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“Processo não pode ser suspenso” afirma chapa vencedora de consulta para reitor da UFPB e questiona posicionamento de presidente da Comissão

A chapa 2, vencedora da consulta prévia para reitor da Universidade, ocorrida na quarta-feira (26), emitiu uma nota para a imprensa sobre após rumores sobre a suspensão da votação nesse sábado (29). O documento levanta questionamentos sobre  a fala do presidente da Comissão Organizadora da Consulta Prévia,  e coloca em dúvida o seu posicionamento. Além disso, a chapa reafirma em artigos que o processo não pode ser suspenso.

Assinada pelas professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, a nota destaca que o presidente da Comissão disse que “o processo está suspenso, e que essa decisão foi tomada após o recebimento de uma denúncia anônima sobre possível fraude no processo. Nossa estranheza se dá em função de alguns elementos”. A partir disso, a chapa 2 elenca alguns artigos de ordem legal relacionados sobre a divulgação da suspensão da votação para o cargo de reitor e vice da instituição.

As professoras ainda afirmam em nota que “não há nenhum elemento que autorize qualquer membro da Comissão adotar postura que coloque em dúvida a credibilidade do processo eleitoral, pois estaria colocando em dúvida o próprio trabalho da Comissão, e, por conseguinte, a própria imagem da UFPB”.

Confira a nota/resposta da Chapa 2 para a imprensa

“A Chapa 2 “UFPB: Inovação com Inclusão”, que venceu a consulta eleitoral para a reitoria da UFPB, vem externar sua estranheza em relação ao conteúdo de algumas matérias veiculadas pela imprensa. Essas matérias apresentam como fonte o presidente da Comissão Organizadora e atribuiu a este a afirmação de que o processo está suspenso, e que essa decisão foi tomada após o recebimento de uma denúncia anônima sobre possível fraude no processo. Nossa estranheza se dá em função de alguns elementos. Primeiro, elencamos aqueles de ordem legal relacionados à divulgação da suspensão.

No que diz respeito à Resolução que disciplina a consulta, em seu artigo 32 está explícito que “a Comissão Organizadora e a Comissão de Ética deverão encaminhar Relatório conclusivo de suas atividades aos Colegiados Superiores da UFPB, no prazo improrrogável de até três dias úteis após a data da Consulta Prévia à Comunidade Universitária”. Considerando que esse relatório ainda não foi encaminhado, e de acordo com informações da representante da chapa 2, que acompanha as reuniões da Comissão Organizadora, o teor desse relatório seria finalizado na segunda-feira (31 de agosto de 2020) depois de pronunciamento da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI)e Procuradoria Federal. Como pode ser veiculada a notícia de suspensão do processo?

Além disso, a mesma resolução, em seu artigo 35 estabelece que “os casos  omissos  na  presente  Resolução  serão  decididos  pela  Comissão Organizadora” e em seu parágrafo 1º define que “as decisões da Comissão Organizadora a que se refere o caput deste artigo serão divulgadas  na  página  da  UFPB,  na  página  da  Comissão  Organizadora  e  por  envio  eletrônico  às candidaturas”. Nesse sentido, importa dizer que não existe nenhuma informação na página da Comissão Organizadora e nenhuma comunicação formal foi encaminhada às chapas. Portanto, mais uma vez, questionamos como pode ser veiculada a notícia de suspensão do processo?

No que diz respeito ao mérito da decisão de suspender o processo é importante registrar que na referida resolução, em seu artigo 35, em seu parágrafo 3º, está estabelecido que “a  interposição  de  recurso  não  acarretará  efeito  suspensivo  ao  andamento  da Consulta Prévia”. E, para além do que está explicitamente estabelecido na resolução, é importante destacar o que prevê a lei 9.784/1999 que trata dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal. 

Em seu artigo 56 a lei estabelece que “das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito” e no parágrafo 1o regula que “o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior” E, nesse sentido, é importante destacar o artigo 61 da presente lei que estabelece que “salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo”. A exceção para essa situação está prevista no parágrafo único dessa lei ao estabelecer que “havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso”. Vejamos que no presente caso está ausente o elemento central para a suspensão do processo, que seria o receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução. Portanto, do ponto de vista da legalidade, não compreendemos o que motivou o presidente da Comissão Organizadora apresentar tais afirmações à imprensa.

Não nos parece apropriado que o presidente da Comissão se manifeste antes de que sejam apuradas as supostas denúncias. Ao contrário, caberia sim, afirmar que o resultado foi proclamado, está mantido até que se apure a suposta denúncia. Não há nenhum elemento que autorize qualquer membro da Comissão adotar postura que coloque em dúvida a credibilidade do processo eleitoral, pois estaria colocando em dúvida o próprio trabalho da Comissão, e, por conseguinte, a própria imagem da UFPB. Portanto, é inadmissível que quaisquer membros se manifestem, seja internamente e/ou externamente, sobre o conteúdo da denúncia, sem que antes sejam apuradas pela STI – órgão responsável pela gestão do sistema que gerou a lista de votantes e de toda a tramitação eletrônica da votação. Ao proceder diferente disso, acaba-se produzindo tumulto e, reiteramos, atingindo frontalmente a imagem da instituição.

Do ponto de vista da operacionalização do processo de consulta eleitoral é importante deixar claro o Art. 3º que estabelece que compete à Comissão Organizadora da Consulta Prévia no inciso VIII “divulgar,  na  página  da  Comissão  Organizadora,  com  antecedência  de  até  72 (setenta  e  duas)  horas,  a  lista  dos  participantes  (docentes,  discentes  e  técnicoadministrativos) da Consulta Prévia. Caso o participante não conste na lista, este deverá adotar as providências previstas no inciso III do Art.17.” e ao mesmo tempo, estabelece no artigo 20, no parágrafo 4º que “é  de  responsabilidade  da  Pró-Reitoria  de  Pós-Graduação  atualizar  a  lista  dos discentes matriculados nos cursos de Pós-Graduação lato sensu até a data limite de 21 de agosto de 2020, para fins de providência de cadastro dos mesmos no sistema SIG/UFPB”. Portanto, em nosso entendimento, essas são as duas instâncias da UFPB que gerem o processo de finalização da lista de votantes. 

Por fim, importa dizer que a Chapa 2, por meio de sua representação na Comissão Organizadora buscou o tempo todo zelar pelo bom andamento do processo, entrando com pedido para que a STI cumprisse com a Resolução que regula o presente processo, apresentando ao CONSUNI, conforme o que está previsto no Artigo 21 um plano de ação para o processo. A chapa também solicitou o direito de acompanhar a apuração dos votos, o que daria mais transparência a processo, pedido esse que foi negado pela Comissão Organizadora. Consideramos grave a forma como vem sendo tratada essa questão, particularmente o espetáculo e a tentativa de tumultuar a conclusão do processo; e esperamos que seja reestabelecida a normalidade, assim como obedecidas as regras definidas pela UFPB que disciplinam o processo eleitoral de escolha do novo reitorado da instituição”.

 

Portal WSCOM

 

 

Comissão aprova proibição de apreensão de veículos com IPVA em atraso na PB; projeto segue apara análise de deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (02) a proibição da apreensão de veículos que estejam com o IPVA e taxas de licenciamento entre os dias 21 de março e 31 de dezembro de 2020 em atraso.

A medida leva em conta a pandemia do novo coronavírus e visa que motoristas que sejam parados nas barreiras sanitárias e que estejam em atraso, não fiquem prejudicados.

De acordo com o autor da proposta, deputado João Henrique, a medida inclui motos, carros, micro-ônibus, caminhonetes, caminhões e ônibus.

Ele destacou que a cobrança no momento de crise seria insensibilidade.

O texto será levado para a análise dos demais deputados e caso seja aprovado segue para sanção governamental, que pode aprovar ou vetar a medida.

PB Agora

 

 

Comissão Especial quer destinar recursos da ALPB para beneficiar profissionais da cultura do Estado

A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização dos Entes Federativos em Estado de Calamidade Pública da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (29), reunião ordinária, através de videoconferência, para estabelecer diretrizes para a contribuição do Poder Legislativo aos profissionais da cultura da Paraíba por meio da destinação dos recursos, na ordem de R$ 2 milhões, devolvidos pela Casa de Epitácio Pessoa ao Governo do Estado para ações de enfrentamento aos danos sociais causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Os membros da Comissão, Buba Germano (presidente), Camila Toscano, Estela Bezerra, Pollyanna Dutra e Tião Gomes concordaram em levar ao plenário da Casa para o conhecimento e apreciação dos demais deputados a proposta de destinar os R$ 2 milhões de forma que sejam 50% para assistência social/alimentação (aquisição de cestas básicas); 40% para ciência e tecnologia (apoio às pesquisas e certificação de produtos); e 10% para setor de cultura e apoio aos artistas paraibanos.

Autora de requerimento que solicita a inclusão do setor cultural em parte da destinação dos recursos do Legislativo no combate à Covid-19, a deputada Estela Bezerra afirmou que o parlamento tem se reunido com o setor, que devido a pandemia, tem sofrido com a suspensão da produção artística em todo o estado. “Essa demanda surgiu de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura e todos os processos, além de legítimos, foram extremamente participativos com a sociedade civil organizada. Teve origem de demanda feita pela sociedade e também da nossa sensibilidade em ver que esse segmento está, realmente, abandonado”, explicou a deputada Estela Bezerra.

O deputado Tião Gomes que já declarou voto favorável a projetos que ajudem aos artistas paraibanos, reforçou seu apoio à classe. “Nossa decisão de chancelar a Proposta de apoio econômico fundamental à Classe Artística do meu querido estado, a Paraíba, me faz movido pela importância do que aprendi com Areia,  de Pedro e José Américo de Almeida, mas de meu Pombal onde criança cheguei a dançar a força do Congo e respeitar Celso Furtado. Minha gente, nunca deixei de gostar da música Brega porque fui criado nela sem ignorar a importância de meu conterrâneo Celso Furtado. Não posso negar minha influência da música folclórica de Pombal do Congo com aquela gente humilde muito fundamental,  da mesma forma que a música Brega amada por muitos até hoje, pois nunca deixei de entender e respeitar as raízes e os outros estilos artísticos. Mas, para quem é preconceituoso e vive de conceitos da boca para fora aprendi a respeitar a música clássica, o teatro, a literatura de Zé Américo, as artes plásticas de Pedro Américo como elemento muito importante na minha vida de Politico dedicado aos ideais e meus eleitores. É em nome de tudo isso que estou comprometido com a classe artística e com os artistas, sobretudo neste ano dedicado a Sivuca e ao conterrâneo Celso Furtado”, disse o deputado.

A deputada Pollyanna Dutra acrescentou ainda a relevância da cultura para a história de um povo e alertou sobre a necessidade de proteger, contribuir e ajudar o setor neste momento de calamidade. “O momento agora é de solidariedade. A crise exacerbou as desigualdades, principalmente nos segmentos que já estavam excluídos, como a cultura. “A cultura é história e não existe nação sem história. Não existe cidade sem essas pessoas que mantém, de forma permanente, a nossa cultura.

Saúde

Preocupados com a interiorização da pandemia, os membros da Comissão defenderam a proposta de, através do Poder Executivo, obter melhorias na saúde nos municípios do Sertão e do Brejo. Tião teme que com o aumento do número de casos e a falta de assistência, as cidades do Brejo paraibano passem a ser o novo epicentro da Covid-19 no estado. “Na última quarta-feira foram registradas as mortes de 11 pessoas, sendo 8 delas do interior do estado. Isso pode significar que estamos a caminho de registrarmos ainda mais mortes nessas regiões. A invasão dessa pandemia no estado é muito grande e, em poucos dias, provavelmente, a região mais atingida será o Brejo, observou Tião.

A deputada Camila Toscano chamou atenção para a necessidade de manter uma linha de diálogo entre a Comissão da Assembleia e o Poder Executivo com o intuito de definir estratégias que possam melhorar o atendimento médico às vítimas do novo coronavírus no Brejo paraibano. De acordo com a parlamentar, o município de Guarabira tem recebido pacientes de aproximadamente trinta cidades, desta forma, é necessário que haja um fortalecimento da Saúde daqueles municípios para que a população possa receber o atendimento ideal. “Na maioria das vezes, as prefeituras não têm condições de montar um leito hospitalar, ou um hospital para atender as pessoas de sua região, então suas atuações ficam limitadas, a verba que chega fica limitada a equipamentos de proteção, limpezas das cidades, testes rápidos e para organizar as Unidades Básicas de Saúde para o atendimento rápido e isso nos preocupa”, analisou a deputada.

Em concordância com os membros da Comissão, o deputado Buba Germano expôs que levará a decisão adotada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, para que sejam realizados os convênio necessários para a destinação dos recursos. Também será atualizado o relatório a ser repassado para a Secretaria de Estado da Saúde com sugestões do parlamento sobre medidas que possam vir a ser aceitas no combate à pandemia. “Vamos informar ao presidente essa nova decisão da inclusão dos R$ 200 mil na cultura, para que de forma imediata sejam tomadas as providências de formatar o convênio e atualizaremos o relatório da ação da Covid-19 na Paraíba com nossas sugestões. A sociedade precisa de respostas rápidas, esse é o nosso papel e iremos cumpri-lo”, concluiu Buba.

 

portaldolitoralpb

 

 

Comissão de Orçamento da Assembleia aprova relatório preliminar do deputado Tião Gomes da LDO 2021

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (7), durante reunião remota, realizada através do sistema de videoconferência, o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2021.

O deputado Tião Gomes, que é o relator da matéria, destacou que após a aprovação do relatório preliminar, a tramitação da LOA na Casa prossegue.

“Agora, o projeto será encaminhado a todos os 36 deputados para que tomem conhecimento do assunto e possam apresentar emendas. Fico satisfeito em ver meu relatório sendo aprovado pela Comissão, sinal que estamos no caminho certo. Agora, é aguardar as sugestões dos colegas parlamentares para fazermos as análises pertinentes ao desenvolvimento da nossa Paraíba. Teremos mais ou menos uns 30 dias para as adequações e levaremos a LDO-2021 para ser votada no plenário da Casa”, destaca Tião Gomes.

Segundo o Regimento da Casa, o relatório final da LDO deverá ir a plenário para apreciação a partir do dia 17 de junho.

A Reunião contou ainda com a participação dos deputados Eduardo Carneiro, João Henrique, Lindolfo Pires, Ricardo Barbosa e Taciano Diniz.

O presidente da Comissão, o deputado Wilson Filho, ressalta que a matéria aponta, além de critérios, diretrizes gerais para a execução do orçamento do Estado no próximo ano, a exemplo de investimentos, despesas, orçamento fiscal e seguridade social.

VOTO DE PESAR

O deputado Tião Gomes propôs Voto de Pesar à família do jornalista e ativista cultural paraibano Wills Leal, falecido na madrugada desta quinta-feira (7), em decorrência de uma parada cardiorrespiratória. O parlamentar afirmou que Wills foi um ícone da cultura estadual. “Queremos reverenciá-lo como homem que ajudou a conservar e construir a história dos últimos 50, 60 anos da Paraíba”, disse Tião.

A proposta foi aprovada por unanimidade. Os deputados João Henrique, Lindolfo Pires, Ricardo Barbosa e Wilson Filho se acostaram ao voto de pesar e exaltaram as ações do jornalista em prol da cultura, do turismo e da intelectualidade paraibana.

 

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Tião Gomes integra Comissão que vai fiscalizar uso de verbas no Estado e municípios que decretaram calamidade pública

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) foi escolhido como um dos membros titulares da Comissão Especial que vai acompanhar e fiscalizar medidas e ações implantadas pelo Governo do Estado e nos 208 municípios que decretaram estado de calamidade pública na Paraíba. A criação da comissão ocorreu nessa quarta-feira (22), durante sessão remota da Assembleia Legislativa da Paraíba.

O principal objetivo da comissão é conscientizar os gestores municipais, a fim de que seja feito o bom uso dos recursos extraordinários. Durante esse período de pandemia e isolamento social no combate ao Covid-19, todas as cidades paraibanas estão recebendo valores do governo federal, que devem ser usados também na aquisição de cestas básicas às famílias em estado de vulnerabilidade social.

Segundo Tião, caso algum dos municípios que decretaram estado de calamidade pública não estiver agindo conforme a legislação, no âmbito do uso das verbas destinadas à saúde, o decreto poderá ser revogado. “Estaremos acompanhando de perto a aplicação dos recursos para o enfrentamento do Coronavírus, se for constatado que o gestor não está agindo de forma correta a Assembleia vai anular a decisão e a cidade não poderá mais fazer compras sem licitações, por exemplo, nesse período de pandemia. Também vamos sugerir aos prefeitos um plano de contingência, orientando sobre a aplicação dessas verbas”, explicou o deputado.

Além de Tião, outros seis parlamentares acompanharão se os gestores municipais estão implantando de forma correta os recursos destinados às ações de enfrentamento ao novo Coronavírus, bem como se estão seguindo as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Governo Estadual.

A criação dessa Comissão Especial foi uma sugestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o intuito de garantir a transparência dos recursos públicos tanto do Governo Estadual quanto dos municípios.

 

portaldolitoralpb

 

Governo Federal cria comissão para inspecionar presídio da Paraíba

Os presídios da Paraíba vão passar por inspeções realizadas por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro.

De acordo com Portaria publicada, nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial da União, o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Cesar Mecchi Morales, nomeou os representantes da comissão que deverá se encarregar da visita as casas de detenção no Estado.

A comissão na Paraíba será composta por Juliana Zappalá Porcaro Bisol e Wilson Salles Damazio. Os conselheiros designados deverão apresentar relatório circunstanciado sobre a visita de inspeção que será encaminhado ao Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça.

Além da Paraíba, presididos de Alagoas, Pernambuco, Acre, Sergipe, Pará, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Goiás, Santa Catarina, Maranhão, Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amapá, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Paraná, Piauí, Amazonas, Rondônia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Tocantins passarão pelas inspeções.

Roberto Targino -MaisPB

 

 

Secretário de Saúde de Solânea é eleito presidente da Comissão Intergetores Piemont da Borborema

Durante a 7ª Reunião de Assembléia Ordinária da Comissão Intergetores Piemont da Borborema 2019, que aconteceu ontem (04) na cidade de Casserengue, foi eleito o novo presidente do colegiado o Secretário Municipal de Saúde de Solânea, João Elísio da Rocha Neto, por um período de dois anos.

O colegiado é composto por representantes de 25 cidades que compõem a 2° Regional de Saúde, entre elas Solânea, Bananeiras e Casserengue. Na reunião foram debatidos diversos assuntos sobre a saúde da região. “É uma honra poder representar as 25 cidades que compõem a 2° Regional de Saúde. É nesse espaço onde debatemos os problemas e vivências dos municípios e encaminhamos para a CIB – Comissão Intergestores Bipartite”, contou o Secretário.

Esta é a primeira vez que um representante de Solânea ocupa o cargo. Atualmente João Rocha Neto também ocupa o cargo de Diretor de Regionalização da Saúde no Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) e tem assento fixo na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

 

Assessoria

 

 

Projeto que cria cadastro de pedófilos na Paraíba é aprovado em Comissão na ALPB

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião na tarde desta quarta-feira (14), projeto de Lei 371/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado.

De acordo com o projeto, as pessoas que cometerem crime de pedofilia serão incluídas no cadastro e ficarão impedidas de prestar concurso público nas áreas de Saúde e Educação do estado. A proposta, que deve seguir para votação em plenário nos próximos dias, determina que o cadastro ficará sob a responsabilidade da secretaria estadual de Segurança e Defesa Social. A matéria foi elogiada pelos membros da CCJ e aprovada por unanimidade.

“Os poderes estatais têm que buscar mecanismos que coíbam a realização desses crimes. A criação de um banco de dados contendo informações relevantes sobre os pedófilos vai agilizar a atuação das autoridades e facilitar a troca de informações com outros estados. O cadastro também será uma forma de consulta para que os familiares e entidades defensoras da infância e juventude possam ter á disposição para proteção dessas pessoas indefesas e que não podem carregar esse trauma pelo resto da vida”, ressaltou Camila Toscano.

Os parlamentares também votaram pela derrubada do veto encaminhado pelo Governo do Estado ao projeto do deputado Eduardo Carneiro, que garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades, formação, aperfeiçoamento, lazer e recreação. A maioria dos deputados não acompanhou o relatório que era pela inconstitucionalidade do projeto.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Pollyanna Dutra (presidente), Edmilson Soares, Junior Araújo, Felipe Leitão, Tovar Correia Lima, Camila Toscano, Wilson Filho, Taciano Diniz, Cabo Gilberto, Doutor Érico e Walber Virgolino.

Portal WSCOM

 

 

Comissão aprova salário mínimo de R$ 1.040

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados manteve, nesta quinta-feira (8), a previsão do governo de que o salário mínimo seja reajustado dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 a partir de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro. Hoje os parlamentares aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

Esta é a primeira vez que o salário mínimo ficará acima de mil reais e não será concedido ganho real.

A equipe econômica do governo Bolsonaro informou que ainda não foi fechada a política de reajuste do salário mínimo para os próximos anos.

Entre 2011 e 2019 vigorou proposta adotada pela então presidente Dilma Rousseff, e aprovada pelo Congresso, de política de reajustes pela inflação do ano anterior e variação do PIB de dois anos antes.

MaisPB

 

 

Desmonte de comissão ameaça buscas a mortos e desaparecidos na ditadura

A troca de 4 dos 7 membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) por assessores do PSL e militares ameaça a continuidade dos trabalhos do órgão, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

A comissão ainda tem várias frentes sem conclusão na tentativa de localizar e identificar mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985), e será assumida por pessoas inexperientes no tema e desconhecidas no meio.

Além disso, há dúvidas sobre o orçamento do órgão, hoje em grande parte bancado por emendas de parlamentares de oposição ao governo Jair Bolsonaro.

As substituições na comissão foram determinadas por Bolsonaro e pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) três dias depois que a então presidente do colegiado, a procuradora da República Eugênia Gonzaga, informou que iria cobrar de Bolsonaro explicações sobre o desaparecimento, em 1974, do militante de esquerda Fernando Santa Cruz.

Ele é pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a quem Bolsonaro atacou na última segunda-feira (29), afirmando que explicaria a Felipe o que aconteceu com o pai dele na ditadura.

O novo presidente da comissão é Marco Vinicius Pereira de Carvalho, um antigo assessor de Damares, sem atividade conhecida no tema de mortos e desaparecidos políticos.

“As mudanças na comissão representam uma ameaça, pois partem de uma premissa em sentido contrário à sua função e têm por objetivo desacreditar o trabalho que vinha sendo realizado, perpetuando um cenário de desinformação e omissão do Estado brasileiro no tema”, disse o procurador da República Julio José Araújo Junior, coordenador do Grupo de Trabalho Povos Indígenas e Ditadura do Ministério Público Federal.

“A comissão corre risco, sim. Se o presidente é contra, certo?”, disse Gonzaga à Folha de S.Paulo. Ela confirmou que ainda há muito a ser feito pela CEMDP.

Uma das prioridades imediatas é concluir as investigações sobre a vala clandestina no cemitério de Perus, em São Paulo, da qual foram retirados esqueletos que compreendem 1.040 caixas, já abertas e examinadas.

Também é necessário investigar locais onde houve execuções, como a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ); cemitérios públicos no Rio e em Pernambuco nos quais estariam enterrados restos mortais de desaparecidos; continuar apuração sobre possíveis ossadas enterradas no Parque Nacional do Iguaçu (PR); buscas no interior da Bahia; e reavaliar, com novas técnicas, ossadas atribuídas a guerrilheiros do Araguaia (PA).

Gonzaga disse que as emendas parlamentares hoje destinadas à comissão somam cerca de R$ 1,5 milhão anuais. Outros cerca de R$ 270 mil anuais são repassados pela União.

“Há dois anos a comissão vem funcionando basicamente com emendas parlamentares”, disse a ex-presidente do colegiado.

Entre os parlamentares que apoiam a comissão estão Luiza Erundina (PSOL-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Alessandro Molon (PSB-RJ), Orlando Silva (PC do B-SP), entre outros.

A fonte de financiamento também fica na berlinda, pois os parlamentares de oposição poderão ter receio de continuar bancando uma iniciativa de um governo cujo presidente é abertamente contrário à busca por mortos e desaparecidos.

“Colocar essas pessoas que defendem a ditadura para comandar a CEMDP seria como colocar nazistas na direção do Museu do Holocausto. É uma loucura completa do ponto de vista histórico”, disse Pimenta, um dos membros substituídos na comissão.
“Nós [parlamentares] ainda não nos reunimos para discutir as emendas, mas temos que ver que tipo de trabalho essa comissão vai fazer.”

São mais de 200 desaparecidos na ditadura somente na listagem oficial, mas outras frentes de investigação e pesquisa histórica podem vir a ser consideradas pela comissão, como os trabalhadores rurais e os indígenas.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) calculou em 8.500 o número de índios mortos no regime militar.

O ex-preso político e membro do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal, o ex-deputado do PT Gilney Viana, calcula em cerca de 1.600 o número de mortos e desaparecidos no campo no país, enquanto a CNV apontou 42 casos.

“As pessoas podem chiar, ‘Ah, mas até quando investigar isso?’. A história é assim mesmo. Dias atrás vimos um guarda de um campo de concentração ser condenado na Alemanha. São crimes contra a humanidade e temos que continuar apurando, é assim no mundo todo”, disse Viana.

Waldomiro Batista, o Mirinho, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de Goiás, também bate na tecla das vítimas na zona rural. Ele diz que as declarações de Bolsonaro ofendem os familiares.

“Ser partidário da ‘ala dura’ dos militares não quer dizer que Bolsonaro e Damares tenham o direito de enxovalhar os que tombaram nos cárceres, no asfalto e nas matas de todo o Brasil, dando suas vidas na esperança de que a ditadura civil e militar se findasse”, disse o ativista.

“O governo deve, em primeiro lugar, dar sequência ao esforço que vem sendo feito em sucessivos governos para garantir o respeito à verdade e ao esclarecimento sobre o paradeiro de mortos e desaparecidos, bem como o reconhecimento da responsabilidade do Estado nesses episódios”, disse o procurador Julio Araújo.

A Folha de S.Paulo fez reiterados pedidos de entrevista ao novo presidente da comissão desde quinta-feira (1º), mas não obteve retorno até a noite desta sexta (2).

 

 

FOLHAPRESS