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Paraíba é o estado brasileiro que apresentou maior crescimento no número de casamentos em cartórios no mês de setembro

A Paraíba foi o estado brasileiro que registrou o maior crescimento no número de casamentos em cartórios no mês de setembro. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e registra aumento no número de celebrações durante a pandemia do Coronavírus.

De acordo com os dados que o ClickPB teve acesso, foram 1.001 celebrações durante o mês de setembro. No mês de abril foram registradas 75 celebrações, sendo assim um aumento de 1.234,7%.

O cenário atual fez com que o mês de setembro se tornasse o período com mais registros de matrimônios desde março, superando, inclusive, o mês de maio, conhecido tradicionalmente como o mês das noivas, fato que não ocorria desde 2018

Além da Paraíba, no ranking estão os estados do Piauí (1.156,7%), Amazonas (1.115,2%), e Amapá (863,6%). Quando avaliados os números totais de casamentos realizados em 2019 e 2020, de janeiro a setembro, os estados do Tocantins e do Amazonas foram os únicos a registrar aumento nas celebrações neste ano, com crescimentos de 24,1% e 3,8%, respectivamente.

Os dados constam na Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados dos atos praticados pelos Cartórios de Registro Civil do País, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Em abril deste ano, foram realizados 25.394 casamentos em território nacional, número 61,8% menor que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando houve 66.561 celebrações. Já setembro foi o mês responsável pelo recorde do índice desde o início da pandemia, com 61.799 casamentos feitos pelos Cartórios – começando a se aproximar das 80.427 uniões realizadas no mesmo mês do ano passado.

Os Cartórios de Registro Civil tomaram diversas ações para proteger a população nesse período de pandemia do coronavírus. Foram determinadas medidas para espaçamento entre as cerimônias ao longo do dia; permissão de entrada apenas do casal e de duas testemunhas no Cartório para a realização do casamento, sem presença de convidados; uso obrigatório de máscaras por todos presentes no local; disponibilização de álcool em gel e pias para lavagem de mãos; uso de canetas próprias para a assinatura do registro de casamento, sem compartilhamento do objeto; e distância mínima de um metro entre os envolvidos na cerimônia.

Além disso, a criatividade também teve espaço importante neste momento excepcional. Iniciativas como a realização de casamentos em sistema conhecido como “drive-thru” emergiram por todo o País, proporcionando a realização do sonho do matrimônio, mas com a mínima interação física, sem que o casal saia de dentro do carro.

Em alguns estados também foram editadas normas que autorizaram o casamento por videoconferência, permitindo que a celebração aconteça sem a presença dos noivos no Cartório. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

 

clickpb

 

 

Prazo para envio de candidaturas aos cartórios eleitorais e internet termina neste sábado (26)

O prazo final para que partidos e coligações apresentem requerimento de registros de candidatos termina às 19h deste sábado (26). O pedido, que anteriormente só poderia ser enviado pela internet, agora também pode ser entregue presencialmente nos cartórios eleitorais.

A mudança se deu após inúmeras falhas na sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que o levou o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, a assinar portaria permitindo a entrega presencial do requerimento.

Para ser candidato, a Constituição Federal exige que o cidadão tenha nacionalidade brasileira, possua o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e filiação partidária, além de cumprir a idade mínima do cargo eletivo que ele esteja se candidatando.

Fonte: Brasil 61

 

 

Cartórios registram aumento de 31% nos óbitos por Doenças Cardiovasculares no Brasil

Novo módulo do Portal da Transparência do Registro Civil, desenvolvido em parceria com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), apresenta números de mortes por causas cardíacas durante a pandemia da COVID-19

Os Cartórios de Registro Civil brasileiros registraram um aumento de 31% no número de mortes por Doenças Cardiovasculares no período de 16 de março a 31 de maio deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019. Os dados fazem parte do novo módulo do Portal da Transparência, lançado nesta sexta (26.06), que reúne os óbitos por doenças cardíacas e que foi desenvolvido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) em parceria com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

O painel Especial Covid-19, que já contabilizava os óbitos causados pelo novo coronavírus e também os relacionados às mortes por causas respiratórias, passa agora, também, a apresentar os falecimentos por causas cardiovasculares – como morte súbita, parada cardiorrespiratória, choque cardiogênico – doenças que registraram crescimento no período analisado. No total, os óbitos por estas enfermidades saltaram de 14.938 em 2019 para 19.573 em 2020, e estão contabilizados no grupo Demais Óbitos Cardiovasculares.

Entre os estados que mais contabilizaram aumento no número de mortes por Doenças Cardiovasculares no período analisado está o Amazonas, com aumento de 94%, seguido por Pernambuco, 85%, São Paulo, 70%, Ceará, com crescimento de 63%, Espírito Santo, 45%, Alagoas, 43%, Rio Grande do Norte, 35%, e Pará, 34%. O Distrito Federal, registrou aumento de 19%, enquanto Rio de Janeiro e Paraná, viram um crescimento de 15%. Ao todo, 23 Unidades Federativas registraram aumento de mortes por causas cardíacas.

Já as mortes por Síndrome Coronariana Aguda (Infarto) e Acidente Vascular Cerebral (AVC) registraram queda no período analisado, -14% e -5% respectivamente, o que pode estar diretamente relacionado ao aumento do número de mortes em domicílio e à dificuldade do diagnóstico exato, analisa o presidente da SBC, Marcelo Queiroga.

“A forte correlação positiva entre o aumento de mortes cardiovasculares e domiciliares não especificadas corrobora essas explicações, pois pode sugerir que pelo menos algumas das mortes por infarto e AVC ocorreram em casa, impedindo o diagnóstico correto. Por outro lado, eventos cardiovasculares agudos podem ter diminuído em alguns locais, devido a riscos competitivos e menor exposição a gatilhos secundários de eventos cardiovasculares, como a poluição do ar”, explica Queiroga.

Segundo o médico cardiologista, “além de fatores baseados no paciente, reorganização dos sistemas de cuidados agudos, como: desativação de serviços específicos para atender às necessidades urgentes de emergência ou terapia intensiva, delimitação de hospitais específicos da COVID-19 e implementação de vias terapêuticas alternativas; que visam mitigar os efeitos da pandemia, podem impedir ainda mais a apresentação do paciente aos cuidados médicos. Assim, é necessário realizar campanhas públicas para conscientizar sobre a importância do cuidado cardiovascular, mesmo durante esse período desafiador. É de notar que os efeitos deletérios sobre eventos cardiovasculares podem durar mais que a própria pandemia, pois as prevenções primárias e secundárias estão sendo adiadas nesse contexto”.

Desenvolvido mediante rigorosos critérios de pesquisas na área cardiovascular, o painel traz uma metodologia própria de contabilização das causas mortis, seguindo os critérios hierárquicos das regras da Classificação Internacional de Doenças e problemas relacionados à saúde (CID-10), com o objetivo de identificar a ordem das causas de falecimento de modo a especificar a doença que levou o paciente a óbito.

“O Portal da Transparência do Registro Civil se mostrou um importante instrumento de informações à sociedade e ao Poder Público, gerando o interesse de outras áreas em mapear o impacto da pandemia em sua especialidade”, diz o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior. “A parceria com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, que nos ajudou a desenvolver os critérios para o Portal, coloca à disposição dos médicos os dados para uma análise criteriosa dos impactos da COVID-19 na sociedade”.

As estatísticas apresentadas na ferramenta se baseiam nas Declarações de Óbito – documentos preenchidos pelos médicos que constataram os falecimentos – registradas nos cartórios do país. Os gráficos permitem compreender, ainda, a proporção de óbitos por gênero e idade, assim como identificação do local de falecimento.

Prazos do Registro

Mesmo a plataforma sendo um retrato fidedigno de todos os óbitos registrados pelos Cartórios de Registro Civil do país, os prazos legais para a realização do registro e para seu posterior envio à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), regulamentada pelo Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem fazer com que os números sejam ainda maiores.

Isto por que a Lei Federal 6.015/73 prevê um prazo para registro de até 24 horas do falecimento, podendo ser expandido para até 15 dias em alguns casos. A Lei 6.015/73 prevê um prazo de até cinco dias para a lavratura do registro de óbito, enquanto a norma do CNJ prevê que os cartórios devam enviar seus registros à Central Nacional em até oito dias após a efetuação do óbito.

A COVID-19 é uma doença altamente contagiosa que já deixou mais de 480 mil mortos no mundo. A primeira morte em decorrência da infecção pelo novo coronavírus foi registrada no Brasil no dia 16 de março. Entre seus sintomas, estão tosse seca, coriza, dor no corpo e febre – todos muito semelhantes aos apresentados em casos de gripes e resfriados. Segundo dados do Ministério da Saúde 86% dos casos de COVID-19 não apresentam sintomas. Para garantir o diagnóstico, são necessários testes específicos, que estão cada vez mais escassos nos postos de atendimento.

Sobre a SBC

Fundada em 14 de agosto de 1943, na cidade de São Paulo, por um grupo de médicos destacados liderados por Dante Pazzanese, o primeiro presidente, a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), tem atualmente um quadro de mais de 13.000 sócios e é a maior sociedade de cardiologia latino-americana, e a terceira maior sociedade do mundo.

Sobre a Arpen-Brasil

Fundada em setembro de 1993, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o país, que atendem a população em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.

SOBRE A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA

Fundada em 14 de agosto de 1943, na cidade de São Paulo, por um grupo de médicos destacados liderados por Dante Pazzanese, o primeiro presidente, a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), tem atualmente um quadro de mais de 13.000 sócios e é a maior sociedade de cardiologia latino-americana, e a terceira maior sociedade do mundo.

 

Assessora 

 

 

Tião Gomes participa de reunião técnica com presidente do TJ e trata da reestruturação de cartórios na Paraíba

A reestruturação dos cartórios extrajudiciais na Paraíba foi pauta de uma reunião técnica nesta quinta-feira (28) entre o deputado estadual Tião Gomes, o magistrado Meales Medeiros de Melo e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)‚ desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. No encontro que aconteceu na sede do TJ, o deputado apresentou propostas para a realização de um novo concurso, desmembramento e criação de cartórios, além do aumento do fundo judiciário.

Segundo Tião Gomes, estudo fundamentado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta para necessidade da ampliação e desmembramento para prestar melhor serviço à população.

No domingo (25), após seis anos, foi realizada a primeira etapa do concurso para o preenchimento de vagas nos cartórios extrajudiciais, cujo edital foi lançado em 2013. No próximo domingo (1º) acontece a segunda etapa. Porém, o deputado Tião Gomes solicitou que assim que terminar o certame em andamento, seja realizado outro concurso destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais para os cartórios vagos a partir de 2012 até 2019.

Em relação ao desmembramento, após analisar um relatório de faturamento e atendimento, Tião apontou a necessidade de desmembrar os 10 maiores cartórios da Paraíba.

“A reestruturação dos cartórios é uma realidade em vários estados brasileiros, a Paraíba não pode ficar inerte a essa tendência, e por isso, estamos propondo ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba que sejam implantadas medidas urgentes para melhorar e ampliar os serviços prestados pelos cartórios ao povo paraibano”, afirmou Tião Gomes.

Para o desembargador Márcio Murilo, as propostas do deputado viabilizarão receita para o Tribunal, além de beneficiar o contribuinte. Todas as indicações pautadas por Tião Gomes serão analisadas pela Corregedoria do TJPB e sendo viável, serão apresentadas no Pleno para aprovação e criação de um projeto do Judiciário que deverá ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Tião Gomes também apresentou a necessidade de se aumentar o fundo judiciário e do Ministério Público, sem o aumento das custas dos Emolumentos Extrajudiciais para os cartórios que arrecadam mais de R$ 1 milhão anual. “Foi mais uma proposta que apresentamos para elevar o percentual de repasses dos cartórios paraibanos ao Judiciário e também ao Ministério Público, objetivando aumentar a arrecadação do Tribunal de Justiça que vem passado por dificuldades financeiras, além de evitar que novas comarcas sejam fechadas no nosso estado”, garantiu Tião.

A sugestão do parlamentar é que os cartórios que faturam anualmente até R$ 100.000,00 passem a pagar 20%. Os que faturam R$ 200.000,00 30%, cartórios com faturamento de até R$ 399.999,00 deverá ter como repasse fixo 40% do valor arrecadado.

Já as serventias extrajudiciais que faturam anualmente acima de R$ 400.000,00 deverá repassar o percentual de 60%.

Veja tabela de faturamento dos maiores cartórios do Nordeste que aponta João Pessoa em primeiro lugar:

 

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Tião Gomes faz visita de cortesia ao governador em exercício Márcio Murilo e trata da reestruturação dos cartórios

O deputado Tião Gomes (Avante) fez uma visita de cortesia ao governador em exercício, desembargador Márcio Murilo, nesta quinta-feira (21) e tratou sobre a reestruturação dos cartórios extrajudiciais na Paraíba.

O parlamentar que atua na Assembleia Legislativa para instalar a ‘CPI dos Cartórios’, conversou sobre a elaboração de um Projeto visando utilizar um percentual maior de recursos dos cartórios para manutenção de comarcas e do judiciário paraibano.

Tião Gomes quer aumentar o fundo judiciário e aponta que o primeiro passo é ajustar valores e percentuais repassados pelos cartórios extrajudiciais ao Tribunal de Justiça. De acordo com dados obtidos pelo deputado, os cartórios de João Pessoa faturam em média R$ 10 milhões por mês. Na cidade de Campina Grande o montante faturado mensalmente é de R$ 3 milhões. Desse total, apenas 20% é devolvido ao poder público. O Tribunal de Justiça fica com 18,8% e o Ministério Público recebe 1,2%.

“A situação de crise econômica do judiciário pode ser amenizada com as verbas cartorárias. É preciso uma reestruturação urgente e foi sobre isso que conversei com o desembargador Márcio Murilo, governador em exercício da Paraíba. É preciso corrigir uma injustiça com os cartórios das pequenas cidades que repassam percentuais iguais aos das grandes cidades. É necessário aumentar o percentual de desconto dos grandes cartórios para ampliar o fundo judiciário. Esses cartórios são concessões públicas, sem donos, nadam em dinheiro e prestam péssimos serviços. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça fecha comarcas por falta de recursos”, disse Tião Gomes.

O desembargador Márcio Murilo, presidente do TJPB e governador em exercício, pontuou que a justiça precisa de recursos e que a proposta do deputado Tião Gomes é bem recebida pelo judiciário paraibano.

Sobre a CPI dos Cartórios, Tião Gomes garantiu que será instalada. “Temos que mostrar à Paraíba que apenas com o cartório de João Pessoa daria para reabrir todas as comarcas do interior. Nosso trabalho é no sentido de fazer com que a população inteira seja atendida por igual e que as irregularidades nos cartórios sejam combatidas”, afirmou.

Na próxima semana, o deputado Tião Gomes irá se reunir com a assessoria técnica do Tribunal de Justiça da Paraíba para elaborar um projeto estabelecendo novos percentuais de custas e emolumentos cartorários que será apresentado na Assembleia Legislativa.

O deputado Lindolfo Pires, o vice-presidente da Assembleia Legislativa Genival Matias, o prefeito de Juazerinho Bevilacqua Matias e o conselheiro do TCE Fernando Catão também visitaram o governador em exercício nesta quinta-feira (21).

 

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Tião Gomes afirma que cartórios chegam a faturar cerca de R$ 10 milhões por mês na Paraíba

O serviço é ruim, o atendimento se arrasta, as paredes, cheias de infiltrações, escoram pilhas e mais pilhas de documentos. Mas, apesar da pindaíba disfarçada, os cartórios valem e arrecadam milhões na Paraíba, sem prestar contas a nenhum órgão de fiscalização. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça que começou a registrar o ranking de arrecadação dos cartórios de todos os estados do Brasil, a Paraíba é um dos estados que mais arrecadam.

De acordo com o deputado Tião Gomes, “Isso é uma indústria vazia alimentada por dinheiro do povo, empregando pouquíssimas pessoas e enriquecendo uma centena que detém a delegação do Poder Público para fazer registros extrajudiciais. O pior é que muitos não foram concursados como manda a Constituição Federal de 1988, herdando da família essa fábrica bilionária”.

O parlamentar reafirma que se o Tribunal de Justiça da Paraíba tivesse acesso ao montante financeiro arrecadado pelos cartórios, não estaria votando fechamento de comarcas e tirando os serviços do judiciário de perto da população.

Tião Gomes atua nos bastidores para coletar assinaturas dos deputados no intuito de instalar a “CPI dos Cartórios” na Assembleia Legislativa, mas pretende apresentar também um Projeto de Lei para discutir o modelo de privatização dos cartórios paraibanos, nesse cenário da briga entre oficiais e tabeliães, deputados estaduais, governo e Tribunal de Justiça (TJ), que há seis anos tenta concluir um concurso público para efetivar a outorga de serviços notariais.

Deputados e servidores caminham ombro a ombro. Eles querem privatização imediata e que os oficiais e tabeliães possam optar por pedir exoneração do cargo e assumir automaticamente a chefia dos cartórios, tornando-se empresários. “O melhor é fazer o que a Constituição manda: privatizar e dar opção ao servidor”, afirmou Tião Gomes.

Outro levantamento apresentado pelo deputado é que 15 cartórios da Paraíba arrecadaram entre janeiro e junho deste ano R$ 58.256.582,72, o que representa 62% do que foi arrecadado dos mais de 400 cartórios em funcionamento na Paraíba.

Tião Gomes defende a transparência, não só da arrecadação como já é feita pelo Conselho Nacional de Justiça, mas também das despesas efetuadas pelos cartórios do que recebe. “Ora, é serviço público entregue a particulares que recebe dinheiro do povo. O povo tem o direito de saber onde são gastos os grandes montantes arrecadados”, argumentou Tião.

Relação dos 15 cartórios que mais arrecadou no primeiro semestre deste ano.

Cartório Cidade Arrecadação jan/jun 2019
CARTORIO EUNAPIO DA SILVA TORRES JOAO PESSOA R$13.673.445,60
Cartório Carlos Ulysses – Cartório 1º Tabelionato de Notas e Registro Imobiliário da Zona Sul de João Pessoa JOAO PESSOA R$8.955.897,26
Serviço Notarial e Registral Ivandro Cunha Lima CAMPINA GRANDE R$8.322.844,74
FIGUEIREDO DORNELAS SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL CABEDELO R$4.068.860,75
TOSCANO DE BRITO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL JOAO PESSOA R$3.245.417,71
CARTORIO DECARLINTO JOAO PESSOA R$3.012.705,90
TRAVASSOS- 4º TABELIONATO DE NOTAS JOAO PESSOA R$2.782.386,95
SOUTO – SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL – 2º TABELIONATO DE PROTESTO E 8º OFÍCIO DE NOTAS JOAO PESSOA R$2.722.264,95
7º OFICIO DE NOTAS DE JOAO PESSOA-PB JOAO PESSOA R$2.521.174,99
CARTORIO MONTEIRO DA FRANCA JOAO PESSOA R$2.028.517,04
Cartório Azevêdo Bastos – 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Município e Sede da Comarca de João Pessoa JOAO PESSOA R$1.628.115,93
VELTON BRAGA SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL ALHANDRA R$1.465.940,10
CARTÓRIO CARLOS TRIGUEIRO PATOS R$1.440.780,05
ÂNGELA MARIA DE SOUZA – SERV. NOTARIAL E REGISTRAL SANTA RITA R$1.235.969,24
SERVIÇO NOTARIAL VIEIRA BATISTA JOAO PESSOA R$1.152.261,51
Total R$58.256.582,72

 

pbhoje

 

 

Deputado Tião Gomes quer instaurar CPI na ALPB para investigar ‘Máfia dos Cartórios’ na Paraíba

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) está empenhado na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação dos cartórios no Estado da Paraíba. Tião afirma que estes estabelecimentos estão cobrando taxas abusivas e prestando maus serviços à população, além de cometer diversas irregularidades e nepotismo.

O parlamentar informou que já pediu apoio de alguns colegas para apurar denúncias que vem recebendo de várias regiões do estado, após seu pronunciamento que citou os milhões arrecadados pelos cartórios, falta de transparência e irregularidades.

De acordo com Tião Gomes, além da péssima prestação dos serviços cartorários, as titularidades, que são concessões públicas, viraram verdadeiras capitanias hereditárias, cuja titularidade passa de pai para filho, num negócio que movimenta milhões mensalmente.

“Temos que apurar se existe uma máfia dos cartórios em nosso estado e o mal que está causando à população, ao setor imobiliário, produtivo e bancário. Muitas vezes os cartorários se acham donos da cidade. Os cartórios são verdadeiros bancos, movimentando grandes somas em dinheiro. Espero contar com o apoio dos demais deputados para que possamos moralizar este cartéis, até a finalização do concurso que está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, certame esse que já dura 6 anos”, salientou Tião.

 

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Tião Gomes diz que milhões arrecadados por cartórios é a solução para manutenção de comarcas na PB

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) trouxe durante discurso na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (1), uma sugestão ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para barrar o fechamento de comarcas no Estado. O parlamentar adiantou que vai até o presidente da Corte, o desembargador Márcio Murilo, para falar sobre o concurso para os cartórios da Paraíba.

“Irei agendar uma reunião com o desembargador Márcio Murilo, para solicitar mais informações sobre o concurso público para os cartórios e também como será destinada a verba que futuramente será arrecada, além disso, irei solicitar que seja realizado um novo concurso para que 100% dos cartórios na Paraíba fiquem sob o comando do TJ, tirando dessas famílias que enriqueceram à custa do dinheiro que deveria voltar para o povo”, falou Tião.

O parlamentar explicou que há uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a realização do primeiro concurso público para preenchimento dos cartórios extrajudiciais vagos na Paraíba e em outros estados. Esse edital que foi lançado em 2013 teve apenas a aplicação da prova objetiva seletiva e da prova prática, porém a prova oral deve ser realizada até o fim do ano.

“Esse é um dos concursos mais longos da Paraíba, já dura 6 anos. Acredito que o TJ deve marcar um segundo concurso para atender a demanda dos 25 cartórios que estão vagos e em sua maioria usando o nepotismo que é proibido pelo provimento 77, de 7 novembro de 2018,  cujo teor é: a designação de substituto para responder interinamente pelo expediente não poderá recair sobre cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do antigo delegatário ou de magistrados do tribunal local.  E o que mais vemos são cartórios passados de mãe para filho, filho para neto, pai para filho, etc”, explicou o deputado.

O deputado ainda citou como exemplo de nepotismo o cartório da cidade de Areia, no Brejo do estado. “Por exemplo, em Areia, o cartório passou de pai para filho, que passou para a mãe e agora está sob o comando da irmã, tudo isso em pouco mais de dois anos. Se esse concurso for realmente finalizado, acabará com o monopólio familiar. A medida determinada pelo CNJ com o concurso para os cartórios, visa adequar os serviços notariais e de registro do Estado à Constituição Federal, que exige a outorga de delegações exclusivamente por concurso público. Ou seja, os cartórios deixariam de ser comandados por ricos e poderosos para ser coordenados pelo Tribunal de Justiça”.

Anualmente, os cartórios da Paraíba chegam a arrecadar em média até R$ 100 milhões, o que seria quase a metade do orçamento anual do Tribunal de Justiça. “Com a finalização do concurso em andamento e realização de um novo concurso, esses recursos passariam a entrar diretamente no cofre do Tribunal de Justiça, que é quem coordena os cartórios. Para se ter uma noção, de acordo com a tabela de Emolumentos da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), só pela distribuição de títulos para protestos no valor de R$ 50 mil, o cartório leva R$ 594”, concluiu o deputado.

 

portaldolitoralpb

 

 

STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional nesta quarta-feira (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas.

Pela decisão, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação do PRB, protocolada em 2017. No mesmo ano, uma medida provisória alterou a Lei de Registros Públicos para garantir que os cartórios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e podem prestar serviços remunerados, por meio de convênios com órgãos públicos.

O partido sustentou que a norma deveria partir da iniciativa do Poder Judiciário.

 

Agência Brasil

 

 

Cartórios de registro civil já podem emitir passaporte e carteira de trabalho

Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside.

As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania.

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população.

“Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.

Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação.

Segundo Munari, a expectativa é que o funcionamento desse serviço seja gradual a partir de projetos pilotos. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe um piloto em cinco cartórios para a emissão da segunda via do Registro Geral (RG).

“Isso vai depender do interesse do órgão publico ou órgão privado”, explicou. “Os cartórios têm todo o interesse em prestar mais e bons serviços à população, de forma que todos saiam ganhando”.

O presidente da Anoreg/SP explicou ainda que os valores para emissão dos documentos vai depender do convênio firmado com cada órgão, “sempre com consciência”, mas ressalta que os documentos que são gratuitos, definidos por lei, continuarão assim.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sobre o risco da descentralização desses serviços facilitar as fraudes, Munari disse que o fato dos cartórios serem fiscalizados pelo Poder Judiciário ajudou na aprovação da lei. “O cartório já passa por fiscalização rigoroso naturalmente e isso vai continuar. Fraude acontece em todo o lugar, por mais que a gente encontre documentos fraudados, isso não é feito dentro do cartório. As quadrilhas muitas vezes falsificam copiando os moldes”, disse.

Cancelamento de CPF

Munari explicou que a nova lei facilitou a criação dos convênios entre cartórios e órgão públicos, que antes só eram feitas após autorização da Justiça.

A Receita Federal, por exemplo, já tem um convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos. Segundo a entidade, desde dezembro de 2015, mais de 2 milhões de CPFs já foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o país.

A partir desta segunda-feira (2), no âmbito desse convênio, a Receita Federal e os cartórios de registro civil de 15 estados brasileiros passam a realizar de forma automática o cancelamento do CPF no ato do registro de óbito. Segundo a Arpen-Brasil, a novidade contribuirá para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos, estimada em R$ 1,01 bilhão.

As inscrições de CPF que forem vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral “Titular Falecido”, condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas.

A próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da

Receita.

O convênio abrange os estados de São Paulo, Santa Catarina, do Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal, de Goiás, Pernambuco, do Ceará, Piauí, Amapá, de Roraima, Minas Gerais e do Acre.

Retificação de documentos

A lei que alterou as regras dos registros públicos também permite que, em alguns casos, os cartórios possam retificar registros sem autorização judicial, como corrigir a escrita de nomes. “Desde que a pessoa comprove que a necessidade da mudança, o cartório tem autonomia para retificar”, explicou Munari.

Por exemplo, se o sobrenome Souza foi registrado com S no lugar do Z na certidão de nascimento e a pessoa comprovar que os registros dos seus antepassados são com o Z, é possível fazer a alteração sem consultar o Ministério Público. Outro exemplo, caso na certidão de casamento, algum número do CPF tenha sido invertido, com a comprovação, a retificação é feita pelo cartório.

Naturalidade

Além disso, ao registrar o nascimento de uma criança, os pais poderão escolher a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Anteriormente, a lei previa apenas o registro de onde ocorreu o parto e, assim, as crianças acabavam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

“Não é nada inconstitucional, temos muitas definições que vêm mudando, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é uma evolução. Vamos relativizar o conceito de naturalidade dando mais autonomia para o cidadão”, disse Munari.

Agência Brasil

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