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CNM divulga valor emergencial liberado por Dilma para cada município; Solânea receberá R$ 436.215,30

dinheiroA presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou um apoio financeiro emergencial, durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na manhã da quarta-feira, 10 de julho, a presidente informou que as prefeituras receberão R$ 3 bilhões.

O montante anunciado será repassado em duas parcelas, uma em agosto deste ano e a outra em abril de 2014. Este aporte não terá desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tão pouco vinculação a alguma área.

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez os cálculos, e antecipa os valores de cada ente municipal deve receber, de acordo com o anúncio de Dilma. Segundo a entidade, os R$ 3 bilhões representam o que geralmente é repassado às prefeituras em julho, por meio do Fundo de Participação (FPM).

“Não é o que queríamos. É paliativo e a discussão precisa continuar, mas é um alívio para quem está com tantas dificuldades”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Click AQUI e confira a lista dos municípios

 

Fonte: CNM

Repasse do Fundeb é menor em 90% dos Municípios Brasileiros,diz pesquisa da CNM

A receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi menor na maioria dos Municípios no último repasse.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia alertado que isso ocorreria por causa da inclusão dos alunos da pré-escola das instituições conveniadas no cômputo do Fundeb. A medida foi instituída pela Portaria 1.360/2012 publicada no final do ano passado.

Por causa dos novos valores, centenas de gestores municipais têm buscado esclarecimento, para auxiliá-los a CNM fez um levantamento dos valores repassados, e pelos dados 90% tiveram menor repasse.

De acordo com pesquisa, em 5.003 Municípios a receita do Fundo teve impacto. E os Municípios do Amazonas foram os que registraram maior desconto no repasse. Já os do Rio de Janeiro foram os que sofreram menor impacto nas suas finanças.

Apesar de ter havido um acréscimo de 173,1 mil crianças reintegradas no cômputo do Fundeb, a arrecadação de Estados e Municípios não sofreu alterações. Assim, o montante do Fundo foi redistribuído aos Municípios de acordo com o novo coeficiente, o que ocasionou débito para alguns e crédito para outros

Paraiba Online

CNM alerta Municípios sobre a prestação de contas dos programas federais

Novas exigências para prestação de contas dos recursos recebidos pelos programas federais de Educação foram implementadas no decorrer deste ano. Por este motivo, os Municípios devem se adequar aos atuais direcionamentos para fazerem os lançamentos dos dados por meio eletrônico.

O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo esclarecimentos da entidade, as medidas não atingem só os Municípios, mas todos os entes públicos que receberem recursos federais por meio dos programas de Educação. Agora, todos são obrigados a elaborar e enviar os documentos da prestação de contas por meio on-line. Anteriormente eram encaminhos impressos em papeis.

No caso daqueles Municípios que ainda não efetuaram a prestação de contas dos programas federais, a CNM alerta: estejam atentos aos prazos para que não haja suspensão no repasse dos recursos.

A CNM explica que esta prestação de contas atende as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – 100/2000). E a lei determina que seja assegurada a transparência e divulgação ampla das contas púbicas, tanto dos planos e orçamentos, como dos relatórios de prestação de contas e relatórios técnicos.

Omissão na prestação

Já, segundo a Confederação, a omissão na prestação ou a não regularização das pendências diligenciadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), impede o Município de receber transferências voluntárias da União. O que pode acarretar a instauração de Tomada de Contas Especial, conforme estabelece a Instrução Normativa STN 1/1997.

Assim, além da observância aos prazos para enviar documentação ao FNDE, a CNM orienta os Municípios a observarem também a atualização dos cadastros dos Conselhos Municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e da Alimentação Escolar (Fundeb – CAE). Estes têm a responsabilidade de analisar a prestação de contas e emitir parecer conclusivo sobre a aplicação dos recursos.

Bananeiras Online com CNM

CNM abre inscrições para Mobilização Municipalista do dia 10 de outubro

Estão abertas as inscrições para a Mobilização Municipalista do dia 10 de outubro, em Brasília. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), assim como em outros eventos, disponibiliza um hotsite com informações a respeito desse próximo encontro onde os prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores, entre outros gestores são convidados a debater o tema: O cenário financeiro dos Municípios brasileiros em final de mandato.

Convocados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o movimento municipalista deve se reunir no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. O objetivo é apresentar ao governo e aos parlamentares a atual situação econômica que se encontram as prefeituras do país, por motivos como a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as isenções fiscais concedidas pelo governo federal, o impacto do salário mínimo e do piso dos professores, dentre outros.

Pelo hotsite, o gestor pode acessar também o recente estudo divulgado pela Confederação com os dados que comprovam a dificuldade enfrentada pelos Municípios. A Mobilização Permanente foi nomeada assim porque, além do dia 10, outras reuniões devem ocorrem também no Senado, nos dias 13 e 14 de novembro e 11 e 12 de dezembro.

Convocação

A ideia das mobilizações foi apresentada por Ziulkoski durante reunião do Conselho Político da CNM, no dia 5 de setembro. Os presidentes e representantes de entidades estaduais de todo Brasil aprovaram os encontros. Eles trabalham pela convocação dos gestores em cada Estado.

“A participação de todos é fundamental para que possamos ser ouvidos pelo governo federal e exigir que esta situação seja revertida ainda no curso dos atuais mandatos”, lembra Paulo Ziulkoski.

Acesse o hotsite da Mobilização. Leia notícias, faça download dos banners e confira estudo completo sobre a crise financeira pelo endereço: www.mobilizacao.cnm.org.br/mobilizacao.

Fonte: cnm

CNM divulga municípios que vão ter aumento no FPM; confira as cidades da PB que vão ganhar

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) decidiu divulgar a relação com os nomes dos municípios que terão aumento e redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios para o exercício 2013, relativos à distribuição do FPM em 2012. Na Paraíba três cidades serão contempladas com o aumento, nenhuma sofrerá redução. Os municípios paraibanos que ganharão são Boqueirão, Juazeirinho e Patos.

Na terça (04) a assessoria de imprensa da CNM havia informado que os nomes dos municípios não seriam divulgados por conta da legislação eleitoral. No entanto, nesta quarta-feira (05), depois de uma análise sobre a lei, as informações foram repassadas para a imprensa.

As informações são fruto da conclusão de um cruzamento de dados que mostra a futura mudança nos coeficientes do FPM. O estudo tem como base as estimativas populacionais de 2012 recém divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Lei 8.443 de 1992, os municípios podem contestar a estimativa do IBGE com recurso administrativo. O prazo é de 20 dias a partir da publicação no DOU – Diário Oficial da União – que ocorreu no mesmo dia da divulgação da estimativa, 31 de agosto. Neste recurso devem apresentar as reclamações fundamentadas por meio de documentos comprobatórios sobre a população questionada. A data final para a resposta definitiva do IBGE ao TCU é 31 de outubro de 2012.

Alguns municípios no Brasil estão muito próximos às faixas de mudança do FPM, faltando apenas 150 habitantes para esta alteração. São, ao todo, 86 cidades que podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus recursos para o próximo ano. Exemplo disso é Cacimba de Dentro, na Paraíba.

O IBGE divulgou no dia 31 de agosto, a estimativa da população para 2012, que somou 193,9 milhões de habitantes em todo o Brasil. Esse total registra um aumento de 3,1 milhões de habitantes a mais do que 2010, ano do último censo. Através deste cruzamento, a CNM identifica os Municípios que mudam de coeficientes em razão da nova estimativa, informação que será confirmada brevemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A maior parte dos municípios que recebem repasses do FPM – interior (98,1%) – não mudarão de coeficiente em 2013. O levantamento da CNM mostra que um total de 27 municípios terá redução de coeficiente e 77, aumento. A Bahia é Estado com o maior número de mudança, com o aumento de coeficiente em 10 Municípios e redução em 9.

Fonte: políticapb com cnm