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Vené justifica voto contrário a terceirização: “Nosso compromisso é com o trabalhador”

venezianoAlém de ter votado anteriormente pela manutenção do concurso público e já ter anunciado, antecipadamente, que vai votar contra a Reforma da Previdência, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), votou contra, neste dia 22, em Sessão da Câmara Federal, ao Projeto de Terceirização dos Trabalhadores.

Através das redes sociais, o deputado disse o seguinte: “Posicionei-me votando contra o projeto da terceirização dos trabalhadores. Evidentes os prejuízos que serão impostos aos trabalhadores”.

Preocupado com o que possa acontecer daqui por diante, Veneziano disse ainda que, “dessa forma, uma escola, por exemplo, poderá contratar de forma terceirizada tanto faxineiros e porteiros (atividades-meio) quanto professores (atividade-fim)”.

O parlamentar disse que, quando foi prefeito de Campina Grande por oito anos, sempre valorizou o trabalhador, quando realizou mais de 12 concursos públicos e chamou ao trabalho, mais de 7 mil pessoas, hoje servidores públicos, aprovados por seus próprios méritos.

Confira o vídeo, onde Veneziano Vital fala sobre o voto contrário à terceirização: https://www.instagram.com/p/BR9aB65hmtL/?r=wa1

Veja o Vídeo:

Assessoria

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Cássio se diz contrário a prorrogação de mandatos para unificar eleições em 2020

CássioO senador Cássio Cunha Lima (PSDB) se declarou contrário à prorrogação de mandatos atuais para que haja unificação das eleições em 2020. Pela proposta que vem sendo discutida com setores da sociedade, o pleito seria realizado ao mesmo tempo em nível Federal, Estadual e Municipal, com 5 anos de mandato para todos os cargos do Executivo e do Legislativo.

Na avaliação do parlamentar paraibano, é possível unificar as eleições de outra forma, sem a necessidade de prorrogar mandatos atuais. “Pode-se unificar as eleições com mandatos mais longos. Nesse caso, o eleitor previamente saberá que, naquela eleição, o mandato será de seis anos para gerar coincidência. Não se pode prorrogar mandatos já eleitos”, frisou.

O parlamentar ainda garantiu que, se a medida for apresentada ao Congresso Nacional, receberá voto contrário do tucano. “Não há qualquer hipótese de ter um voto meu para prorrogar mandato de quem quer que seja, inclusive o meu. Sou contra, voto contra e tenho certeza que não passa no Congresso”, avisou.

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Ao contrário do mensalão, processo contra tucanos será desmembrado no STF

ANTONIO CRUZ/ABR
ANTONIO CRUZ/ABR

O Supremo Tribunal Federal (STF), por indicação do ministro Marco Aurélio de Mello, irá desmembrar a ação que investiga o pagamento de propina e a formação de cartel para fraudar licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM): dessa forma, dos dez réus acusados na ação, apenas quatro serão julgados pelo STF em Brasília, enquanto os demais serão encaminhados à primeira instância. A diferença é o foro privilegiado, que leva ao julgamento direto no Supremo: Rodrigo Garcia (DEM), José Anibal e Edson Aparecido (ambos do PSDB) são parlamentares licenciados, e Arnaldo Jardim (PPS) cumpre mandato na Câmara dos Deputados.

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A decisão é a primeira demonstração de mudança radical de tom da Corte em relação ao julgamento do mensalão, no qual o pedido de desmembramento foi negado. Entre os réus da AP 470, apenas três (João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto) tinham direito a foro privilegiado, o que significa que José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e os outros 32 réus poderiam ter sido encaminhados à primeira instância e, com isso, contar com mais oportunidades para recorrer: nesses casos, os réus podem recorrer ainda à segunda instância e apenas se resolverem recorrer mais uma vez vão à terceira instância, hierarquia do STF, onde as decisões são finais.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação do cartel, também defendeu o desmembramento do processo do mensalão, mas seu argumento foi derrotado no plenário pelo relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que insistiu em não desmembrar o processo.

“O determinante é a conexão entre os réus que têm foro privilegiado e os que não têm. Se a Corte compreende que a intensidade do vínculo entre os réus é grande o suficiente para determinar a plena apreciação do caso, então os julgamentos ocorrem conjuntamente”, explica o doutor em direito processual Antônio Scarance Fernandes, da Faculdade de Direito da USP. Assim, a decisão do STF indica que a Corte não considera essencial para a investigação da corrupção no governo estadual de São Paulo a presença dos representantes das empresas envolvidas no esquema de fraudes em licitações e pagamento de propina a agentes públicos ligados ao PSDB.

“Eventualmente, o Supremo vai ter de adotar uma posição sobre esses casos, porque não existe clareza sobre como proceder nessas situações. Por isso houve intenso debate sobre o assunto durante o julgamento do mensalão”, completa Scarance. Para o professor, o julgamento da AP 470 foi uma oportunidade não aproveitada para estabelecer mais critérios para os desmembramentos. “Sempre haverá algo de subjetivo nessa decisão, porque depende de cada caso, mas pode haver mais clareza”, pondera.

 

 

por Diego Sartorato, da RBA

MPF dá parecer contrário a Recurso da prefeita de Pombal que tenta reverter impugnação

MPF dá parecer contrário a Recurso da prefeita de Pombal que tenta reverter impugnação de candidatura; liberação do registro agora depende do TSE

Inelegível: MPF segue entendimento do TRE da Paraíba e emite parecer contrário ao Recurso da prefeita de Pombal para concorrer às eleições

O Ministério Público Federal deu ontem, terça-feira (18), parecer contrário ao Recurso da prefeita Polyana Feitosa (PSB) que está recorrendo da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que impugnou o registro da gestora por considerá-la inelegível.

O Recurso de Polyana agora será apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que vai decidir se segue o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e do MPF e mantém a impugnação, ou se libera o registro da prefeita para concorrer às eleições deste ano.

No entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a postulação de Polyana Feitosa configurara um terceiro mandato, já que a gestora sucedeu o esposo Jairo Feitosa nas eleições de 2008. Jairo foi eleito prefeito de Pombal em 2004 e faleceu vitima de um acidente automobilístico. Nas eleições de 2008, Polyana, então esposa, concorreu e venceu as eleições passadas.

Agora, para a Justiça Eleitoral, Polyana está inelegível já que a lei eleitoral impede que parentes de primeiro e segundo grau façam ‘rodízio’ nas administrações. A lei eleitoral visa à manutenção da democracia, dando assim oportunidade para que não só uma única família tenha o poder em determinada localidade.

Apesar da decisão do MPF, a defesa de Polyana Feitosa ainda tem esperança de que o Tribunal Superior Eleitoral reverta a decisão da Corte da Paraíba.

PB Agora