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Prefeitura do Sertão é denunciada no Ministério Público por atrasar pagamento do funcionalismo público

bolso vazioProfessores e o presidente do Sindicato de servidores do Município de Brejo dos Santos, Josean Ferreira estiveram na sede do Ministério Público de Catolé do Rocha (sede da comarca) para denunciar o atraso de pagamento de salários por parte da prefeitura daquela cidade, que tem como chefe do poder executivo, Luiz Vieira (PTdoB).

“O salário de Brejo dos Santos está atrasado não por falta de recurso, mas sim por irresponsabilidade ou incapacidade da gestão, até porque os recursos federais todos os meses estão sendo depositados, em outubro e novembro mais de novecentos mil reais em cada mês entraram nas contas da prefeitura, já em dezembro mais de um milhão e meio de reais. Os servidores querem saber o que a prefeitura fez com esse dinheiro, todos nós temos responsabilidade com nossas contas. Porque o prefeito não pagou o salário de dezembro dos servidores e terço de férias, ele diga onde enfiou”; atacou Josean durante entrevista ao Blog de Clinton Medeiros.O Sindicato apresentou documento da denúncia.

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Brejo dos Santos ganhou destaque sobre o tema nesta semana, em imprensa estadual, como no Jornal da Paraíba.

O OUTRO LADO: A prefeitura Municipal de Brejo dos Santos, através do secretário de finanças João Filho comentou os possíveis atrasos de salários de servidores municipais, como foram reclamados pelo presidente do Sindicato, Josean Ferreira.

“O presidente do sindicato disse que não pagamos o salário de dezembro, mas isso é mentira, pagamos a oitenta por cento dos funcionários, falta apenas as três menores folhas e estamos trabalhando para colocar todo mundo em dia em breve”; confirmou.

O secretário ainda justificou o motivo da crise financeira que passa a administração de Luiz Vieira (PTdoB); “Em janeiro nosso FPM veio com redução de 63 mil reais, mas mesmo assim vale dizer que pagamos o décimo terceiro salário a todos os funcionários já”; resumiu.

PB Agora

Prefeita denunciada perde o controle e discute com Roberto Cabrini

roberto-cabriniNesta terça-feira (2), Roberto Cabrini voltou ao Sergipe, para acompanhar a repercussão da sua matéria do último domingo (31) exibida em seu “Conexão Repórter”, do SBT.

Chamada de “Os Senhores da Fome”, a reportagem feita por Cabrini é resultado de investigação que se estendeu por quatro meses. A apuração revelou a rede de empresários que se uniu a políticos para fraudar licitações de merenda escolar em uma das regiões mais pobres do país: a cidade de São Cristóvão, localizada na Grande Aracaju (SE).

Para descobrir a fraude, o SBT foi ousado: o programa se infiltrou nos bastidores de reuniões, que foram registradas com câmeras escondidas. Os acusados confrontados são chefes e articuladores do esquema de corrupção que afeta centenas de escolas e mais de 200 mil crianças. A reportagem mostrou detalhes sobre o esquema de licitação com cartas marcadas e o superfaturamento do preço da merenda escolar.

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Nesta terça, Cabrini foi a cidade para acompanhar a leitura da carta de renúncia da, agora, ex-prefeita de São Cristóvão (SE), Rivanda Batalha (PSB-SE), na Câmara de Vereadores da cidade. Além disso, ele aproveitou para entrevistar Rivanda e pegar sua posição dos fatos. Mas a conversa não foi nada tranquila.

Em um vídeo, Cabrini aparece discutindo com Rivanda, extremamente exaltada com o jornalista. Ela argumenta que não tinha tempo para averiguar as informações de superfaturamento de merenda na cidade, e afirma não saber de nada. Em dado momento, Cabrini disse: “Nós temos dois casos aqui: ou você é desonesta, o que eu acredito que você não seja, ou você é a gestora mais incompetente do mundo”.

Estima-se que a entrevista vá para o ar neste domingo, com uma reportagem mostrando os desdobramentos do caso no estado.

Fonte: Com informações do UOL

Concurso é suspenso na PB após empresa ser denunciada por supostas irregularidades

concurso-publicoO concurso que iria selecionar profissionais para o Conselho Regional de Serviço Social – 13ª Região/ Paraíba (Cress/PB) foi suspenso, conforme comunicado emitido pelo órgão nesta segunda (27). A empresa que estava organizando o certame é alvo de denúncias por supostas irregularidades em outros concursos.

De acordo com o Cress, foi enviado um ofício a empresa organizadora, solicitando explicações sobre denúncias de irregularidades em outros certames, mas o documento teria sido retornado, sob recusa de recebimento, no dia 24 de abril.

 

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Ainda segundo o Cress, o site onde seria feita a inscrição do concurso para o Conselho ficou sem funcionar no sábado (25) e domingo (27).

O Cress estava oferecendo nove vagas em concurso, sendo quatro oportunidades a nível médio no cargo de assistente administrativo e cinco a nível superior para os cargos de assessor de comunicação, contador, agente fiscal-assistente social. Conforme o edital, o salário chega a R$ 3.720.

“Desse modo, o Cress-13ª Região, de forma cautelar, visando resguardar a lisura do Concurso, sobretudo, as diligências que se fazem necessárias para a devida apuração e esclarecimento das graves denúncias públicas que envolvem a Empresa ora em questão, mesmo não sendo nenhuma delas relacionadas ao Concurso do Cress/PB”, disse o Cress.

A suspensão permanece até que a empresa organizadora se manifeste sobre o que foi solicitado pelo Conselho.

 

Portal Correio

Irrigação de lavouras com água contaminada foi denunciada na Paraíba

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa

O município de Lagoa Seca é o maior produtor de hortaliças da Paraíba, respondendo sozinho por cerca de 80% da produção do Estado. Seus produtos abastecem a maior parte das feiras livres e mercados de Campina Grande e João Pessoa.

Parte das lavouras está comprometida, porque o esgoto da cidade é jogado no açude, poluindo uma afluente do rio Mamanguape. A água também não passa pela estação de tratamento.

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– Essa água não tem condições de ser usada pra mais nada. Está preta, não é lama, é água de esgoto – observou o agricultor Francisco de Assis.

O problema foi levado ao Ministério Público da Paraíba, que notificou a Prefeitura do município, que deverá realizar um levantamento das áreas contaminadas.

As informações foram veiculadas no programa Bom Dia Paraíba.

Fonte: paraibaonline

Acidentes de trabalho no Brasil: uma tragédia não denunciada

Público PT
Público PT

É com pesar e muito respeito a todas as vítimas que escrevo as linhas abaixo.

O número de acidentes do trabalho no Brasil é tsunâmico. A média é de 700.000 por ano. A má gestão, a falta de educação e cultura de segurança nas empresas, falta de fiscalização pela falta de auditores fiscais do trabalho e estrutura eficaz do MTE, as economias perigosas, o lucro a todo custo favorecem as tragédias humanas  que atingem trabalhadores todos os dias no Brasil. E enquanto o Governo brasileiro e todas as autoridades do trabalho não tratarem esse assunto com a seriedade, responsabilidade que ele exige, não temos expectativas que haverá reduções.

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Para conhecimento leiam os dados oficiais da previdência social para ter uma noção, pequena amostra da quantidade de acidentes. Eu digo amostra por que os dados não revelam a dimensão real, fiel do problema.  Afinal de contas a regra nacional é a sub notificação ou a não comunicação do acidente do trabalho. Todas as autoridades do trabalho (juízes, procuradores, auditores fiscais) sabem disso. Enfrentamos esse problema todos os dias,  mas a não comunicação é uma realidade nos vários setores econômicos. Há falta de dados dos informais e informação insuficiente dos militares, servidores públicos (munic/est/federais – professores, policiais, profissionais da saúde, motoristas não têm dados de acidentes do trabalho fiéis à sua real condição de trabalho).

Milhares de trabalhadores e suas famílias sofrem com mortes, mutilações, distúrbios mentais provocados por ambientes do trabalho inseguros. Isso é muito sério, grave. Além da dor,  sofrimento que cada pessoa carrega, desagregação familiar, de aumentar a pobreza haja vista que a morte, mutilação, afastamentos temporários e permanentes das pessoas do trabalho agravam a pobreza – será que alguém duvida ou não conhece as dificuldades de sobrevivência dos trabalhadores acidentados e suas famílias? -,  mostra de maneira evidente e sangrenta a que ponto chega a discriminação, desigualdade social no Brasil.

A falta de acesso à educação pública de qualidade em todo o território nacional, a falta de boas e seguras oportunidades de trabalho/emprego empurram os trabalhadores para correr riscos de doença e morte no trabalho para garantir a sobrevivência. Eu fui formada com o conceito de que TRABALHO É VIDA, e como AFT ocupo cargo que existe para proteger a vida, mas o que vejo no meu exercício funcional é que o trabalho está matando, mutilando, adoecendo crianças, jovens, velhos, homens, mulheres. E sim, há muito trabalho infantil no Brasil e muitas crianças adoecem e morrem no trabalho, também…O trabalhador está sendo tratado com insignificância e a construção de uma sociedade livre, justa, pacífica, solidária considerada apenas um sonho bonito dos idealistas, e não um objetivo fundamental do Estado brasileiro.

Nós, auditores do trabalho, estamos no esforço nacional para reduzir os acidentes, as desigualdades que atingem trabalhadores rurais, do setor de transportes, saúde, frigoríficos, teleatendimento, construção civil, indústria…. Mas hoje estamos num momento crítico, além do nosso número super reduzido de auditores que prejudica a aplicação das normas de proteção e do trabalho eficaz incessante do setor patronal de retirar a autoridade dos AFTs, temos que dedicar esforços e lutar muito  para manter normas de proteção.

NR 12, 31, a Lei 12619 (revogada) vieram da conquista tripartite, da luta da classe trabalhadora, mas que hoje estão sob ataque,  e os trabalhadores cada vez mais ameaçados de doença e morte nos ambientes do trabalho. É essa a herança dos políticos desse governo? O selo institucional de morte e abandono da classe trabalhadora? A regulação da restrição de direitos? Eu digo isso com profunda tristeza. Eu coordeno e executo missões institucionais, faço investigações de acidentes, trabalho, realizo fortemente trabalhos para prevenção de agravos mas não sem me comover, sem sofrer junto com os trabalhadores, famílias com todos que buscam no Estado a esperança de justiça.

Eu tenho posição definida. A desregulamentação, a suspensão, a revogação de normas protetivas existentes por outras que desprotegem a vida coloca o Estado, a União, os Governos e todas as entidades que apoiam as mudanças prejudiciais são tão responsáveis quanto os gestores públicos e privados que desprezam a vida, a saúde e segurança dos trabalhadores.

NÃO PODEMOS ADMITIR RETROCESSOS SOCIAIS. ISSO É INCONSTITUCIONAL, ILEGAL, IMORAL, DESUMANO.  ENTIDADES DE CLASSE, DEFENDAM OS  TRABALHADORES NÃO PERMITAM QUE ISSO ACONTEÇA.

A NR 12  veio para salvar vidas, mas os interesses econômicos novamente estão falando mais alto e há risco grave de suspensão desse norma de máquinas e equipamentos. Nós, auditores do trabalho, junto com o SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) lutamos pela manutenção da NR 12, NR 31 (trabalho rural) , da Lei 12619 (lamentavelmente revogada na semana passada e que também veio para salvar vida de trabalhadores motoristas), defendemos o art. 149 do CP, lutamos por mais AFTs. Lutamos para defender os trabalhadores de todos os abusos que são cometidos, até mesmo os praticados pelo governo. É dessa instituição ISENTA que faço parte, e que tem a obrigação legal de velar pelo fiel cumprimento das normas de proteção dos trabalhadores.

Mas a nossa luta, que é a luta de todos os trabalhadores brasileiros, está sendo perdida. Os trabalhadores estão perdendo todos os dias direitos, garantias, e onde está a reação contundente das entidades de classe? Denúncias na OIT, pedidos para as entidades…nada resolve. O MPT, MPF entrou com medidas judiciais para contratação de mais AFTs, mas até agora continuamos com o quadro super reduzido. Matam nossos colegas e não há punição, matam trabalhadores no trabalho e tudo fica por isso mesmo sem condenação criminal, retiram direitos da classe trabalhadora e as entidades de classe não reagem…Que País é esse? Da injustiça, da impunidade, da indiferença com os interesses coletivos relevantes para a elevação social.

Eu confesso que fiquei muito abalada com os últimos acontecimentos, com as batalhas que estamos perdendo, mas mesmo assim continuamos, realizamos esforço nacional para defender a classe trabalhadora de todos os ataques que estão sofrendo as normas conquistadas para proteger os trabalhadores. Mas eu pergunto: aonde está a classe trabalhadora para defender os seus direitos e interesses? É preciso que as Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos impeçam todos esses retrocessos, prejuízos iminentes que ameaçam a integridade física, mental, identidade moral dos trabalhadores brasileiros. Como cidadã e auditora fiscal do trabalho estou indignada com todos os esforços exitosos dos maus empregadores que favorecem as mortes, doenças, a pobreza dos trabalhadores brasileiros. E mais indignada ainda com a falta de reação eficaz das entidades de classe. Mas a minha revolta não provoca constrangimento algum, não muda nada. O que eu posso fazer é desabafar e continuar trabalhando.

Eu fico analisando tudo que está “sobrando” para defender os trabalhadores, e pensando: ATÉ QUANDO OS TRABALHADORES FICARÃO INERTES, EXPECTANTES? É intolerável tanto desrespeito, tantos maus tratos. É preciso REAGIR.

Jacqueline Carrijo é auditora Fiscal do TrabalhoCoordenadora das Auditorias do Trabalho no Setor de Transportes de Cargas e Passageiros-SRTE/GOGoiania-GO

brasildefato

Violência contra trabalhadores sem-terra é denunciada à ONU

Protestos dos trabalhadores sem terra Foto: Arquivo do Assentamento Gregório Bezerra

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos enviaram na última quinta-feira (20) uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a violência cometida contra os trabalhadores rurais sem terra acampados em Pernambuco. A situação ocorre desde que camponeses integrantes do MST ocuparam a fazenda Serro Azul, latifúndio improdutivo com cerca de 1 mil hectares, em 18 de abril de 2011, no município de Agrestina.

As mais de cem famílias acampadas estão sofrendo constantes agressões físicas e psicológicas por parte de um representante da fazenda, Luis Reis, e de cerca de 15 seguranças particulares dos proprietários. A partir de fevereiro deste ano, o Sargento da Polícia Militar de Pernambuco, José da Costa Lima, também passou a atuar na repressão aos acampados. A participação direta de Lima resultou na intensificação da violência e denota a formação de milícia privada organizada para proteger os interesses do proprietário do latifúndio.

Segundo a denúncia encaminhada à ONU, o policial militar também está envolvido em outras situações de violência contra trabalhadores rurais e recebe “pedaços de terra” por serviços de “pistolagem” na região. Em troca da execução de despejos forçados, Lima recebeu terras nos municípios de São Joaquim do Monte e Agrestina, ambos em Pernambuco. Outra ação ilegal do Sargento foi registrada em 25 de julho de 2012, quando disparou com arma de fogo contra trabalhadores rurais. Lima acabou sendo preso pelo crime, mas posto em liberdade em seguida.

Diante das diversas violações cometidas contra as famílias camponesas do Acampamento Gregório Bezerra, a denúncia à ONU reivindica que o estado brasileiro preste informações sobre medidas tomadas para a proteção da vida dos trabalhadores, para investigar e punir os responsáveis pelos crimes cometidos e para buscar a desapropriação da fazenda Serro Azul pelo descumprimento da função social da propriedade rural. A denúncia também solicita que a ONU envie recomendações necessárias à superação do quadro de violação de direitos humanos no Brasil.

Histórico da violência

Diversas denúncias sobre a situação do Acampamento Gregório Bezerra foram encaminhadas ao poder público brasileiro, sem que houvesse qualquer medida protetiva aos trabalhadores ou de punição aos criminosos. Dias após a ocupação da fazenda, as famílias cumpriram uma determinação judicial de reintegração de posse e deixaram voluntariamente a área, com a promessa de que o poder público investigaria a denúncia de descumprimento da função social da propriedade. As famílias montaram acampamento em local próximo à fazenda Serro Azul, e mesmo fora da propriedade, continuaram a sofrer ameaças.

Em outubro de 2011, sem qualquer tentativa de negociação para a saída pacífica, as famílias foram brutalmente despejadas: casas foram queimadas sem que fosse permitida a retirada total de objetos pessoais; alguns trabalhadores ainda estavam dentro das casas quando os tratores começaram a destruir as construções; e trabalhadores que tentaram reagir foram ameaçados de prisão.

Protestos dos trabalhadores sem terra

Foto: Arquivo do Assentamento Gregório Bezerra

A ação violenta contou com a participação do Promotor de Justiça da Comarca de Altinho, de um oficial de Justiça e de policiais militares integrante do Batalhão da Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Caatinga (CIOSAC), do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) e da Tropa de Choque, acompanhados ainda de Luiz Reis, representante da fazenda Serro Azul, e de mais 20 “pistoleiros” armados.

Sem resposta concreta por parte das autoridades responsáveis, no dia 28 de janeiro de 2012 os trabalhadores voltaram a ocupar a fazenda Serro Azul. Outra série de atos de violência foi cometida contra os acampados, até que no dia 09 de março houve novo despejo forçado. Acampados novamente nas proximidades da fazenda, os trabalhadores continuaram sendo ameaçados e coagidos.

Em um dos casos, as famílias foram surpreendidas por disparos de armas de fogo durante a noite. Duas mulheres e um adolescente de 15 anos foram atingidos pelos tiros. Outra ameaça recorrente tem sido a presença nos arredores e no interior do acampamento de homens armados a cavalo, intimidando os trabalhadores com armas de fogos e com os próprios cavalos.

No dia 29 de maio deste ano, um adolescente acampado foi ameaçado com uma arma de fogo por Luiz Reis, quando saia de uma igreja, no município de Altino. Outras denúncias contra Reis são de agressão física a uma agricultora, que foi ferida no pescoço, e de espancamento de um camponês, que teve duas costelas quebradas e também foi ameaçado com arma de fogo pelo policial militar Roberto José da Costa Lima. Cinco trabalhadores rurais, entre lideranças do acampamento e dirigentes do MST, estão ameaçadas de morte.

Omissão do Estado brasileiro

O caso da fazenda Serro Azul mostra clara omissão e participação de alguns agentes públicos na violência física e psicológica contra os trabalhadores. A Polícia Civil do Estado de Pernambuco, sem aprofundar as investigações sobre os vários crimes cometidos contra as famílias, arquivou todas as investigações referentes às denúncias.

Com base no relatório de arquivamento de investigação, a Corregedoria do Ministério Público do estado de Pernambuco também arquivou a denúncia feita contra o Promotor de justiça da Comarca de Altinho. A Promotoria Agrária do estado de Pernambuco contestou duramente o arquivamento e a omissão da Polícia Civil.

Além disso, a situação demonstra a também a ineficiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em investigar a denúncia quanto ao descumprimento da função social na fazenda Serro Azul, mantendo as famílias sem acesso à terra, em grave condição de vulnerabilidade social e econômica, enquanto a fazenda segue improdutiva.

Campanha em apoio às famílias

Para sensibilizar o estado brasileiro a adotar providências diante da situação de grande violação de direitos contra os trabalhadores, está sendo realizada uma campanha para o envio de cartas, por meio da organização Grassroots International. Ao todo já foram enviadas mais de sete mil cartas de apoio de todo o mundo exigindo medidas favoráveis às famílias. Clique aqui para participar da campanha.

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Vale é denunciada à OIT por práticas antissindicais

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR) apresentaram na última quinta-feira (30) à Organização Internacional do Trabalho (OIT) denúncias de práticas antissindicais cometidas pela Ultrafértil S.A. A empresa integra a multinacional Vale. Em 2006, o Sindicato já havia apontado posturas ilegais da empresa ao poder público.

Os trabalhadores ainda relatam falta de garantia ao livre exercício da organização, liberdade e autonomia sindical. Entre os casos de violação denunciados estão a intimidação; demissões como penalidade pela participação nas ações sindicais da categoria; impedimento da entrada de dirigentes sindicais no interior da fábrica para recolher informações sobre as condições de trabalho; e discriminação contra diretores sindicais nos processos de promoção da empresa.

Para o Sindicato, a empresa adota uma política de conter a força de reivindicação dos empregados para precarizar as condições de trabalho.

A Ultrafértil foi integrada à Vale há dois anos. Recentemente, a empresa, que fica na cidade paranaense de Araucária, foi renomeada para Araucária Nitrogenados S.A.

A Vale, segunda maior mineradora do mundo e a maior empresa privada do Brasil, opera em mais de 30 países. No segundo trimestre deste ano, a multinacional obteve lucro de R$ 5,314 bilhões.

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