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Senado aprova cláusula de barreira e fim de coligações, em 1º turno

senadoO Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país.

O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.

A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23.

Se passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.

Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.

Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são:

– obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
– conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.

A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.

Ponto a ponto
A PEC prevê que os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir nas chamadas federações.

Pela proposta, esses partidos federalizados funcionarão, no Congresso, como um bloco, unido do início da legislatura até a véspera da data de início das convenções partidárias para as eleições seguintes.

Dessa forma, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de ter acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição.

O texto também determina o fim das coligações para eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.

Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças pontuais entre legendas para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas unidas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação, de acordo com o número de cadeiras ao qual a coligação terá direito.

Se aprovada a proposta, não haverá mais coligações na eleição proporcional (para deputados federais, estaduais e vereadores). O fim das coligações favorece os grandes partidos, uma vez que um partido “nanico” não poderia se unir a outros para aumentar sua força.

Redução
Segundo levantamento feito pelo G1, se a cláusula de desempenho prevista nesta proposta já estivesse em vigor nas eleições de 2014, ela limitaria o funcionamento de 14 siglas no Congresso, além de restringir o acesso delas a verbas partidárias e ao tempo de TV.

Entre as legendas que seriam afetadas estão algumas tradicionais, como o PC do B, e PPS, além de partidos de criação mais recente, caso do PSOL e PROS.

Das 27 legendas que existem hoje na Câmara, restariam, com a cláusula de barreira, somente 13 com funcionamento parlamentar. Seriam elas:

– PMDB
– PT
– PSDB
– DEM
– PDT
– PP
– PR
– PRB
– PSB
– PSC
– PSD
– PTB
– SD

Perderiam o funcionamento parlamentar as seguintes legendas:

– PPS
– PROS
– PV
– PC do B
– PEN
– PHS
– PRP
– PRTB
– PSL
– PSOL
– PT do B
– Rede (não disputou as eleições de 2014. Mesmo com os quatro deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)
– PTN
– PMB (também não disputou as eleições de 2014. Com os dois deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)

A PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD também entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar.

Discussão
Durante o debate sobre a proposta, o líder da oposição no senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse ser a favor da cláusula de desempenho, mas votou contra o texto porque, para ele, os requisitos mínimos previstos na PEC são muito rigorosos e prejudicam partidos com forte embasamento ideológico, como PC do B, PSOL e Rede.

Autor da proposta ao lado de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o senador Aécio Neves defendeu o texto e disse que, na Câmara, existe a possibilidade de os deputados flexibilizarem as regras.

“Existem no Brasil 35 partidos registrados hoje. Mais de 30 outros processos estão em curso no TSE para se constituírem novos partidos. Negar essa proposta é admitir que na política brasileira possamos ter disputando eleições 50, 60 legendas. Quero reiterar, que na Camara dos deputados há possibilidade de haver alguma flexibilização na proposta. Votar não a essa proposta é dizer que alguém possa governar com cinquenta legendas, isso é impossível”, afirmou Aécio.

G1

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Ex-presidente da Petrobras contradiz Dilma sobre cláusula de contrato

pres-petrobrasO ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou que a cláusula que obrigou a estatal a comprar por um alto valor uma refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, é comum em aquisição de empresas. Gabrielli estava à frente da petroleira quando as negociações para a compra da refinaria, iniciadas em 2006, ocorreram. A presidente Dilma Rousseff, que na época  presidia o conselho da Petrobras, divulgou nota na última quarta-feira (19), dizendo que aprovou o negócio com base em um relatório “falho”, que omitia essa cláusula.

O ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou que a cláusula que obrigou a estatal a comprar por um alto valor uma refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, é comum em aquisição de empresas. Gabrielli estava à frente da petroleira quando as negociações para a compra da refinaria, iniciadas em 2006, ocorreram. A presidente Dilma Rousseff, que na época  presidia o conselho da Petrobras, divulgou nota na última quarta-feira (19), dizendo que aprovou o negócio com base em um relatório “falho”, que omitia essa cláusula.

A operação é investigada no Tribunal de Contas da União (TCU), na Polícia Federal e no Ministério Público, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

Na nota, Dilma fez referência à cláusula chamada de Put Option, que determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. Foi o que aconteceu entre a Petrobras e a belga Astra Oil.

A Astra Oil comprou a refinaria de Pasadena em 2005, por US$ 42,5 milhões. Um ano depois, a estatal brasileira decidiu adquirir 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões, e se tornou sócia da emprega belga.

Em 2008, as companhias entraram em desacordo e a Astra Oil se baseou na cláusula Put Option para exigir na Justiça que a Petrobras comprasse o restante da refinaria. O valor determinado por um juiz dos EUA foi US$ 820,5 milhões, pagos em 2012.

No total, o negócio custou US$ 1,18 bilhão à empresa brasileira, valor mais de 27 vezes superior ao que a Astral Oil pagou pela refinaria em 2005.

Gabrielli, que deixou a presidência da Petrobras em 2012 e atualmente é secretário de Planejamento no governo da Bahia, disse nesta quinta-feira (20) que a cláusula que obrigou a Petrobras a adquirir os 50% restantes é normal em operações desse tipo.

Vale Este Cronologia Pasadena Petrobras (Foto: Arte/G1)

“A Put Option é uma cláusula comum nas aquisições de empresas porque ela reflete apenas o direito, de quem está vendendo, em determinadas circunstâncias, de vender para o outro”, afirmou.

“Em geral, em todas as aquisições, quando você compra uma participação acionária, você leva em conta a possibilidade de vender depois. Então, você cria mecanismos para isso, do ponto de vista contratual”, acrescentou Gabrielli. “Qualquer banco de investimento pode atestar que é uma cláusula comum”.

A nota da Presidência da República, divulgada na última quarta, diz que o documento apresentado pela área internacional, chamado de resumo executivo, omitia ainda uma segunda cláusula, conhecida como Marlim, que garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas.

O governo disse que a compra não teria sido aprovada pelo conselho da Petrobras se as duas cláusulas tivessem constado do resumo.

Perguntado se todos os diretores e conselheiros tiveram acesso a informações relevantes para a decisão da compra, Gabrielli disse que não comentaria processos internos da Petrobras.

Impacto nas contas da estatal
Gabrielli reconheceu que a compra da refinaria teve impacto nas contas da estatal, mas acredita que não tenha comprometido a empresa. “Não há como um valor desse comprometer uma empresa que vale o que a Petrobras vale. Na verdade, você tem um impacto importante. Não há dúvida que o impacto é importante.”

O ex-presidente da estatal defendeu o negócio, afirmando que a compra dos primeiros 50% da refinaria, em 2006, ocorreu em um momento em que o mercado brasileiro não crescia. “A decisão de ir para os EUA é uma decisão de 1999. Desde 1999 ela (a Petrobras) vem registrando oportunidades para descobrir refino nos EUA”, afirmou. “Essa era uma das refinarias. Ela foi adquirida a preços que correspondem à metade dos preços do mercado.”

Sobre o valor pago, Gabrielli disse: “Primeiro tem um erro. Não há esse valor de US$ 360 milhões da primeira parte”. Segundo ele, os primeiros 50% da refinaria foram comprados por US$ 190 milhões, valor que “representou a mudança que ocorreu no mercado americano entre 2005 e 2006”, comentou, sobre a comparação com os US$ 42,5 milhões pagos pela Astra Oil.

“E esses outros US$ 170 milhões correspondem a estoques que estavam na refinaria, que foram processados nos próximos anos”, completou. “Portanto, é necessário levar em conta que você comprou metade da capacidade por US$ 190 milhões e a matéria-prima e produtos intermediários equivalentes ao valor de US$ 170 milhões”.

TCU diz que havia informações
Ao G1, o ministro do TCU, José Jorge, afirmou nesta quinta que o Conselho de Administração da Petrobras tinha acesso a informações completas antes de decidir sobre a compra da refinaria.

Atualmente, o processo que analisa a operação tramita na área técnica do TCU, no Rio de Janeiro. José Jorge diz esperar que até abril o relatório já esteja em seu gabinete, para que ele possa redigir seu voto. “A gente quer analisar isso logo. Já está no TCU desde março do ano passado, queremos finalizar logo”, afirmou.

G1

 

A operação é investigada no Tribunal de Contas da União (TCU), na Polícia Federal e no Ministério Público, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

Na nota, Dilma fez referência à cláusula chamada de Put Option, que determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. Foi o que aconteceu entre a Petrobras e a belga Astra Oil.

A Astra Oil comprou a refinaria de Pasadena em 2005, por US$ 42,5 milhões. Um ano depois, a estatal brasileira decidiu adquirir 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões, e se tornou sócia da emprega belga.

Em 2008, as companhias entraram em desacordo e a Astra Oil se baseou na cláusula Put Option para exigir na Justiça que a Petrobras comprasse o restante da refinaria. O valor determinado por um juiz dos EUA foi US$ 820,5 milhões, pagos em 2012.

No total, o negócio custou US$ 1,18 bilhão à empresa brasileira, valor mais de 27 vezes superior ao que a Astral Oil pagou pela refinaria em 2005.

Gabrielli, que deixou a presidência da Petrobras em 2012 e atualmente é secretário de Planejamento no governo da Bahia, disse nesta quinta-feira (20) que a cláusula que obrigou a Petrobras a adquirir os 50% restantes é normal em operações desse tipo.

Vale Este Cronologia Pasadena Petrobras (Foto: Arte/G1)

“A Put Option é uma cláusula comum nas aquisições de empresas porque ela reflete apenas o direito, de quem está vendendo, em determinadas circunstâncias, de vender para o outro”, afirmou.

“Em geral, em todas as aquisições, quando você compra uma participação acionária, você leva em conta a possibilidade de vender depois. Então, você cria mecanismos para isso, do ponto de vista contratual”, acrescentou Gabrielli. “Qualquer banco de investimento pode atestar que é uma cláusula comum”.

A nota da Presidência da República, divulgada na última quarta, diz que o documento apresentado pela área internacional, chamado de resumo executivo, omitia ainda uma segunda cláusula, conhecida como Marlim, que garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas.

O governo disse que a compra não teria sido aprovada pelo conselho da Petrobras se as duas cláusulas tivessem constado do resumo.

Perguntado se todos os diretores e conselheiros tiveram acesso a informações relevantes para a decisão da compra, Gabrielli disse que não comentaria processos internos da Petrobras.

Impacto nas contas da estatal
Gabrielli reconheceu que a compra da refinaria teve impacto nas contas da estatal, mas acredita que não tenha comprometido a empresa. “Não há como um valor desse comprometer uma empresa que vale o que a Petrobras vale. Na verdade, você tem um impacto importante. Não há dúvida que o impacto é importante.”

O ex-presidente da estatal defendeu o negócio, afirmando que a compra dos primeiros 50% da refinaria, em 2006, ocorreu em um momento em que o mercado brasileiro não crescia. “A decisão de ir para os EUA é uma decisão de 1999. Desde 1999 ela (a Petrobras) vem registrando oportunidades para descobrir refino nos EUA”, afirmou. “Essa era uma das refinarias. Ela foi adquirida a preços que correspondem à metade dos preços do mercado.”

Sobre o valor pago, Gabrielli disse: “Primeiro tem um erro. Não há esse valor de US$ 360 milhões da primeira parte”. Segundo ele, os primeiros 50% da refinaria foram comprados por US$ 190 milhões, valor que “representou a mudança que ocorreu no mercado americano entre 2005 e 2006”, comentou, sobre a comparação com os US$ 42,5 milhões pagos pela Astra Oil.

“E esses outros US$ 170 milhões correspondem a estoques que estavam na refinaria, que foram processados nos próximos anos”, completou. “Portanto, é necessário levar em conta que você comprou metade da capacidade por US$ 190 milhões e a matéria-prima e produtos intermediários equivalentes ao valor de US$ 170 milhões”.

TCU diz que havia informações
Ao G1, o ministro do TCU, José Jorge, afirmou nesta quinta que o Conselho de Administração da Petrobras tinha acesso a informações completas antes de decidir sobre a compra da refinaria.

Atualmente, o processo que analisa a operação tramita na área técnica do TCU, no Rio de Janeiro. José Jorge diz esperar que até abril o relatório já esteja em seu gabinete, para que ele possa redigir seu voto. “A gente quer analisar isso logo. Já está no TCU desde março do ano passado, queremos finalizar logo”, afirmou.

G1