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Errata: Rádio Integração cancela debate entre os candidatos a prefeito de Bananeiras

O cancelamento do debate com os candidatos a prefeito de Bananeiras foi feito pela Rádio Integração do Brejo e não pela Justiça Eleitoral, conforme publicado em matéria anterior. O cancelamento foi feito pela emissora em atendimento a recomendação do Ministério Público.

Em acordo com a recomendação, a direção da rádio entendeu que a realização do debate poderia promover aglomeração colocando em risco a saúde de todos os envolvidos diante da pandemia do novo Coronavírus.

Conforme nota publicada pela emissora, a decisão foi em virtude da emergência sanitária devido a covid-19. Segundo informado, o debate poderia promover aglomerações.

A aglomeração pode facilitar a disseminação do novo Coronavírus colocando em risco a saúde de assessores, candidatos e equipe da emissora.

 

Matéria atualizada às 13:01

Redação FN

 

 

Justiça determina cancelamento do debate entre os candidatos a prefeito de Solânea

A Justiça Eleitoral determinou o cancelamento do debate entre os candidatos a prefeito de Solânea, que seria realizado nesta terça-feira (10) na Rádio Integração do Brejo.

Conforme nota publicada pela emissora, a decisão da Justiça teria sido em virtude da emergência sanitária devido a covid-19. Segundo informado, o debate poderia promover aglomerações a acirramento de ânimos entre partidários dos candidatos.

O debate seria na Câmara Municipal de Solânea, com a presença dos cinco candidatos.

“A Rádio Integração agradece a todos pela compreensão e continua firme no cumprimento de seu papel, sempre em defesa da democracia”, diz a nota.

 

Redação FN

 

 

UEPB tem quatro chapas disputando reitoria e promove debate entre candidatos na próxima terça-feira

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) inicia na próxima terça-feira (13) um ciclo de debates com os candidatos a reitor da instituição. A consulta pública, na qual a comunidade acadêmica poderá votar no candidato preferido, acontece no dia 21 de outubro.

As chapas homologadas para concorrer foram: “UEPB Educação com Inovação e Inclusão”, composta pelo professor Juracy Régis de Lucena Júnior e pela professora Jacqueline Echeverría Barrancos; “#UEPBFORTE”, composta pelas professoras Célia Regina Diniz e Ivonildes da Silva Fonseca; “UEPB Autônoma, Plural e Humana”, composta pelo professor Carlos Enrique Ruiz Ferreira e pela professora Maria Isabelle Silva Dias Yanes; e “UEPB+”, composta pelo professor José Etham de Lucena Barbosa e pela professora Valdecy Margarida da Silva.

A Comissão Eleitoral receberá até a próxima segunda-feira (12) as perguntas da comunidade universitária que serão feitas nos debates a serem realizados com as chapas inscritas no processo eleitoral da Instituição.

As perguntas devem ser encaminhadas para o e-mail comissao.eleitoral@setor.uepb.edu.br.

Ambos os debates ocorrerão de forma virtual. O primeiro deles será realizado na terça-feira (13), apenas entre os candidatos(as) ao cargo de reitor(a). Já o segundo debate será entre as chapas concorrentes, ou seja, também com a participação dos candidatos(as) a vice-reitor(a), no dia 19 desse mês.

Os debates serão realizados às 19h e transmitidos através do Canal Rede UEPB no YouTube. Mais informações sobre as eleições e instruções sobre como votar podem ser encontradas no site https://eleicoes.uepb.edu.br/

 

clickpb

 

 

Terezinha Domiciano apresenta melhores propostas para UFPB durante debate na TV Master

A candidata a reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) pela chapa “Inovação com Inclusão”, Terezinha Domiciano, apresentou as melhores propostas para a instituição durante debate realizado pela TV Master na noite da segunda-feira (11). Primando pela valorização das pessoas, o diálogo, a construção de uma gestão humanizada, eficiente e referenciada, a candidata defendeu uma UFPB mais inclusiva. Entre as propostas apresentadas, Terezinha destacou investimentos nos cursos de graduação e pós-graduação, criação de bolsas para alunos e ampliação do funcionamento do restaurante e residência universitária.

“É importante resgatar a autoestima dos alunos e servidores da UFPB e para isso, vamos garantir a melhoria das condições de trabalho e estudo. A Universidade precisa mudar e nós da Chapa 2, “Inovação com Inclusão”, vamos trabalhar de forma participativa, envolvente, tronando a UFPB cada vez mais inovadora e referenciada”, observou a candidata, defendendo que a instituição tem um papel fundamental para o desenvolvimento da sociedade como um todo e por isso, deve participar diretamente dos debates que envolvam a Paraíba.

A candidata defendeu uma Universidade inclusiva, partindo do princípio de que todos os Campi e pessoas fazem parte da mesma instituição. “Vamos garantir nos Campi fora de sede mais oportunidades para o crescimento de cada um deles. É preciso mais respeito. Não podemos ter distinção com os Campi que estão instalados fora da sede. Essa é uma mesma instituição e precisa ser fortalecida e respeitada”, afirmou.

Durante o debate, Terezinha Domiciano demonstrou preocupação com as taxas de evasão e defendeu mais investimentos para manter os alunos em sala de aula. Para isso, disse que vai destinar recursos próprios da Universidade para atender os alunos em vulnerabilidade social, incluindo os estudantes dos cursos de pós-graduação. “Sobretudo, temos que fazer uma reformulação da academia, com reformulação de cursos com inovações tecnológicas para tornar a Universidade um espaço agradável e atrativo”, disse.

Para a candidata, é preciso trabalhar de forma constante junto aos programas de pós-graduação e os seus coordenadores, no sentido de fazer com que esses programas atinjam notas mais altas na avaliação da Caps, uniformizando todos os cursos. “Para isso, é fundamental termos mais investimentos em laboratórios, fazendo as reformas necessárias, garantindo a melhor utilização dos espaços com equipamentos modernos”, destacou, lembrando que o trabalho acontecerá com muito diálogo e de forma ordenada junto com todos os coordenadores.

Residência e Restaurante – Ao lembrar que foi a primeira presidente da Residência Universitária no Campus de Patos, Terezinha Domiciano defendeu a expansão e modernização das residências e do restaurante universitário. Para ela, é possível avaliar a abertura do restaurante para toda a universidade acadêmica com refeições a preços acessíveis, garantindo, ainda assim, o fornecimento da alimentação para os estudantes em vulnerabilidade social.

Terezinha ainda defendeu a elaboração de um novo Plano Diretor para a Universidade, observando os próximos 20 anos. “Temos que observar a nossa instituição e prepará-la para o futuro. Vamos, dentro dessa perspectiva, dar continuidade a todas as 46 obras paralisadas para que a comunidade possa usufruir de cada uma delas. Nossa meta é trabalhar com planejamento estratégico visando a melhoria dos espaços com acessibilidade. É inadmissível a UFPB não ter, por exemplo, plataformas elevatórias. Vamos mudar essa realidade”, garantiu.

Participaram do debate pela chapa “Inovação com inclusão” a professora Terezinha Domiciano que tem como vice-reitora a professora Mônica Nóbrega; o professor Isac Medeiros e a candidata a vice-reitora professora Regina Celi pela chapa “UFPB em primeiro lugar”; e pela chapa “Orgulho de ser UFPB” o professor Valdiney Gouveia com Liana Filgueira Albuquerque como candidata a vice-reitora.

Assessoria 

 

 

Candidatos a reitor da UFPB participam de debate nesta segunda-feira na TV Master

Os candidatos a reitor e vice da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) participam às 21h, de um debate nesta segunda-feira (10), do primeiro debate de televisão.O evento é promovido pela TV Master, do Sistema Master de Comunicação, presidido por Alex Filho.

Durante o debate, os candidatos realizarão perguntas entre si. É possível assistir a TV Master através dos canais 20 e 520 na Claro TV para Cabedelo, João Pessoa e Campina Grande, no canal 13 da NET Line para Cajazeiras e cidades ao redor e no canal 1 da operadora LM em Guarabira e cidades do Brejo.

Isac e Regina concorrerão pela chapa “UFPB em primeiro lugar”. A chapa é apoiada pela atual gestão, da reitora Margareth Diniz.

Também foi homologada a chapa “Orgulho de ser UFPB”, composta por Valdiney Veloso Gouveia e Liana Filgueira Albuquerque, reitor e vice respectivamente. A chapa foi registrada no dia 28 de julho.

A chapa “Inovação com inclusão”, é composta por Terezinha Domiciano Dantas Martins e Monica Nóbrega, reitor e vice respectivamente. A chapa foi registrada no dia 29 de julho.

O telespectador também pode assistir a programação ao vivo e interagir com os apresentadores através do site (www.tvmaster.tv), pela página da TV no Facebook (Facebook.com/masterizando) e pelo aplicativo “TV Master”, disponível na Apple Store e Google Play.

A consulta à comunidade universitária para a escolha da lista tríplice para reitor(a) e vice-reitor(a), para um mandato de quatro anos, ocorrerá de forma on-line pelo Sistema Integrado de Gestão de Eleição (SigEleição) da UFPB. A votação acontecerá no dia 26 de agosto, das 7h às 22h.

 

clickpb

 

 

ALPB debate ações emergenciais para Educação e Cultura durante pandemia do coronavírus

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizou, na manhã desta quarta-feira (1º), reunião ordinária, através de vídeo conferência, para debater medidas emergenciais a serem adotadas no Estado diante da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A reunião foi presidida pela deputada Estela Bezerra e contou com a participação dos deputados Anderson Monteiro e Chió.

Estela pontuou que o momento é difícil e que a única forma de prevenção é o isolamento, desta forma, existe a necessidade de criar novos comportamentos. A deputada declarou que a Comissão de Educação tem o intuito de encontrar soluções para a Educação dos paraibanos, além de buscar compreender as funções do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, de entidades de classe e da sociedade civil organizada diante do problema que a população enfrenta. “Estamos preocupados com a execução do calendário e também com a segurança alimentar dos estudantes, além da saúde dos trabalhadores da Educação. Precisamos manter a educação conectada aos jovens que, em sua maioria, vivem em vulnerabilidade social,” disse.

A deputada destacou ainda que é preciso a elaboração de um conteúdo programático, principalmente, para alunos do ensino médio, que prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), mas que diante do quadro apresentado pela pandemia no Covid-19, estão sem atividades que possam capacitá-los para o certame. “É preciso continuar a ofertar a esses adolescentes o máximo que a política de educação pode para amenizar esse processo de confinamento”, alertou Estela.

Segundo a deputada, as sugestões apresentadas pelos participantes da reunião, como iniciativas que garantam a segurança alimentar dos estudantes e a readequação do calendário escolar serão encaminhadas aos órgãos responsáveis do Governo do Estado e também deverão ser apresentadas ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e ao Ministério Público Federal (MPF), a exemplo da cobrança de medidas relacionadas a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

O deputado Chió cobrou uma reflexão social e pessoal diante do momento atual e acrescentou que é extremamente importante que o Legislativo esteja unido para criar medidas que beneficiem os paraibanos diante de um quadro de tantas dificuldades na saúde e na economia, mas que reflete diretamente na educação. “Existe a necessidade da Assembleia dar respostas consistentes nesse momento tão difícil que vivemos hoje. É  necessário que tenhamos um papel ativo nessa guerra que estamos travando, mas, ao mesmo tempo, é um momento muito importante para refletirmos sobre as nossas reais necessidades”, afirmou Chió.

O parlamentar disse ainda que a educação não pode parar. “A gente precisa que o Executivo apresente aos alunos um programa de ensino a distância, essa será a oportunidade do Governo do Estado oferecer cursos e que todos os alunos da nossa rede tenham internet em casa paga pelo Governo. É urgente isso. Não é utopia”, cobrou Chió.

Todos precisam, nesse momento, exercer a solidariedade. Essa foi a reflexão feita pelo deputado Anderson Monteiro. Para ele, as pessoas precisam repensar sobre suas fragilidades e atentarem para a preocupação com o próximo. “É um momento muito delicado. Precisamos refletir sobre a nossa humanidade e nosso papel na sociedade e que todos tenham noção de o quanto as coisas são frágeis e o quanto temos que exercer o sentimento de empatia. Pensamos muito no individual e já passou da hora de termos mais empatia”, analisou.

Anderson reivindicou medidas emergenciais que possam, pelos próximos meses, garantir aos paraibanos da área da educação e da cultura ações que atendam as suas necessidades. “É urgente que possamos intensificar o trabalho dessa Comissão e encaminhar de forma ágil para que os Governos Federal, Estadual e Municipais adotem medidas urgentes para aliviar a situação de diversas famílias paraibanas”, declarou.

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep), Antônio Arruda, e o diretor executivo, Felipe Baunilha,  apresentaram preocupações com o calendário escolar durante o período de isolamento. Baunilha não minimizou a importância  de manter a medida de distanciamento social, no entanto, os sindicalistas apontaram que os desafios são muitos, principalmente, em relação ao calendário escolar.

A estudante Emilly Kissya, presidenta do Grêmio Estudantil da ECIT Jango – Escola Cidadã Integral Técnica João Goulart – e o também estudante  Kevyn Kel, que preside o Grêmio Estudantil da ECIT FAC – Escola Cidadã Integral Técnica Francisca Ascenção Cunha – sugeriram que o cronograma escolar seja seguido. No entanto, Kissya cobrou uma forma eficiente de capacitar os alunos que estão concluindo o ensino médio e que irão prestar o ENEM este ano.

A estudante sugeriu um acompanhamento pedagógico durante o período de isolamento para que os alunos cheguem ao certame qualificados. “Poderia ser estabelecido um cronograma com todos os assuntos do ano letivo para as respectivas turmas e dividi-lo de forma semanal e os tutores fazerem esse acompanhamento com os alunos para que eles não saiam de casa”, sugeriu a estudante.

O setor da cultura também esteve representado na reunião pela produtora cultural e  integrante do Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba, Dina Faria, e pelo coordenador do Observatório de Políticas Culturais – ObservaCult/UFPB -, Marco Antônio Acco. Ambos destacaram que o setor é um dos que mais gera emprego, inclusive nos momentos de crise, no entanto, no contexto atual, as dificuldades têm afetado vários profissionais que atuam integrados ao movimento cultural.

“São milhares de trabalhadores. Além dos artistas, têm fotógrafos, cenógrafos, iluminadores, técnicos de som, professores de dança, de teatro, dramaturgos, artistas de circo, tecelãs, ente outros. Existe uma cadeia vasta que tem como característica ser invisível. O povo da cultura é invisível”, disse Acco. Ele também cobrou ações emergenciais que possam evitar, principalmente, que essas pessoas tenham como se sustentar. “Os artistas não vão receber nenhum recurso do programa de remuneração que está sendo estabelecido para bares e restaurantes pagarem a seus trabalhadores. Certamente, os artistas serão excluídos”, lamentou.

Também participaram da vídeo conferência a presidente da Organização dos Professores Indígenas Potiguara (OPIP/PB), Sônia Barbalho de Macêdo; o representando o Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba, Henrique Sampaio; e a secretária de Educação de Itatuba, representando a UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Maria Bethânia Andrade.

 

agenciaalpb

 

 

TJPB debate atualização dos limites municipais da Paraíba e Censo 2020 do IBGE

A consolidação e modernização dos limites municipais do Estado da Paraíba, que traz mais segurança jurídica às decisões dos magistrados, foi um dos temas do encontro de trabalho entre o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o chefe da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Paraíba, Roberto Salgado. Durante uma reunião na manhã desta segunda-feira (20), na Sala da Presidência do TJPB, eles ainda trataram do apoio do TJPB ao Censo Demográfico 2020, que tem início no dia 1º agosto e vai até 31 de outubro.

“A ideia é divulgar o Censo 2020 em nosso site institucional. Também vamos compartilhar com toda a magistratura a demarcação exata dos limites dos municípios paraibanos. Recebi o manual e acredito que todo o juiz precisa conhecer esse estudo feito pelo Instituto. Sem dúvida, é de grande orientação para a Magistratura e de visão técnica”, comentou Márcio Murilo.

Roberto Salgado agradeceu o apoio do presidente do TJPB voltado à realização do Censo. “Márcio Murilo tem demostrado interesse pelo tema, inclusive a respeito das reuniões em vários municípios sobre o detalhamento do Censo”, ressaltou. O chefe do IBGE explicou que o material disponibilizado ao presidente, referente aos limites municipais, foi produzido em convênio com a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) e Assembleia Legislativa, com a consolidação e modernização dos limites municipais do Estado da Paraíba.

“Com apoio das instituições, a exemplo do Tribunal de Justiça, tenho certeza que o Censo 2020 será um sucesso”, avaliou Roberto Salgado. Também estavam presentes o coordenador de Comunicação do Censo Demográfico 2020 e supervisor de Disseminação de Informação do IBGE-PB, Jorge Alves; o coordenador de Base Territorial do IBGE-PB, do Censo 2020, Fernando Lins; e coordenador operacional do IBGE-PB do Censo 2020, Francisco Eugênio.

Cerca de 1,1 milhão de domicílios devem ser visitados nos 223 municípios paraibanos, ao longo dos três meses do Censo. Apenas no Estado, a operação vai envolver o trabalho de mais de quatro mil pessoas para coleta de dados, supervisão e apoio técnico-administrativo.

Conforme o artigo 1º da Lei nº 5534/68, toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo IBGE para a execução do Censo Demográfico (Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, art. 2º, § 2º). As informações prestadas terão caráter sigiloso, serão usadas, exclusivamente, para fins estatísticos, e não poderão ser objeto de certidão, nem, em hipótese alguma, servirão de prova em processo administrativo, fiscal ou judicial.

Assessoria

 

 

Assembleia debate acidentes com motos

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta segunda-feira (30), às 14h, no Plenário José Mariz, audiência pública para debater o aumento de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas. A propositura é do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), que destacou a preocupação com o número de pessoas que morrem e que ficam invalidas neste tipo de acidentes.

O número de indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a condutores de motos e ciclomotores aumentou 240,6% na Paraíba entre 2009 e 2018, saltando de 1.877 para 6.393. Os dados fazem parte do boletim especial ‘Motocicletas e Ciclomotores Dez Anos’, produzido pela Seguradora Líder, administradora do DPVAT. No total, entre 2009 e 2018, foram pagas 69.364 indenizações a condutores de motos e ciclomotores no estado.

O seguro é destinado a qualquer cidadão acidentado e oferece três tipos de coberturas: morte, no valor de R$ 13,5 mil; invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13,5 mil; e reembolso de despesas médicas e suplementares de até R$ 2,7 mil. Houve um aumento de 70,5% no pagamento de indenizações por morte de condutores de motos e ciclomotores, saindo de 393 em 2009 para 670 em 2018. Em indenizações por invalidez permanente o crescimento foi ainda maior entre 2009 e 2018, contabilizando 5.150 pagamentos no ano passado contra 1.148 em 2009, uma alta de 348,6%.

Rodovias Federais – Nos últimos anos, tais acidentes vêm aumentando nas rodovias federais da Paraíba no primeiro trimestre de 2019, em comparação com o mesmo período no ano passado. Entre janeiro, fevereiro e março morreram 23 pessoas. O número é 21% maior que o registrado no primeiro trimestre do ano passado. Os dados são preocupantes. Em 2018 foram registrados 699 acidentes envolvendo motos, sendo que 585 pessoas tiveram ferimentos leves com apenas escoriações, 282 com ferimentos graves e 65 morreram no local do acidente.

João Pessoa – Dados da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) mostram órgão que 79% dos acidentes de trânsito da Capital em 2018 envolveram motos. Durante 2018, foram registradas mais de 4.500 vítimas de acidentes envolvendo este modal. Verifica-se ainda que 79% dos acidentes envolvem este tipo de veículo e que as motos estão presentes em 71% dos sinistros com vítimas e em 76% daqueles em que ocorrem mortes.

MaisPB

 

 

Setembro Amarelo: Assembleia debate valorização da vida e prevenção ao suicídio na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (10), sessão especial para debater o “Setembro Amarelo”, campanha de conscientização e prevenção ao suicídio, iniciada no ano de 2015 por meio de iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

De acordo com o deputado Delegado Wallber Virgolino (Patriota), autor da propositura, a sessão teve como objetivo de criar políticas públicas para prevenção do suicídio e de valorização de psicólogos e psiquiatras, que são os profissionais que atuam diretamente no diagnóstico e tratamento de transtornos mentais.

“Na Assembleia, nós tratamos de tudo e não poderíamos esquecer de tratar da doença do século: a depressão e, consequentemente, de prováveis suicídios. Precisamos debater, criar políticas públicas e esclarecer, porque só sabe o que é depressão quem já teve. Estamos aqui para trocar experiências e, acima de tudo, fortalecer laços entre profissionais de saúde, o Parlamento e os demais segmentos da sociedade”, afirmou Wallber.

O deputado Raniery Paulino (MDB) destacou que a sessão representa o cumprimento da função social da Assembleia para a preservação e valorização da vida. “Lamentavelmente, os dados que são apresentados hoje são muito estarrecedores. Se fala que a cada 40 segundos uma pessoa no mundo tira a sua própria vida. Então, temos que discutir a depressão para saber quais são de fato as causas que levam as pessoas a tirarem a sua própria vida. O momento é oportuno para fazer essa discussão, não apenas no mês de setembro, que é o período do chamamento da atenção, mas de forma perene e constante”, observou.

Já o deputado Dr Érico (Cidadania), que é presidente da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da ALPB, lamentou os índices alarmantes de suicídios na Paraíba e em todo o Brasil e ressaltou a importância da Casa Epitácio Pessoa debater soluções para o problema. “O suicídio é hoje a terceira causa de mortes externas, perdendo apenas para acidentes e homicídios. Então, a Assembleia tem que fazer esse debate para construir encaminhamentos para a elaboração de políticas públicas que tratem do tema e colaborem para reduzir esses números preocupantes de mortes ocasionadas por problemas relacionados à saúde mental”, afirmou.

Para o presidente da Associação Paraibana de Psiquiatria, José Brasileiro, é fundamental dar assistência médica e psicológica a pessoas com transtornos mentais e com de histórico de abuso de drogas. “O primeiro passo é procurar um profissional qualificado que, no caso, é o psiquiatra, que cuida dos transtornos mentais, e também os colegas psicólogos, que fazem um trabalho excepcional nesse cuidado, principalmente na parte de triagem, nos encaminhando os pacientes. Porém, infelizmente a gente não tem dispositivos suficientes para dar suporte a essa condição. Por isso, que a gente tem visto um aumento das doenças mentais, porque os dispositivos para esse tipo de abordagem estão sendo insuficientes ainda nos dias de hoje”, alertou.

A promotora de Justiça da Defesa da Saúde de João Pessoa, Jovana Tabosa, destacou  que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) criou um grupo com diversos órgãos públicos do Estado para enfrentar o problema. “Ao final de um ano de trabalho, nosso grupo interinstitucional confeccionou uma nota técnica que estabelece várias diretrizes. O texto-base foi feito, principalmente, pela Universidade Federal da Paraíba e norteia toda a atenção integrada do SUS, como a atenção básica, especializada, hospitalar de urgência e emergência, estabelecendo fluxo e recomendando aos gestores e profissionais de saúde a fazer campanhas publicitárias a respeito da temática, desse fenômeno tão complexo que é o suicídio”, declarou.

Também participaram da sessão especial os deputados Anderson Monteiro, Cabo Gilberto Silva, Camila Toscano e Dr. Érico (presidente da Comissão de Saúde da ALPB); os vereadores de João Pessoa, Carlão e Eliza Virgínia; o delegado da Polícia Civil da Paraíba, Fernando Klayton; o vice-diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), tenente-coronel Onivan Elias de Oliveira; o presidente da Associação Brasileira de Logoterapia e Análise Existencial (Ablae), Alisson de Meneses Pontes; o chefe de Serviço de Psiquiatria do Hospital Universitário Lauro Wanderley, Roberto Mendes dos Santos; os médicos psiquiatras Tiago Nunes de Araújo e Edival Brilhante; e o pastor da Igreja Assembleia de Deus, Adalberto Guilherme.

Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio

Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a ALPB aprovou, por unidade, o Projeto de Lei 338/2019, do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), que institui a Campanha de Valorização da Vida e o Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio.

O projeto, que tem a finalidade de promover palestras e seminários para ampliar a divulgação sobre o tema durante o mês de setembro, também estabelece 10 de setembro como Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio e a Caminhada Anual pela Vida, a ser realizada no último domingo do mês, encerrando a campanha.

“Trata-se de uma problemática que aflige o mundo todo. A propositura vem contribuir para alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; colaborar para a redução de casos no estado; e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas”, argumentou Adriano na justificativa do projeto.

 

agenciaalpb

 

 

Assembleia debate situação do transporte alternativo na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (26), audiência pública para debater questões e soluções relacionadas a categoria de trabalhadores de transporte alternativo no estado. O evento, proposto pelos deputados Júnior Araújo (Avante), Buba Germano (PSB), Pollyanna Dutra (PSB), Cabo Gilberto Silva (PSL), Chió (Rede) e Anísio Maia (PT), aconteceu no plenário da ALPB.

Para Júnior Araújo, o debate é importante porque atinge o transporte entre todas as regiões da Paraíba. “A Lei 10.340 regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros no nosso estado desde 2014, mas, infelizmente, ela não alcança a expectativa de todos os transportes alternativos. Então, em função das últimas decisões e movimentações do Governo Federal, que coloca em vigor uma lei que aumenta as restrições e a fiscalização em torno desses trabalhadores, não seria justo que a Assembleia ficasse de braços cruzados num tema tão importante”, afirmou.

Entre os temas levantados na audiência, os parlamentares e representantes de sindicatos da categoria discutiram a derrubada da restrição do transporte alternativo entre os cinco polos de convergência da Paraíba: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras; a ampliação da quantidade de passageiros transportados; e o aumento de tempo para renovação de permissão para o transporte; atribuições atualmente do Conselho Gestor do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros da Paraíba (STPC-PB).

“Espero que possam sair daqui providências pontuais para melhorar o dia a dia desses trabalhadores e para que haja mais tranquilidade na sua labuta diária tendo, uma vez que hoje existe um clamor e uma insegurança muito grande no segmento dos transportes alternativos do nosso estado”, completou Júnior Araújo.

O deputado Buba Germano ressaltou que a audiência visou a desburocratização dos serviços do STPC, intermediando junto ao Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba (DER-PB). “Acho que o papel da gente é tranquilizar os trabalhadores, pois são pais de família, que prestam serviço a sociedade. O importante é dar a garantia a eles que, na Paraíba, nós iremos lutar para que o transporte alternativo seja, além de regulamentado, melhorado para atender aos cidadãos de bem e a sociedade paraibana”, declarou.

De acordo com Flávio Oliveira, um dos representantes do Sindicato dos Transportes Alternativos do Sertão da Paraíba, a situação atual inviabiliza o trabalho da categoria. “Lá no Alto Sertão, as linhas regulares praticamente não existem. Se não fosse o transporte alternativo, o pessoal não teria acesso de um município ao outro. Embora exista a regulamentação, colocaram alguns artigos na lei que não temos condições de seguir, pois não somos empresas de ônibus. A gente sobrevive do trabalho da gente. Não temos incentivo fiscal, nem para comprar carros novos”, alertou.

O diretor de Planejamento e Transporte do DER, José Arnaldo, destacou que as alterações reivindicadas pela categoria precisam ser aprovadas através de lei, na Assembleia, e que o órgão responsável pelo transporte complementar é o STPC. “O Conselho Gestor, composto por 16 membros que representam o Governo e a sociedade civil, é que tem a competência para fazer toda a gestão do transporte complementar. O DER cumpre as ordens do Conselho. Tudo que é decidido lá, nós passamos a cumprir”, concluiu.

Também participaram da audiência pública os deputados Anderson Monteiro, Anísio Maia, Camila Toscano, Cabo Gilberto Silva, Chió, Delegado Wallber Virgolino, Dr. Érico, Jeová Campos, João Henrique, Lindolfo Pires, Nabor Wanderley, Pollyanna Dutra, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz e Tião Gomes.

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