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CTB apoia decisão de prefeitura de Campina em cobrar por shows no Parque do Povo

CTBA Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), apesar de se posicionar contrária a algumas ações da administração municipal de Campina Grande, apoia e enaltece a decisão do prefeito Romero Rodrigues (PSDB) quanto à cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com relação a shows musicais e eventos artísticos em geral no Parque do Povo, casas de shows, teatros e outras áreas livres.

O secretário geral da CTB/PB, José do Nascimento Coelho, entende que o prefeito adotou uma medida sensata no tocante ao patrimônio público, “pois, com o recolhimento do imposto a Prefeitura poderá fazer novos investimentos em áreas de lazer e parques nos bairros mais afastados do Centro”, assinalou o sindicalista.

 

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O prefeito Romero Rodrigues explicou que a cobrança é respaldada pelo item 12.7 da Lei Municipal 019/2003 (cuja base é a Lei Complementar Federal 116), que dispõe sobre o recolhimento de ISS relativo a serviços de diversão, lazer e congêneres, como espetáculos teatrais e shows musicais. O não recolhimento do imposto implica na aplicação de multa, a ser paga pelo artista ou pela casa de espetáculo. A alíquota é calculada com base no Código Tributário do Município.

O gerente de Receitas da Secretaria de Finanças do Município, Miguel de Castro Ramos Neto, explicou que o não recolhimento do tributo poderá configurar renúncia fiscal. Miguel Neto disse ainda que a Prefeitura Municipal poderá cobrar da casa de espetáculo, do próprio artista ou de seu empresário o recibo de recolhimento do ISS dos empresários.

“Essa medida pode ser uma forma de garantir o recolhimento do imposto, uma vez que a Prefeitura de Campina Grande poderá não liberar a realização de shows, caso os responsáveis não apresentem o último comprovante de pagamento do ISS”, ressaltou Miguel Neto.

pbagora