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MPT, Governo da Paraíba e cooperativas tentam resolver impasse nesta quarta-feira

eduardo varandas b (AgoraPB)Uma reunião marcada para esta quarta-feira (23) poderá encerrar o impasse envolvendo a atuação das cooperativas médicas em hospitais do Governo do Estado. A convocação foi realizada pelo procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas. O encontro acontecerá na sede da Procuradoria Regional do Trabalho na 13a Região, localizada na avenida Almirante Barroso, 234, no Centro de João Pessoa. Estarão presentes os presidentes de várias cooperativas médicas, seus representantes jurídicos e o secretário de Estado da Saúde, Waldson de Souza.

A expectativa dos presidentes das cooperativas é que o Ministério Público e o Governo do Estado apresentem alternativas viáveis em torno do impasse que assola o trabalho dos médicos cooperados. “Esta é mais uma tentativa de encontrar uma solução para o problema gerado através de duas decisões judiciais antagônicas. Vamos participar da reunião e expor os interesses das cooperativas de se manter o trabalho, do Estado em não paralisar os atendimentos e da população que clama por um serviço mais eficaz”, explicou o médico Azuil Vieira, presidente da Cooperativa dos Anestesiologistas da Paraíba (Coopanest-PB), que possui cerca de 133 profissionais cooperados em atuação.

O argumento é compartilhado pelo presidente da Cooperativa dos Cirurgiões (Coopercir), Helman Palitot. “Vamos ouvir o que o procurador Eduardo Varandas tem a dizer, pois, este é um problema que afeta diretamente a saúde pública do Estado”, ponderou. Segundo ele, as cooperativas não buscam atuar no lugar dos médicos concursados. “Muito pelo contrário, entendemos que as cooperativas exercem um serviço complementar à saúde pública já que oferece o trabalho em poucas especialidades médicas e atua diretamente nas situações em que o Estado ainda é carente de profissionais”, disse.

Outro presidente de cooperativa que espera o fim do impasse e a continuidade do serviço é o médico Cláudio Orestes, da Cooperativa dos Pediatras (Cooped). Segundo ele, a situação é delicada, pois, influência diretamente na qualidade do serviço oferecido à população.

“É sempre bom manter o diálogo para procurar resolver uma situação complicada como essa. As cooperativas não buscam simplesmente o cumprimento dos contratos com o Estado, mas, também é preciso resaltar que a paralisação brusca do serviço pode penalizar diretamente a população que ficará sem os atendimentos. Além disso, torcemos para que mais concursos com salários dignos sejam realizados para que os nossos médicos cooperados também possam tentar uma vaga efetiva no Estado”, frisa.

 

Entenda o problema

 

O prazo dado pela Justiça do Trabalho para as cooperativas encerrarem as atividades nos hospitais públicos do Estado terminou no dia 19 de dezembro de 2012. No entanto, as entidades decidiram seguir o entendimento do juiz Aluízio Bezerra, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, que, através de liminar, garantiu a continuidade dos atendimentos médicos nas unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A Justiça do Trabalho exige que os hospitais ofereçam atendimento à população somente por meio de médicos contratados via concurso público, mesmo que não existam profissionais suficientemente disponíveis. A multa prevista para as cooperativas ou o Estado, por descumprimento da ordem judicial, é de R$ 5 mil por dia para cada médico cooperado encontrado prestando serviços nos hospitais públicos.

Já a liminar concedida pela Justiça estadual assegura a eficácia, validade e cumprimento dos contratos de prestação de serviços firmados com as cooperativas médicas, nas especialidades de ortopedia e traumatologia, pediatria, intensivista, anestesiologista, ginecologista, obstetrícia e cirurgia no âmbito dos hospitais estaduais.

Na hipótese de descumprimento, conforme a sentença, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, limitado ao teto de R$ 500 mil para cada um dos promovidos, no caso, as cooperativas médicas, sem prejuízo de outras medidas legais de ordem pessoal em desfavor dos dirigentes.

 

 

clickpb.

Abertas inscrições para capacitação de cooperativas de produção agropecuária

Propostas podem ser apresentadas por entidades privadas sem fins lucrativos até o dia 16 de novembro

Com o objetivo de fortalecer as cooperativas de produção agropecuária e o aprimorar o processo de gestão produtiva, comercial e cooperativista, está aberta a chamada pública Nº002/2012, que seleciona propostas de projetos de capacitação. As propostas podem ser apresentadas por entidades privadas sem fins lucrativos para todo território nacional. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de novembro. Os interessados devem fazer as inscrições pelo site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Com a chamada, o Mapa também pretende ampliar a participação de mulheres e jovens no debate de políticas do cooperativismo e facilitar a articulação entre as redes de cooperativas. “Nada mais justo apoiar os projetos de cooperativismo no momento que comemora-se o Ano Internacional das Cooperativas”, afirmou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho.

Estão disponíveis R$ 2,4 milhões para o financiamento de projetos.

Participação

Divulgação / Mapa Além de fortalecer o cooperativismo, o ministério pretende aumentar a participação de mulheres e jovens na àrea

  • Além de fortalecer o cooperativismo, o ministério pretende aumentar a participação de mulheres e jovens na àrea

Para enviar os projetos, as cooperativas de produção agropecuária deverão manter uma correlação direta com os programas do Departamento de Associativismo e Cooperativismo (Denacoop) do Mapa e enquadrar-se em uma das sete linhas de atuação da chamada.

Mais informações sobre o edital, aqui.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Rocha, a intenção é buscar a valorização dos recursos humanos, das pessoas que participam e administram o cooperativismo. Além de capacitar as cooperativas e levar novas tecnologias sustentáveis para que se possa trabalhar com a organização da produção.

Linhas de atuação

Entre as linhas de atuação está a capacitação gerencial e técnica do quadro social e ou funcional de pequenas associações rurais e cooperativas de produção agropecuária, usuários do Programas governamentais de aquisição de alimentos (PAA) e participantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Outra linha de atuação é a capacitação do corpo técnico de cooperativas com o fim de disseminar entre os cooperados técnicas sustentáveis de manejo agrícola, buscando evitar o desperdício e implementar o conceito de agricultura de precisão.

Segundo o coordenador do Denacoop, Kleber Santos, existe uma demanda do setor cooperativista em capacitar, principalmente, as pequenas e médias cooperativas. “Nosso maior objetivo é contribuir para a profissionalização das cooperativas e para adoção de tecnologias sustentáveis, bem como destacar o PAA e o Pnae, os programas de transferência de renda para pessoas que estão ligadas a pequenas associações e cooperativas”, explicou.

Fonte:
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

Lei garante direitos trabalhistas para profissionais de cooperativas

Renda mensal dos trabalhadores cooperados não poderá ser menor que o salário mínimo e carga horária diária não poderá ser maior que oito horas

Profissionais e trabalhadores de cooperativas não poderão ter rendimentos mensais inferiores ao salário mínimo e, no caso de haver piso da categoria profissional, não pode ser menor que esse limite. Esse e outros direitos trabalhistas para cooperados são garantidos pela Lei 12.690, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20).

Divulgação/Agência Brasil Carga horária nas cooperativas, como a Cooperativa de Reciclagem, Trabalho e Produção (Cortrap), no DF, não deverá ser maior que oito horas por dia
  • Carga horária nas cooperativas, como a Cooperativa de Reciclagem, Trabalho e Produção (Cortrap), no DF, não deverá ser maior que oito horas por dia

Pela nova norma, a carga de trabalho nas cooperativas não poderá ser maior que oito horas diárias e 44 horas semanais. Se a atividade exigir plantão ou escalas, os horários deverão ser compensados. Os associados também deverão ter repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e férias anuais, além de seguro para acidente de trabalho. Passa a ser obrigatório adicional para trabalho noturno e para atividades insalubres ou perigosas.

É considerada cooperativa de trabalho a sociedade formada por trabalhadores para o exercício de atividades profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão e cujo objetivo seja aumentar a renda, qualificar seus integrantes, além de melhorar as condições de trabalho.

A lei também traz normas para organização e funcionamento das cooperativas. Elas devem ser formadas por, no mínimo, sete sócios, e são dividias em dois tipos. Na categoria produção, os sócios contribuem com trabalho para a produção em comum de bens e a cooperativa detém os meios de produção. Na classificação de serviços, os sócios prestam serviços especializados a terceiros, sem a presença dos pressupostos da relação de emprego.

As novas normas pretendem impedir fraudes, como a criação de cooperativas para intermediar mão de obra terceirizada. Por isso, quando os serviços forem prestados fora do estabelecimento da cooperativa, o trabalho deverá ser submetido a uma coordenação com mandato de no máximo um ano, eleita pelos sócios, de acordo com os requisitos para execução do contrato, valores e rendimentos para cada cooperado.

A associação que intermediar mão de obra subordinada, assim como quem a contratou, estará sujeita a multa de R$ 500 por trabalhador prejudicado. O valor será dobrado em casos de reincidência. Se a cooperativa fraudar as leis trabalhistas e previdenciárias, seus responsáveis serão alvos de sacões penais, cíveis e administrativas, e será pedido a dissolução do grupo. A fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego.

Por meio da Relação Anual de Informações das Cooperativas de Trabalho (RAICT), também criada pela lei, os sócios deverão passar ao governo federal, uma vez por ano, dados sobre sua associação. Os modelos de formulário e os critério para entrega de informação ainda serão definidos.

O texto traz ainda as regras sobre as assembleias e o conselho de administração das cooperativas de trabalho. As cooperativas deverão incentivar a participação dos sócios na Assembleia Geral e criar penalidades para quem faltar sem justificativa. As decisões das assembleias serão consideradas válidas quando contarem com a aprovação da maioria absoluta dos sócios presentes.

Pronacoop

O Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop), criado pela lei, vai apoiar a produção de diagnóstico e plano de desenvolvimento para a categoria; acompanhamento técnico; fortalecimento financeiro, de gestão e organização; qualificação de recursos humanos e comercialização. O Pronacoop também prevê linhas de crédito para cooperativas, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do orçamento da União.

Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o total de associados às cooperativas passou dos 10 milhões, registrando um crescimento de 11% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizados cerca de 9 milhões. Houve também crescimento no quadro de empregados, que fechou o último período em 296 mil, 9,3% a mais do que em 2010. O número de cooperativas ficou em 6.586, 1% a menos que em 2010. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é o órgão máximo de representação das cooperativas no País.

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