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Cimi aponta aliança entre ruralistas e evangélicos contra pautas indígenas

Revoltados com a criação de comissão para analisar a PEC 215, centenas de índios invadiram ontem a Câmara dos Deputados (Foto: Valter Campanato/ABr)
Revoltados com a criação de comissão para analisar a PEC 215, centenas de índios invadiram ontem a Câmara dos Deputados (Foto: Valter Campanato/ABr)

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzzato, disse nessa quarta (17) que, apesar de não ter se pronunciado oficialmente sobre vinculações ou alianças, a bancada ruralista da Câmara dos Deputados se aliou à bancada evangélica para compor um movimento que retarde o avanço das pautas indígenas no Congresso Nacional. “Em todas as votações os evangélicos se posicionam como os ruralistas. Foi inclusive o que aconteceu na aprovação da admissibilidade da PEC 215”, afirmou.

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A Proposta de Emenda Constitucional 215/00 foi aprovada em março do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e prevê a transferência de competência de demarcação de terras indígenas, de titulação de terras quilombolas e de criação de unidades de conservação ambiental. Como prevê a Constituição Federal, esta competência é do Poder Executivo. A PEC coloca o Legislativo como responsável pelas ações.

“O objetivo da bancada ruralista, com esta PEC, é justamente inviabilizar qualquer uma destas ações. O Legislativo terá poder de decisão sobre esta matéria que é de competência exclusiva do Executivo, e é cláusula pétrea da Constituição Federal”, disse Buzzato.

Após a ocupação por cerca de 700 indígenas do plenário da Câmara dos Deputados ontem (16), o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reuniu-se com alguns representantes dos movimentos e se comprometeu a não instalar a comissão especial que analisará a PEC 215 até o segundo semestre.

Só após a análise da comissão, que emitirá pareceres sobre a matéria da proposta, a PEC pode seguir para o Senado. Além disso, Alves disse que será formado hoje (17) um grupo especial composto por deputados, índios e representantes do governo federal para discutir questões relacionadas aos povos indígenas.

“Estamos fazendo uma avaliação com as lideranças, mas vemos com olhos positivos o que conseguimos na Câmara a partir da manifestações de ontem”, comentou o secretário executivo do Cimi. Para ele, os movimentos indígenas estão articulados e organizados para fazer contraponto aos ruralistas.

“Até então, só a bancada ruralista vinha se manifestando sobre o tema, em tom agressivo, em relação à PEC, fazendo pressões para que a tramitação fosse agilizada. Com a manifestação indígena entendemos que se criam condições mais equilibradas para fazer o debate.”

O Cimi enxerga as nomeações dos deputados Marco Feliciano (PSC/SP) e Blairo Maggi (PR/MT) para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e Comissão de Meio Ambiente do Senado, respectivamente, como uma estratégia de enfraquecimento das pautas a respeito dos direitos dos indígenas.

Segundo dados do Departamento de Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), atualmente 160 parlamentares compõem a bancada ruralista, representando 27%, aproximadamente dos deputados federais e senadores.

Parlamentares

Embora considerem positiva a decisão de suspender, temporariamente, a comissão especial para analisar a PEC 215, o Cimi e as lideranças indígenas não enxergam a figura de Henrique Alves com confiança. “Ele tem compromisso com a bancada ruralista, nós não temos nenhuma confiança política nas suas decisões. Na nossa avaliação, apenas a movimentação dos povos indígenas tem potencial para que as posições sejam revistas.”

Ontem, após se reunir com as lideranças que ocuparam o plenário, o presidente da Câmara disse que os deputados respeitam os povos indígenas, mas pediu que os líderes também respeitem os deputados. “A todos os povos indígenas, manifestamos o nosso respeito quanto às suas manifestações culturais. Mas quem respeita também merece respeito”, afirmou.

Outros parlamentares criticaram duramente a presença dos indígenas na casa. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) caracterizou a invasão como “deplorável”. “É de uma truculência ímpar essa atitude. Quando a PEC os agrada, eles estão aqui para apoiar. Quando não têm interesse, eles se acham no poder de invadir o plenário?”, questionou.

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também reclamou da invasão. “É uma sequência de eventos em que os abusos ocorreram. Já tivemos o cancelamento da reunião da CCJ por conta dos índios. Precisamos de regras mais claras para permitir a entrada aqui no Congresso”, disse.

Antes da ocupação dos indígenas, Henrique Alves tinha se manifestado na direção de pedir aos líderes dos partidos na Câmara que não indicassem integrantes para a comissão especial. Assim, a comissão já nasceria “morta”. Os índios, porém, deixaram claro que isso não bastava, e reivindicavam que o ato de criação da comissão fosse revogado.

O presidente da Frente Parlamentar Indigenista, deputado Padre Ton (PT-RO), avaliou de forma positiva o desfecho das negociações da Câmara com os índios. “Esse ato foi histórico, nunca se chegou a isso. O Parlamento brasileiro, através do nosso presidente, decidiu que vai ser um ponto de diálogo”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara

Cimi pede intervenção da ONU para resolução de problemas indígenas no Brasil

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) solicitou à Organização das Nações Unidas (ONU) que intervenha junto ao governo brasileiro frente às graves violações de direitos humanos envolvendo os povos indígenas no país. A solicitação se deu por intermédio de duas denúncias: a violência no Mato Grosso do Sul, que entre 2003 e 2010 vitimou 250 Guarani-Kaiowá, e as mortes de indígenas no Vale do Javari, Amazonas, onde nos últimos dez anos 300 indígenas morreram vitimados por todos os tipos conhecidos de hepatite.

As denúncias e o pedido de intervenção foram feitos durante encontro nesta terça-feira, 3, com a Subsecretária Geral para Assuntos Humanitários da ONU, Valerie Amos. A audiência ocorreu na sede do Itamarati, no Rio de Janeiro, e contou com a participação de outras organizações dos movimentos sociais, entre elas a Fase, Médicos Sem Fronteiras, Care Brasil e Viva Rio.

“Disse para a subsecretária que a situação dos povos indígenas no Brasil é dramática, sobretudo nos últimos dez anos, e fatos não nos faltam para comprovar, conforme o apresentado a ela. O pedido do Cimi é que a subsecretária intervenha e solicite do Governo Federal respostas aos problemas indígenas”, explicou o assessor jurídico do Cimi, Adelar Cupsinski, representante da entidade na audiência.

Conforme o advogado, o Cimi deixou nítido para Valerie que a Constituição de 1988, no tocante aos direitos indígenas, ainda não foi cumprida e caminha para sofrer retrocessos, citando a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.

Idealizada pela bancada ruralista, base do governo federal no parlamento, a PEC visa tirar do Poder Executivo o processo administrativo de demarcação e homologação de terras indígenas, transferindo-o para o Congresso Nacional. “Deixamos claro para a subsecretária que isso é um grande retrocesso e afeta os direitos desses povos”, disse Adelar.

Um dos trechos do documento entregue diz: “(…) Passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal, somente 1/3 (um terço) das 1.046 (um mil e quarenta e seis) terras indígenas foram demarcadas. E está em curso, no Congresso Nacional, medidas que podem levar a um retrocesso das conquistas históricas destes povos”.

MS e Vale do Javari

O Cimi fez chegar à subsecretária Valerie um dossiê composto de um documento com as denúncias, o documentário ‘Javari’, realizado pelo Cimi Regional Norte I, bem como materiais da campanha dos povos do Vale do Javari por melhores condições de saúde, além do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas do Mato Grosso do Sul, produzido pelo Cimi Regional MS no ano passado. “A subsecretária recebeu o documento com muita atenção, demonstrou interesse e disse que daria os devidos encaminhamentos dentro daquilo que suas atribuições permitem”, relatou o advogado do Cimi.

De acordo com o documento, no Vale do Javari “tem crescido de forma alarmante o índice de contaminação por doenças como malária e hepatites (A, B, C e Delta), sobretudo do tipo “B”, que não tem cura. Inquérito sorológico realizado no Vale do Javari (Funasa/FMT-2008) com um universo de 2.660 indígenas de vários povos diferentes constatou que: 87,7% são portadores de hepatite tipo “A”; 68,9% são portadores de hepatite “B”; 17,8% são portadores dos tipos “B” e “D”; 5,3% são portadores do tipo “C”; Crianças na faixa de 0 a 14 anos são as maiores vítimas, em mais de 50% dos casos”.

No Mato Grosso do Sul, o assessor jurídico do Cimi salientou que a não demarcação de terras é o que mais tem gerado violações de direitos humanos contra os povos Terena e Guarani-Kaiowá, conforme trecho da denúncia entregue à subsecretária da ONU: “(…) No Estado encontra-se a segunda maior população indígena do país (aproximadamente 70 mil índios), com os piores índices de terras demarcadas pelo Estado brasileiro e com os maiores índices de violações de direitos humanos (…) Estes tristes recordes possuem estreita ligação com a sistemática omissão do Estado, principalmente por meio de seus representantes dos poderes Executivo e Judiciário, em cumprir e respeitar as determinações estipuladas no artigo 231 da Constituição Federal de 1988”.

Valerie, por sua vez, ressaltou que o papel da ONU não é substituir os governos, mas de assegurar respostas aos problemas humanitários. Não obstante, a subsecretária pediu mais cópias do dossiê entregue pelo Cimi para que ele seja encaminhado para outras subsecretarias da ONU. No entanto, não só a questão indígena foi tratada.

Outras organizações se posicionaram defendendo ser necessário discutir o modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro, que atinge direitos indígenas, quilombolas e das demais populações tradicionais. Ainda mais que tal modelo está sendo exportado para outros países da América Latina.

A notícia é do Cimi, por Renato Santana, de Brasília

Adital