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Plano Condor: o que ainda resta a ser investigado

soldadoO Coletivo Argentino pela Memoria com o apoio ativo da embaixada argentina na França e do senador ecologista Jean Desessard organizaram em Paris um esplêndido colóquio internacional sobre o Plano Condor. Três décadas depois da recuperação da democracia na Argentina e ao se completarem 21 anos da descoberta dos chamados “Arquivos do Terror” por parte do ativista e defensor dos Direitos Humanos paraguaio Martín Almada, o colóquio realizado no Senado francês abordou a cadeia polifônica deste “eixo do mal” composto pelas ditaduras da América do Sul.

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Os principais atores judiciais e os ativistas de Direitos Humanos que tentaram e tentam destravar os meandros ainda ocultos do Plano Condor estiveram presentes na capital francesa: desde o juiz espanhol Baltazar Garzón, Alicia Bonet-Krueger e Estela Belloni, respectivamente presidenta e co-fundadora do Coletivo Argentino pela Memória, o próprio Martin Almada, o jornalista norte-americano John Dinges, a Promotora da Audiência Nacional da Espanha, Dolores Delgado García, até a advogada francesa Sophie Thonon, o promotor argentino Miguel Ángel Osório e o advogado chileno Eduardo Conteras. Todos destacaram a transcendência que teve o Plano Condor, seu caráter multinacional e criminal, as vítimas que deixou e, de uma maneira paradoxal, o papel que desempenhou na reativação do conceito de justiça universal que desembocou na prisão do ditador Augusto Pinochet em Londres.

“O Plano Condor é parte de algo muito mais complexo”, disse o promotor Miguel Ángel Osorio, enquanto Eduardo Contreras, defensor das famílias das vítimas chilenas, destacou que “devemos ao Plano Condor a morte de muitas pessoas na América Latina”. Para Contreras, “este acordo sinistro urdido nos Estados Unidos e assumido pelos generais ditadores da época provocou muita dor, mas também nos uniu a todos na busca comum da recuperação da memória, da verdade, da justiça e da reparação”. Neste contexto preciso, o juiz espanhol Baltazar Garzón elogiou os avanços realizados na Argentina em matéria judicial: “a Argentina pode ter orgulho de ser um exemplo mundial”, disse.

Longe de ter terminado, o ciclo das investigações continua ao ritmo das novas descobertas. A este respeito, Martín Almada recordou que “inicialmente os arquivos do terror pesavam três toneladas. Hoje eles já são cinco toneladas”. Apesar das evidências, as justiças nem sempre estão dispostas a responsabilizar os culpados.
Almada disse à Carta Maior que “devido à impunidade que impera no Paraguai foi preciso recorrer à justiça argentina”. Almada também evocou o caso brasileiro e o atraso com que a justiça decidiu impulsionar uma comissão da verdade: “É lamentável que 50 anos depois o Brasil só agora tome uma decisão, e isso graças à intervenção de uma mulher muito valente como Dilma Rousseff. Ela assumiu a responsabilidade de conhecer a verdade”.

O jornalista norte-americano John Dinges, autor do livro “Os anos Condor, como Pinochet e seus aliados levaram o terrorismo a três continentes”, considerou que o “Brasil teve muito a ver com a metodologia e a estrutura do Plano Condor. O Brasil participou, junto com a Argentina e os outros países da região, de torturas e assassinatos”. Dinges ressaltou o caráter internacional do dispositivo repressor e as evidências que essa internacionalização permitiu resgatar. “O fato de o Plano Condor ter sido internacional fez com que ele escapasse do controle dos governos nacionais e isso propiciou os julgamentos internacionais”.

Esses julgamentos têm um ponto central de origem: o caso do ditador Augusto Pinochet assumido pelo juiz Baltazar Garzón. A promotora da Audiência Nacional da Espanha, Dolores Delgado García, lembrou com orgulho e nostalgia que essa intervenção de uma justiça exterior foi “um parêntesis que logo se fechou mas que marcou um antes e um depois”. Mas antes que esse parêntesis desaparecesse interveio um fato maior que o advogado Eduardo Contreras qualificou como transcendente: “a detenção de Pinochet em um país distinto consagrou o princípio da justiça universal”.

Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai, Brasil e Uruguai, as ditaduras daquela época se articularam para obter informação e deter adversários políticos, recordou Dolores Delgado García. “Essa coordenação os levou a atuar inclusive nos Estados Unidos”, assinalou Miguel Ángel Osorio se referindo ao assassinato do diplomata chileno Marcos Orlando Letelier, morto em Washington por agentes do regime militar de Pinochet em 1976. A promotora espanhola também lembrou o fato de que a detenção de Pinochet em Londres revelou em toda sua profundidade os aspectos mais escondidos da repressão ao mesmo tempo em que desferiu um golpe severo na imagem de Pinochet.

John Dinges observou, a esse propósito, que “o Plano Condor foi o argumento jurídico mais forte que se podia desenvolver para que o caso tivesse validade internacional. E assim ocorreu com um caso específico chileno”. Outra justiça que também promoveu julgamentos e investigações foi a francesa. A advogada Sophie Thonon disse à Carta Maior que a “justiça francesa foi muito valiosa e tinha limitações de base jurídica. Não se atuava a partir do princípio de uma justiça universal, mas sim sobre categorias individuais do direito penal. Apesar disso, ela se mostrou muito ativa”.

O melhor resumo do que ainda resta a ser feito foi feito pelo argentino Miguel Ángel Osório. Tudo sempre gira em torno da verdade enterrada: “é o próprio Estado que segue pagando aposentadorias que tem que encontrar os meios para que seus agentes, militares e policiais entreguem a informação que tem e que não querem entregar. Isso aportaria um ponto de inflexão que é romper o pacto de impunidade, com o qual se produziria um ato pedagógico para as futuras promoções de policiais e militares. Se eles não reconhecem os atos criminosos que ocorreram, é difícil entregar-lhes armas e pagar salários para que, teoricamente, nos protejam”.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Créditos da foto: Arquivo
Carta Maior

Condor: operação militar que mata, tortura e sequestra pessoas

condorEm ‘Condor’, documentário de Roberto Mader (2007), sobre uma operação conjunta dos governos militares dos países do Cone Sul nos anos 1970: Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai, com o apoio dos Estados Unidos, a fim de neutralizar e reprimir qualquer ação que se opunha aos regimes e que vitimou mais de 30 mil pessoas, segundo dados das comissões de Direitos Humanos na América Latina, Jarbas Passarinho pede para que esqueçamos os mortos durante o período militar e que o Brasil vire logo essa página da história.

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Passarinho, ex-coronel do exército brasileiro, foi ministro de três governos militares durante a ditadura (1964-1985), senador da República e ainda comandou a pasta da Justiça na gestão Fernando Collor (1990-1992). Em outro depoimento no filme, ele admite que houve um golpe de Estado no Brasil em 1964. “Nos tivemos que almoçá-los antes que eles nos jantassem”, diz, como justificativa para a conduta dos militares.

O coronel também admite a existência da operação Condor, afirmando que ela foi muito mais do que apenas uma troca de informações. Durante duas décadas negou-se a existência dessa operação, sendo tratada como um exagero paranóico, um revanchismo por parte das vítimas e de seus familiares oprimidos pelos governos militares.

A operação foi instituída em novembro de 1975 no Chile, onde os militares dos seis países assinaram um documento que estabelecia uma aliança na troca de informações sobre os ativistas de esquerda, práticas contra alvos suspeitos e ações em países estrangeiros. Curiosamente, o Brasil participou da aliança mas não assinou o acordo.

A operação tinha como função principal combater o terrorismo internacional, que era representado pelos comunistas. Mas a ação não distinguia os meros opositores políticos e ideológicos dos que pegaram em armas para derrubar as ditaduras, mas sendo da mesma maneira, presos, sequestrados, torturados e assassinados brutalmente.

O filme de Mader não fala das estatísticas de mortos e desaparecidos, ou entrevista especialistas sobre o assunto. O diretor preferiu apresentar histórias humanas de pessoas cuja vidas mudaram para sempre em decorrência do acordo firmado em 75. Como é o caso da uruguaia Sara Mendez, que foi seqüestrada com seu filho Simón, que tinha poucas semana de vida. Depois de torturada e solta, ela começou uma incansável procura pelo filho e só o reencontrou 25 anos depois. Simón havia sido criado por um pai policial.

A também uruguaia Victoria Larraberti, teve seus pais presos e torturados. A família fugiu para a Argentina, quando Victoria tinha um ano e meio de idade e seu irmão, Anatole, quatro anos de vida. Os pais foram capturados e assassinados na frente dos filhos. Victoria e seu irmão foram levados de volta ao Uruguai e mantidos em centros de detenção até que finalmente foram levados para um terceiro país, o Chile de Pinochet. Lá, foram adotados e mesmo depois de encontrados pela família biológica continuaram vivendo no Chile.

O documentário descreve com detalhes a operação, mostrando as evidências dos assassinatos políticos de Orlando Letelier, em Washington (Estados Unidos), e de Carlos Prats, em Buenos Aires (Argentina), ambas figuras de destaque no governo Salvador Allende, presidente deposto por Augusto Pinochet em 1973. Mostra também a dimensão da operação, que, em determinados momentos, chegou a eliminar simultaneamente mais de uma centena de opositores do regime militar chileno.

Patrício Polanco, dirigente do MIR – Movimento de Esquerda Revolucionário –, que defendia a luta armada, mesmo enquanto ocupava um posto no governo Allende, fala de como resistiu às humilhações e às degradações num campo de concentração criado pelo governo Pinochet exclusivamente para torturar e matar seus opositores. O filme revela as únicas imagens feitas num campo de concentração chileno dessa época.

A operação fechou o cerco sobre toda a esquerda latino-americana. Quando do golpe em 1964 no Brasil, muitos esquerdista fugiram para o Chile, mas com a queda de Allende e a Condor em execução, Pinochet passou a perseguir os brasileiros em seu país e a informar o governo brasileiro.

A opção de muitos foi se refugiar na Argentina. Mas a partir de 1976, com o governo do general Jorge Videla, já não era tão seguro viver no país, que com os militares no poder viveu uma das ditaduras mais sangrentas na região.

O documentário traz ainda uma entrevista com John Dinges, escritor e jornalista, autor do livro Os anos Condor. Ele conta como foi a participação do general Manoel Contreras, braço direito de Pinochet e comandante da polícia secreta do Chile durante a pior fase de terror do estado chileno.

Contreras foi um dos idealizadores da operação Condor e de 1973 a 1978 comandou a Dina – Direção Nacional de Inteligência – apontada como responsável pelo assassinato e desaparecimento de 3. 200 pessoas. No filme, ele diz que nos quartéis da Dina nunca se torturou ninguém. Segundo ele, isso não passava de propaganda comunista.

Atualmente Contrares está em prisão militar, onde cumpre 400 anos de pena por desaparecimentos, execuções e torturas de pessoas quando comandava a polícia política de Pinochet.

 

 

cartamaior

Operação Condor: Documentos mostram que Jango era monitorado

 

Deposto pelo golpe militar em 1964, o ex-presidente João Goulart, o Jango, exilou-se com a família no Uruguai e, depois, na Argentina. No entanto, mesmo depois de retirado da Presidência da República, continuou sendo alvo do regime militar.

Fotos e documentos exclusivos do Arquivo Nacional, obtidos pela TV Brasil, mostram que João Goulart era vigiado pelos militares, inclusive em momentos privados, como durante a festa de aniversário em que comemorou 55 anos.

Para o neto de Jango, Christopher Goulart, o avô sabia que era vigiado, porém isso não o incomodava. “Ele não se importava muito, não era uma coisa que o incomodava”.

Um documento do Serviço Nacional de Informação (SNI) mostra que as correspondências do ex-presidente eram constantemente lidas e analisadas pelos militares. No próprio documento, datado de 1966, um agente militar revelou que as cartas de Jango eram obtidas de forma clandestina. Em outro documento, o Centro de Informações do Exterior (Ciex) traz informações sobre uma viagem de Jango para a Argentina. A partir dos detalhes da viagem, os militares classificaram que Jango estava se preparando para retornar ao Brasil.

Para o historiador e coordenador do curso de história da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Enrique Padrós, João Goulart foi vítima da Operação Condor, ação conjunta de seis países sul-americanos, inclusive o Brasil, para reprimir opositores às ditaduras militares da região. A operação foi criada oficialmente em 1975, mas começou antes, como mostra a reportagem da TV Brasil. “Ele foi sistematicamente vigiado, foi sistematicamente atingido, com essa coisa de infiltrarem pessoas ou, talvez, infiltrarem mecanismos para obter informações”, completa.

Em 6 de dezembro de 1976, Jango morreu na cidade argentina de Mercedes, onde também viveu durante o exílio. A certidão de óbito diz que o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco. A família, no entanto, suspeita das circunstâncias da morte de Jango, pelo fato de que o ex-presidente estava se organizando para voltar ao Brasil com o intuito de atuar contra o regime militar. “É claro que é muito suspeita [a morte de Jango]. É óbvio que é muito suspeita e, enquanto for suspeita, tem que se investigar”, defende Christopher Goulart.

Depoimentos do ex-espião do serviço de inteligência da polícia uruguaia Mário Neira alimentam a teoria de assassinato. Preso em Porto Alegre há mais de dez anos por crimes como contrabando de armas, Neira disse que uma operação foi montada para envenenar Jango. A decisão, segundo ele, foi tomada em uma reunião com representantes do governo uruguaio, do Serviço de Inteligência Americano (CIA) e o delegado Sérgio Fleury, então chefe do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo. “Foi uma operação muito prolongada e a gente não sabia que teria como objetivo a morte do presidente João Goulart”, relatou.

Segundo Neira, os remédios de Goulart, que sofria de problemas do coração, foram trocados por comprimidos com uma substância que acelerava os batimentos cardíacos e provocava uma parada cardíaca. “Os remédios vieram da França e foram recebidos na gerência do Hotel Liberty. Foi um araponga que foi colocado neste hotel, porque os remédios ficavam em uma caixa-forte, uma caixinha mesmo de segurança. Em cada frasco, foi colocado um comprimido, apenas um comprimido com o composto que tinha uma ação que provocaria uma parada cardíaca. Acho que ele tomou coincidentemente naquela noite [o veneno], porque todo o relato da dona Maria Tereza [mulher de Jango] fala dos sintomas que encaixam com o que acontece quando a pressão sobe, baixa constrição dos vasos.”

Com base no depoimento de Neira, a família de João Goulart pediu uma investigação ao Ministério Público Federal (MPF). Mas o processo foi arquivado pela Justiça sob o argumento de que o crime prescreveu.

Com a impossibilidade de investigação no Brasil, o procurador federal Ivan Marx recorreu à Justiça argentina. “Fui até Paso de Los Libres [próxima à cidade de Mercedes], na Justiça Federal argentina competente, e solicitei uma investigação sobre a morte do João Goulart. Existe a Lei de Anistia e todo esse problema que hoje estamos tentando processar no Brasil, mas, diante de todas as dificuldades, achei importante provocar a Justiça argentina, pois o fato ocorreu lá. Eles têm uma competência territorial para investigar os fatos”, explicou.

O historiador Enrique Padrós defende esclarecimentos sobre a morte de Jango. “É muito grave um país como o Brasil, até hoje, não ter certeza de como faleceu o único presidente que morreu fora, exilado.”

A TV Brasil iniciou segunda-feira (15) a exibição da série jornalística, com quatro reportagens, sobre a Operação Condor. Até o dia 19, o Repórter Brasil Noite vai exibir uma reportagem, sempre às 21h, com reprise no Repórter Brasil Manhã, às 8h. Depoimentos completos, fotos e documentos estão disponíveis no portal da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no endereço www.ebc.com.br/operacaocondor.

Fonte: Agência Brasil

TV Brasil mostra série especial sobre Operação Condor

 

Brasília – A união de seis países – Uruguai, Paraguai, Argentina, Bolívia, Chile e Brasil, então em regime de ditadura militar, ficou conhecida como Operação Condor. Oficialmente criada em uma reunião no Chile, em 1975, a ação conjunta visava a reprimir grupos de esquerda que contestavam as ditaduras do Cone Sul.

Foi por meio dessa ação conjunta que os serviços de inteligência trocaram informações sobre militantes políticos que moravam em outros países, fora da nação de origem. Em um primeiro momento, houve apenas troca de informações. Depois, foram operações conjuntas de prisão, tortura e troca de prisioneiros.

O historiador e coordenador do curso de história da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Enrique Padrós, conta: “Ela [a Operação Condor] significa um amadurecimento de intercâmbio repressivo, de intercâmbio de inteligência. E ocorre em um contexto em que toda a região está praticamente marcada pela imposição das ditaduras de segurança nacional, o que potencializa justamente esse intercâmbio.” A atuação do Brasil foi determinante. Para o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, “o Brasil não só criou a Operação Condor, mas também colaborou permanentemente com as ditaduras em volta do nosso país.”

A partir desta segunda (15), a TV Brasilpassa a contar um pouco mais dessa história, ainda desconhecida de grande parte do país. Historiadores, parentes de vítimas, pesquisadores e documentos inéditos vão mostrar como a Operação Condor foi decisiva para a manutenção dos regimes de exceção. Com quatro reportagens, a série será exibida, sempre às 21h, no Repórter Brasil Noite, e reprisada às 8h no Repórter Brasil Manhã. A Agência Brasil também publicará matérias sobre o tema.

Agência Brasil e TV Brasil
Focando a Notícia

‘Operação Condor vai receber enorme atenção’, diz Paulo Sergio Pinheiro

Um dos integrantes da Comissão da Verdade, Paulo Sergio Pinheiro destaca trabalho sobre as colaborações entre governos autoritários da América do Sul (CC/Juan Manuel Herrera/OAS)

Na primeira semana de setembro, os membros da CNV (Comissão Nacional da Verdade), instalada em março deste ano para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com destaque para o período da ditadura militar (1964-1985), participaram de um seminário em Brasília para debater e conhecer melhor as experiências de outras comissões da verdade nas Américas.

Um dos sete membros nomeados para a CNV pela presidenta Dilma Rousseff, Paulo Sérgio Pinheiro disse, em entrevista ao Opera Mundi, que um dos focos das investigações da comissão será a Operação Condor, a articulação entre os aparelhos repressores de Brasil, Argentina, Uruguai e Chile. “Na Operação Condor, o Brasil foi muito esperto, não deixou muitas marcas, não assinava acordos informais nesse sentido”, e por isso a cooperação com esses países será fundamental para conseguir informações, afirmou.

Doutor em Ciência Política pela Universidade de Paris, Pinheiro foi secretário de Estado de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso e integrou o grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que preparou o projeto de lei da Comissão Nacional da Verdade.

O que a Comissão Nacional da Verdade no Brasil, que está iniciando seus trabalhos este ano, tem a aprender com outras experiências semelhantes na América Latina?

Primeiro, a nossa comissão é a primeira do século XXI, todas as anteriores foram no século XX. Em relação às mais antigas, como as de El Salvador, Guatemala e Argentina, muitas tecnologias e meios de difusão comuns atualmente, como internet, redes sociais, celular, telefone com câmera fotográfica, não existiam, então a nossa comissão fica em um outro patamar técnico.

É evidente que cada uma das 40 comissões de verdade que já existiram no mundo, desde os anos 1990, tem características próprias. O que une todas elas é essa questão do direito à memória e à construção de uma verdade que os regimes autoritários negaram ou se recusaram a enfrentar. Entre as experiências que nós debatemos nesse seminário, a de El Salvador e da Guatemala são muito específicas, porque elas foram realizadas por iniciativa da comunidade internacional e no pós-conflito, depois de guerras civis muito importantes. A do Peru também, porque era quase uma guerra civil entre o Sendero Luminoso e o governo ditatorial do [presidente Alberto] Fujimori.

Finalmente, a [comissão da verdade] mais próxima de nós é a do Paraguai, porque ela ocorre também depois de um longo período de ditadura, quase o dobro da nossa ditadura militar. Das experiências que nós debatemos, não só por ser mais próxima em termos temporais, mas também em termos do conteúdo, a do Paraguai é a mais próxima, também a do Uruguai guarda muitos pontos de contato.

Nesse seminário, se discutiu mais sobre essas quatro comissões, Argentina, Guatemala, El Salvador e Peru, mas tratamos de outras também, como a experiência da África do Sul e a do Chile. Um ponto importante que queremos investigar é a colaboração entre os aparelhos repressivos de Brasil, Uruguai, Argentina e Chile para extermínio e prisão de militantes, a chamada Operação Condor.

O que vocês pretendem aproveitar, dessas experiências, no trabalho da Comissão da Verdade no Brasil?

Por exemplo, experiências de audiências públicas, a confidencialidade nas investigações criminais, a importância das recomendações depois da publicação do relatório da comissão, a articulação com a universidade e com os diversos grupos da sociedade civil. Tudo isso foi muito interessante, especialmente porque as entidades que patrocinaram o seminário com o Ministério das Relações Exteriores, o Centro Internacional para Justiça de Transição, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul também não tratam só desses países que estavam mais presentes, mas do conjunto das experiências de comissões da verdade no continente.

Além de Uruguai e Paraguai, as comissões da verdade na Argentina e no Chile também não se aproximam do trabalho que deve ser feito pela comissão brasileira, pois também foram criadas após ditaduras militares?

A da Argentina foi a primeira de todas, é a mãe das comissões da verdade. Na apuração e na publicação dos resultados, ela se aproxima muito. O que não se aproxima de nós é o momento atual chileno e argentino, onde está havendo uma responsabilização dos autores de violações dos direitos humanos. A nossa comissão tem o poder de documentar as autorias e as circunstâncias das violações, mas nós não somos um tribunal, aliás nesses países também não era um tribunal. O que ocorreu no Chile e na Argentina [em relação aos julgamentos] foi depois que os trabalhos das comissões terminaram.

Tanto no Chile quanto na Argentina houve maior resistência inicial dos militares, que conseguiram garantir, em um primeiro momento, que os trabalhos das Comissões fossem limitados (a Comissão de 1991 no Chile tinha poderes muito limitados, e na Argentina os governos civis decretaram leis de anistia aos militares). No entanto, depois esses entraves foram revogados e os trabalhos de investigação, julgamento e punição dos agentes do Estado foram retomados e estão, ainda hoje, em andamento, certo?

Esses desenvolvimentos não estavam previstos nos relatórios [das comissões], porque os relatórios abrem um procresso dinâmico. Mas nós ainda nem fizemos o relatório, não me cabe fazer futurologia com o que vai acontecer depois. No momento, só estou preocupado com como nós vamos terminar o trabalho em 21 meses, porque três meses já se passaram.

E em relação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento de 2010, de manter a constitucionalidade da Lei de Anistia? Não interfere?
Sim, completamente. Primeiro, porque nós não debatemos isso. Em segundo lugar, isso não ajuda nem atrapalha, porque a comissão não está sujeita às mesmas restrições jurisdicionais que o sistema judicial brasileiro está. Nós já temos poderes suficientes para trabalhar. O primeiro é que a comissão tem o poder de convocar qualquer cidadão ou cidadã brasileira para depor, se não vem, nós denunciamos ao Ministério Público Federal para abertura de um inquérito.

Em segundo lugar, nós temos acesso a qualquer documento que nós julgarmos relevante para nós. Para dar um exemplo, no Ministério das Relações Exteriores nós estamos tendo acesso a todos os documentos secretos, no Itamaraty não se queimou nenhum documento, há quatro toneladas de documentos que podemos examinar.

Em terceiro lugar, nós temos o poder de designar a autoria dos crimes que estão elencados na lei, por exemplo detenção arbitrária, desaparecimento forçado, tortura, aos agentes do Estado responsáveis por esse atos. Se nós vamos ou não nomear [a autoria de cada crime a uma determinada pessoa], esse é outro problema, mas nós temos mandato para investigar e concluir sobre a autoria desses crimes, o que hoje é uma coisa muito limitada no sistema judicial brasileiro, tem havido algumas ações, mas ainda é uma possibilidade muito limitada.

Essa questão de nomear ou não os crimes é sempre uma decisão para todas as comissões da verdade. Nós ainda não decidimos se vamos indicar os nomes, é algo que ainda será definido. A comissão do Chile, por exemplo, até hoje não publicou os nomes, várias comissões foram proibidas por seus mandatos de publicarem os nomes, o que não é o nosso caso. Essa é uma decisão que só iremos chegar em 2014, ainda está em aberto. Só quero frisar que nós não vamos julgar nem fazer uma denúncia ao Ministério Público, não vamos absolver nem condenar ninguém. Por isso que o julgamento do STF sobre a Lei da Anistia não nos diz respeito.

Mas o senhor vê a possibilidade de as informações levantadas pela CNV serem usadas em ações na Justiça contra agentes da ditadura, embora esse não seja o objetivo da comissão?

Isso é pura especulação, atualmente não me interessa o que vão fazer com as informações que nós vamos levantar, isso é problema para o sistema judicial, para o Ministério Público, não tenho nada a ver com isso. Eu pessoalmente acho que esses julgamento que já estão ocorrendo são importantes, a comissão acompanha esses casos com interesse, mas isso é uma caminhada paralela, não é algo que está articulado com a CNV.

O senhor mencionou antes a Operação Condor, a articulação entre os governos militares para a repressão. Qual a importância dessa investigação para o trabalho da CNV, isso será feito em cooperação com esses países?

Na Operação Condor, o Brasil foi muito esperto, não deixou muitas marcas, não assinava acordos informais nesse sentido. Há poucos dias morreu uma vítima da Operação Condor no Brasil, o Universindo Díaz, uruguaio que foi sequestrado em conluio entre os regimes do Uruguai e do Brasil. A Operação Condor vai receber uma enorme atenção, da mesma maneira a participação do Brasil em redes de espionagem sobre os exilados brasileiros e sobre os que retornavam ao país. Essa dimensão internacional vai receber um especial carinho da CNV. Não vou comentar em detalhes o que estamos fazendo, mas desde o segundo mês já estamos dedicados a levantar informações e documentos sobre isso.

Como nesses casos a ditadura brasileira não deixou muitos rastros e documentos, a cooperação para conseguir informações com os governos desses países é importante?

Certamente, todas essas chancelarias estão sendo contatadas e tem demonstrado a melhor boa vontade e cooperação com a CNV, especificamente Paraguai, Uruguai, Chile e Argentina. Não temos dito nenhuma dificuldade com isso, pois todos esses países também passaram pelas suas comissões da verdade e têm arquivos muito bem organizados, onde as informações sobre os brasileiros estão muito presentes. Além disso, há outros países, que não vou nomear, que também têm informações sobre essa colaboração entre serviços de inteligência, dentro continente e também com alguns outros países de fora.

Opera Mundi

Operação Condor: documentos detalham ações de ditaduras

Novos antecedentes sobre os tentáculos da operação Condor vieram à luz. Um documento secreto da Polícia Federal Argentina sobre a coordenação das forças repressivas argentinas, chilenas e uruguaias, e suas ações contra a oposição política às ditaduras, foi divulgado ontem pela imprensa argentina.

O relatório assinado pelo Chefe do Departamento de Assuntos Estrangeiros da Polícia Federal durante a ditadura, comissário-inspetor Alberto Baldomero Obregón, explica como “sua tropa” neutralizou satisfatoriamente as ações de “organizações delitivas do tipo subversivo, nacionais e internacionais, que estavam na Argentina”, e pede para seus homens “uma recompensa por sua missão”.

O documento foi apresentado por dirigentes políticos e sindicais uruguaios, sobreviventes do centro de detenção clandestino “Orletti”, ao juiz Norberto Oyarbide, que julga a causa que investiga 160 crimes contra cidadãos uruguaios, chilenos e de outros países limites, cometidos na Argentina no marco da operação Condor, coordenada pelas ditaduras militares do Cone Sul nos anos 70 e 80. Junto com a apresentação, os denunciantes pedem que se indague aos 44 ex-policiais argentinos, cuja lista consta no documento, sobre sua participação nestes crimes.

O pedido de esclarecimento foi apresentado pelo cidadão uruguaio Sergio López Burgos, junto com os dirigentes sindicais Edgardo Oyenart, Fernando Pereira e Lille Caruso, da Comissão da Memória do Uruguai, e o político comunista Juan Castillo.

Este documento secreto é uma descrição rica em dados dos objetivos perseguidos pelo Departamento de Assuntos Estrangeiros da Polícia Federal argentina, esclarece o jornal Tiempo Argentino. Nele, o delegado Obregón destaca as ações realizadas contra seis organizações chilenas e uruguaias: o Partido Radical Revolucionário Chileno, o Partido Operário Trotskista, o Movimento de Esquerda Revolucionário (MIR) e o Setembro Vermelho, todos chilenos, e a Organização Popular Revolucionária 33 Orientales, do Uruguai.

O documento afirma que, depois da detenção, no começo de 1975, do responsável pelo Partido Radical Revolucionário Chileno no exílio, Javier Huenchullán Sagristá, “se conseguiu desarticular a cúpula” desta organização ao deter dez integrantes da direção. O relatório continua explicando que, depois de “interrogar” detidos, souberam que a Coordenação Chilena montaria um centro de documentação para “brindar apoio técnico (falsificação de documentos) à integrantes de organizações subversivas chilenas”. A partir disso, se conseguiu deter cinco pessoas que iam dar forma a esse centro de documentação.

Também destaca a perseguição ao Partido Operário Trotskista do Chile, e como se conseguiu descobrir “o funcionamento da frente fabril” dessa organização.

Sobre o Movimento de Esquerda Revolucionário chileno (MIR), Obregón afirma que foi realizada uma ação repressiva conjunta com a ditadura de Pinochet. “Conseguimos detectar a forma de comunicação entre os responsáveis do MIR Exterior e MIR Interior, pondo de sobreaviso o governo chileno. De comum acordo com as autoridades chilenas, se estabelece não interromper várias relações, a fim de reunir maior informação e identificar os integrantes da cúpula do MIR. Após um ano e meio de investigação, por fim, no mês de abril, começam a realizar procedimentos simultâneos em ambos os países, tendo como resultado, na Argentina, a queda do homem importante do MIR, depois da morte de Miguel Enríquez no Chile, caindo também seus principais colaboradores.” Obregón explica também que com a detenção do jornalista chileno, do jornal Cronista, Ernesto Carmona Ulloa, apontado como o “responsável pelo MIR na Venezuela”, se conseguiu detectar “a primeira célula do MIR na Argentina”.

Obregón afirma que por intermédio do intercambio de informação com a Direção de Inteligência Nacional do Chile – DINA, a polícia secreta de Pinochet -, “se chegou à conclusão de que 95% dos elementos ativistas do MIR na Argentina se encontram detidos ou desaparecidos”.

O documento também descreve a Organização Popular Revolucionária 33 Orientales, vinculada à Federação Anarquista Uruguaia (FAU) e ao Partido pela Vitória do Povo (PVP). “Em junho do corrente ano (1976), após pacientes investigações, se alcança a detenção de dois integrantes da direção central e o desmantelamento total dos setores Operário e Popular, Agitação e Propaganda, e parte da Frente Interna ou Política”, detalhou Obregón. E agregou: “Como consequência deste golpe, caiu toda a organização que se mantinha no Uruguai, com a detenção de 76 integrantes do mencionado movimento, dos quais 34 foram detidos pelo pessoal da Direção de Assuntos Estrangeiros.

Fonte: Carta Maior; tradução: Libório Junior