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Governo modifica decreto que restringe funcionamento de bares e restaurantes na Paraíba

Foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (23), um novo decreto que modifica o anterior, publicado na terça-feira (22), que restringe o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.

No decreto anterior estava delimitado que “somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 15 horas, ficando vedada depois desse horário a venda de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway)”, no texto atual há a delimitação de funcionamento acrescentado: de 06h às 15h.

 

paraiba.com.br

 

 

Covid: novo decreto altera horários de bares e restaurantes e orienta municípios a não realizarem festas de fim de ano

O Diário Oficial do Estado (DOE) irá publicar, na edição desta terça-feira (22), o decreto de número 40.930 que determina novas regras no horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e praças de alimentação nos dias 24, 25, 31 de dezembro de 2020 e 1º de janeiro de 2021 em todo o Estado e orienta os municípios a não promoverem comemorações alusivas à passagem de ano. As novas diretrizes se tornam necessárias devido ao aumento de casos da Covid-19 na Paraíba e têm o objetivo de evitar aglomerações e, consequentemente, uma maior propagação do vírus.

De acordo com o novo decreto, o atendimento nas dependências comerciais citadas acima só será permitido até as 15h, ficando proibida a venda de qualquer produto para consumo no local após o horário e liberada a comercialização apenas por meio de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pelo novo decreto ficará sob a responsabilidade da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e dos órgãos de vigilância sanitária municipais, das forças policiais estaduais, dos Procons estadual e municipais e das guardas municipais. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.

As novas regras levam em consideração o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas na Paraíba e o registro de mais de mil casos da doença entre os dias 15 e 18 de dezembro 2020.

As medidas ainda são fundamentadas no Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; e a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Veja Decreto na íntegra:

DECRETO Nº 40.930 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e

Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;

Considerando a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020; Considerando o Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde;

Considerando que no período entre 15 e 18 de dezembro 2020 o Estado da Paraíba voltou a apresentar mais do que 1.000 casos novos divulgados ao dia, além de mais de 70% dos óbitos divulgados ocorridos nas últimas 24 horas;

Considerando que a transmissibilidade da COVID-19 aumenta sensivelmente em ambientes fechados com mais de 10 (dez) pessoas, ou mesmo em ambientes abertos aglomerados;

Considerando o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas e a necessidade de adoção de medidas mais restritivas, com a finalidade de conter a expansão do número de casos em diversos municípios paraibanos,

D E C R E T A:

Art. 1º Nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020 e no dia 01 de janeiro de 2021 em todos os municípios paraibanos, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 15:00 horas, ficando vedada depois desse horário a venda de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Art. 2º A AGEVISA e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os PROCONS estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência.

Parágrafo único – Os recursos oriundos das multas aplicadas em razão do disposto no caput serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19).

Art. 3º Fica recomendado a todos os municípios paraibanos que não promovam quaisquer eventos alusivos à comemoração da passagem de ano, especialmente aqueles que possam promover a aglomeração de pessoas.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de Dezembro de 2020; 132º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador

 

pbagora

 

 

Governo da Paraíba publicará novo decreto com medidas contra a pandemia na próxima semana

Na próxima semana está prevista a publicação de um novo decreto do Governo da Paraíba com medidas de combate a pandemia do novo coronavírus. A informação foi dada pelo governador João Azevêdo (Cidadania), nesta sexta-feira (18), durante entrevista coletiva, no Palácio da Redenção, em João Pessoa. Isso ocorreu após reunião com o prefeito eleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD).

“Estamos elaborando um decreto que sairá na próxima semana e que trarão algumas medidas que precisam ser adaptadas dentro do plano de já posto em prática pelo Estado”, afirmou o gestor. Azevêdo, como o ClickPB acompanhou, destacou que, como será publicado no fim de ano esse decreto, a proposta será encaminhada para o atual prefeito da cidade, Romero Rodrigues, e uma cópia para o prefeito eleito.

A ideia é que o novo gestor da Rainha da Borborema também acompanhe as medidas que estão sendo adotadas no combate a pandemia do novo coronavírus. O governador da Paraíba não detalhou que medidas serão tomadas. “Esse decreto que sairá tratará desse curto período, nas festas natalinas e de Réveillon. Essas medidas visam proteger as pessoas e evitar aglomerações”, garantiu.

 

clickpb

 

 

Bolsonaro recua e anuncia revogação de decreto que abre caminho para privatizar o SUS

Após forte pressão da oposição e da população nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que irá revogar o decreto que abria caminho para a privatização do SUS, especialmente em relação às Unidade Básica de Saúde (UBSs).

Segundo reportagem da CNN, ele admitiu que decidiu revogar o decreto após a repercussão negativa e criticou as avaliações de que os estudos poderiam resultar em um tipo de “privatização” do SUS, o que ele nega. Entidades da área de saúde e parlamentares de oposição já tentavam reverter a medida.

A revogação do decreto será publicada nas próximas horas, em edição especial do Diário Oficial da União.

 

247

 

 

Decreto autoriza o retorno das vaquejadas e dos eventos agropecuários na Paraíba

As realizações de vaquejadas e eventos agropecuários voltaram a ser autorizadas em todo o território paraibano. O decreto que estabelece mais esta flexibilização está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18).

Os eventos estão condicionados ao cumprimento de protocolo estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba. No caso das vaquejadas, não será permitida a presença de público nas arquibancadas acompanhando o evento.

Além disso, são obrigatórias outras medidas preventivas, como uso ostensivo de máscaras, lavagem das mãos e manutenção do distanciamento social.

As normas devem ser cumpridas levando em consideração o período de pandemia e o decreto de calamidade pública no estado, em virtude da disseminação do coronavírus.

G1

 

5G: decreto facilita instalação de infraestrutura de telefonia e internet

O setor das empresas de telecomunicações avaliou positivamente o decreto que regulamentou a Lei das Antenas (Lei 13.116/2015). O texto, publicado na última terça-feira (1) tem o objetivo de ajudar na expansão do fornecimento de internet pelo país, seja facilitando a instalação de antenas como tornando mais simples o posicionamento de cabos para levar a rede de uma cidade a outra.

Um dos pontos do decreto define que obras de infraestrutura, como a construção de rodovias e pontes, precisam obrigatoriamente planejar estruturas para dar suporte para a expansão das telecomunicações.

“Enquanto está construindo uma rodovia, é muito mais fácil você acrescentar um duto para passar fibra ótica do que depois de pronta você ter que arrebentar o asfalto para instalar o duto. Pode não estar atendendo uma necessidade daquele momento, mas, como a estrutura já vai ficar pronta, as demandas que surgirem nos próximos vinte anos serão facilmente atendidas”, explica Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet).

Internet 5G

O decreto foi recebido pelas empresas do setor como uma preparação para o leilão do 5G que deve ser realizado em 2021. Um dos motivos é porque ele define que não será necessária a emissão de qualquer licença ou autorização para que sejam instaladas antenas de pequeno porte, as chamadas “small cells”. Para isso, elas precisam ser instaladas em estruturas já existentes, não podendo aumentar a altura em mais de três metros. Além disso, o volume da antena não pode ser maior do que 30 decímetros cúbicos, tamanho equivalente a um galão e meio de água. Para ter o benefício, os equipamentos visivelmente acoplados à antena de 5G também tem limite de altura de um metro, e de volume, de trezentos decímetros cúbicos – o equivalente a uma caixa d’água de 300 litros.

“Cada antena tem alcance muito pequeno, para se fazer cobertura de áreas grandes, de municípios, vamos precisar instalar uma quantidade grande de antenas. Pra se ter uma ideia, para uma boa cobertura precisa instalar uma antena a cada dois postes na rua. Mas os equipamentos são pequenos – não tem nenhum grande impacto do ponto de vista de estética e do ponto de vista de segurança”, explica o presidente da Abranet.

Mesmo quando a antena for maior do que o limite e precisar de autorização para ser instalada, o processo também será mais fácil. Em uma tentativa de acabar com o acúmulo de pedidos de autorização nos órgãos reguladores, o decreto definiu que o poder público tem 60 dias para analisar o pedido das empresas e para liberar ou não a instalação. Caso o prazo não seja cumprido, a autorização será dada de forma automática, no mecanismo chamado de “silêncio positivo”.

“Esse decreto é um divisor de águas porque no ano que vem temos o leilão do 5G. Vamos precisar nesse leilão de dez vezes mais antenas [do que na instalação do 4G]”, explicou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante a cerimônia de lançamento do programa Norte Conectado.

O decreto também garante o chamado “direito de passagem”, que é a liberação para que infraestruturas de rede sejam instaladas em via pública. Com a nova regra, as operadoras de telefonia não vão precisar pagar para instalar cabos subterrâneos, por exemplo.

Fonte: Brasil 61

 

 

Prefeitura de Araruna publica novo decreto flexibilizando funcionamento de academias, bares e restaurantes

A Prefeitura Municipal de Araruna publicou nesta sexta-feira (31), um novo decreto flexibilizando o funcionamento de mais setores econômicos do município, durante a pandemia de covid-19, com intuito de que a cidade continue a retomar progressivamente as suas atividades cotidianas, dentro do conceito denominado “Novo Normal”. O novo documento, de nº 025/2020, permite a abertura de restaurantes, bares, lanchonetes e academias em horários específicos e seguindo rigorosos protocolos sanitários. As medidas só valerão a partir de quarta-feira, 05 de agosto.

As aulas da Rede Municipal de Ensino e das Instituições Privadas continuam suspensas, bem como as feiras livres e aglomerações em praças.

Bares, restaurantes e similares
Os bares, restaurantes e lanchonetes do município  deverão funcionar com 50% da capacidade máxima do público que estabelecimento comporta, devendo existir um distanciamento mínimo de (1,5m) um metro e meio de distância entre as mesas, com o máximo de quatro cadeiras por mesa, como medida de segurança.  Ficando proibido as apresentações artísticas de cunho musical nos bares, restaurantes e lanchonetes.

 

ararunaonline

 

 

Prefeitura de Patos acata recomendação e revoga decreto que liberava bares e restaurantes

A Prefeitura de Patos (PB) resolveu acatar a recomendação dos órgãos fiscalizadores, Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública do Estado, perante o decreto que flexibiliza, com restrições, a abertura dos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, docerias, cafeterias e similares.

Os comerciantes chegaram a participar de uma reunião na tarde de terça-feira (28), para receber orientações da Vigilância Sanitária e tirar dúvidas sobre as normas do decreto nº 45/2020, antes que ele vigorasse a partir desta quarta-feira (29) como previsto.

A Prefeitura de Patos esclarece que a revogação do decreto obedece à recomendação emitida nesta terça-feira (28), por meio do Procedimento Administrativo nº 040.2020.001295, de autoria dos órgãos fiscalizadores.

No documento, o MPPB, MPF, MPT e Defensoria Pública, solicitam a apresentação detalhada do plano de retomada do município e de suas atividades econômicas, para que ocorra a análise dos critérios que estão sendo eventualmente adotados para a tomada das sucessivas decisões de flexibilização, tendo em vista que esses critérios devem estar em acordo com as restrições impostas pelo Estado da Paraíba.

Como prova de transparência e lisura nas decisões que respaldam os decretos municipais, o município de Patos vai apresentar o plano que respaldou a decisão de abertura dos comércios citados no decreto 045/2020, durante reunião que acontecerá nesta quarta-feira (29), às 14h00, com representantes do MPF, MPPB, MPT e Defensoria Pública.

Um novo decreto deverá ser publicado no próximo Diário oficial do município com a revogação.

Com a revogação do decreto 045/2020, ficam prorrogadas as medidas contidas no Decreto n° 039, de 13 de julho de 2020, até o dia 02 de agosto de 2020, decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).

Coordecom

 

 

Prefeitura de Araruna publica novo decreto e flexibiliza a reabertura de alguns setores do comércio

O Prefeito Vital Costa assinou um novo decreto nessa quarta-feira, 01 de julho, visando combater a pandemia da Covid 19 e também flexibilizando a reabertura de alguns setores do comércio, com intuito de que a cidade retome progressivamente as suas atividades cotidianas, dentro do conceito denominado “Novo Normal”, porém seguindo rigorosamente as regras dos órgãos de saúde no combate ao novo coronavírus. A validade do decreto de número 023 é até 15 de julho de 2020.

As aulas da Rede Municipal de Ensino e das Instituições Privadas continuam suspensas. Por enquanto, fica proibido o funcionamento de academias de ginásticas e as feiras livres, bem como aglomerações de vias públicas e praças. Mantem-se obrigatório o uso de máscaras por parte da população, em logradouros públicos e privados. Por sua vez, bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar exclusivamente para entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos, e como pontos de coleta pelos próprios clientes (takeaway).

Está permitido o funcionamento do comércio em geral, com a necessidade de atendimento das medidas estabelecidas nos decretos anteriores, ficando a Vigilância Sanitária incumbida da fiscalização nos estabelecimentos. O descumprimento das determinações estabelecidas no presente decreto, acarretará ao infrator pessoa física a aplicação de multa no valor de R$ 150,00 e à pessoa jurídica o valor de R$ 300,00.

Fica também autorizado o funcionamento de templos religiosos e respectivos cultos/celebrações, no limite de até 30% da capacidade de cada templo, bem como o funcionamento dos Salões de beleza e barbearias, através de atendimento por agendamento, devendo os proprietários atender um único cliente por vez.

BARREIRAS SANITÁRIAS

A ação de combate relativa às barreiras sanitárias, fica substituída por Equipes móveis que atuarão em pontos diversos do município, realizando a entrega de máscaras, aferição de temperatura e orientações diversas, inclusive com a competência de encaminhar casos suspeitos as unidades de saúde.

Confira aqui o decreto de nº 023/2020.


 

ASCOM PMA

 

 

Decreto efetiva mudanças na 2ª etapa de flexibilização de Campina Grande; shoppings abrem nesta segunda

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), assinou o decreto 4.494, que faz mudanças no plano de flexibilização econômica no município e foi foi publicado na noite de domingo (28). As galerias e shoppings devem reabrir nesta segunda-feira (29), mas com cinemas, praças de alimentação e salões de jogos fechados.

Os bares, restaurantes e academias, que deveriam retornar nesta segunda-feira, continuarão fechados e só devem reabrir na última fase do plano de flexibilização.

Segundo o decreto, “as lojas dos shopping centers, galerias e congêneres poderão abrir na fase amarela, ficando vedada a abertura de game station, cinemas e praças de alimentação”. O prefeito Romero Rodrigues informou ao G1 que a prefeitura enquadra o município na bandeira amarela de classificação e não na laranja, como o governo do estado classifica.

Conforme o decreto, as instituições de ensino deverão programar retorno das suas atividades administrativas apenas na fase verde e as demais na edição de outro decreto. Já os eventos festivos permanecerão fechados e sem plano definido de retomada das suas atividades.

A prefeitura decidiu modificar a 2ª Etapa do Plano de reabertura após duas reuniões com representantes do Ministério Público com a gestão municipal. As etapas de flexibilização que deveriam acontecer a cada 14 dias agora acontecerão a cada 20 dias. Segundo o prefeito, o aumento de dias de uma etapa para outra permite uma melhor análise da situação do município.

De acordo com o plano de flexibilização econômica do estado, que divide os municípios por bandeiras de classificação e avaliação que determinam se as cidades podem adotar os parâmetros de fiscalização, Campina Grande tem bandeira laranja.

Nessa classificação devem ser permitidos serviços essenciais como agropecuária; cadeia produtiva e atividades essenciais; bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e seguradoras; empresas de telecomunicação, comunicação e imprensa; distribuidoras e geradoras energia, atividades de extração, produção, siderúrgica e afins; transporte, armazenagem, empresas de logística, correios e manutenção de veículos automotores; supermercados e afins; serviços de saúde; tratamento de água e esgoto e coleta de resíduos; e administração pública.

G1