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TRF dispensa Lula de comparecer a depoimentos de 87 testemunhas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, concedeu, nesta quinta-feira, liminar em habeas corpus liberando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da obrigação de estar presente durante os depoimentos das 87 testemunhas convocadas por sua defesa na ação penal que envolve supostos benefícios pagos a ele pela empreiteira Odebrecht, como a compra de um terreno e o aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo.

No mês passado, o juiz Sérgio Moro, relator da Lava-Jato na primeira instância, deteminou que o ex-presidente compareça a todas as audiências com as 87 testemunhas arroladas pela defesa do ex-presidente. O magistrado considerou “bastante exagerado” o número de testemunhas e exigiu a presença de Lula em todos os depoimentos”.

Autor da decisão do TRF, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni determinou que a presença de Lula nas audiências é facultativa. Ele escreveu na decisão que “não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos”.

O juiz também destacou que a presença do ex-presidente nas audiências de defesa em nada se assemelha com a “necessidade de comparecimento pessoal do réu para o seu interrogatório pessoal, cuja ausência injustificada poderia, inclusive, acarretar-lhe a decretação de revelia”.

Ao entrar com recurso contra a decisão, no último dia 26 de abril, o advogado do petista, Cristiano Zanin, disse que a decisão de Moro não tem base legal e suprime direitos do acusado. Em petição protocolada hoje na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o advogado pede que a presença de Lula nas sessões seja facultativa, conforme garante a Constituição Federal e Tratados Internacionais subscritos pelo Brasil

Nesta quinta-feira, Moro retoma os depoimentos de réus no processo em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de receber um tríplex da construtora OAS como pagamento de propina. As audiências deveriam ter ocorrido em 28 de abril, mas foram adiadas em função da greve geral que estava marcada para aquele dia. O pedido de adiamento partiu dos próprios advogados.

O Globo

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Suspeito de homicídio é preso ao comparecer a fórum em Guarabira

guarabiraUm homem de 34 anos foi preso na manhã desta segunda-feira (17) quando foi ao prédio do Fórum de Guarabira, no Agreste da Paraíba. Segundo informações do 4º Batalhão de Polícia Militar, o homem é suspeito de participar de um homicídio e já havia mandado de prisão em aberto contra ele. O monitoramento do serviço de inteligência identificou que o homem iria ao fórum nesta manhã e os policiais montaram uma ação para efetuar a prisão.

O crime de que ele é suspeito de participação aconteceu no dia 28 de janeiro, quando um suspeito de tráfico de drogas na região foi ferido com vários disparos de arma de fogo, morrendo no dia 6 de fevereiro no Hospital de Emergência e Trauma, para onde foi levado.

G1

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