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Dilma sanciona lei que prevê cota de 20% para negros no serviço público

dilma,A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9), no Palácio do Planalto, lei prevê cota de 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos.

O texto sancionado deverá ser publicado na edição desta terça (10) do “Diário Oficial da União” e limita a aplicação das cotas ao prazo de dez anos.

A reserva de vagas valerá em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.

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O texto não estende as cotas para o Legislativo e para o Judiciário, nem para órgãos públicos estaduais ou municipais. O Senado, no entanto, decidiu instituir cota de 20% para negros e pardos nos concursos públicos e nos contratos de terceirização da Casa.

Para você construir a igualdade, você não pode tratar os desiguais da mesma forma. Simplesmente, é isso que está sendo feito”
Luiza Bairros,
ministra da Igualdade Racial

O texto da lei determina que, no ato de inscrição no concurso público, o candidato que queira concorrer pelo sistema de cotas deve se declarar de cor preta ou parda, de acordo com o quesito cor e raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O candidato que se declarar negro concorrerá simultaneamente tanto às vagas destinadas à ampla concorrência quanto às reservadas às cotas. Se ele for aprovado dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, sua vaga não será computada para preencher vagas reservadas nas cotas.

A nova regra prevê reserva somente em concursos públicos que disponibilizem três ou mais vagas e não se aplicará a certames cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

O texto também determina que os editais dos certames terão de informar de forma “expressa” o total de vagas correspondentes à cota para cada cargo ou emprego público oferecido.

 

Declaração falsa
A lei prevê que caso seja constatado que a declaração de negro ou pardo é falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se já tiver sido nomeado, poderá ter sua admissão anulada e responder a procedimento administrativo.

 

Após a cerimônia de sanção, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou que não haverá comissão específica para apurar se a declaração do candidato foi falsa. Segundo ela, o governo trabalha com a hipótese de que denúncias serão feitas por cidadãos e apurados pelo Ministério Público, como ocorre atualmente quando alguém denuncia suposta declaração falsa no caso das universidades.

Segundo a ministra, o governo estuda a elaboração de parecer jurídico que irá servir de base para que as denúncias sejam apuradas da mesma maneira. Luiza Bairros afirmou que a lei para concursos públicos está embasada na aplicação da lei de cotas para universidades.

“Os negros não estão tomando lugar dos brancos. O que nós estamos fazendo é seguindo o entendimento que muitos especialistas, magistrados, inclusive nas cortes superiores, têm no Brasil, de que para você construir a igualdade, você não pode tratar os desiguais da mesma forma. Simplesmente, é isso que está sendo feito”, disse a ministra.

 

‘Contra a discriminação’
Durante a cerimônia de sanção no Planalto, da qual participaram líderes de movimentos negros, parlamentares, ministros e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente Dilma afirmou que a lei representa vitória sobre a “luta travada contra a discriminação racial” no país.

 

 

A presidente voltou a afirmar que a Copa do Mundo, que começa na próxima quinta-feira (12), representará a luta pela paz e de combate ao racismo. Ela também comparou a lei que institui as cotas no serviço público a lei semelhante para reserva de vagas nas universidades públicas.
“Estou certa de que podemos, em curto espaço de tempo, fazer a mesma avaliação positiva da lei de cotas no serviço público. As duas [leis de cotas no serviço público e nas universidades] expressam escolhas políticas inequívocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior na nossa sociedade”.

 

G1

Com cota, número de donas de casa candidatas aumenta 131% no país

Com a cota obrigatória de 30% para candidaturas de um dos sexos, o número de candidatas donas de casa mais que dobrou nestas eleições, segundo levantamento do G1 junto aos dados de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É a quarta ocupação mais declarada, passando de 9.869 candidaturas na última eleição para 22.789 em 2012 – aumento de 131%.

PROFISSÕES/ OCUPAÇÕES MAIS DECLARADAS E Nº DE CANDIDATOS
2008 2012
Agricultor
(42.516)
Servidor público municipal
(39.268)
Comerciante (35.976) Agricultor
(38.655)
Servidor público municipal
(25.426)
Comerciante (35.160)
Vereador
(19.232)
Dona de casa (22.789)
Empresário
(13.047)
Vereador
(20.787)
Professor de ensino fundamental (11.682) Empresário
(20.494)
Professor de ensino médio (11.224) Aposentado (14.860)
Aposentado (10.916) Professor de ensino fundamental (13.481)
Dona de casa (9.869) Professor de ensino médio (11.509)
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral, divulgação de candidaturas – 2012

As donas de casa representam 4,8% do total de candidatos, atrás apenas dos servidores públicos municipais, agricultores e comerciantes. Em 2008, a ocupação aparecia em 9º lugar.

Os dados mostram que o aumento ocorre em razão do elevado número de candidatas a vereadora. São 22.536 inscritas, 98,9% do total. Em 2008, eram 9.546 candidatas.

Para prefeita e vice, no entanto, o número caiu. Neste ano, 81 donas de casa (0,35% do total de candidaturas nessa ocupação) concorrem ao cargo do Executivo. Nas últimas eleições, eram 102 candidatas com esta ocupação. Para vice, agora são 172 candidaturas (0,75% do total). Em 2008, havia 221 postulantes ao cargo.

‘Laranjas’
Para o cientista político José Eustáquio Alves, a explicação mais provável para o aumento significativo e para a disparidade entre os cargos disputados é a obrigatoriedade da cota sexual nestas eleições.

Agora, a lei exige 30% dos candidatos de um dos sexos nos partidos e coligações na disputa para vereador. A regra provocou um aumento na participação feminina nas eleições. O Tribunal Superior Eleitoral afirma que a coligação ou partido que não cumprir a cota obrigatória poderá ter a lista inteira de candidatos rejeitada.

“Esses partidos não investiram na formação de mulheres, não prepararam. Então, para preencher a cota, eles lançam a famosa candidata ‘laranja’. Lançam a mãe, a irmã, até a empregada doméstica, só para preencher”, afirma Eustáquio Alves.

Josefina, Dalva, Célia e Suelane são donas de casa candidatas a vereadora em suas cidades (Foto: Reprodução/TSE)Josefina, Dalva, Célia e Suelane: donas de casa e
candidatas a vereadora nas eleições municipais
de suas cidades em 2012 (Foto: Reprodução/TSE)

‘Sou do lar’
“Fui convidada para ser candidata, por ser mulher, porque tenho ficha limpa e sou filiada ao partido”, diz Josefina Rocha de Oliveira, a Tia Fina (PSB), que pela primeira vez disputa o cargo de vereadora no município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. A cidade é a campeã em candidaturas de donas de casa em todo o país, com 55 postulantes a cargos eletivos.

Viúva, 61 anos, a moradora do bairro Corumbá afirma não fazer campanha por causa da artrose e também por não ter dinheiro. A propaganda é boca a boca: o pedido de voto é feito aos parentes e amigos. Ela atende ao telefone em casa. “Eu sou do lar, não tenho profissão não.”

Tia Fina também conta não frequentar reuniões de partido. Mesmo assim, diz levantar a bandeira dos animais. “Eu nunca me imaginei [candidata], aí de repente me apareceu essa chance. A minha chance de ganhar é muito, muito pouca mesmo. Mas eu tenho muita fé dentro do meu coração. Vai que alguém já viu o que eu desejo, e um outro político faz.”

Pra eles [partidos] até pode ser só para preencher. Não estão levando fé em mulher, mas a mulher está dominando”
Josefina Rocha de Oliveira,
candidata a vereadora

Sobre o preenchimento das cotas, ela diz: “Pra eles [partidos] até pode ser só para preencher. Não estão levando fé em mulher, mas a mulher está dominando. A sabedoria é delas. Olha a nossa presidente. Se eu for eleita, eu vou fazer e acontecer.”

De casa em casa
No município de Abaetetuba, nordeste do Pará, cinco candidatas da coligação União por Abaeté (PR-PRB) são donas de casa, de um total de 30 aspirantes.

“A gente fez um trabalho forte em cima de filiação”, afirma Keimenson Nascimento, diretor jurídico do partido no estado. “A filiação das mulheres é dez vezes menor que a de homens no Pará, e tínhamos que cumprir a cota de 30% de candidatas. No caso do PRB, a quantidade de donas de casa é decorrente disso”, revela.

“É uma exigência legal. Tentamos fazer com que as mulheres se interessem pela política, fomos de casa em casa. Por isso, temos muitas donas de casa, que são parte expressiva do eleitorado, assim atingimos este tipo de eleitor. Fazemos este trabalho (de atrair mulheres para o partido) há um ano”, afirma.

CIDADES COM MAIS DONAS DE CASA CANDIDATAS NO PAÍS
Nova Iguaçu (RJ) 55
Rio de Janeiro 46
Jaboatão dos Guararapes (PE) 45
Anápolis (GO) 40
Campos dos Goytacazes (RJ) 32
Fortaleza 32
Japeri (RJ) 32
Recife 32

Vontade própria
Em Bandeira do Sul (MG), a dona de casa Maria Dalva de Oliveira Rodrigues, 53 anos, também disputa uma vaga pelo PSD na Câmara Municipal pela primeira vez. Sua coligação tem cinco candidatas com a mesma ocupação, de um total de 18 postulantes ao cargo.

Ela diz que sempre trabalhou nas eleições e decidiu concorrer por causa do histórico político da família. “Agora recebi o convite para me candidatar”, conta. “Antes eu não podia porque morava na roça, tinha filhos pequenos. Agora, cuido apenas do meu neto, então tenho mais tempo para tentar melhorar Bandeira do Sul.”

Celia Maria de Araújo, 51 anos, também é candidata no município pela primeira vez. “Eu já tinha essa vontade e neste ano o partido me convidou”, diz a candidata do PSD.

“Acredito que não tenha sido apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres candidatas, mas, de qualquer maneira, tenho ideias muito bacanas para o município, especialmente no setor da educação e da saúde”, afirma.

A dona de casa Suelane dos Santos Silva, candidata em Jaboatão dos Guararapes (PE) pelo PSC, também diz que resolveu disputar por vontade própria. “Vou de porta em porta, não tenho nenhum meio de investir. Tenho ajuda de amigos, parentes e pessoas da comunidade”, afirma. “Eu sempre quis, sempre tive vontade só que não tinha tempo.”

Prejuízo eleitoral
Segundo José Eustáquio Alves, apenas preencher a cota, embora não seja ilegal, pode ser “um tiro no pé” para os partidos. Por isso, ele afirma apostar na racionalidade por parte das legendas.

“Se uma mulher é simplesmente dona de casa, se não tem experiência pública, é muito difícil de ela se eleger, não tem capital social, capital político”, diz o cientista político. “O partido que não investir na mulher vai ficar prejudicado no seu próprio desempenho eleitoral.”

O partido que não investir na mulher vai ficar prejudicado no seu próprio desempenho eleitoral”
José Eustáquio Alvez,
cientista político

“Eu defendo a ideia de que se as mulheres são metade da população, se já superaram os homens em termos de nível educacional, se estão no mercado de trabalho, têm uma participação tão importante, não tem sentido manter na política um ‘clube do bolinha’”, completa o especialista.

“Por isso eu acho que esse aumento é muito positivo, porque está se lutando há muito tempo por isso”, conclui.

Pelo país
Dona de casa também é a profissão declarada em que há a maior diferença entre mulheres e homens nesta eleição. São 22.709 candidatas mulheres para 80 candidatos que se declararam “donos de casa”, do sexo masculino.

Veja no quadro a seguir as profissões e ocupações mais declaradas por homens e mulheres:

PROFISSÕES MAIS DECLARADAS DE ACORDO COM O SEXO DOS CANDIDATOS:
MULHERES
HOMENS
– Dona de casa
– Professor de ensino fundamental
– Servidor público municipal
– Comerciante
– Professor de ensino médio
– Agricultor
– Vereador
– Estudante, bolsista, estagiário e assemelhados
– Aposentado (exceto servidor público)
– Técnico em enfermagem e assemelhados
– Empresário
– Auxiliar de escritório e assemelhados
– Enfermeiro
– Agente de saúde/sanitarista
– Advogado
– Pedagogo
– Cabeleireiro
– Agricultor
– Comerciante
– Servidor público municipal
– Vereador
– Empresário
– Aposentado
– Trabalhador rural
– Motorista de veículos de transporte coletivo de passageiros
– Professor do ensino médio
– Servidor público estadual
– Advogado
– Motorista de veículos de transporte de carga
– Professor de ensino fundamental
– Estudante, bolsista, estagiário e assemelhados
– Motorista particular
– Médico
– Administrador
– Trabalhador de construção civil

Embora a participação feminina tenha aumentado nesta eleições, elas ainda são minoria na maioria dos profissões declaradas. O número de candidatos homens supera o de mulheres em 199 de um total de 243 profissões entre as inscritas, ou 82% do total.

Entre as profissões em que a quantidade de mulheres candidatas supera proporcionalmente a de homens estão, além de dona de casa, a de empregada doméstica, governanta, secretária e datilógrafa, assistente social, faxineira, telefonista e fonoaudióloga.

Nenhuma profissão é exclusividade das mulheres. Mas há aquelas apenas declaradas por homens. São elas: funileiro, bombeiro e instalador de gás, água, esgoto e assemelhados, chaveiro, leiturista, ministro de estado, relojoeiro e montador de instrumento de precisão, carvoeiro, piloto de aviação comercial, navegador, mecânico de voo e assemelhados, guardador de veículos, trabalhador de fabricação, vulcanização e reparação de pneumáticos, meteorologista, capitalista de ativos financeiros, paramédico, físico, geofísico, diplomata e antropólogo.

Colaboraram Ingo Müller, do G1 PA; Jéssica Balbino, do G1 Sul de Minas; e Vanessa Bahé, do G1 PE

Dilma sanciona lei que cria cota de 50% nas universidades federais

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29), com apenas um veto, a lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas.

De acordo com a lei, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar. As universidades terão quatro anos para se adaptarem à lei. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas.

Durante a cerimônia de sanção, que foi fechada à imprensa, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil tem um “duplo desafio”: o de democratizar o acesso às universidades e o de manter um alto nível de ensino e a meritocracia.

“O Brasil precisa fazer face frente a esses dois desafios, não apenas um. Nada adianta manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. De nada adianta abrir a universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou a presidente.

A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior.

As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano.

Segundo informou a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, Dilma fez apenas uma alteração no texto aprovado pelo Senado no último dia 7 e determinou que a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Dilma vetou o artigo 2º do texto, que previa que a seleção dos estudantes pelo sistema de cotas será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio.

“Foi um veto que resultou de uma opinião unânime do governo federal na medida que o MEC (Ministério da Educação) tem trabalhado para constituir o Enem como a forma universal de acesso a universidades federais”, afirmou Luiza Bairros.

Esta quarta-feira era o último dia do prazo para sanção. A lei deverá ser publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (30), data a partir da qual começa a contar o prazo de quatro anos para as universidades se adaptarem à lei.

O ministro da Educação afirmou que a lei ainda precisará de uma regulamentação, que definirá o cronograma de implantação das cotas nas universidades. A regulamentação está sendo discutida com conselhos de reitores e que deverá ser divulgada até o final do ano, segundo ministro.

Mercadante esclareceu que a lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, mas que as universidades terão até 2016 para implantarem as novas regras de acesso.

“A lei foi aprovada para entrar em vigência imediatamente, o que significa que 2013 será o primeiro ano dos quatro anos em que essas cotas serão implantadas. Elas serão implantadas progressivamente em quatro anos”, afirmou. “Nós teremos que ter uma regulamentação para exatamente estabelecer esse cronograma de implantação”, explicou o ministro.

O ministro afirmou ainda que os cotistas poderão receber auxílio da universidade caso tenham dificuldade em determinadas matérias e que as instituições terão de adotar políticas de inclusão. Mercadante defendeu a manutenção da “excelência do ensino”.

“Nós teremos que ter curso de nivelamento, teremos que ter tutoria. Nós estamos discutindo com o conselho de reitores exatamente a regulamentação desse processo nos próximos quatro anos e as medidas que serão necessárias para que esses alunos tenham bom desempenho quando ingressarem na universidade, porque, se nós queremos a inclusão social, nós queremos manter a excelência da universidade”, declarou.

Dilma Rousseff sancionou lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)Dilma Rousseff sancionou lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Cerimônia
A presidente assinou a lei durante uma cerimônia fechada em seu gabinete, com presença dos ministros Aloízio Mercadante (Educação), Luiza Bairros (Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). O relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT-RS) também estava presente.

Durante a cerimônia, foi feita uma homenagem à ex-deputada federal, Nice Lobão (PSD-MA), que é autora da proposta original da lei.

G1