

O diretor da Cagepa, Dr. Marcus Vinícius, antecipou que apesar das últimas precipitações na região do Brejo não terem sido a que todos esperavam, as chuvas da última semana garantiram que o racionamento previsto para ser encerrado nas cidades de Remígio e Esperança, no dia 1 de Junho, seja adiado. “Possivelmente faremos uma nova análise em meados de junho, pois, uma vez caindo novas chuvas, seguimos monitorando e anunciaremos uma nova data”, explicou.

Ao lembrar o comprometimento do governador João Azevedo (Cidadania) com a construção da barragem de Nova Camará, o secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, anunciou frentes de trabalho, a partir dos encaminhamentos.

“Como representante do governador solicito que a CAGEPA seja o mais ágil possível para levar água de São Sebastião de Lagoa de Roça para resolver emergencialmente a situação de Areial e Montadas, me comprometo também, em 120 dias, talvez antes, a CAGEPA apresentar um estudo preliminar para uma solução definitiva, que seria pegar a água de Boqueirão, da transposição do São Francisco e levar para Nova Camará. Com a viabilidade técnica e econômica, acionaremos a bancada federal para destinar emendas e criaremos a partir de hoje, uma agenda de reuniões para acompanhar todo esse processo”, explicou o secretário de Estado.

Os deputados federais Frei Anastácio e Gervásio Maia reafirmaram o compromisso com a população do Brejo e destacaram que irão trabalhar em Brasília para destinar emendas e na articulação com a Bancada Federal Paraibana para que sejam incluídas ações em beneficio do abastecimento das cidades da região.

A audiência remota contou ainda com a participação de Andre Alves (PDT) prefeito de Remígio; Jonas Souza (PSD) prefeito de Montadas; Ícaro Teixeira (MDB)  presidente da Câmara de Alagoa Nova; Cristiana Almeida (REDE) ex-prefeita de Esperança; Adinael Barbosa (Cidadania) presidente da Câmara de Remígio; Wilma Alves, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Matinhas; Caco Alcântara, secretário da Prefeitura de Arara; Ronaldo Oliveira (PSD) presidente da Câmara de Montadas; Naldo (PT) vereador de Arara; Afonso Henrique (PSD) presidente da Câmara de Areial;  Adelson Benjamin (PSDB) prefeito de Areial e Aquino Leite (PSDB) prefeito de Alagoa Nova.

 

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Em nota, Assembleia se solidariza com deputados e condena vazamentos e ataques

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vem a público se solidarizar com todos os deputados estaduais que tem sido vítimas de vazamentos e ataques nos últimos dias, numa clara tentativa de diminuir o trabalho que tem sido feito por todos os parlamentares e pela Casa Epitácio Pessoa, neste tempo de pandemia. A Mesa Diretora da ALPB já determinou que todos os episódios sejam apurados e vai disponibilizar toda estrutura para evitar que essa prática se repita.

O trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa da Paraíba desde a decretação, no dia 11 de março de 2020, pela Organização Mundial de Saúde da pandemia do coronavírus tem se destacado dentro do Estado e até nacionalmente. Foram centenas de matérias legislativas aprovadas e seis leis já foram sancionadas pelo governador do Estado, leis estas que repercutem diretamente na vida dos paraibanos e paraibanas, principalmente os mais vulneráveis.

Graças ao trabalho dos deputados e da Assembleia, as famílias carentes que não conseguirem pagar suas contas de água e energia, não terão o fornecimento suspenso durante a calamidade pública (Lei 11.676); os estudantes da rede estadual de ensino terão alimentação garantida enquanto as escolas estiverem fechadas (Lei 1.577). Os hospitais públicos e privados estão proibidos de recusar pacientes acometidos por coronavírus e estão obrigados a fornecer informações aos familiares de pacientes internados com diagnósticos de Covid-19 (Lei 11.686 e Lei 11.685) e quem espalhar fake news (notícias falsas) sobre a pandemia pode ser punido (Lei 11.676).

Além dessas leis, várias outras ações estão sendo discutidas e colocadas em prática pelos deputados e pela Assembleia, como a doação de mais 100 mil máscaras para hospitais e entidades em todo estado e a destinação de R$ 2 milhões para ações de combate aos efeitos do coronavírus na Paraíba.

É fato que o desempenho da Assembleia em prol da maioria pode desagradar alguns grupos ou pessoas, mas isso não vai impedir que o trabalho do Poder Legislativo Estadual seja mantido, ampliado e alcance cada vez mais paraibanos e paraibanas. Todo esse esforço e esse trabalho não podem e não vão ser encobertos por ondas de fake news, vazamentos e ataques aos parlamentares.

Assessoria

 

 

Deputados do G11 analisam pedido de impeachment contra governador e vice-governadora e pedem ao presidente da ALPB arquivamento

Como é de conhecimento de todos os paraibanos, está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba o pedido de impeachment contra o governador João Azevêdo e a vice-governadora Lígia Feliciano, protocolado pelos 12 deputados de oposição.

O grupo G11, que tem como princípio zelar pela boa política e dar governabilidade a João Azevêdo, analisou e concluiu que não há fundamento nesse pedido para afastar o governador do cargo.

Além disso, o grupo acredita que não se deve tirar a competência da Justiça Eleitoral para analisar as denúncias expostas através da Operação Calvário.

Em face disso, o G11, com o exceção do deputado Bôsco Carneiro, pede ao presidente da Assembleia, o deputado Adriano Galdino, o arquivamento do pedido de impeachment.

Com relação a vice-governadora, o G11 entende que não há sentido na cassação do mandato da mesma já que ela não é ordenadora de despesa.

Para o bem dos paraibanos, o grupo pede que o presidente Adriano Galdino analise e arquive esse processo de impeachment de João Azevêdo e Lígia Feliciano.

Assessoria

 

 

Senadores e deputados reagem à ofensa de Bolsonaro a repórter

As ofensas proferidas nesta terça-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro contra a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal “Folha de S. Paulo”, provocaram reações de deputados e senadores.

Pela manhã, em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente questionou, com insinuação de caráter sexual, a atuação de Patrícia Campos Mello em reportagens sobre o disparo massivo de mensagens durante a campanha eleitoral.

“Ela queria um furo. Ela queria dar um furo [pausa, pessoas riem] a qualquer preço contra mim”, disse Bolsonaro.

Antes de Bolsonaro, Hans River do Nascimento, ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, afirmou à CPI mista que apura a divulgação de notícias falsas que a jornalista se “insinuou” para obter informações. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também atacou a jornalista.

Senado

Durante sessão no Senado, três senadores subiram à tribuna para prestar solidariedade à jornalista e também para repudiar a fala de Bolsonaro. Nenhum senador defendeu o presidente Jair Bolsonaro.

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) disse que o presidente “ultrapassou em muito o limite do aceitável” e que suas falas merecem “desaprovação”.

“A provocação, as insinuações sexistas apresentadas pelo presidente devem merecer a nossa desaprovação. Isso está se tornando uma rotina”, protestou Vital do Rêgo.

Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), Bolsonaro “agrediu de forma frontal todas as mulheres brasileiras” e demonstrou falta de compostura. A parlamentar leu trecho de nota divulgada pelo partido que representa.

“As declarações do presidente confrontam ‘a luta histórica e a conquista de direitos pelas mulheres, afirmando posturas sexistas e misóginas, não mais toleráveis em nossa democracia’”, disse Eliziane.

Kátia Abreu (PDT-TO) disse que, como não é possível atacar a competência das mulheres, as pessoas tentam atacar a dignidade.

“Por que não pode falar que mulher é bandida, que mulher é ladra, que mulher é incompetente? Porque normalmente não são. E o que anda sobrando para falar das mulheres? É da sua vida sexual, é da sua vida amorosa, é da sua dignidade, da sua honra. Isso é coisa de país sub, sub, subdesenvolvido”, afirmou a pedetista. “Eu não conheço a jornalista Patrícia Campos Mello. Eu conheço a fama da sua competência. Mas, mesmo que ela não fosse competente, ela não merecia passar pelo que está passando”, acrescentou Kátia Abreu.

Nas redes sociais, outros senadores fizeram publicações a respeito do assunto. “Qual o limite do absurdo? Em que democracia sã um presidente da república se sente à vontade agredindo, assediando mulheres? O Brasil nunca esteve diante de tanta covardia! As instituições não podem se calar! Toda minha solidariedade à Patrícia Campos Mello”, publicou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“No exercício do cargo de presidente da República, um machista que agride covardemente uma mulher, repórter e, tentando desqualificá-la, ataca brutalmente a liberdade de imprensa. São tantos crimes de responsabilidade que é inacreditável como Bolsonaro não tenha perdido o cargo”, postou Humberto Costa (PT-PE).

“Toda a nossa solidariedade à jornalista Patrícia Campos Mello, da ‘Folha’, covardemente agredida pelo presidente Jair Bolsonaro. A Presidência da República deveria semear o respeito entre as instituições e trabalhar para fortalecê-las. Lamentável que o presidente siga na direção oposta”, afirmou Weverton Rocha (PDT-MA).

Câmara

Pelo menos 23 parlamentares mulheres tinham assinado, até as 21h desta quarta-feira, uma nota de repúdio à fala do presidente.

O texto afirma que a declaração é “absolutamente desrespeitosa e incompatível com a postura de um Presidente da República” e diz que “esse tipo de discurso não ataca só a jornalista Patrícia, mas todas as mulheres que cotidianamente são vítimas de violência, seja dentro de casa, no transporte público e no próprio ambiente de trabalho.”

As deputadas leram a nota na sessão plenária da noite desta terça-feira, em ato de desagravo.

“Todo o repúdio a essa atitude repugnante do presidente Bolsonaro”, afirmou a deputada Natália Bonavides (PT-RN), que começou a coletar as assinaturas para a nota.

A bancada do PSOL na Câmara entrou com representação na Comissão de Ética Pública com pedido de apuração de violação da conduta da alta administração federal pelo presidente.

Para os deputados do partido, “os ataques aos jornalistas empreendidos pelo Presidente são incompatíveis com os princípios da democracia, cuja saúde depende da livre circulação de informações e da fiscalização das autoridades pelos cidadãos. As agressões cotidianas aos repórteres que buscam esclarecer os fatos em nome da sociedade são incompatíveis com o equilíbrio esperado de um presidente”.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) afirmou que a situação é “lamentável” e que ela desconhece algum presidente que tenha feito uma “agressão tão grande” a uma mulher como fez Bolsonaro.

“Essa manifestação em relação à Patrícia passa de todos os limites. Muito vexatório para um presidente da República. Muita desconsideração é muito desrespeito com a mulher”, declarou.

Em uma rede social, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) disse ser “inconcebível” que o direito das mulheres de não serem “sexualizadas e assediadas” tenha que ser “reforçado e relembrado diariamente”.

Tabata afirmou ainda que a fala de Bolsonaro não ataca somente a jornalista da “Folha”, mas, sim, “todas as mulheres que cotidianamente são vítimas de violência, seja dentro de casa, no transporte público e no próprio ambiente de trabalho”.

Também crítica à fala de Bolsonaro, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) disse que o presidente quebrou o decoro ao falar sobre a jornalista.

“Temos um presidente machista. Querer desqualificar uma profissional, com insinuações sexuais é uma forma clássica da misoginia. E as mulheres sabem disso. Isso é quebra de decoro. Repugnante! Nojento”, publicou a deputada em uma rede social.

Aliados defendem Bolsonaro

Durante a sessão da Câmara, nesta terça, ao menos dois deputados e um dos filhos do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), acompanhado de cinco deputadas, saíram em defesa do presidente.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) subiu ao púlpito acompanhado de cinco deputadas mulheres da ala governista para dizer que o grupo que critica a declaração de seu pai não fala em nome das mulheres.

“A deputada diz que fala em nome de todas as mulheres. Calma aí. Será que não tem mulher aqui comigo não? Uma banana em nome de todas as mulheres, tá?”, afirmou, fazendo um gesto ofensivo. “Isso aqui é a imposição do politicamente correto para tentar calar a boca do presidente Jair Bolsonaro.”

Otoni de Paula (PSC-RJ) disse que “a esquerda e a imprensa extremista” acusaram o presidente “atacar mulheres”. Mas, na opinião dele, Bolsonaro se referiu à jornalista “sem esboçar nenhum deboche e nenhuma falta de respeito”

Bibo Nunes (PSL-RS) disse que quem entendeu que Bolsonaro atacou a jornalista “está com certa maldade nos seus pensamentos” .

“O presidente Bolsonaro não falou nada demais. Simplesmente, todo jornalista quer um furo, ou seja, uma notícia em primeiríssima mão. Então, não há nada de errado. Quando se fala em Bolsonaro, só vêm críticas, críticas em cima de críticas”, afirmou.

No início da tarde, ao deixar o Palácio da Alvorada após uma reunião com ministros, Bolsonaro voltou a tocar no assunto, mas ressalvou que não queria “conversa”.

“Alguém da ‘Folha de S.Paulo’ aí? Eu agredi sexualmente uma repórter hoje? Parabéns à mídia, aí. Não quero conversa. Parabéns à mídia. Eu agredi, cometi uma violência sexual contra uma repórter hoje?”

G1

 

G11 afirma que secretário de Comunicação do Estado patrocina ataques contra deputados

Os deputados estaduais que integram o G11 emitiram nota nesta quarta-feira (12), lamentando o uso de verba da Comunicação estadual para patrocinar ataques aos deputados estaduais que são contrários as determinações do Governo. Os recursos que deveriam ser utilizados para divulgar as ações do executivo estão sendo usados para desqualificar o legislativo.

Os parlamentares afirmam que o secretário de Comunicação, Nonato Bandeira, determinou à mídia paraibana que possui contratos com o Governo do Estado que massificasse ataques aos deputados estaduais e ainda criou factoides para denegrir a imagem dos parlamentares que ainda são da base aliada do governador João Azevêdo.

Nota:
“É peculiar desse cidadão da comunicação atacar aliados para mostrar poder, sempre causando constrangimento por onde passa. A comunicação do Governo Estadual usa o seu staff para criar fake News, distorcendo a fala de alguns companheiros para causar discórdia. Lamentamos essa postura despreparada do secretário que não aceita o contraditório e usa deste tipo de expediente tentando nos intimidar. Não vamos nos curvar, permaneceremos coesos e unidos para melhorar a qualidade de vida dos paraibanos, com iniciativas do grupo sem interferências externas e em consonância com os pensamentos do nosso líder, Felipe Leitão. Não se pode estancar uma crise, criando outra”.

Assinam:

Felipe Leitão (DEM) – líder
Taciano Diniz (Avante) – Vice-líder
Nabor Wanderley (Republicanos)
Dr. Érico (Cidadania)
Genival Matias (Avante)
Tião Gomes (Avante)
João Bosco Carneiro (Cidadania)
Caio Roberto (Partido Liberal)
Pollyanna Dutra (PSB)
Trocólli Júnior (Podemos)

 

Assessoria

 

 

Galdino minimiza delação de Livânia: “Acredito na inocência dos deputados

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), comentou a delação premiada realizada pela ex-secretária de Estado, Livânia Farias, no âmbito da Operação Calvário. Lívânia Farias declarou que cerca de R$ 1,6 milhão teriam sido repassados a seis parlamentares estaduais com o aval do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Galdino disse acreditar na inocência dos deputados.

Segundo Livânia, o valor deveria ser rateado entre os deputados Branco Mendes, Edmilson Soares, Genival Matias, Lindolfo Pires, Tião Gomes e o então deputado Arthur Cunha Lima Filho.

O presidente da Casa de Epitácio Pessoa disse acreditar na Justiça Paraibana.

– A delação, por si só, não é prova. Eu acredito na Justiça paraibana e acredito também na inocência dos deputados que foram citados na delação.

 

PB Agora

 

 

Quatro deputados citados em delação por Livânia negam envolvimento

Quatro dos oito deputados citados em trecho da delação premiada feita por Livânia Farias ao Poder Judiciário, dentro da Operação Calvário, que veio à tona neste fim de semana, se posicionaram até a tarde deste domingo (5) e negaram ter cometido qualquer crime, irregularidade ou malfeito. Leia abaixo as notas divulgadas.

No Termo de Transcrição de 11 páginas, Livânia relata que seis deputados estaduais teriam sido beneficiados pela suposta organização criminosa investigada pela Calvário, por meio do repasse de R$ 1,6 milhão, que teriam sido entregues a Edmilson Soares para serem divididos entre ele, Branco Mendes, Lindolfo Pires, Tião Gomes e Genival Matias.

Outro contemplado seria o então deputado Arthur Cunha Lima Filho, suplente de deputado estadual e filho do conselheiro Arthur Cunha Lima, este último afastado durante a 7ª fase da Operação Calvário, a Juízo Final, que também afastou outro conselheiro, Nominando Diniz, e investiga um terceiro, André Carlo Torres.

Outros dois deputados federais também foram citados. São eles: Efraim Filho (DEM) e Hugo Motta (PRB).

Notas

• Genival Matias

Em primeiro lugar, quero deixar claro que confio e apoio as investigações da Operação Calvário em todas as suas fases, porém, me causou surpresa a citação sem provas do meu nome em depoimento, sobre uma suposta entrega de recursos.

Afirmo que não tenho qualquer participação nesses fatos e tenho a tranquilidade de não ter recebido absolutamente nada além do que foi declarado oficialmente no período eleitoral.

Estou à disposição da Justiça para esclarecer quaisquer fatos e desde já disponibilizo meu sigilo bancário e fiscal.

Sigo confiando na justiça e respeitando às instituições.

• Tião Gomes

Rechaço com veemência toda e qualquer citação inverídica que aponta recebimento de recursos ilegais por minha pessoa. Estou indignado, mas absolutamente tranquilo que a verdade será restabelecida. Em 40 anos de atuação na vida pública, tendo oito mandatos de deputado, nunca me envolvi em nenhum ato ilícito e meu patrimônio é condizente com minha realidade. Neste momento, coloco-me inteiramente à disposição da Justiça, mesmo sabendo que meu nome não está inserido entre os investigados.

Nunca tratei qualquer assunto sobre recursos com o deputado Edmilson Soares e tampouco autorizei que alguém tratasse ou recebesse valores em meu nome.

Coloco meu sigilo bancário, telefônico e fiscal à inteira disposição, reafirmando que nossas campanhas foram realizadas dentro da lei e feitas com dinheiro limpo tendo todas as contas aprovadas pela justiça eleitoral. Portanto, nada devemos e nada tememos. Confiamos na Justiça.

• Branco Mendes

Durante toda a minha vida sempre procurei me nortear pelos princípios da ética, moralidade, verdade e transparência. Tanto é verdade que nesses quase 30 anos de vida pública não tenho uma mancha, processo ou conta rejeitada. Posso andar de cabeça erguida em qualquer lugar, pois prezo por valores sagrados, pelos ensinamentos dos meus saudosos pais e, principalmente, pela admiração das minhas três filhas.

Não abaixarei a minha cabeça um minuto, pois não serão acusações irresponsáveis e mal interpretadas que macularão o maior patrimônio que conquistei na vida, que são a minha honra, seriedade e a vontade de fazer o BEM pelos paraibanos. Digo tudo isso sem hipocrisia e sem medo algum. Seguirei firme nos meus propósitos e crenças, tendo a certeza de que o tempo há de restabelecer toda a verdade.

• Efraim Filho

Tomei ciência pela imprensa da citação do meu nome, nas investigações em curso, como que no ano de 2014 tivesse recebido ajuda de campanha para apoiar a chapa do então governador. Absolutamente nego essa ilação feita contra mim, sem apresentar uma prova ou sequer uma data. As contas da minha eleição 2014 foram analisadas, julgadas e aprovadas pela justiça eleitoral.

Ao rechaçar totalmente essa inverídica acusação, e mesmo sem estar no rol de investigados pela operação, coloco meu sigilo bancário, telefônico e fiscal a disposição da justiça. Quem não deve não teme.

 

 

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