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Legislação eleitoral no contexto pandêmico: democracia x saúde

Caroline Cavet¹

A pandemia da Covid-19 trouxe inúmeros desafios para a sociedade e as eleições certamente não ficariam de fora das transformações e adaptações. Neste ano atípico, serão escolhidos os representantes municipais de todos os estados do país, o que impôs à Justiça Eleitoral a necessidade de criar procedimentos específicos para que os brasileiros possam ir às urnas com segurança, sem arriscar sua saúde, contraindo o vírus.

A mudança mais divulgada tem sido a alteração na data da votação: o primeiro turno, que seria no dia 4 de outubro, passou para 15 de novembro; já o segundo turno, nas localidades onde houver, passou de 25 de outubro para 29 de novembro. Com isso, todos os prazos eleitorais previstos foram prorrogados em 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação.

Essa prorrogação, aconselhada por especialistas em saúde e que faz parte do Plano de Segurança Sanitária criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve como objetivo fazer os brasileiros exercerem seu direito ao voto apenas quando a curva de mortes por coronavírus estivesse mais baixa. A ideia foi eficaz, visto que o número de casos e mortes realmente diminui, todavia, os cuidados básicos não devem ser deixados de lado até o desenvolvimento de uma vacina.

Outra ação importante decidida pelo TSE para as eleições de 2020 foi a suspensão da identificação por biometria na hora de votar, pois o leitor biométrico não poderia ser higienizado corretamente com frequência, o que aumentaria a possibilidade de infecção. Os horários também foram alterados; agora, os eleitores terão das 7h até às 17h para exercerem seu dever democrático, lembrando que o horário das 7h às 10h foi reservado preferencialmente para eleitores com 60 anos ou mais e demais pessoas que fazem parte do grupo de risco da Covid-19.

Algumas medidas são mais óbvias, como a obrigatoriedade do uso de máscara nos locais de votação, respeitar o distanciamento nas filas de ao menos um metro entre os eleitores e a higienização das mãos com álcool em gel antes e depois do uso da urna, que, infelizmente, não será higienizada após a passagem de cada eleitor. O TSE também recomenda que cada pessoa leve sua própria caneta (da cor preta ou azul) para registrar a assinatura.

Importante ressaltar que os mesários e eleitores que estiverem com sintomas de coronavírus não devem comparecer ao local de votação. A ausência poderá ser justificada posteriormente na Justiça Eleitoral.

A eleição é o pilar fundamental da democracia, portanto, todas essas adaptações, que garantem mais condições sanitárias para a realização do pleito, são cruciais para conservar nossa sociedade e assegurar a saúde coletiva em meio a uma pandemia sem precedentes.

¹Atuando há mais de 10 anos como advogada, é fundadora do escritório Caroline Cavet Advocacia, que atua nos direitos civil, médico, empresarial e de novas tecnologias. É presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB/PR, membro das Comissões de Inovação e Gestão; do Pacto Global; e da Saúde, ambas da OAB/PR.  Desenvolve pesquisas e escreve sobre responsabilidade civil, direito médico e novas tecnologias. É vice-presidente da Pontos com Amor, associação que promove o desenvolvimento social e a sustentabilidade. Atua também como vogal na Junta Comercial do Paraná e como conselheira no Conselho de Consumidores da Copel. Uma advogada que faz do seu trabalho uma iniciativa transformadora.

 

 

Em João Pessoa, encontro debate integração latino-americana no contexto da crise mundial

 

Nesta quinta (22) e sexta-feira acontece em João Pessoa, na Paraíba, região Nordeste do Brasil, o Encontro sobre Integração Regional na América Latina, promovido pelo Programa Mercosul Social e Solidário (PMSS), plataforma de organizações da sociedade civil da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.

De acordo com Ana Patrícia Sampaio, coordenadora nacional do PMSS, a intenção é “aprofundar a capacidade das organizações e da sociedade acadêmica de conceituar e pensar estratégias tendo como perspectivas os processos de integração que estão se desenvolvendo na América Latina dentro do atual contexto de crise mundial”.

A coordenadora também lembrou a importância de este evento acontecer em uma cidade do Nordeste brasileiro. “O Encontro vai trazer o debate para as organizações de base de João Pessoa. Ele quer estimular a discussão sobre a integração latino-americana e despertar a sociedade civil para como está esse processo e como podem participar. Não é um processo de integração somente produtivo, econômico, é também cultural, social. Precisamos voltar a nos reagrupar”, destacou.

Estarão presentes no Encontro representantes de organizações sociais e ONGs dos países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e associados (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai); acadêmicos de vários cursos, dos cursos de graduação e Pós-graduação em Ciências Sociais e Relações Internacionais das Universidades Estadual e Federal da Paraíba, além de estudiosos da área, entre outros.

Os/as interessados em participar podem fazer a inscrição amanhã, a partir das 8h no local do evento ou antecipadamente pelo telefone (83) 3341-2800.

Programação

A abertura do Encontro, amanhã, fica por conta do painel “Desafios políticos colocados pela Integração econômico-produtiva Latino-americana, no atual contexto de crise mundial”. Para Ana Patrícia, este momento será um dos mais ricos, já que vai abordar assuntos como arquitetura da integração econômica; conservação ambiental frente aos modelos de desenvolvimento e desafios no atual contexto de crise mundial. O painel será aberto ao público.

Pela tarde acontece o segundo painel com o tema “Integração Latino-Americana – Do sonho da Grande Nação, às experiências de integração desenvolvidas no final do século XX”, em que vão ser debatidas as contribuições do Mercosul ao regionalismo e a teoria política da integração regional e a integração como ferramenta política de segurança democrática na região.

Na sexta (23) acontece painel sobre “Integração Econômico-Produtiva”, para debater arquitetura da integração econômica – complementação econômico-produtiva – tensões, avanços e dificuldades; bens naturais e modelo de desenvolvimento regional e desafios no atual contexto de crise mundial.

Serviço

O Encontro será realizado no Imperial Hotel (Avenida Almirante Tamandaré, 612, Tambaú).Para mais informações ligue para +55 (83) 3341-2800.

Mais informações: http://www.mercosursocialsolidario.org/

Natasha Pitts / Adital
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