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Com cinco votos contrários, TRE absolve Ricardo Coutinho na Aije das Ambulâncias

ricardo-coutinhoO pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) rejeitou, nesta quinta-feira (22), por maioria dos votos,  a ação de investigação judicial eleitoral (Aije), que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, no caso das Ambulâncias. Apesar do julgamento não ter sido concluído por causa de um pedido de vista, cinco dos seis juízes já votaram pela improcedência da ação.

Emiliano Zapata pediu vistas dos autos e o julgamento deverá ser concluído nesta sexta-feira (23). Votaram pela absolvição do governador, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (relatora), e os juízes José Célio Lacerda, Ricardo Freitas, Marco Antônio Souto Maior Filho e Breno Wanderley. De acordo com a relatora da ação, o governador deve ser absolvido por insuficiência de provas.

A coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada por Cássio Cunha Lima (PSDB), que nas eleições de 2014 disputou o governo contra Ricardo Coutinho (PSB), é a autora da Aije. O Ministério Público havia dado parecer pela improcedência da ação. De acordo com a acusação, foram distribuídas mais de 70 ambulâncias, em período eleitoral, que custaram R$ 30 milhões aos cofres públicos. Segundo a coligação, os critérios para entrega das ambulâncias foram políticos.

Anderson Soares

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Tucanos são contrários à indicação de Aécio Neves

Ao contrário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, que lançaram nessa segunda-feira (3) a candidatura do senador Aécio Neves (MG) à Presidência da República em 2014, os senadores tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Alvaro Dias (PR) entendem que não é hora de tratar da eleição.

Aloysio acredita que o partido deve, primeiramente, cuidar de questões internas. Cita como exemplo a escolha dos dirigentes tucanos nos municípios e Estados e a discussão e atualização do programa do partido. “A eleição da direção nacional deve ser o coroamento desse processo”, alega. “Aécio sabe administrar bem o seu calendário, mas antes vamos ter de passar por um processo de definição interna do partido”, acrescenta o Aloysio Nunes Ferreira.

O senador Alvaro Dias acredita que o partido deve escolher o nome do candidato ouvindo seus filiados numa eleição primária. Argumenta que a iniciativa fortaleceria o PSDB, valorizando as lideranças do partido. “E o partido possui um bom número deles”, afirma, citando entre eles o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. “A abertura para participação direta da militância na escolha do candidato seria o caminho para o fortalecimento do partido”, reitera.

Líder do PSDB, Alvaro Dias considera legal que Fernando Henrique Cardoso e Sérgio Guerra tenham suas preferências, mas insiste na tese de oferecer à militância do partido a oportunidade de participar do projeto. Outro ponto defendido pelo líder é que a indicação de um nome para disputar a Presidência da República pode ser prematura, “porque a população não está ainda interessada no processo eleitoral de 2014”. Argumenta, ainda, que a colocação de um candidato com tanta antecedência vai favorecer os adversários “que não cuidarão de procurar as virtudes do indicado e, sim, os seus defeitos”.

Estadão

Vereadores Cabedelenses não são contrários à construção de shopping


Alguns segmentos da mídia paraibana divulgaram nessa quarta-feira (12) que os vereadores cabedelenses teriam votado contra a construção de um shopping center em Cabedelo, mas a informação é inverídica, pois nenhum Projeto sobre a instalação de um novo empreendimento de grande porte está tramitando na Câmara Municipal para análise e votação.

            Durante Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cabedelo na noite da terça-feira (11), o que os vereadores rejeitaram por unanimidade foi um Veto Parcial do Prefeito José Régis ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2012, que modifica dispositivos do Código do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo. Esse Projeto de Lei 004/2012, de autoria do Prefeito, foi aprovado pelo Legislativo de Cabedelo com uma Emenda Parlamentar, no dia 14 de agosto do corrente ano. A referida emenda, autoria do vereador Wellington Viana, explicita que os “empreendimentos de impacto”, após serem apreciados pelo Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CMPDU), deverão ser aprovados pela Câmara antes da liberação do Alvará de Licença pelo órgão responsável da Prefeitura.

Vetar essa referida emenda significaria enfraquecer os poderes do Legislativo cabedelense e inviabilizar que a Câmara de Vereadores possa analisar e discutir com a população sobre os empreendimentos a serem instalados na cidade para, posteriormente, votar a matéria, levando em consideração a preservação do interesse público primário da coletividade. Essa Emenda Parlamentar não afronta nenhum dispositivo constitucional ou legal vigente e tem o objetivo, inclusive, de preservar o meio ambiente, impedindo a proliferação de empreendimentos que venham a comprometer a qualidade de vida e o bem-estar dos munícipes.

            Desse modo, fica esclarecido que nenhum vereador da Câmara de Cabedelo é contra a instalação de um shopping center, pois os parlamentares trabalham pelo desenvolvimento da cidade e apoiam todas as ações e investimentos que gerem emprego e renda. Todas as iniciativas que venham a beneficiar Cabedelo e a sua população serão bem vindos, mas vale salientar que, no momento, não há nenhum projeto tramitando na Câmara Municipal sobre a instalação de algum empreendimento de grande porte na cidade. Os projetos que chegarem ao Legislativo com essa finalidade serão prioritariamente analisados e votados.

Assessoria da Câmara para o Focando a Notícia