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STF rejeita ação e mantém critério da Câmara em votação de impeachment

Antonio Cruz/Agência Brasil
Antonio Cruz/Agência Brasil

O (STF) Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira (14) ação proposta pelo PCdoB, pedindo mudança nos critérios estabelecidos para a votação do impeachment pelo plenário da Câmara neste domingo. A decisão mantém a ordem determinada pelo órgão legislativo através de seu presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Votaram pelo indeferimento da ação os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Votos vencidos, Marco Aurélio Mello (defendeu votação nominal por ordem alfabética); Luiz Edson Fachin e Ricardo Lewandowski (defendeu votação individual alternada começando pelo Norte).

Com a decisão, o critério proposto por Cunha, e que prevalece, determina votação alternada por bancadas estaduais, começando pelo Norte. A bancada do estado mais ao Norte vota, seguida pela bancada do estado mais ao Sul. Em seguida, nova votação no Sul, e retorno para o próximo estado mais ao Norte.

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“Qualquer votação nominal não vai eliminar o efeito cascata”, afirmou o ministro do STF Teori Zavascki, cujo voto foi o vencedor. A fala de Teori era uma resposta direta a uma declaração do advogado do PCdoB, Cláudio Pereira de Souza Neto. Na sustentação oral, este havia declarado que poderia haver efeito cascata caso os deputados percebessem uma tendência para um dos lados.

Porém, o ministro considerou que a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do partido aliado do governo Dilma não deveria ser acolhida. Para o ministro, a petição não apresenta qual dispositivo constitucional foi desrespeitado pela decisão do presidente da Câmara, ao definir a ordem de votação para a definição da continuidade do processo de impeachment da presidente.

Mandado de segurança da AGU

Nesta quinta, foram protocoladas pela Advocacia Geral da União e pelo deputado Paulo Teixeira ações que questionam o parecer do relator da comissão de impeachment Jovair Arantes (PTB-GO) e tentavam frear o prosseguimento do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff através de liminar que impediria votação no plenário da Câmara no próximo domingo.

As ações apontavam irregularidades no parecer de Arantes, que foi favorável a abertura do processo, e alegam cerceamento do direito de defesa da presidente. Um dos principais argumentos era o fato de haver menção à delação premiada do senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado, no âmbito da Lava-Jato, quando o processo em si trata das chamadas pedaladas fiscais.

A situação incomum levou o STF a convocar a sessão extraordinária da tarde de quinta. Além dos pedidos de interrupção do impeachment, que ainda serão analisados, também foram protocoladas as ações que questionavam a ordem das votações no plenário do próximo domingo.

A intenção inicial do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) era que a votação começasse pela região Sul, onde há maior número de parlamentares favoráveis ao impeachment. Os deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B) e Weverton Rocha (PDT), além do próprio PC do B, entraram com pedidos questionando a ordem.

Os processos pedindo a suspensão do processo de impeachment ficaram sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin; os que questionam a ordem de votação com Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello. Apenas o ministro Dias Toffoli não participou da sessão.

 

Uol

Enquete quer saber o principal critério utilizado na hora de eleger um candidato

 

Partindo do princípio de que o voto tem conseqüência direta na melhoria ou piora de vida das pessoas, o FOCANDO A NOTÍCIA resolveu indagar sobre os critérios que cada um utiliza para eleger aqueles que durante quatro anos vão conduzir os destinos do município.

É sabido por todos que num processo eleitoral muitos fatores contribuem para a vitória de um candidato. A direção do FN escolheu seis elementos. Um deverá aparecer como aquele que terá maior influência na decisão que ocorrerá em 7 de outubro.

A pergunta a ser respondida é: Qual é o seu critério para votar num prefeito ou vereador?

Favorecimento pessoal

Promessa de emprego

Apresentação de propostas

História do candidato

Discurso bonito

Relação de amizade

Enquete encerrada

No decorrer de um mês e 12 dias os internautas opinaram sobre a apresentação de bens dos candidatos à Justiça Eleitoral. Pelo menos 588 pessoas responderam o quesito: Os concorrentes ao cargo de prefeito declararam corretamente os bens à Justiça Eleitoral? 63 (11%) votantes assinalaram que sim; 525 (89%) responderam que não.

Redação/Focando a Notícia

Para Nonato, não houve critério para Estelizabel ser escolhida por RC

O ex-secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira (PPS), disse nesta quarta-feira (11/04) que ficou surpreso com a forma que Estelizabel Bezerra (PSB) foi escolhida como candidata da base do governo à Prefeitura de João Pessoa.

Em entrevista ao programa “Polêmica”, da Paraíba FM, ele afirmou que defendia um maior processo de discussão e isso foi um dos motivos para ele aceitar ser pré-candidato.

“Eu me senti surpreso pela forma como se deu, com a rapidez na substituição, traído não. É um direito do PSB, agora temos o direito de ter outras posições”, afirmou Bandeira.

Perguntado se esperava ser indicado como candidato do governador Ricardo Coutinho (PSB) o ex-secretário negou. “Esperava que houvesse um processo de debate interno e externo.A candidatura tinha que ser baseada em critérios”, completou.

Assim como fez em entrevista coletiva na última segunda-feira (09/04), Nonato negou que tenha rompido com o governador, mas deixou claro que existem divergências. “Eu fiz ver a ele que nós fomos convocados para uma missão”, enfatizou. Apesar disso fez críticas veladas a Ricardo e a conjuntura interna do PSB.

“Os partidos quando chegam no poder e concentram governo e prefeitura muitas vezes substituem o projeto, pelo partido. Agora, os demais partidos têm direito de pleitear candidatura. Cheguei a colocar para o governador que se nós do PPS podemos apoiar o PSB, o PSB também pode apoiar o PPS”, destacou.

Ele também negou a possibilidade de com o avanço do processo eleitoral venha a desistir da candidatura e se lançar vice em alguma outra chapa. “ Se a Frente Partidária (que apoia a candidatura) quiser discutir com outros partidos uma composição não contem com Nonato Bandeira”, disse firmando posição.

PB Acontece com Paraíba FM