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Processos de Rádios Comunitárias começam a tramitar por meio eletrônico

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Rádio-ComunitáriaAs Rádios Comunitárias que derem entrada no Ministério das Comunicações agora, terão seus processos tramitados de forma eletrônica. A mudança ocorre devido à implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um ambiente virtual que reduz a burocracia e facilita a vida dos radiodifusores do todo o país. Com a mudança, gradualmente os processos físicos deixam de existir.
A partir de agora, qualquer processo relativo ao setor de radiodifusão que chegar ao ministério vai tramitar virtualmente pelo sistema. Um pedido de outorga feito ao MiniCom, por exemplo, será cadastrado no sistema eletrônico. A partir daí, o processo será analisado e terá toda a sua tramitação interna por meio virtual.
“A gente vai ter uma economia de tempo e de recursos. Um processo que hoje demora 90 dias vai demorar, no máximo, 60 dias. Também haverá uma melhoria na gestão dos processos, com impactos positivos para o radiodifusor”, aponta a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Patrícia Ávila.
Todos os radiodifusores poderão se cadastrar para acompanhar a tramitação dos processos, sem precisar se deslocar até o ministério. O prazo para cadastramento foi aberto no dia 13 de abril e continuará até o fim deste ano. Os cadastrados, de qualquer lugar, poderão seguir o andamento de seus pedidos, receber notificações por email e pedir vista dos processos, entre outros serviços. Os radiodifusores cadastrados precisam receber autorização do MiniCom para acessar o sistema, o que está sendo feito gradativamente.
Em breve, o sistema também vai permitir ao radiodifusor cadastrado fazer pedidos e encaminhar documentos por meio virtual ao ministério. Para isso, ele deverá preencher um formulário eletrônico, no qual será especificado o tipo de documento e para qual setor se destina, entre outras informações. Com isso, o Minicom vai filtrar e dar um encaminhamento melhor aos processos, ganhando em agilidade.
Plataforma
O Sistema Eletrônico de Informações do Ministério das Comunicações faz parte do Processo Eletrônico Nacional, coordenado pelo Ministério do Planejamento e que deverá ser estendido para toda a administração federal. É uma plataforma 100% baseada em software livre e compatível com diversos sistemas operacionais. O Ministério das Comunicações é o primeiro a adotar integralmente o SEI em todos os processos.
A plataforma digital no MiniCom começa, portanto, pelos processos de emissoras de rádio e televisão de todo o país, que são mais volumosos. A previsão é de que a partir de 21 de julho o novo sistema será expandido para todos os demais setores do Ministério das Comunicações.
Processos
Atualmente, são 20 mil os processos de radiodifusão (ampliação de potência, alteração no quadro societário, outorga, autorização, licenciamento) em tramitação no ministério, além de outros 4 mil relacionados a fiscalização. Todos os processos serão digitalizados e inseridos no Sistema Eletrônico de Informação de forma gradual.
Informações: Ministério das Comunicações

Radios Comunitárias podem ter vista de processos em tramitação no MiniCom

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rádio_comunitáriaA implantação de processos eletrônicos no Ministério das Comunicações começa pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. A primeira etapa é o cadastramento das entidades que se relacionam com o ministério, como as emissoras de radiodifusão.

Pela plataforma, por exemplo, os radiodifusores poderão ter vista eletrônica dos processos em tramitação, além de incluir documentos comprobatórios virtualmente, sem precisar se deslocar até Brasília ou enviá-los por via postal.

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Mas atenção: somente o representante legal de uma entidade poderá cadastrá-la. Portanto, o primeiro passo é o cadastro e criação do perfil do representante (CPF). Somente depois, a pessoa jurídica (CNPJ) poderá ser cadastrada.
radiozumbijp

Rádios comunitárias ameaçadas: silenciando a voz do povo

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Marco Araújo e Wladimir Aguiar na porta da Rádio Maré
Marco Araújo e Wladimir Aguiar na porta da Rádio Maré

“A imagem do Brasil da felicidade, do samba e do futebol é uma construção da elite”, disse Marco Araújo, locutor da Rádio Comunitária Maré, uma das muitas rádios populares no Brasil que levam anos esperando que o governo lhes outorgue permissão para operar.

O estúdio fica no complexo de favelas da Maré, a três minutos em moto-taxi da Avenida Brasil, na zona norte do Rio de Janeiro, na altura do aeroporto internacional do Galeão.

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Alí, todos os dias, desde as 8 da manhã, Divan Carlos, um locutor voluntário, também técnico em eletrônica, apresenta seu programa “Bom Dia Maré”.
No dia em que conheceu a rádio, estava promovendo Edson Wânder, um artista local  oriundo do Recife, que acaba de lançar seu novo disco e reside em Maré. Assm, um dos papéis das rádios comunitárias é difundir os artistas locais que têm poucas oportunidades de aparecer na grande mídia.
Em um país marcado pelas desigualdades sociais e onde a imprensa está concentrada nas mãos de uns poucos, muitos brasileiros não se sentem representados pelos meios da comunicação de massa.
Maré é uma das poucas comunidades do Rio que não está em um morro. Desenvolveu-se sobre um pântano nos anos 40 e hoje compreende umas 16 favelas. É também uma das comunidades que ainda não foram “pacificadas” pela  Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), como parte do programa do governo do Rio para combater o narcotráfico. O tema desperta polêmica e existem defensores e detratores: enquanto alguns se queixam do narcotráfico, outros o fazem em relação à violência policial.
Wladimir Aguiar, diretor da rádio comunitária, conta que a criação e sobrevivência da Maré FM não tem sido fácil. Nos anos 80, formava parte de um movimento para a democratização das rádios, buscando a regulamentação das rádios comunitárias. “Mas o que conseguimos foi criar uma lei que criminaliza as rádios comunitárias”, explica. “Desde que a lei foi aprovada, muitas rádios foram fechadas”, lamenta.
A lei é restritiva em sua definição de comunidade, porque equipara comunidade a uma localidade física. “Dessa maneira, ficam excluídas comunidades como gays, grupos étnicos, mulheres e outros”, explica Pedro Martins, representante no Brasil da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC). A repressão fechou no Brasil em 2010 cerca de 940 rádios comunitárias e livres. Em 2011 foram 698 rádios fechadas pela Polícia Federal. “Trata-se de um número bastante alto e é resultado de uma política de comunicação que não garante o acesso a este direito fundamental”, denuncia Pedro.
Wladimir relata que no ano passado, quando a UPP entrou no Morro dos Prazeres, uma favela no bairro de Santa Teresa, no centro do Rio, os policiais prenderam o representante da rádio comunitária local. “Todavia  existe o risco de sermos multados”, disse.

 

“Brasil é um dos poucos países do mundo que criminaliza a radiodifusão de baixa potência […] Em geral, em outros países, as sanções são administrativas. Aqui é um crime e tem gerado processos judiciais contra os dirigentes das rádios que são até presos, sem que tenham causado dano a ninguém”, explica Pedro. “Por que o Ministério das Comunicações regula as rádios comerciais e só castiga as rádios comunitárias?”, pergunta. Será que neste ano eleitoral haverá alguém que tenha vontade política de encarar este problema histórico, de democratizar a comunicação e deixar que os cidadãos das comunidades tradicionalmente marginalizadas possam construir sua própria identidade?”.
radiozumbijp

Rádios comunitárias serão mais vigiadas durante a Copa, diz Anatel

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AnatelA AMARC Brasil recebeu recentemente comunicado da Anatel com o seguinte assunto: “Fiscalização da utilização do espectro radioelétrico objetivando garantir a viabilidade das comunicações para a Copa do Mundo de 2014”. Sob a justificativa de necessidade de utilização intensa do espectro eletromagnético por conta da Copa do Mundo de 2014, a Agência comunica que reforçará a “fiscalização” para que não haja interferência em estações licenciadas.

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No atual cenário jurídico e político em que vivemos, interpretamos o comunicado como um aviso de que a repressão às rádios comunitárias e livres será ainda maior neste período pré-Copa do Mundo. Na nossa visão, mais uma vez a Anatel inverte a lógica pela qual deveria guiar suas ações, que deveria ser a garantia e a ampliação do direito humano à comunicação. Em detrimento deste, pode-se perceber que o comunicado se orienta pela proteção dos negócios dos empresários da comunicação no país durante a realização de um megaevento, quando os lucros costumam ser ainda maiores.
Eventos internacionais deveriam servir para ampliarmos os direitos e mostrarmos nossa preocupação com a democracia e a pluralidade de vozes. Entretanto, o que vemos é um reforço da repressão e a diminuição de liberdades democráticas em favor da garantia dos negócios do empresariado brasileiro.
Por conta disso, a Amarc Brasil se posiciona de forma crítica ao comunicado do Anatel e reivindica que debatamos as formas de garantir e ampliar o acesso à comunicação no país. Repudiamos a utilização da Copa do Mundo para reprimir comunicadores ou quaisquer outros movimentos sociais. Cobramos ainda que posturas como esta merecem um amplo debate com a sociedade civil, e não um comunicado unilateral sem qualquer diálogo. Com relação à utilização do espaço eletromagnético, lembramos que as rádios comunitárias são relegadas a apenas um canal do espectro e ainda tem alcance e potência limitadíssimos, o que já nos coloca em posição marginalizada neste espaço.
A democracia e o direito à comunicação devem ser respeitados seja na Copa do Mundo ou em qualquer outro momento da vida política de nosso país. Reprimir e criminalizar comunicadores só nos colocará ainda mais distante da construção de uma sociedade em que a pluralidade e a diversidade possam se estar garantidas.
Conselho Político

 

AMARC Brasil

MiniCom lança aviso de habilitação para rádios comunitárias em quatro regiões

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RADIO e TVO Ministério das Comunicações publicou em seu site que oito Estados das regiões sul, Norte, Nordeste e Sudoeste foram beneficiados no Oito Estados das regiões Sul, Norte, Nordeste e Sudoeste são beneficiados no 11º aviso de habilitação de 2013 para rádios comunitárias.
Desta vez, o MiniCom autoriza serviço de radcom em 13 Estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, que já contavam com emissoras, mas que tinham interesse em obter novas outorgas.
O ministério pede que as entidades encaminhem a documentação necessária apenas para em Brasília.  O prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 dias. O formulário de inscrição pode ser obtido no site do ministério ou no Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom.
Este ano ainda serão publicados mais dois avisos de habilitação de radcom, também para localidades que contam com rádios comunitárias, mas que têm entidades interessadas em outorgas para novas emissoras.
Informações: Ministério das Comunicações

Jornalista afirma que emissoras comunitárias da Paraíba são reprimidas

Paraíba, , , ,

Dalmo OliveiraO jornalista Dalmo de Oliveira participou da primeira mesa de debates do segundo dia do Simpósio Nacional do Rádio. Ele falou sobre o espaço dos comunicadores comunitários no estado da Paraíba.

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A palestra teve como um dos temas Radiodifusão Comunitária e o Mercado de Trabalho. Em conversa com a repórter Jude Alves, Dalmo Oliveira explana a realidade das rádios comunitárias no Brasil e especificamente na Paraíba.

Ouça a entrevista de Dalmo Oliveira em:

http://espaco-experimental.blogspot.com.br/2013/07/jornalista-afirma-que-emissoras.html?spref=fb

 

radiozumbijp

Rádios comunitárias têm até o dia 30 de novembro para renovar suas autorizações

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rádio comunitáriaAs rádios comunitárias do Brasil irão ter um novo prazo para renovarem suas autorizações. Até o dia 30 de novembro as cerca de 600 emissoras que estão com suas concessões vencidas poderão entrar com o pedido para regularizarem a situação. A medida faz parte de uma portaria publicada pelo Ministério das Comunicações, no último dia 2 de julho, no Diário Oficial da União, que também traz algumas modificações com relação ao serviço de radiodifusão comunitária.

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Vale ressaltar que as emissoras beneficiadas pela medida são as mesmas que receberam as primeiras concessões entre os anos de 1999 e 2001. Suas autorizações venceram dez anos depois, quando ainda não havia uma norma regulamentando o processo de renovação. Desta forma, elas puderam continuar operando provisoriamente. Agora, o radiodifusor deve ficar atento à nova data, pois, caso ele esteja com a outorga vencida e deixe de pedir a renovação dentro do prazo ele terá sua concessão extinta.

O consentimento para o serviço de radiodifusão comunitária tem validade de dez anos e pode ser renovado pelo mesmo período. O novo processo de renovação está mais simplificado e compatível com o das emissoras comerciais. O Ministério das Comunicações não irá mais exigir o projeto técnico e o procedimento passa a ser apenas de análise dos documentos, economizando tempo nas análises dos mesmos.

Um ponto esclarecido pela portaria se refere ao apoio cultural às rádios comunitárias, que pode ser feito por entidades de direito público ou privado. Outro destaque se trata da abrangência do sinal das emissoras, que explica que o alcance de um quilômetro, medida determinada pela legislação, não é um limite e que o sinal do rádio pode ultrapassar essa distância, considerando as características do terreno e a área onde o serviço está sendo executado, sendo apenas uma referência e não uma barreira para a recepção do sinal.

A nova norma também define que os dirigentes das entidades operadoras das rádios têm de residir na área coberta pelo sinal da emissora e que a alteração do local de instalação da mesma poderá ser feita a partir da autorização provisória de funcionamento no novo local. Essa permissão deve acontecer quando o processo demora mais de três meses para ser apreciado pelo Congresso.

 

Adital

MiniCom autoriza rádios comunitárias a funcionarem provisoriamente enquanto analisa processos

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RádioO Ministério da Comunicações publicou em seu portal uma portaria que inverte etapas para os autorizando às entidades o funcionamento em caráter provisório até que se faça a completa análise dos processos. O MiniCom considera que a medida facilitará o atendimento. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, esta é a primeira de três Portarias que têm o objetivo de “agilizar e desburocratizar os procedimentos na área de radiodifusão”. As outras duas estão sendo preparadas pela Secretaria de Comunicação Eletrônica e deverão sair nos próximos dias.
Clique aqui para acessar a portaria
Os termos da portaria assinada pelo ministro Paulo Bernardo, autoriza a funcionar em caráter provisório a entidade que já tiver cumprido as seguintes condições:
– decreto legislativo publicado após deliberação do Congresso Nacional ou ato de outorga no caso de retransmissoras de televisão;
– contrato de concessão ou permissão celebrado com o Ministério das Comunicações, quando for o caso; e
– requerimento de aprovação dos locais de instalação e uso de equipamentos protocolado no Ministério das Comunicações.
A portaria estabelece também que, para o MiniCom conceder a autorização provisória de funcionamento, as entidades deverão obter a autorização de uso da radiofrequência associada ao serviço a ser emitida pela Anatel.
Com a medida, as entidades podem funcionar até que se complete a análise dos processos no Ministério das Comunicações. Caso durante a análise for constatada alguma irregularidade não cumprida ou se verifique que o projeto técnico apresentado não atende às exigências das normas, a autorização provisória é automaticamente revogada e a entidade sofrerá sanções e a imediata suspensão das transmissões.

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O ministro destacou ainda que a segunda portaria a ser editada nos próximos dias, cria uma força-tarefa que irá tratar da regularização de retransmissoras de TV que operam sem registro do ministério.
Segundo esclareceu, são casos de prefeituras que ao longo de décadas de omissão e falta de serviço, instalaram em seus municípios torres para captar o sinal das TVs abertas para atender à população local com recepção de melhor qualidade, já que as geradoras não consideravam economicamente viável atender a essas comunidades. “Tem casos que a retransmissora funciona há mais de 15 anos e não podemos penalizar a população por erro ou omissão do Estado”, disse Bernardo.
A força tarefa vai começar por Minas Gerais que concentra o maior número de pedidos, seguido por Bahia e Paraná. Segundo o secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, os critérios para a escolha dos Estados por onde começar a força tarefa foram o número de pedidos e a concentração do espectro.
A terceira Portaria transfere para a Anatel a tarefa de autorizar pedidos de colocação de link por um radiodifusor que passa a ser considerado serviço de telecomunicações de interesse restrito. A colocação de link se enquadra na outorga de um Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC).
A portaria deverá fixar em R$ 400 o valor de outorga de SARC.
Com informações do portal do MiniCom

Seleção irá autorizar funcionamento de rádios comunitárias em 61 cidades do País

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Um novo aviso de habilitação para rádios comunitárias foi aberto nessa quarta-feira (3) pelo Ministério das Comunicações. A seleção vai autorizar rádios comunitárias em 61 municípios de vários estados do Brasil. As entidades têm até 60 dias para a inscrição.

Todas as cidades beneficiadas desta vez já contam com emissoras comunitárias ou têm processos em andamento no Ministério, mas manifestaram interesse em ter novas rádios. Os pedidos que chegam ao órgão entram no chamado Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI), um mapeamento realizado para identificar onde há demanda por novas emissoras.

Os municípios contemplados são do Amazonas, com duas emissoras; Bahia, com seis; Ceará, seis; Espírito Santo, com uma; Maranhão, uma; Minas Gerais, dez; Mato Grosso do Sul, duas; Mato Grosso, uma; Pará, cinco; Paraíba, duas; Pernambuco, três; Paraná, três; Rio de Janeiro, quatro; Rio Grande do Norte, uma; Rio Grande do Sul, oito; Santa Catarina, duas; e São Paulo, com quatro.

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O processo de seleção das entidades deste aviso será conduzido pela sede do Ministério, em Brasília (DF), que é o local para onde deverão ser encaminhadas as inscrições e toda a documentação exigida.

Este é o quarto aviso de habilitação para rádios comunitárias lançado neste ano. Até o fim de 2013 serão mais nove avisos.

Veja a relação completa das cidades incluídas no aviso de habilitação e como será o processo de seleção das entidades.

 

Rádio Comunitária

As rádios comunitárias não podem ter fins lucrativos, nem vínculos com partidos políticos ou instituições religiosas. O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora.

Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede nos locais da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

 

 

Fonte:
Ministério das Comunicações

OEA recebe denúncias sobre criminalização de rádios comunitárias no Brasil

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microfoneA organização Artigo 19 e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), com apoio do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC), estiveram em Washington, no dia 11 de março, para denunciar violações ao direito humano à comunicação no Brasil. A ação foi realizada em uma audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que abordou questões relativas às rádios comunitárias.

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A audiência, solicitada pela Artigo 19 e pela Amarc Brasil, teve o objetivo de evidenciar o modo como o Estado brasileiro vem lidando com as rádios comunitárias. Segundo Camila Marques, da Artigo 19, o tratamento tem sido “repressivo”, “não fomenta políticas públicas abrangentes e acaba por sufocar as rádios comunitárias”.

Aos olhos da representante da Artigo 19, o Estado brasileiro precisa ainda compreender que sua prática com as rádios está em total desacordo com a Convenção Americana sobre Direito Humanos. “As rádios comunitárias são empurradas para a ilegalidade, são empurradas para funcionar irregularmente”, afirma Marques. Segundo Marques, “quando vemos que temos uma previsão legislativa no âmbito penal que criminaliza o exercício irregular dessas rádios, a gente vê uma desconformidade gritante com a Convenção Americana que dispõe que não deve haver criminalização da liberdade de expressão”.

De acordo com Arthur William, da Amarc Brasil, a recepção na audiência da OEA foi “positiva”, inclusive por parte da representante da Secretaria dos Direitos Humanos do governo brasileiro que se encontrava presente. “Espera-se que com a ação se possa causar mudanças na lei das rádios comunitárias”, defendeu William. De acordo com ele, há uma boa relação do movimento de comunicadores populares com o órgão, diferentemente do que tem acontecido com o Ministério das Comunicações. “É preciso uma política pública efetiva e não que cada ministério aponte para um lado”, reclamou.

Em 2005, a Amarc Brasil e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) já haviam levado denúncias à OEA e solicitado medidas para pôr fim à criminalização das rádios comunitárias. Como resultado, o grupo de trabalho interministerial brasileiro que discutia a política do setor foi pressionado a se abrir para a participação da sociedade civil. Ao solicitar por meio da Lei de Acesso à Informação ao Ministério das Comunicações os relatórios desse GT, e do ocorrido em 2003 (sem participação da sociedade), o movimento de rádios comunitárias afirma ter recebido como resposta que os documentos estão perdidos.

 

 

Por Bruno Marinoni, do Observatório do Direito à Comunicação