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Justiça proíbe comícios e carreatas em Bananeiras e mais quatro municípios 

A Justiça Eleitoral proibiu a realização de comícios, carreatas, passeatas e eventos eleitorais com aglomeração em Bananeiras, Dona Inês, Belém, Caiçara e Logradouro.

Eventos em que não haja grandes aglomerações, como reuniões, palestras, visitas, inauguração de comitês, encontros com moradores, adesivagem e outros eventos semelhantes, deverão seguir o protocolo de retomada decretado pelo governo estadual (https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/arquivos/as-eleicoes-municipais-2020-1.pdf), adotando regras rígidas para o distanciamento social, higiene pessoa; limpeza e higienização do ambiente, uso de alcool 70%, a obrigatoriedade do

uso de máscaras, comunicação e monitoramento das condições de saúde, dentre outras ações para evitar o contato entre indivíduos. Se

Quem descumprir a determinação estará sujeito a multa de R$ 50.000,00 para cada ato.

 

Assessoria

Decisão sobre proibição de comícios, carreatas e passeatas na Paraíba caberá a cada promotor e juiz de cada seção eleitoral

A decisão sobre proibir a realização de carreatas, passeatas e comícios na campanha eleitoral da Paraíba ficará a cargo de cada promotor e juiz de cada seção eleitoral. A informação foi confirmada pelo procurador Rodolfo Alves, durante entrevista nesta quarta-feira (07). Segundo a responsabilidade de analisar e adotar as medidas necessárias, objetivando a aplicação do entendimento da proibição dependerá do cenário auferido em cada localidade.

O procurador ressaltou ainda que a decisão, prioritariamente, foi tomada em dois processos envolvendo as zonas eleitorais de Monteiro e Alhandra e o entendimento da Corte Eleitoral acabou irradiando para todo o Estado.

Segundo Rodolfo, foram expedidas portarias proibindo a realização dessa ações naqueles locais e as decisões firmaram o entendimento da corte que havia a possibilidade de proibição no Estado.

– Em recente decisão, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba acatou o recurso interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral e firmou o entendimento de que é possível a proibição da realização de comícios, carreatas e passeatas – ressaltou.

 

pbagora

 

 

Ministério Público afirma que juízes já podem barrar comícios e carreatas na Paraíba

O Procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Rodolfo Alves, declarou nesta terça-feira (6) que juízes e promotores eleitores já podem barrar comícios e carreatas na Paraíba, após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) acatar recurso da PRE  proibir os atos.

“Essas decisões firmam o entendimento da corte da possibilidade de proibição. Caberá aos juízes e promotores eleitorais em suas respectivas zonas analisarem a situação por meio de ofícios ou decisões judiciais em processos específicos objetivando a aplicação desse entendimento e a proibição desses atos”, disse.

A decisão ocorreu durante julgamento de recurso do MP Eleitoral interposto, inicialmente, em face de decisão liminar em mandado de segurança impetrado, na Corte Eleitoral, contra a Portaria Conjunta 01/2020, emitida pelo juiz eleitoral e promotor eleitoral da 73ª Zona Eleitoral (Alhandra/PB).

A portaria proibia a realização de “comícios, carreatas, caminhadas, reuniões e eventos para adesivagem”, mas a Corte entendeu que o instrumento extrapolava os limites fixados pela autoridade sanitária estadual em relação à proibição de “reuniões e eventos para adesivagem”, mantendo as demais proibições.

 

Portal WSCOM

 

 

Tribunal Regional Eleitoral proíbe comícios, carreatas e passeatas nas eleições da Paraíba

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu proibir a realização de comícios, passeatas e carreatas de candidatos nas eleições de 2020, em virtude da pandemia do covid-19, por 4 votos a 3.

A decisão ocorreu em julgamento de agravo regimental do Ministério Público Eleitoral (MPE) para reformar decisão monocrática que concedeu liminar permitindo a realização dos eventos em Alhandra.

O juiz federal Rogério Abreu concedeu liminar em decisão monocrática autorizando os eventos no dia 30 de setembro. A concessão da liminar ocorreu em mandado de segurança da coligação “A Força do Bem”, questionando portaria proibitiva do juiz da 73ª Zona Eleitoral.

Rodolfo Alves, procurador-geral eleitoral, se posicionou contra a realização de eventos de campanha que causem aglomerações. “Trará malefícios à saúde pública sem qualquer ganho ao processo eleitoral, cujo debate de ideias deve prevalecer”, pontuou.

O desembargador Joás de Brito divergiu do relator e votou para proibir atos de campanha que geram aglomerações. “Há um completo desrespeito às normas sanitárias”, citou. Ele acrescentou que seria inviável uma eleição municipal deixar tudo a critério da vigilância municipal, que não tem condições de cumprir determinações do estado, em virtude da falta de pessoal.

“Não está se respeitando mais nada. É como se o coronavírus já tivesse ido embora”, frisou o juiz Artur Fialho.

 

clickpb

 

 

Justiça Eleitoral altera portaria e proíbe carreatas, comícios e passeatas em Pocinhos, Montadas e Puxinanã, na Paraíba

Os municípios de Pocinhos, Montadas e Puxinanã, que ficam no Agreste paraibano, que ainda não estão na bandeira verde, estão proibidos de promoverem carreatas, comícios, caminhas e passeatas. O documento foi publicado neste sábado (03). Na última segunda-feira (28), a Justiça Eleitoral tinha proibido com mais de 15 pessoas. A decisão foi da juíza Carmen Helen Agra de Brito, Juíza da 50ª Zona Eleitoral, que abrange esses municípios.

No documento que o ClickPB teve acesso, esses eventos que aglomeram e estão classificados nas bandeiras laranja e amarela nesse período pandêmico estão proibidos. São eles carreatas (carros, motos, bicicletas e outras espécies de veículos), comícios, caminhadas e passeatas por parte de candidatos, representantes de partidos ou de coligações e de eleitores.

Fica valendo “enquanto estes não se enquadrarem na bandeira verde, conforme os termos da classificação dos municípios do Estado da Paraíba em quatro estágios, adotada pelo Decreto Estadual n°. 40.304/2020”.

Já em relação às reuniões, plenárias e similares, devem-se observar as regras sanitárias estabelecidas pelas autoridades sanitárias em relação a prevenção do novo coronavírus. Essa portaria foi encaminhada aos representantes dos partidos políticos e coligações vinculados a 50ª Zona Eleitoral para que divulguem entre os respectivos candidatos e cumpram as determinações constantes do presente instrumento normativo. Ela entrou em vigor no dia 01 de outubro.

 

clickpb

 

 

Após reunião juiza eleitoral decide proibir comícios, carreatas e passeatas em Borborema e Serraria

Após reunião na manhã desta quinta-feira (01) na cidade de Areia, com representantes de partidos, coligações e autoridades de segurança pública dos municípios de Borborema e Serraria, a juíza da 11ª Zona Eleitoral, Dra. Alessandra Varandas Paiva decidiu proibir até o dia 16 de outubro, eventos políticos com comícios, carreatas, passeatas, carros de som e fogos de artifícios.

Devido à pandemia, a justiça eleitoral também determinou a proibição de aglomeração de pessoas. A polícia militar está ciente para coibir qualquer ato que infringir a decisão da justiça eleitoral.

 

MIDIA PARAIBA

 

 

Justiça Eleitoral proíbe realização de comícios, carreatas e eventos com aglomeração em Sapé e mais três cidades

A juíza Andréa Costa Dantas Botto Targino, da 4ª Zona Eleitoral, determinou a proibição nos municípios de Sapé, Mari, Sobrado e Riachão do Poço, da realização de atos de propagandas eleitorais que reúnam grande aglomeração de pessoas, tais como comícios, carreatas, caminhadas, passeatas ou reuniões com aglomeração de mais de 10 pessoas. As proibições são dirigidas aos candidatos, representantes partidários ou de coligações e também a eleitores em atos de campanha.

De acordo com a determinação adotada pela juíza, com base em recomendações sanitárias e decretos estaduais e federais, todos os demais atos de propaganda eleitoral permitidos pela legislação estão autorizados, desde que não gerem aglomeração e sejam adotadas as medidas sanitárias para a prevenção da Covid-19, tais como uso de máscara, distanciamento social de um metro e meio, higienização pessoal e de ambientes.

De acordo com a Portaria 6/2020, o descumprimento pode configurar a prática do crime previsto no art.347 do Código Eleitoral com pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias de multa, sem o prejuízo da incidência do art. 268 do Código Penal sobre infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com pena de detenção que vai de um mês a um ano e também multa.

A juíza Andréa Costa Dantas Botto Targino diz ainda na decisão que caso qualquer um dos municípios venha a migrar para a Bandeira Verde nas futuras avaliações quinzenais, ficam restabelecidos todos os atos de propaganda permitidos pela legislação eleitoral, sem prejuízo do cumprimento das normas sanitárias, estaduais e federais, para resguardo da prevenção do contágio pela Covid-19.

 

Assessoria

 

 

Estado proíbe passeatas e carreatas para evitar coronavírus

O governador João Azevêdo (Cidadania) determinou neste sábado (4), por meio do decreto 40.173, a proibição de carreatas, passeatas e quaisquer eventos que promovam a aglomeração de pessoas em cidades e suas respectivas regiões metropolitanas que tenham casos confirmados da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

“A medida restritiva se faz necessária para evitar a propagação do coronavírus no estado e seu descumprimento pode acarretar na aplicação de multa de até R$ 50 mil, que serão destinados às medidas de combate ao novo vírus”, disse o governador.

O decreto assinado pelo chefe do Executivo estadual também autoriza os agentes de segurança pública do Estado a efetuarem a prisão de qualquer pessoa flagrada descumprindo a medida. O infrator poderá ser responsabilizado, civil e penalmente, pela caracterização de crime contra a saúde pública.

O decreto tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde em virtude da disseminação global da infecção humana pelo coronavírus; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da Covid-19, anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS); o decreto de situação de emergência na Paraíba; e a necessidade de adotar todas as medidas necessárias para impedir a aglomeração de pessoas, de modo a não permitir a disseminação da pandemia do coronavírus no Estado.

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO Nº    40. 173                           DE   04   DE   ABRIL   DE   2020.
 
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 86 da Constituição do Estado, e
 
Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;
 
Considerando a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020;
 
Considerando o Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no Estado da Paraíba, ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo coronavírus, definida pela Organização Mundial de Saúde;
 
Considerando a necessidade de se estabelecer um plano de resposta efetivo para esta condição de saúde de ampla repercussão populacional, no âmbito do Estado da Paraíba;
 
Considerando a necessidade de adotar todas as medidas necessárias para impedir a aglomeração de pessoas, de modo a não permitir a disseminação da pandemia do Coronavírus (COVID-19) na Paraíba,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º O artigo 3º, do Decreto nº 40.128, de 17 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 19 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
§ 3º Durante o prazo previsto no caput, e diante da excepcionalidade provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID 19), ficam proibidas a realização de carreatas, passeatas e quaisquer eventos que promovam a aglomeração de pessoas, nas cidades que tenham casos confirmados da doença e nas suas respectivas regiões metropolitanas.
§ 4º O descumprimento das medidas determinadas para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) decretadas no âmbito do Estado da Paraíba ensejará ao infrator a aplicação de multa de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas administrativas, como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização civil e penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal.
§ 5º Os recursos oriundos das multas aplicadas em razão do disposto no parágrafo anterior serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19).
§º 6º Os agentes de segurança pública do Estado poderão efetuar a prisão de qualquer pessoa encontrada em flagrante delito, relacionado ao objeto deste Decreto, devendo conduzir o infrator à autoridade competente para os fins dos arts. 301 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
PALÁCIO  DO  GOVERNO  DO  ESTADO  DA  PARAÍBA,    em   João  Pessoa,  4  de  abril de 2020; 132º da Proclamação da República.
 
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador

 

portalcorreio

 

 

Justiça proíbe fogos e carreatas durante campanha eleitoral em quatro cidades da PB

Eleições-2016Estão proibidas a queima de fogos de artifício e carreatas em rodovias federais (BRs) durante a campanha eleitoral deste ano nas cidades de Catingueira, Emas, Olho D’água e Piancó, no Sertão da Paraíba. A decisão, que foi comunicada a representes de partidos políticos em uma reunião realizada em Piancó, foi da juíza Vanessa Moura Pereira Cavalcante, da 32ª Zona Eleitoral.

Segundo a determinação da juíza, passeatas estão liberadas, mas sem o uso de qualquer tipo de veículo.

A Justiça indicou que serão permitidos apenas dois carros de som durante a realização de eventos. A juíza liberou a queima de fogos apenas no dia da realização do último comício de cada candidato

pbagora com Justiça eleitoral

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PRE/PB representa contra partidos e coligações para adequação de carreatas

PRE-PbA Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) quer que a Justiça adote medidas disciplinadoras do exercício das carreatas no estado para evitar inconvenientes à população e até acidentes fatais, já que o perigo é iminente.

Ao todo são 15 representações, englobando todos partidos, coligações e candidatos dos cargos majoritários e também das proporcionais. A PRE/PB iniciou, hoje, 21 de agosto de 2014, o ajuizamento das representações perante os juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

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Para o Ministério Público, é fundamental que a Justiça adeque o direito à realização de carreatas. “Não se deve admitir o desrespeito à sinalização, quer horizontal quer vertical, aos semáforos, a falta do uso de cinto de segurança, de capacetes, a direção alcoolizada ou qualquer outra conduta que ponha em risco a população ou os ocupantes do veículo, bem como dificulte ou impeça a identificação do motorista ou mesmo do automóvel”, argumenta o procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva.

A representação traz diversas imagens, colhidas desde o início do período destinado à realização da propaganda eleitoral, que mostram o quadro de flagrante desrespeito às normas de trânsito. “Percebe-se claramente a condução dos candidatos e eleitores em compartimentos destinados ao transporte de cargas, eleitores postados sobre os carros e também em suas janelas, diversos motociclistas sem o uso de capacete”, destaca o procurador.

Pedidos – Em linhas gerais, pede-se que os réus sejam obrigados a informar às autoridades, com antecedência mínima de cinco dias, sobre a realização de carreata, inclusive dados de itinerário e horário de início e término, sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil por evento realizado. Os dados servirão para que as autoridades de trânsito possam montar toda a logística necessária para fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito e também para minorar os efeitos para a população em geral, com a divulgação das informações para todos.

Requer-se, ainda, que seja proibida a realização de carreatas no transcurso de rodovias federais ou estaduais que cortem a Paraíba, sob pena de multa de R$ 50 mil a ser aplicada de maneira individualizada às coligações e partidos, bem como para cada candidato que dela participar. A proibição decorreria do tipo de trânsito nestas vias que impossibilitam qualquer via alternativa para os demais cidadãos que não desejam participar do ato político, bem como minorar riscos de acidentes e evitar outros transtornos, como no caso de ambulâncias transportando pacientes.

A PRE/PB quer, também, a aplicação de multa de R$ 10 mil, a fim de que sejam observadas as regras do Código de Trânsito Brasileiro que impede o transporte de passageiros em compartimentos de carga de veículos automotores. A multa deve ser aplicada de maneira individualizada para partidos, coligações e candidatos que participarem da carreata, bem como para cada veículo.

Já para cada motocicleta flagrada sem que o condutor use capacete, a PRE/PB pede a aplicação de multa de R$ 1 mil, de maneira individualizada às coligações e partidos, enquanto responsáveis pela organização do ato de campanha.

Órgãos de trânsito – Em 17 de julho, a PRE/PB recomendou à Polícia Militar, à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aos órgãos de trânsito estaduais e municipais que, a partir da divulgação e ciência das programações de carreatas e respectivos percursos, em decorrência das eleições 2014, programassem e realizassem atividades fiscalizatórias de aplicação da legislação de trânsito.

Em resposta, a PRF concordou que a realização de carreatas contribui decisivamente para a insegurança no trânsito, havendo histórico de inúmeros incidentes envolvendo este tipo de manifestação no período eleitoral. No entanto, concluiu-se que devido ao “escasso efetivo da PRF na Paraíba”, bem como pela “dificuldade na mobilização desse mesmo efetivo em prazo exíguo, para atender demandas surgidas com a realização das carreatas” é “inviável a autorização destas nas rodovias federais no estado da Paraíba”. No mesmo sentido, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), expôs detalhadamente os riscos decorrentes das carreatas, bem como a dificuldade na fiscalização de eventos dessa natureza.

Fonte: Da Redação com Ascom