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Ex-policial civil é preso ao tentar depositar cheque de R$ 35 milhões no DF

Um ex-policial civil foi preso, nessa quarta-feira (26), ao tentar depositar um cheque falso no valor de R$ 35 milhões em uma agência bancária do Setor Central do Gama, no Distrito Federal.

Com ele, estavam mais dois homens apontados pela Polícia Civil como “olheiros”. Segundo a ocorrência policial, eles tinham a função de vigiar e avisar sobre a possível chegada de policiais militares. Um dos detidos estava com R$ 14 mil em dinheiro.

Os três homens foram autuados pelos crimes de tentativa de estelionato e associação criminosa.

Até a publicação desta reportagem, não havia informações confirmadas sobre o motivo da expulsão do policial civil, apenas que ele saiu da corporação em 1990.

O funcionário e o gerente do banco desconfiaram da quantia e, ao perceberem que o cheque era falso, acionaram a Polícia Militar. Na delegacia, nenhum dos suspeitos conseguiu explicar a origem do dinheiro e do cheque.

PB Agora com G1

STF acolhe pedido do governo da PB e manda União depositar recursos relativos às multas de recursos repatriados

ministraA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2935 para determinar à União que deposite em conta judicial, à disposição do STF, o valor correspondente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) devido a Paraíba, incidente sobre a multa prevista na Lei 13.254/2016 (Lei da Repatriação).

Segundo a petição inicial, os recursos provenientes do imposto de renda incidente sobre os valores repatriados estão sendo divididos com os estados e municípios. Porém, a União não tem realizado a divisão no tocante à multa prevista no artigo 8º da Lei da Repatriação.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Paraíba receberia R$ 187 milhões referentes aos recursos da repatriação, valor que deve ser corrigido com a decisão de hoje da ministra do STF.

Esta semana, o governador Ricardo Coutinho (PSB) se reuniu com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para discutir o processo referente à Lei de Repatriação.

Segundo o procurador-chefe do Estado, Gilberto Carneiro, o governo estadual entende que os estados têm direito a receber os recursos relativos não só ao pagamento do imposto de renda, mas também da multa aplicada aos brasileiros que regularizaram esses ativos. Embora não tenha calculado quanto seria destinado ao estado no caso da multa, Gilberto ressalta que se trata de um montante considerável.

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Ex-deputado paraibano tem 20 dias para depositar R$ 104 mil em juízo por danos causados ao erário

O ex-deputado Carlos Batinga (foto), que responde a uma ação civil pública de improbidade administrativa, terá de depositar em juízo a quantia de R$ 104.739, 45. A ação refere-se a atos praticados na época em que ele foi prefeito da cidade de Monteiro. Batinga teve os bens penhorados por decisão da Justiça Federal. Seus advogados pediram a substituição da medida por depósito em conta judicial. De acordo com a União, os prejuízos causados ao erário somam, em valores atualizados, a importância de R$ 104.739,45.

Batinga contesta os números, afirmando que o valor do bloqueio dos bens tem de se limitar, estritamente, ao valor do dano, devendo ser excluídas eventuais multas e juros. Alega também que o valor a ser depositado como substitutivo da medida de indisponibilidade de bens deveria ser dividido entre os demais réus da ação, por se tratar de caso de solidariedade passiva

O magistrado rejeitou os argumentos de Batinga e manteve os valores fixados pela União, dando um prazo de 20 dias para ele providenciar o depósito.

“Adoto a planilha apresentada pela União como representativa do valor do dano apurado nestes autos (R$ 104.739,45), quantia esta que deve ser depositada em conta judicial à disposição deste juízo pelo réu Carlos Alberto Batinga Chaves como forma de substituição da medida de indisponibilidade determinada sobre seus bens. Fica advertido o réu que terá o prazo de 20 dias para providenciar referido depósito”, destaca a decisão.

G1PB