O governo federal divulgou ontem (6) investimentos de R$ 2,8 bilhões para a terceira etapa do “PAC Saneamento”. No entanto, as obras das etapas antigas ainda não estão nem perto de serem concluídas. Conforme levantamento do Contas Abertas, dos 7.234 empreendimentos previstos no PAC 2 (2011-2014), apenas 886 foram concluídos até dezembro de 2013, pouco mais de 12% das obras previstas. Faltando apenas um ano para a conclusão do PAC 2, o total de iniciativas que ainda estavam “no papel” (contratação, ação preparatória ou licitação) também surpreende: 2.541, quase o triplo das obras já entregues.
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A meta do PAC Saneamento, que faz parte do eixo Cidade Melhor do programa, é beneficiar 3.498 municípios em todos os estados do país, o que abrange 63% dos municípios existentes, segundo dados do IBGE. Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul estão entre os estados com maior número de ações que recebem investimentos, com 804, 645 e 596 empreendimentos, respectivamente. Distrito Federal, Roraima e Amapá, unidades da federação que englobam apenas 2% da população brasileira, figuram no fim da lista, com apenas 98 ações. Na Bahia, o principal projeto, considerado pelo 9º Balanço do PAC 2 como emblemático (termo que faz referência aos principais empreendimentos do ponto de vista da materialidade, relevância ou impacto) é o de despoluição da Baía de Todos os Santos.
O programa prevê a ampliação e melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário em 12 municípios da Baía, incluindo obras em rede coletoras e estações de tratamento. Já foram concluídas as obras em São Félix, Itaparica e Madre de Deus. As 11 restantes (três em Salvador) encontram-se em obras. De acordo com o balanço do Programa, contribuem para o atraso das obras problemas de desapropriação de áreas e morosidade na adequação dos projetos e na aprovação das reprogramações. Em Minas Gerais são consideradas emblemáticas as obras de tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Investimentos que, segundo o Balanço, vão assegurar a despoluição da Bacia do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco. Dos 27 empreendimentos previstos, 20 já foram concluídos, com destaque para as intervenções nos municípios de Ibirité, Lagoa Santa e Matozinhos.
Estão em obras ações em Ribeirão das Neves, Nova Lima, Belo Horizonte, Esmeraldas e Contagens. As obras de implantação de interceptores em Betim são as únicas que se encontram em fase de licitação. Entre os nove empreendimentos classificados como emblemáticos no Rio Grande do Sul, oito se referem a obras de despoluição dos vales dos rios dos Sinos, Guaíba e Gravataí, que beneficia sete municípios.
Apenas uma iniciativa consta no relatório do PAC 2 como concluída. Sete ações estão classificadas como “em obras”. No discurso em que divulgou novos investimentos, a presidente admitiu as dificuldades no setor. “É um setor tradicionalmente no qual não se investiu muito ao longo das décadas passadas. Antigamente, achava-se que o investimento enterrado não era interessante politicamente”, afirmou a presidente, que considerou o raciocínio como “absurdo”, já que gastos com obras de água e esgoto representam menor mortalidade infantil, população mais saudável e país mais civilizado.
A presidente Dilma ressaltou a importância da articulação entre governo federal, estados e municípios para fazer os investimentos. Ela pediu celeridade à plateia de prefeitos para a conclusão das obras para tirar o atraso da falta de investimento das décadas anteriores. O novo plano promete investimentos de R$ 2,8 bilhões para obras de abastecimento de água e esgoto para cidades de até 50 mil habitantes selecionadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O órgão escolheu 635 pequenas cidades para serem beneficiadas. Segundo o Ministério da Saúde, as obras atenderão 5,3 milhões de pessoas.
A Funasa, responsável por 5.640 dos 7.234 empreendimentos do PAC Saneamento, se limitou a dizer que 1.030 iniciativas encontravam-se concluídas até o fim de 2013. No entanto, segundo o 9º Balanço do PAC 2, com dados referentes a 31/12/2013, apenas 631 empreendimentos sob gestão da Fundação foram concluídos.
CONTAS ABERTAS
O Comerciante Antônio Felix, proprietário da loja FELIX MÓVEIS, localizado na Av. Major Augusto Bezerra – Centro, em frente ao Hospital de Dona Inês, no Curimataú paraibano, já fez a devida reclamação a Empresa fornecedora de ENERGIZA a respeito de um poste torto em frente a sua loja que está em faze final de construção.
Antônio Felix disse que não pode pagar pelo serviço de manutenção da rede elétrica da Energisa já que ver que essa parte é de sua responsabilidade e que sua construção está dentro de todos os padrões legais exigidos por lei.