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Número de mortes por doenças relacionadas ao fumo cai na PB, mas Estado ainda tem 453 mil dependentes

cigarroEstimativas do Instituto Nacional do Câncer revelam que a Paraíba possui atualmente 453 mil fumantes (o que corresponde a 11,5% da população). O quadro do Inca mostra que as ações e alertas de combate ao fumo promovidas pela Secretaria Estadual de Saúde estão tendo resultados positivos na Paraíba.

Em 2014, em todo o Estado, 426 pessoas morreram vítimas de cânceres relacionados ao fumo. Em 2016, este número caiu para 359. Segundo a chefe do Núcleo de Doenças e Agravos não Transmissíveis da SES-PB, Gerlane Carvalho, a intenção de alertar a população contra os males do fumo desde que foi instituído o Dia Estadual de Combate ao Fumo é levar informação para a população, visando uma melhor qualidade de vida e proporcionando ambientes livres do cigarro.

“Todos os anos, nesta data, nosso papel é orientar os fumantes, mostrando que existem maneiras de parar de fumar, oferecendo inclusive apoio psicológico”, disse Gerlane, alertando que todo fumante num futuro próximo terá a diminuição de sua capacidade respiratória, porque o cigarro figura como potencializador de doenças crônicas.

“Mas nossa missão é motivar os fumantes para que eles procurem ajuda profissional para que deixem o vício e tenham vida saudável”. O diagramador Evandro Oliveira da Silva, 65 anos, esteve no Tambiá Shopping para fazer avaliação e confessou que fumou durante 30 anos e disse que há dez anos não acende um cigarro porque começou a se sentir incomodado com uma dor nos rins e também porque sua pressão começou a ficar alterada. “Depois de todos esses problemas fui ao médico e diante dos alertas, decidi parar de fumar em definitivo. Nunca mais volto a fumar”, disse Evandro.

Tratamento – Na Paraíba, o paciente pode ser atendido na Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu município e, posteriormente, encaminhado ao serviço adequado para sua necessidade. Em todo o estado existem atualmente 37 Centros de Referência para Tratamento dos Fumantes, onde se pode buscar apoio para se livrar do vício em nicotina.

O serviço é oferecido em Unidades de Saúde da Família, em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e Centros de Saúde. Em alguns casos, os pacientes em tratamento abandonam o cigarro com menos de um mês de acompanhamento.

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Paraíba gasta R$ 25 milhões por ano pagando pensão de ex-governadores e dependentes

cassio-e-maranhaoLevantamento divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Portal G1 revela que a Paraíba gasta quase R$ 210 mil pagando seis ex-governadores e oito dependentes que recebem pensão. A matéria revela que, por ano mais de R$ 2,5 milhões são desembolsados dos cofres públicos para o pagamento dos ex-gestores e seus familiares.

Dentre os que recebem na Paraíba estão os senadores José Maranhão (PMDB), Cássio Cunha Lima (PSDB), além de Roberto Paulino (PMDB), Cícero Lucena (PSDB), Wilson Braga (PDT) e a viúva de Milton Cabral.

A Paraíba é um dos 16 estados que pagam pensão a ex-governadores e dependentes. Confira abaixo a matéria na íntegra.

Estados gastam R$ 35,8 milhões por ano com pensões de ex-governadores e viúvas

Até políticos com poucos meses no cargo recebem. Pagamentos são legais, mas questionados na Justiça. Reforma da Previdência prevê 49 anos de contribuição para se obter aposentadoria integral.

Endividados e em crise financeira, os governos estaduais gastam pelo menos R$ 35,8 milhões por ano com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes deles. Os pagamentos são legais, mas tramitam na Justiça várias ações que questionam essas pensões – no último dia 15, a Justiça da Bahia suspendeu por liminar (decisão provisória) o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores.

Levantamento do G1 encontrou 16 estados que pagam esses benefícios. O gasto mensal é de R$ 2,98 milhões. Algumas dessas pensões são pagas inclusive a quem ocupou o cargo por poucos meses ou poucos dias.

Para chegar a esse resultado, o G1 pediu a todos os governos de estados e do Distrito Federal a relação de ex-governadores e dependentes que recebem pensão e dos valores pagos a eles. Somente o governo da Bahia não respondeu.

No Mato Grosso, até governadores interinos têm direito à pensão. Iraci Araújo Moreira, que foi vice do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, recebe mensalmente R$ 15.083,79 (em valores brutos), todos os meses. Ela assumiu o cargo por alguns dias, durante as viagens internacionais de Maggi.

Maria Valquíria dos Santos Cruz herdou uma pensão de R$ 15.083,79 mensais. Ela é viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, que foi presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e ganhou direito ao benefício porque exerceu o cargo de governador por 16 dias.

Leonel Arcângelo Pavan ocupou a cadeira de governador de Santa Catarina entre 25 de março e 31 de dezembro de 2010, o que lhe deu direito a uma pensão mensal de R$ 23.880,16. Ele era vice de Luiz Henrique da Silveira, que deixou o cargo para concorrer ao Senado.

O Paraná também coleciona casos de ex-governadores que ocuparam o cargo por poucos meses e conseguiram direito à pensão vitalícia. Uma das pensões, de R$ 30.471,11 mensais, é paga a Madalena Gemieski Mansur, viúva de João Mansur, que ficou um pouco mais de um mês no cargo.

O Pará paga a maior pensão encontrada no levantamento do G1: R$ 48.753,78 mensais, ao ex-governador Aurélio Correa do Carmo.

A lista de quem recebe pensão como ex-governador inclui também políticos investigados e até condenados.

É o caso do ex-governador e ex-senador mineiro Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e 10 meses de prisão em 2015 pelo chamado mensalão tucano.

O ex-governador Pedro Pedrossian, governador do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, recebe duas pensões, uma de cada estado: R$ 24.117,64 e R$ 30.471,11, respectivamente, num total de R$ 54.588,75 por mês.

O Congresso já começou a discussão sobre a proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer. A principal mudança prevista é que homens e mulheres só terão direito à aposentadoria pelo INSS a partir dos 65 anos.

A proposta também prevê que os trabalhadores precisarão contribuir para o INSS por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral, ou seja, equivalente ao salário. Esse valor, porém, tem um teto, que hoje é de R$ R$ 5.531,31, bem mais baixo que a maior parte das pensões pagas a ex-governadores e suas viúvas.

O levantamento do G1 mostra que pelo menos 16 estados brasileiros pagam pensão vitalícia: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre e Rondônia.

Procurado pelo G1, o governo da Bahia não respondeu aos pedidos de informações sobre pagamento de pensões. Entretanto, no último dia 15, uma liminar (decisão provisória) da Justiça suspendeu o pagamento de pensões a ex-governadores do estado.

O governo de Sergipe informou o valor das pensões pagas a viúvas, mas não divulgou o nome delas. O Piauí, que paga pensão a seis ex-governadores e dois dependentes, não informou os nomes deles.

Quem recebe?

Ao todo, 76 ex-governadores recebem pensão dos estados citados. Desses, 18 acumulam o benefício com aposentadoria de deputado ou senador e chegam a ganhar mais de R$ 50 mil por mês.

Há ainda outros 55 dependentes de políticos, a maioria viúvas, que recebem pensão dos estados. Dezoito desses dependentes também acumulam pensões do Congresso.

O levantamento do G1 encontrou ainda 12 políticos que exercem atualmente mandato de senador ou deputado federal e que acumulam salário de congressista e pensão como ex-governador.

Considerando apenas ex-governadores (ou seja, sem contar viúvas), a menor pensão encontrada no levantamento é de R$ 10,5 mil mensais, paga a Francelino Pereira dos Santos e Eduardo Azeredo, que governaram Minas Gerais.

O estado com a maior despesa é o Maranhão: R$ 4,38 milhões por ano. Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul, com um gasto de R$ 4 milhões ao ano. O Rio Grande do Sul é um dos estados com situação financeira grave e que negocia um socorro do governo federal.

O Rio de Janeiro, estado com a pior situação fiscal do país e que vem atrasando salários de servidores e pagamento a fornecedores, gasta mais de R$ 2 milhões por ano com as pensões.

Supremo

A discussão sobre a legalidade do pagamento de pensões está no Supremo Tribunal Federal (STF), que já suspendeu, por exemplo, o pagamento do benefício pelo governo do Pará.

O estado, no entanto, mantém o pagamento das pensões, numa despesa mensal de R$ 275 mil. A assessoria do governo informou que o jurídico estadual entende que a decisão do STF afeta apenas o pagamento de novas pensões.

O STF analisa ações semelhantes contra o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores do Acre, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

Em alguns desses estados, a pensão não é mais garantida a novos governadores, mas continua sendo paga àqueles que adquiriram o direito por terem deixado o cargo quando a respectiva lei ainda estava vigente. É o caso do Piauí e do Rio Grande do Norte.

Há casos ainda, como no Paraná, em que o governo chegou a suspender o pagamento das pensões, mas os ex-governadores recorreram à Justiça para continuar recebendo o benefício.

Beneficiários justificam

Por intermédio do marido, Roberto França, a ex-vice-governadora do Mato Grosso Iraci Araújo Moreira França informou que o recebimento da pensão é legal.

O ex-governador do Pará Aurélio Correa do Carmo disse considerar “justa” a pensão de R$ 48,7 mil que recebe. “Eu recebo uma pensão como ex-governador do estado, que foi aprovada pelo Supremo [STF], pois ela é de antes da Constituição de 88”. Segundo ele, o valor da sua pensão é maior que a de outros ex-governadores porque está somada à que ele recebe por ser desembargador aposentado. “Então, a soma destas duas é que chega a esse valor. Eu acho merecido o que eu recebo”, disse Carmo. “Eu não acho injusto receber um pagamento pelo que me é devido. Eu tenho direitos adquiridos, julgados a meu favor”, completou.

Por meio do advogado, Eduardo Azeredo informou que “a pensão especial que me é paga pelo Governo de Minas é fruto de decisão judicial, que a considerou justa e devida”.

O ex-governador mineiro Francelino Pereira dos Santos, de 95 anos, informou, por meio de sua secretária, que dedicou 55 anos à vida pública e que a lei o protege. A secretária informou ainda que o valor que ele recebe é um pouco diferente: R$ 10.236,76. O valor da pensão recebida por Francelino foi informado ao G1 pelo governo de Minas Gerais.

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Ao menos 16 estados pagam pensão a ex-governadores e dependentes deles (Foto: Arte/G1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

G1

 

 

 

 

 

 

Dependentes podem sacar contas inativas de falecidos

Erik Salles | Ag. Servphoto
Erik Salles | Ag. Servphoto

Com a liberação dos recursos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), famílias de trabalhadores que morreram antes da edição da medida podem sacar o dinheiro, informa a Agência Brasil.

Nesse caso, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica Federal.

Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu, estão o cônjuge ou os herdeiros. Caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Além disso, o INSS emite uma declaração de dependentes que podem receber a pensão por morte e que têm direito aos valores.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

Estadão

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Entrevista Lucio Costilla: latinos estão mais autônomos, mas continuam dependentes

luciocostillasApesar do visível fortalecimento institucional da América Latina no cenário político e econômico internacional, os países da região ainda não conseguiram romper com a dependência das grandes potências. Com exceção do México, Colômbia e Panamá, que ainda mantêm uma profunda relação de submissão aos Estados Unidos, as nações latino-americanas têm hoje mais autonomia para definir políticas internas, possuem governos mais progressistas. Ainda assim, não conseguiram vincular essa autonomia interna na mesma proporção de sua emancipação.

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Em entrevista a Adital, o professor titular do Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade Autônoma do México (Unam) e atualmente professor visitante da Universidade Federal do Ceará (UFC), no Brasil, Lucio Oliver Costilla traça um panorama da reconfiguração por que passaram os Estados latino-americanos, após as crises do socialismo e, mais recentemente, das grandes economias capitalistas. Da extrema relação de dependência, como no caso do México, ao chamado sub imperialismo do Brasil na América do Sul, ele avalia que a grande novidade é que os Estados e o capital estão tendo que competir com a sociedade pela gestão do que é público. A Bolívia teria sido o país que mais perto chegou de uma verdadeira refundação.

Costilla participou, esta semana, do seminário “América Latina: reconfiguração do Estado no contexto contemporâneo da política”, promovido pela Rede Universitária de Pesquisadores sobre a América Latina (Rupal), em Fortaleza.

Adital: Na sua opinião, qual é hoje o papel das nações latino-americanas diante de um cenário em que os regimes socialistas ruíram, não deram certo, e os regimes capitalistas estão passando por uma grave crise, tanto política como econômica? Como o senhor enxerga que eles estão posicionados diante disso?

Lucio Costilla: Eu acho que os países estão procurando mudanças, mas não têm um caminho certo. Estão procurando mudanças na relação Estado-sociedade, colocando o público no centro, o que é o mais importante. Já não tem mais um modelo pré-estabelecido, não tem um sujeito especial que seja condutor das lutas. O importante é que, sobretudo nas últimas décadas, nos últimos 15 anos, os países estão colocando no centro das lutas sociais a concepção de que a sociedade tem que se apropriar do que é público. A coerência e a profundidade dessa postura é muito mais importante que qualquer modelo de transformação social. Porque, na verdade, esse é o sentido profundo da crítica ao domínio do capital.

A: O senhor acha que o papel do Estado está sendo reconfigurado? O Estado enquanto condutor das políticas?

LC: Está sendo reconfigurado pela participação das sociedades, mas ainda é um Estado que mantém a condução burocrática e o núcleo duro de políticas de ajustes, sempre em posição de concorrência dentro da órbita do capital. Porém, houve mudanças, sobretudo na América do Sul, mudanças importantes que podem ser chamadas de retorno à regulamentação do Estado na política e na economia.

A: Com a diferença que agora a sociedade está assumindo um controle maior, é isso?

LC: Exatamente, a diferença é que agora a sociedade está começando a disputar o que é público. Já não é somente como na época do desenvolvimentismo, quando a sociedade acreditava que a burocracia tinha a verdade, tinha a condução. Eu acho que essa mudança histórica da sociedade disputar o público, perante a condição dos políticos, perante a condução da burocracia, é uma mudança histórica fundamental.

A: Então, os Estados ganharam ou perderam terreno?

LC: De fato, o que aconteceu é que, nas duas últimas décadas do século passado, os Estados se entregaram a políticas de valorização do grande capital transnacional, ao domínio quase total do mercado, quer dizer, deixaram de ser representantes das nações e dos povos. Isso foi à origem da crise política que ocorreu na primeira década do século XXI, que levou ao extremo a ebulição da sociedade, a desintegração do controle social. A pobreza aumentou o dobro, a instabilidade econômica começou a dominar.

A: Os Estados estão retomando seu papel?

LC: As sociedades é que exigiram que os Estados fossem de novo representantes das nações e dos povos, esta é a diferença. Apareceram forças políticas que aceitaram atender a essa reclamação e promoveram o retorno do Estado como entidade reguladora da política e da economia. Só que a partir de um projeto de forças políticas e de particulares e não de atender às reivindicações que a sociedade já estava colocando. Aí começou uma tensão entre Estados e sociedade. Houve um tempo que essa tensão parecia dominada pelas forças políticas, a partir do crescimento econômico e das políticas sociais. O crescimento econômico na América do Sul foi o maior do mundo.

B: Só isso não adiantava mais?

LC: Não, porque esse crescimento econômico, o maior acesso das camadas ao consumo e ao emprego, não estavam criando uma cidadania com direitos claros, sobretudo, diretos para definir as política públicas. Então, essa situação, fez a tensão crescer. Por exemplo, no caso da saúde, esta não foi colocada como uma política estruturante. Mas apenas como acesso da população à saúde privada. Essa dificuldade gerou uma submissão do direito a saúde ao interesse do mercado.

A: Na América Latina, quem são, em sua opinião, os países que estão puxando esse posicionamento, essa liderança, com o Estado atuando como mediador do controle social? Quais Estados mais avançados e desenvolvidos nesse projeto?

LC: Eu acho que houve experiências diversas. O país que mais se aprofundou no inicio desse processo foi a Bolívia, porque abriu espaço para uma refundação da sociedade boliviana. Permitiu que houvesse uma transformação do Estado Republicano liberal num Estado plurinacional, com participação comunitária. Mas essa refundação do Estado na Bolívia e nos outros países não aconteceu como consequência de uma verdadeira transformação da sociedade. Todos os processos, inclusive na Venezuela, foram processos de compromissos. Crescer não depende só da vontade dos dirigentes, da sociedade, mas às vezes da relação de forças que não permitem medidas mais radicais.

A: Se fala muito nas nações bolivarianas, a Venezuela, Bolívia e Equador liderando esse projeto. Como é que a gente pode definir esses governos em sua opinião?

LC: Eu acho que eles são governos que colocaram na pauta o interesse de refundar as sociedades e os Estados.

A: Isso não quer dizer que eles tenham conseguido…

LC: É essa é a questão. Eles colocaram na pauta e isso foi muito bom. Porque outros países, como a Argentina, Uruguai, Brasil, colocaram o retorno do Estado, mas não para refundar a sociedade e as instituições. Eles mantiveram as velhas instituições, enfatizando a questão de criar novas políticas, novas regulamentações, mas não de transformar as instituições.

A: O que chegou mais perto foi a Bolívia?

LC: O que chegou mais perto foi a Bolívia porque atendeu a revindicações históricas de integrar sociedades, não só culturas, mas sociedades, formas produtivas, modos de ver o mundo dentro do Estado. Quer dizer, realmente, mudou o Estado oligárquico boliviano para se tornar um Estado mais amplo. Os demais tiveram processos de ampliação do poder do Estado, mas não mudaram o padrão de acumulação de riquezas. E essa questão fez com que logo eles começassem a ter dificuldades e limites. Por exemplo, a manutenção dos modelos extrativistas, do padrão extrativista na Bolívia e Equador, logo criou uma dificuldade.

A: Tanto que o Rafael Correa há poucos dias já cedeu a exploração de petróleo no Parque Yasuní…

LC: Exatamente, já aceitou que não é possível desenvolver uma política sem colocar o extrativismo no meio. Na Venezuela, por exemplo, a obtenção de recursos através da indústria petroleira, baseada no mercado mundial, na exploração dos recursos naturais, continua como a principal forma de acumulação.

A: A posição internacional da América Latina em relação à política e economia principalmente melhorou nas últimas décadas?

LC: Melhorou com certeza.

A: Hoje a América Latina tem mais força?

LC: Tem mais força. Tem maior autonomia para definir políticas internas do que antes, mas não em todos os países. O México, por exemplo, não desenvolveu essa capacidade de autonomia, ao contrário,entrou numa situação de maior subordinação às políticas e à economia dos Estados Unidos. Mas vários outros países, realmente, definiram o que fazer com o gasto público, que políticas sociais têm prioridades, como planejar investimentos públicos, como se posicionar perante a dívida externa. Quer dizer, desenvolveram com maior autonomia a suas políticas. Eu acho que isso foi o mais importante.

A: Com exceção somente do México?

LC: Com exceção do México, da Colômbia, do Panamá. Que dizer, nem todos os países da América Latina conseguiram romper com a dominação.

A: Principalmente romper com a dependência?

LC: Exatamente. Porém, nenhum dos países latino-americanos conseguiu romper totalmente com a dependência. Alguns tiveram uma virada progressista, desenvolveram uma política de transição, para possibilitar o retorno do Estado, essa maior participação da sociedade em assuntos públicos, mas não conseguiram vincular isso a uma emancipação. Quer dizer, a emancipação ficou fora, ficou para outro dia. Então, isso fez com que o padrão de acumulação não fosse tocado, o domínio do capital, os interesses do capital, não fossem tocados. O que fez ficar mais longe a possibilidade de uma emancipação. Emancipação em qual sentido? De realmente resolver as profundas contradições da sociedade. No fim de 2010, parecia que esse ciclo de medidas progressistas, do retorno do Estado, de uma maior autonomia, tinha quase acabado. Parece mesmo que esse ciclo já terminou. O que pode ser feito agora está nas mãos das sociedades, que não deixaram de colocar em pauta sua participação nos assuntos públicos.

A: Então, o senhor quer dizer, a dependência ainda não acabou?

LC: Não, não acabou!

A: O que houve foram ações pontuais, é isso?

LC: Realmente, hoje, há mais políticas voltadas à universalização e ao social. Mas a dependência não acabou porque o padrão da acumulação é muito importante para resolver essa questão da dependência, que é o que a gente gostaria. E por que? Porque o padrão de acumulação continuou baseado na rentabilidade, na indústria extrativista, voltada para a produção especializada e para a exportação de commodities. O único país com mais opções de acabar com a dependência é o Brasil, que tem um mercado grande, próprio e que investiu um pouco na indústria interna e numa política para entrar na concorrência regional. Mas dentro desse processo criou-se uma política chamada de sul imperialismo brasileiro. Quer dizer, uma política voltada para a apropriação dos recursos naturais e dos investimentos dos países vizinhos. Só que com uma forte presença estatal, que é a única coisa que realmente detém esse processo de expansão do domínio.

A: O senhor acha que guardadas as devidas proporções da América do Sul, o Brasil, hoje, aparece como sub-império dentro da América do Sul?

LC: Aparece sim como um sub império. A única questão é que o Estado cria limites para esse império. Se fosse um outro governo, outras políticas, essas políticas de potência, de domínio, de imposição, seriam estimuladas.

A: O senhor acha que os movimentos sociais latino-americanos estão mais fortes?

LC: Eles ainda têm uma grande força. Por exemplo, na Bolívia, as comunidades indígenas ainda se movimentam com muita força. Os movimentos sociais de bairros na Argentina ainda se movimentam. E o que vem acontecendo no Brasil, desde junho, também demonstra a força da sociedade, sobretudo da juventude, que tem condição de se expressar publicamente, de reclamar direitos e exigir participação nas decisões públicas. Existem muitas temáticas que a juventude está questionando, como assuntos que não devem ser decisão da burocracia, como o gasto público para servir a interesses privados. Quando a juventude reclama de transporte geral, pelo passe livre; quando a juventude reclama avaliação das políticas de gasto público para os jogos da Copa do Mundo, estão na verdade reclamando um diálogo com a sociedade dos responsáveis por esses gastos. Então, nesse sentido, podemos dizer que as ações coletivas ainda estão vivas.

A: Mas já foram mais fortes? Principalmente em comparação com os movimentos sociais da América Latina nas décadas de 1970 e 1980, quando esses movimentos, por serem muito reprimidos, tinham uma luta mais forte, mais violenta.

LC: Nesse ponto temos aí que ter muito cuidado! Violência não quer dizer Fortaleza. É diferente. Violência pode ser feita com submissão a grandes oligarquias, por exemplo.

A: Os movimentos indígena, camponês, eram muito fortes naquela época, em plena ditadura. A impressão que temos, ao menos no Brasil, é que os movimentos sociais meio que se calaram, não sei se por conta do atual governo, de tendência progressista. Por exemplo, a gente não vê mais o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) com aquela força toda. Aí eu lhe pergunto, será que eles estão se rendendo?

LC: Não, esses movimentos tinham uma definição política e interesses setoriais mais claros que agora. Essa definição política significou ganhos e perdas. Mas eu acho que a diferença hoje é que esse movimento pela coisa pública, chamemos assim, é mais fraco em definições políticas e mais forte no sentido de que está colocando um reivindicação que é difícil de impedir. É a exigência da sociedade de participar das decisões principais.

A: É menos localizado?

LC: É menos localizado e mais difícil de combater. E pode ser mais indefinido politicamente do que definido, mas expressa um grande horizonte de possibilidades.

A: Por exemplo, no México, eu me lembro que até 10 anos atrás o movimento zapatista ainda era muito forte. Enfim, como é que isso hoje? Como é que os movimentos sociais do México estão atuando?

LC: É interessante fazer uma diferença entre manifestações populares e movimentos sociais. Porque os movimentos sociais já têm uma carga política mais forte de construção de sujeitos com organização e consciência. Já as manifestações populares pela coisa pública, por exemplo, pelos direitos, é outra coisa. Como estão os movimentos sociais? Eu acho que estão vivendo um período de resistência, resistência para não morrer. Porque as políticas estatais têm sido muito agressivas para impor essa dominação do mercado e a algumas dessas políticas têm sido militarizadas. Por exemplo, a segurança pública do México é militarizada. Então, isso gera mudanças na vida social, tem resultados nos movimentos sociais.

A: Mas é correta a minha impressão, realmente houve um enfraquecimento?

LC: Houve um enfraquecimento, também porque existem novos fenômenos que a sociedade ainda não entende. Por exemplo, o domínio do narcotráfico na metade dos estados do país é uma realidade. E esse domínio cria temor na sociedade, cria uma decomposição das instituições. Nessas condições, os movimentos sociais existem como resistência. Estão subsumidos em uma situação de violência que não conseguem entender e superar. E parece que vai ser difícil uma superação. Alguns movimentos sociais estão aparecendo agora pelas políticas estatais que contrárias a direitos adquiridos. Por exemplo, contra o direito de trabalho dos professores do ensino fundamental, o governo mexicano aprovou uma lei para introduzir critérios comerciais e transnacionais na avaliação dos educadores. Esses critérios desconhecem toda a realidade dos educadores e o processo histórico da educação no México. É apenas um veiculo das concepções da burocracia. Portanto, os professores estão lutando contra isso, porque sabem que será uma política que vai piorar a educação e a situação dos trabalhadores.

A: Há movimentos contra as privatizações também?

LC: Também. Acrescentamos ainda os movimentos pela defesa dos recursos naturais, da energia pública.

A: Eu não sei se o senhor acompanhou o processo das privatizações que houve no Brasil na década de 90. Empresas de mineração, de telefonia, algumas empresas de geração de energia. Enfim, várias delas foram privatizadas. Isso ta acontecendo hoje no México, também?

LC: Está acontecendo sim. Está ocorrendo desde 1988. Agora, se aprofunda e se legaliza porque já foi privatizado quase tudo. Restam apenas as empresas públicas de produção de petróleo e alguns serviços como saúde e educação. Mas já misturado com o privado. Agora se dá a última ofensiva para privatizar tudo que é público. Essa é a marca do novo governo, legalizar e regulamentar a privatização do público.

A: Como ficará a situação da Pemex (Petróleos Mexicanos)?

LC: O governo está querendo entregar os recursos petrolíferos para empresas internacionais, o que não vai ser fácil. Primeiro, por causa da resistência, tendo em vista que o caráter público do petróleo, da energia, é uma conquista política da sociedade desde os anos 1930. Quanto à decisão do governo de entregar esses recursos às empresas privadas, a população está sentindo que é grave e vai deixar o país como ficou a Argentina, totalmente desprotegido.

A: O México, hoje, é um Estado menos soberano?

LC: Eu acho que perdeu soberania militar, porque as políticas militares já não são decididas no México. Parte da política contra o narcotráfico, contra o terrorismo e de controle e segurança do exército está nas mãos dos Estados Unidos. Perdeu a soberania econômica por causa do Tratado do Livre Comércio com os EUA. Atualmente, 95% da produção e comercialização do México estão voltadas para o mercado estadunidense. Quer dizer, não existe uma diversificação que permita capacidade de autonomia e negociação. É uma política de servir a indústria e a economia dos EUA. E a soberania política diminuiu muito, porque um governo sem capacidade econômica, sem capacidade de definir suas próprias políticas, fica refém.

A: A perspectiva para melhorar seria romper ou pelo menos reduzir drasticamente a submissão aos Estados Unidos?

LC: É, reduzir não quer dizer romper. E não tem nem como, nem é preciso. O que é preciso é gerar autonomia dentro dessa relação. Estabelecer limites, estabelecer políticas próprias dentro dessa relação.

A: O Brasil seria um exemplo para o México?

LC: Seria um exemplo sim.

A: Até por conta das dimensões, porque são os dois maiores países da América Latina.

LC: Exatamente. Só que teríamos que colocar em pauta também o padrão da acumulação, que aqui não foi colocado em pauta. Porque também se fala muito do exemplo do Brasil, do estímulo às políticas autônomas internacionais e do Brics (bloco dos países em desenvolvimento), dos projetos de integração latino-americana, mas não foi colocado em questão esse padrão de acumulação que limita muito as possibilidades do Brasil. Seria um exemplo, mas aproveitando a experiência brasileira, o México deveria colocar em questão a criação de uma nova economia social e uma economia estatal que criasse uma capacidade para ter uma verdadeira autonomia. Nós temos que aprender a lição de que essas políticas públicas devem ser criadas em diálogo com a sociedade. Eu sempre falo que nós temos que olhar a experiência da América do Sul, não para repetir. Temos que enxergar as limitações das políticas que foram aplicadas aqui para ter um desenho melhor dessas políticas.

A: Uma impressão que eu tenho é que o México está cada vez menos latino-americano, por causa da sombra dos Estados Unidos.

LC: Interessante a sua colocação! No México, a elite política está criando uma ideia de que o país tem que ser aproximar dos Estados Unidos até assimilar a cultura deles. Mas a resistência popular a isso é muito forte. O México tem uma cultura popular vinculada com a América Latina, e não com os Estados Unidos. Portanto, existe muita resistência a esse projeto das elites. Só que para o exterior o que aparece é o projeto das elites, como se fosse o modo de ver todo o país, e isso não é verdade. Muitos estrangeiros quando chegam ao México se surpreendem com a força da língua, da cultura, das referencias do imaginário mexicano, que são mais próximos da América Latina que dos Estados Unidos. Então, isso que vocês veem não é verdade para a sociedade e é verdade para as elites.

 

 

Adital

Trócolli apresenta emenda para construção de Centro de Reabilitação para dependentes químicos

 

trocoli juniorO deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) apresentou 16 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias que irão beneficiar nove municípios paraibanos. Entre as propostas do parlamentar, está a propositura para a construção de um Centro de Reabilitação para dependentes químicos no Estado.  Há mais de uma década que Trócolli defende a realização de ações que impeçam a propagação do uso de drogas, principalmente o crack, que já alcançou, pelo menos, 226 mil pessoas na Paraíba, a maioria jovens entre 14 e 25 anos.

 

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“Diante dos dados alarmantes que temos dos malefícios do crack, ressalta-se a importância de um Centro de Reabilitação de dependentes químicos a nível estadual, que possibilite um melhor acolhimento e implantação mais humanizada de métodos terapêuticos a esses pacientes. Tendo em vista a pequena quantidade de clínicas e centros especializados nesse tipo de tratamento, defendemos e apresentamos agora essa emenda, que prevê a construção de um local onde haja a possibilidade de recuperação dos dependentes e, principalmente, a sua reintrodução na sociedade”, justificou Trócolli Júnior.

 

15 emendas e nove municípios contemplados

 

Contudo, o trabalho do deputado Trócolli Júnior não se limita aos cuidados com os dependentes químicos do Estado. O parlamentar também se preocupa com a saúde física, com as condições de moradia da população paraibana e com o desenvolvimento do Estado que passa pela recuperação de rodovias. E, neste sentido, ele apresentou 15 emendas que irão contribuir para a melhoria desses setores em nove municípios.

 

Entre as propostas apresentadas por Trócolli está a construção de casas populares que beneficiarão moradores de baixa renda de Caraúbas, São Domingos do Cariri, Cruz do Espírito Santo, Barra de São Miguel, Salgado de São Félix e Itabaiana. Esses mesmos municípios também foram contemplados com emendas que preveem a construção e ampliação de Unidades de Saúde.

 

Construção de estradas

 

O Conde, Cabedelo e Santa Rita são localidades favorecidas com proposituras de Trócolli Júnior que quer a implantação e a melhoria asfáltica das suas estradas. Para Santa Rita o deputado apresentou uma emenda para a implantação da estrada que liga a PB-025 a Usina Japungu. A proposta, segundo o deputado, se justifica em função da expansão industrial e comercial da usina. “Entre outras melhorias, essa estrada irá promover o melhor escoamento da produção industrial, através do acesso ao principal corredor viário dessa região”, falou.

 

Cabedelo também entrou na lista de municípios contemplados por Trócolli com melhorias de rodovias. O parlamentar quer a implantação da estrada que liga o Porto de Cabedelo ao Retroporto de Jacaré. “Devido ao aumento do tráfego urbano em função do crescimento populacional e da expansão da atividade portuária na cidade de Cabedelo, destaca-se a importância da implantação e melhoria asfáltica dessa estrada, que possui distância aproximada de cinco quilômetros”, explicou.

 

Para o Conde, a emenda apresentada pelo parlamentar prevê melhorias na estrada que liga a comunidade quilombola Mituaçú a BR-101. A proposta visa, entre outras melhorias, a promoção de uma melhor qualidade de vida a essa população, por meio do acesso ao principal corredor viário da região.

 




Assessoria de imprensa

Trocolli Júnior discute qualificação de cuidadores de dependentes químicos com reitora da UFPB

 

margareth_trocoliUma parceria que pode transformar a forma de cuidar de dependentes químicos na Paraíba. Preocupado com o alto índice de consumo de droga no estado, principalmente o crack, o deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB) se reuniu nessa sexta-feira (12) com a reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Margareth Diniz, para discutir um projeto desenvolvido pela instituição que vai qualificar cuidadores de dependentes químicos.

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“Nós temos qualificação para pessoas que cuidam de crianças, de idosos, de pessoas com necessidades especiais, mas não temos essa preparação para os que vão cuidar de dependentes de drogas e um projeto como esse desenvolvido pela UFPB é muito importante para o tratamento desses dependentes”, afirmou Trocolli.

 

O parlamentar apresentou à reitora Margareth os números do crack na Paraíba que, atualmente, tem 35 mil usuários de droga. Desse total, 62% dos dependentes são crianças e adolescentes com idade entre 10 e 18 anos. Significa que 21,7 mil jovens paraibanos já estiveram em contato com o crack, sendo que 8,7 mil usuários têm entre 10 e 14 anos de idade e outros 13 mil estão na faixa etária dos 14 aos 18 anos. Além disso, 80% dos crimes violentos ocorridos no estado é uma consequência do uso da droga. Os dados são do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas (Cebrid).

 

A professora Margareth Diniz também demonstrou-se preocupada com os índices alarmantes de dependência química na Paraíba e informou ao parlamentar que a UFPB está formando uma equipe de cuidadores desses dependentes que atuará justamente no auxílio a essas pessoas.

 

Segundo a Reitora, a equipe está sendo formada pelo Serviço de Atenção à Saúde do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Paraíba (SAS/CCS/UFPB), e cumprirá, quando concluída sua formação, uma das principais atividades da universidade pública no país que é a extensão.

 

O projeto alegrou Trocolli Júnior que há 11 anos vem encabeçando as discussões em torno do problema. O deputado ressaltou que preparar pessoas para cuidar de dependentes de drogas é algo que vai trazer melhorias para o tratamento do vício das drogas.

 

Assessoria do deputado Trocolli Júnior com informações da assessoria da UFPB

 

 


Assessoria de imprensa

Mulheres ficam mais dependentes de cocaína do que homens no país, revela mapeamento inédito

Os homens são maioria entre os usuários de cocaína e crack no país, mas as mulheres tomam a frente quando o assunto é vício. Dados do 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas revelam que 54% das mulheres usuárias são dependentes da cocaína contra 46% dos homens que consomem a droga — índice trata da droga refinada e dos seus subprodutos, como crack, óxi e merla. O mapeamento foi feito pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) com 4.607 pessoas acima dos 14 anos em 149 cidades do país, de todas as classes sociais e escolaridades.

A psicóloga Clarice Madruga, coordenadora do estudo, aponta os hormônios femininos, em especial o estrógeno, como o fator principal desta mudança de comportamento. “Este hormônio potencializa os efeitos reforçadores da droga, a tornando mais prazerosa e, portanto, aumentando o seu poder de dependência.”

Patrícia Hochgraf, coordenadora do Programa Mulher Dependente Química do IPq (Instituto de Psiquiatria) do Hospital das Clínicas, concorda quie a evolução da dependência da droga é mais rápida entre as mulheres, mas ressalta outros pontos para explicar o índice. “As mulheres têm algumas características que ajudam a criar essa maior dependência, é sabido que o cérebro das mulheres é mais vulnerável. Além disso, elas são, notoriamente, mais impulsivas e sofrem mais de compulsão do que os homens”.

Carlos Salgado, psiquiatra da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), explica que nos ciclos estrogênicos, há uma disposição maior da mulher para a ação no ambiente, ou seja, para fazer mais atividades. “Quando sobe o nível deste hormônio, as mulheres ficam mais impetuosas. Mas a dependência é multideterminada, existem vários fatores para explicar esse dado: tem o ambiente, a questão cultural e a principal, a oferta maior da droga”.

Mulheres mais tolerantes à droga

Como a facilidade de obter cocaína ou crack, mais da metade das mulheres desenvolveu uma “tolerância” maior a esse tipo de droga, ou seja, 51% disseram que precisam de quantidades cada vez maiores da cocaína (tanto o pó refinado, quanto o crack) para chegar ao efeito desejado – o índice entre os homens não passa dos 40%.

Essa tolerância pode explicar o porquê de as mulheres cheirarem ou fumarem a substância com mais frequência do que o sexo oposto. Segundo o mapeamento, 40% das brasileiras entrevistadas alegaram usar diariamente ou ao menos mais de duas vezes por semana, já os usuários frequentes são 24% entre os homens.

Isso é um reflexo, diz Hochgraf, de uma mudança no perfil do consumo entre os sexos. “Antes, as mulheres mais velhas eram dependentes de álcool, e as mais jovens, de drogas. Mas, em menos de 5 anos, mulheres acima de 35 e 40 anos, casadas e com filho procuram o HC para tratamento da dependência de drogas. Mulheres com família viciadas em crack é um fenômeno muito recente e assustador”, conclui.

UOL

Ministério Público recomenda que prefeitura pague tratamento de dependentes

A Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente da Capital recomendou à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes/JP) que sejam adotadas, urgentemente, providências para garantir o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas para os casos que demandam de atenção 24 horas e que não estão contemplados nos serviços já existentes pela rede de saúde mental municipal.

Dois problemas graves motivaram a recomendação ministerial: o aumento constante de casos de dependência química em decorrência do consumo de álcool e outras drogas por parte do público infantojuvenil e o crescimento contínuo de mortes prematuras de meninos e meninas causadas pelo uso e tráfico de drogas.

De acordo com o promotor de Justiça Alley Escorel, muitas famílias têm recorrido ao Ministério Público e aos conselhos tutelares em busca de ajuda porque o município de João Pessoa não dispõe ainda de um dispositivo em regime de 24 horas e por um tempo prolongado, para atender os casos em que seja necessário este tipo de atenção. ?Os tratamentos ambulatoriais da rede de saúde mental local, através dos Caps (Centros de Apoio Psicossocial) não contemplam ainda um atendimento para situações que demandem um acolhimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, bem como, os em situação de rua, durante vinte e quatro horas e por um período mais prolongado de tempo, evitando o retorno do usuário dependente para o ambiente de risco, onde facilmente terá acesso às drogas, principalmente nos casos onde já existe um alto grau de comprometimento mental dos adolescentes que sofrem os efeitos nocivos das substâncias psicoativas?, explicou.

Comunidades terapêuticas – Dentre as medidas emergenciais que devem ser adotadas pela Sedes estão o custeio do acolhimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social com dependência química em comunidades terapêuticas, até que o Município contemple na sua rede de proteção social, espaço próprio e serviço de retaguarda 24 horas, por período prolongado, em caráter prioritário, do público infantojuvenil que sofre com o problema.

Segundo Alley Escorel, esses adolescentes estão, inclusive, privados de exercerem seus direitos fundamentais em razão da vulnerabilidade psíquica decorrente das consequências nocivas produzidas pelas substâncias psicoativas.?Eles precisam ser acompanhados de cuidados intensivos em regime de acolhimento em espaço próprio público adequado durante 24 horas ou na inexistência desses em comunidades terapêuticas com essa finalidade?, defendeu.

As famílias desses adolescentes encaminhados pelos conselhos tutelares, Ministério Público e pela autoridade judiciária também deverão ser assistidas por serviços especializados.

A proposta orçamentária 2013 do Município de João Pessoa também deverá contemplar recursos para o financiamento de políticas públicas específicas na prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários de alcool e outras drogas e acolhimento do público com dependência em regime de 24 horas nas hipóteses em que seja necessária essa intervenção dado o alto grau de comprometimento do dependente.

 Os dependentes que apresentarem problemas de saúde e comorbidade clínicas e psiquiátricas não serão encaminhados para a comunidade terapêutica e deverão ser tratados pela rede de saúde local.

O descumprimento da recomendação do MPPB resultará no ajuizamento de ação judicial para que o Município seja responsabilizado no sentido de custear o acolhimento emergencial necessário em clínicas especializadas particulares.

O que diz a lei? – A Constituição Federal considera a criança e o adolescente como prioridades absolutas e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu artigo 7, que o público infantojuvenil tem o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas sociais que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

ASCOM