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Candidato a vereador pelo MDB em Bananeiras, doa para a própria campanha valores acima do patrimônio declarado

Pelo menos 84 candidatos na Paraíba registraram doações para a própria campanha em valor superior ao patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do total, 81 declaram não ter qualquer patrimônio, apesar de terem colocado dinheiro na própria campanha.

O levantamento feito pelo G1 mostra ainda que as diferenças entre autodoação e patrimônio, na Paraíba, chegam a R$ 20 mil. As doações não são consideradas ilegais, mas levantam indícios de supostas irregularidades nas declarações de patrimônio dos candidatos.

A professora da PUC Minas Virtual e assessora jurídica no TSE Lara Ferreira lembra ainda que a resolução 23.609 de 2019 do TSE exige dos candidatos uma “relação atual de bens” – ou seja, a relação de bens existentes no momento do registro de candidaturas.

“A rigor, se ela tem dinheiro na poupança ou em investimentos, ela deveria ter relacionado esses recursos financeiros também no momento do registro de candidatura”, diz a professora. Ela lembra, porém, que o candidato pode “ter tido uma compreensão inadequada da norma” ou pode ter feito um empréstimo para colocar dinheiro na própria campanha, e que não necessariamente se trata de algo ilícito.

“Mas será um elemento que, com certeza, chamará a atenção na prestação de contas e que levantará questionamentos por parte da Justiça Eleitoral”, destaca.

O cientista político Bruno Schaefer, pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), afirma ainda que o patrimônio desses candidatos pode estar no nome da esposa ou do marido. Outra hipótese é que o candidato não tenha declarado todos os bens ou pode ter declarado o bem com valor abaixo da realidade.

Mais dinheiro do próprio bolso do que o patrimônio declarado: levantamento identificou 3.737 candidatos nessa situação; análise considera dados até esta terça-feira — Foto: Aparecido Gonçalves / G1

Mais dinheiro do próprio bolso do que o patrimônio declarado: levantamento identificou 3.737 candidatos nessa situação; análise considera dados até esta terça-feira — Foto: Aparecido Gonçalves / G1

Mais recursos do que patrimônio

O candidato André Gomes (PDT), que disputa a reeleição à Prefeitura de Boa Vista, doou R$ 20 mil do próprio bolso para a campanha. Ao mesmo tempo, André declarou não ter qualquer patrimônio. Em resposta ao G1, o candidato diz que o dinheiro é resultado de dois empréstimos, feitos à Caixa Econômica, como pessoa física: CDC automático e CDC salário.

O segundo candidato que fez a segunda maior doação para a campanha, mesmo sem ter declarado qualquer patrimônio, foi o candidato Aldo Cabral (PSD), que tenta a reeleição para o cargo de vereador, em Campina Grande. O candidato desembolsou R$ 11,5 mil.

Ao G1, Cabral explicou que a quantia investida está dentro do valor que pode ser doado, que equivale a 10% do total da renda recebida como vereador, nos últimos anos de mandado. De acordo com o candidato, ele poderia ter doado até R$ 13 mil.

O terceiro da lista que mais doou para a campanha, sem ter declarado qualquer patrimônio, foi o candidato a vereador de João Pessoa, Fernando Passos (Patriota). Segundo dados do TSE, Passos desembolsou R$ 4 mil. O G1 tentou contato com o candidato, mas até a publicação desta matéria não havia obtido resposta.

Candidatos que fizeram autodoação acima do patrimônio declarado

Doações de candidatos para a própria campanha acima do patrimônio declarado

Candidato Partido Cidade Autodoação Patrimônio declarado
ANDRÉ GOMES PDT BOA VISTA 20000 0
ALDO CABRAL PSD CAMPINA GRANDE 11500 0
FERNANDO PASSOS PATRIOTA JOÃO PESSOA 4000 0
JACKSON PEIXOTO PDT CRUZ DO ESPÍRITO SANTO 2900 0
GONÇALVES DE MANGABEIRA CIDADANIA JOÃO PESSOA 2800 0
FABRÍCIO SALES PP MAMANGUAPE 2500 0
ALEX LUCENA REPUBLICANOS CABEDELO 2128 0
FAUSTINO DEM NOVA FLORESTA 2550 445.31
DINHO AVANTE PB CABEDELO 2124
SANDRA COUTINHO PSB JOÃO PESSOA 2000 0
NICODEMOS COSTA MDB BANANEIRAS 1650 0
RISONETE MENDONÇA ADVOGADA PSDB SANTA RITA 1430 0
AMÉLIA FONSECA DEM UIRAÚNA 1200 0
EDIGLEY DE FRANCISQUINHA MDB MONTE HOREBE 1180 0
VALTER PAPEL PP PEDRO RÉGIS 1120 0
SOCORRO MARQUES PSB CONDE 1060 0
LUZIA TRAJANO PSC CAJAZEIRAS 1045 0
KADJA NASCIMENTO CIDADANIA MAMANGUAPE 1042 0
ADOLFO PL SERRA REDONDA 1030 0
ANDRE COUTINHO DEM CABEDELO 1000 0
MATHEUS DE GERALDÃO PSDB COREMAS 1000 0
VALTIERE MDB MONTE HOREBE 1000 0
HUMBERTO COLEGUINHA PSB CAJAZEIRAS 1000 0
JUCINÉRIO FÉLIX PSB CAJAZEIRAS 1000 0
PROFESSORA JUCY ARAÚJO CIDADANIA SUMÉ 1000 0
JOSINALDO CIDADANIA ITABAIANA 1000 0
NALDOCELL PSB CONDE 1000 0
JÔ DE DUDA PSD LAGOA DE DENTRO 1000 0
SUENYA ROSA PSB CASSERENGUE 1000 0
PEO DA GALINHA CIDADANIA RIO TINTO 1000 0
WELLINGTON DA PAZ AVANTE CABEDELO 1000 0
MILENA DINIZ PSB BONITO DE SANTA FÉ 995 0
AURELIO DE CONSTATINO CIDADANIA BERNARDINO BATISTA 900 0
DAGMANDO CIDADANIA CUITÉ 890 0
JARDEL DA CIDADANIA CIDADANIA JOÃO PESSOA 870 0
LUCIANO BARROS CIDADANIA AREIAL 830 0
PRETINHA CIDADANIA BERNARDINO BATISTA 820 0
GERVASIO DE GERSON CIDADANIA BERNARDINO BATISTA 800 0
CRISTINA DA SAUDE REDE LAGOA SECA 800 0
BIA DA PESCA PDT COREMAS 800 0
GABI BRITO PL SANTA RITA 795 0
VAL DE CURRALINHO DEM ITAPOROROCA 720 0
CHIQUINHO PDT MOGEIRO 704 0
AÑGELA CEIA PSDB GADO BRAVO 700 0
GIDEVAL PSB BARAÚNA 700 0
ANTONIO CARLOS SARMENTO CIDADANIA SUMÉ 670 0
CARLINHOS FILHO DEM DUAS ESTRADAS 645 0
JANAINA MENDES PSDB SÃO MIGUEL DE TAIPU 500 0
DINHO PDT GURINHÉM 500 0
CHICO PESSOA CIDADANIA ARAÇAGI 500 0
DEDÉ FLORÊNCIO PSDB SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA 500 0
ALANA FIALHO CIDADANIA CUITÉ 450 0
EUZA DE CICINHO MDB COREMAS 450 0
CICINHO DE JOANINHA MDB COREMAS 450 0
AQUILLIS DE TATÁ PSC ALAGOA GRANDE 422 0
FERNANDO SOBRINHO DEM CABEDELO 400 0
BRANCA SOLIDARIEDADE POÇO DANTAS 400 0
ADILEUZA ALMEIDA SOLIDARIEDADE POÇO DANTAS 400 0
TOINHA DE MACIAL SOLIDARIEDADE POÇO DANTAS 400 0
DEDÉ DE MOISÉS SOLIDARIEDADE POÇO DANTAS 400 0
LUIZ RICARDO PODE CAMPINA GRANDE 400 0
ORESTES MDB DUAS ESTRADAS 400 0
ALEX DEM RIO TINTO 360 0
ZE CANDIDO PP SANTA HELENA 320 0
DIRA CORREIA PP SANTA HELENA 320 0
ASSIDIA SOARES PP SANTA HELENA 320 0
FERNANDO ROLIM PP SANTA HELENA 320 0
PINGA PP SANTA HELENA 320 0
CILDO PARNAÍBA PP SANTA HELENA 320 0
SUDA PP SANTA HELENA 320 0
ELENILZA SOARES PP SANTA HELENA 320 0
DR ADAILTON DEM REMÍGIO 300 0
RENATO DO CARIUS CIDADANIA CAMPINA GRANDE 260 0
PASTOR SERGIO LOURENÇO PSC CONDE 220 0
PAULA DE GU PSD SÃO VICENTE DO SERIDÓ 200 0
FATIMA DE MATA LIMPA PSC AREIA 192 0
JANILSON HASTEG DEM DUAS ESTRADAS 160 0
SARGENTO CALDAS PSB JOÃO PESSOA 150 0
DIEGO GOMES CIDADANIA SOSSÊGO 950 800
LEANDRO SALES CIDADANIA FAGUNDES 130 0
PIERRY PL NOVA PALMEIRA 100 0
CLEITON REPUBLICANOS SOLEDADE 100 0
DR ANDRÉ PDT CABEDELO 100 0.01
JOSIAS VIANA CIDADANIA BAÍA DA TRAIÇÃO 10.45 0
G1

 

Câmara promove campanha de violência contra mulheres durante as eleições

Durante o mês de outubro, a Câmara dos Deputados promove uma campanha para alertar sobre a violência contra a mulher durante as eleições municipais deste ano. A iniciativa tem como objetivo incentivar a realização desse tipo de denúncia por meio do telefone 180, do Governo Federal.

A campanha da Câmara é realizada pela Secretaria da Mulher, órgão composto por um grupo de deputados que defendem pautas relacionadas à igualdade de gênero. Segundo a secretaria, a violência contra a mulher é uma das causas da sub-representação feminina no Poder Legislativo e nos espaços de poder e decisão.

O primeiro turno das eleições municipais deste ano ocorre em 15 de novembro. Já o segundo turno do pleito está marcado para 29 de novembro.

Fonte: Brasil 61

 

 

Propagação da Covid e radicalização suspendem atos de campanha na Paraíba

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) José Ricardo Porto alertou para a preocupação da Corte com o avanço da propagação da Covid-19 bem como com a radicalização da campanha em alguns municípios da Paraíba e confirmou a decisão do Pleno de barrar manifestações de campanha, a exemplo de carreatas, passeatas e comícios no Estado da Paraíba. A decisão ocorreu durante julgamento de recurso do MP Eleitoral interposto, inicialmente, em face de decisão liminar em mandado de segurança impetrado, na Corte Eleitoral, contra a Portaria Conjunta 01/2020, emitida pelo juiz eleitoral e promotor eleitoral da 73ª Zona Eleitoral (Alhandra/PB).

“O Tribunal Eleitoral ontem, ao apreciar uma situação originária da Zona Eleitoral de Alhandra, quando o juiz, juntamente a promotora, deliberou em baixar um ato normativo destacando a impossibilidade de realização de passeatas e carreatas, os comícios, em razão da pandemia, manteve a decisão no sentido de ficar esclarecido que, em razão da Covid-19, que voltou em alta, e também pelo fato de estarmos recebendo informações do Comando da Polícia Militar sobre a existência de muitas divergências entre as facções partidárias que estão transbordando para atos de violência, deliberou de forma equilibrada e sensata suspender a realização desses atos de campanha”, ressaltou.

De acordo com o presidente, tal decisão deve se estender a todas as zonas eleitorais do território paraibano. “Posso afirmar que hoje essa decisão já irradiou para todas as zonas eleitorais do Estado da Paraíba”, ressaltou.

O entendimento do MP Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, se baseou em nota técnica emitida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Segundo o documento da autoridade sanitária estadual, a orientação pela não realização de atividades presenciais vale independentemente da classificação de bandeiras que orientam a retomada das atividades em todos os municípios paraibanos (Plano Novo Normal – bandeiras verde, amarela, laranja e vermelha).

“A decisão vem reforçar o entendimento já exposto, desde o período de realização das convenções presenciais, no sentido de que estes atos que geram aglomeração de pessoas não poderiam ser realizados, com base no entendimento técnico da Secretaria Estadual da Saúde. O julgamento também aponta para a legalidade de diversas decisões de juízes eleitorais que, atendendo a pedidos formulados em representações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral zonal, estão impondo multas aos candidatos, partidos e coligações que descumprirem a ordem que proíbe a realização desses atos”, declarou o procurador eleitoral.

 

PB Agora

 

 

STJ derruba cautelar e libera Ricardo Coutinho para atos de campanha a noite

Após pedido da defesa de Ricardo Coutinho (PSB), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu e liberou o ex-governador da medida cautelar imposta no âmbito da Operação Calvário que o obrigava se recolher em horário noturno.

Com a decisão, Ricardo, que estava obrigado a se recolher das 20h às 5h, poderá participar de atividades de campanha nas eleições deste ano. Esse é o segundo recurso da defesa sobre medidas cautelares aplicados ao socialista. Ele já havia conseguido deixar de usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica.

Entre as medidas, Ricardo ainda cumpre comparecimento periódico em Juízo; proibição de manter contato com os demais investigados na mesma operação, com exceção de familiares.

Ele continua proibido de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia autorização do Juízo;  e segue afastado da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa.

 

PB Agora

 

Candidatos denunciam dificuldade para abrir conta de campanha e TRE-PB afirma que bancos podem ser multados em caso de recusa

Após alguns candidatos relatarem dificuldade na abertura de contas bancárias, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) divulgou nota esclarecendo que todas as instituições financeiras reconhecidas pelo Banco Central do Brasil são obrigadas a acatar, em até três dias úteis, a solicitação de abertura de conta bancária de qualquer candidato escolhido em convenção, mesmo após o vencimento do prazo de dez dias contados da concessão do CNPJ de campanha.

Alguns candidatos chegaram até mesmo a entrar com mandado de segurança para conseguir abrir conta bancária. De acordo com os relatos vindos de todo o Brasil, os bancos privados afirmam que essa função é dos bancos públicos. Já a Caixa Econômica estaria muito ocupada com o pagamento do auxílio emergencial.

O TRE-PB explicou que as contas podem ser abertas em qualquer banco, inclusive os privados, e que não há nenhuma recomendação de que as contas de campanha sejam abertas exclusivamente no Banco do Brasil.

A Resolução TSE nº 23.607/2020 diz que “a eventual recusa ou o embaraço à abertura de conta pela instituição financeira, inclusive no prazo fixado em lei, sujeitará o responsável ao disposto no art. 347 do Código Eleitoral”. Já o artigo 347 prevê detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

”Sendo assim, recomendamos aos candidatos que solicitem a abertura de conta bancária em qualquer instituição financeira, em razão da excedente demanda e dificuldade de atendimento pelas Agências do Banco do Brasil”, diz a nota.

Para abrir a conta é necessário apresentar os seguintes documentos:

a) Requerimento de Abertura de Conta Bancária, disponível na página dos tribunais eleitorais na internet;
b) comprovante de inscrição no CNPJ para as eleições, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet;
c) nome dos responsáveis pela movimentação da conta bancária com endereço atualizado;
d) documento de identificação pessoal;
e) comprovante de endereço atualizado; e
f) comprovante de inscrição no CPF.

 

(Foto: Walla Santos/ClickPB)

clickpb

 

 

Desembargador libera parcialmente eventos de campanha em Remígio

Em decisão tomada nesta sexta-feira (2), o desembargador Joás de Brito Pereira Filho deferiu parcialmente liminar permitindo a realização de atos de campanha eleitoral no município de Remígio, no Agreste paraibano. Porém, de acordo com a decisão, os eventos devem ter número de participantes compatível com o distanciamento social como forma de prevenir a contaminação pelo novo coronavírus, assim como, nesses eventos, deverão ser cumpridas todas as medidas sanitárias estabelecidas pelos órgãos competentes.

O pedido foi feito através de mandado de segurança de autoria do Partido Progressistas (PP) de Remígio, liderado pelo candidato a prefeito Cláudio Régis, em contraponto a Portaria da 67ª Zona Eleitoral da Paraíba, que restringe a propaganda eleitoral.

Confira decisão do desembargador Joás de Brito Pereira Filho:

DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para permitir a realização de reuniões políticas cujo número de participantes fica adstrito ao que o ambiente ensejar com a garantia do distanciamento social recomendado, mantidas as demais proibições.

Registro, por importante, que a concessão parcial da liminar não implica no desatendimento às medidas sanitárias de proteção definidas pelos órgãos e autoridades competentes, além de todas as demais cautelas exigidas nos protocolos municipais e estaduais de prevenção à contaminação pelo COVID-19, a exemplo da utilização de ambientes que garantam o distanciamento social com espaço mínimo e privativo de 2m² por pessoa, com controle de acesso, devendo ser fornecido/ exigido todo o aparato de higienização, bem como uso de máscaras por todos os participantes, com vistas à preservação da saúde de todos os envolvidos e da população em geral.

Confira abaixo a íntegra do relatório elaborado pelo desembargador:

DECISÃO LIMINAR
RELATÓRIO

O PARTIDO PROGRESSISTAS, por seu Diretório Municipal em Remígio, impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato praticado pela Juíza da 67ª Zona Eleitoral – Remígio-PB.

Aduziu que a Autoridade Apontada Coatora baixou a Portaria nº 26/2020, restringindo amplamente a propaganda eleitoral e consignando que seu descumprimento importará crime de desobediência.

Sustentou que subsiste direito líquido e certo ao exercício da propaganda eleitoral pelo Impetrante e seus filiados, traduzindo-se o ato combatido em amarra ao desenvolvimento do pleito eleitoral.

Acrescentou que o município de Remígio encontra-se em situação de controle epidemiológico da Covid-19, contando em – 29/09/2020 – com apenas 20 casos ativos da doença, de um total de 283 confirmados em todo o período, o que representa pouco mais de 1% de sua população total.

Defendeu o cabimento do Mandado de Segurança, nos termos da Constituição Federal e a competência desta Corte para apreciá-lo, porquanto o ato foi emanado de juiz eleitoral, conforme dispõe o artigo 24 do RITRE/PB.

Alegou que a portaria é desarrazoada e excede o poder de polícia, transbordando a competência jurisdicional e atribuições previstas no Código Eleitoral.

Disse que o tolhimento ao direito do Impetrante não apenas viola o princípio da proporcionalidade, como também outros princípios aplicáveis à propaganda eleitoral, como o princípio da legalidade, igualdade, e principalmente o da liberdade.

Discorreu sobre a Consulta respondida por este Regional em julgado recente, argumentou que os requisitos legais estão presentes e pediu a concessão da medida liminar para suspender os efeitos do ato apontado coator (Portaria nº 26/2020), com vistas a possibilitar a realização de atos de propaganda eleitoral com respeito e observância dos protocolos de segurança sanitária.

No mérito, requereu a concessão da ordem para anular a Portaria nº 26/2020, permitindo-se a realização de propaganda eleitoral, com a observância do protocolo sanitário relacionado à proteção contra a Covid-19.

Processo Judicial Eletrônico recebido em 01/10/2020, às 18h19min.

É o sucinto relatório. DECIDO.

Inicialmente, registro o cabimento de Mandado de Segurança no caso vertente, porquanto manejado contra ato expedido em poder de polícia contra o qual, a princípio, não há recurso apropriado com efeito suspensivo.

O artigo 1º da Lei nº 12.016/09 estabelece que será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

Em apertada síntese, insurge-se o Impetrante contra a Portaria nº 26/2020 subscrita pela Juíza da 67ª Zona Eleitoral sediada em Remígio-PB, cujo artigo 1º está assim redigido:

Art. 1º Ficam proibidos atos de propaganda eleitoral que ensejem grande aglomeração de pessoas, tais como comícios, carreatas, caminhadas, passeatas ou reuniões com aglomerações de pessoas por parte de candidatos, representantes de partidos ou de coligações e de eleitores em atos de campanha eleitoral, nos Municípios de Remigio/PB e Barra de Santa Rosa/PB, integrantes da 67ª Zona Eleitoral enquanto estes não se enquadrarem na bandeira verde, conforme os termos da classificação dos municípios do Estado da Paraíba em quatro estágios, adotada pelo Decreto Estadual n°. 40.304/20.

Conforme se infere do teor da Portaria (ID 4001247) estabeleceu-se a vedação de praticamente todos os atos de propaganda e campanha eleitoral de rua durante o período eleitoral, ou até que os municípios integrantes da 67ª Zona atinjam a bandeira verde1.

A Emenda Constitucional nº 107, que alterou a data das eleições, em razão da crise de saúde representada pela COVID-19, assim dispôs:

Art. 1º As eleições municipais previstas para outubro de 2020 realizar-se-ão no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 de novembro de 2020, em segundo turno, onde houver, observado o disposto no § 4º deste artigo.

(…)

§ 3º Nas eleições de que trata este artigo serão observadas as seguintes disposições:

(…)

VI – os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

Por seu turno, a Nota Técnica2, que trata de recomendações complementares para as Eleições 2020, estabelece:

A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba vem ratificar e complementar, considerando todas as recomendações já propugnadas pelo protocolo referente às Eleições Municipais de 2020, o que segue:

I. As recomendações do referido protocolo, bem como os complementos apresentados nesta Nota Técnica, aplicam-se, em sua totalidade, a todos os 223 (duzentos e vinte e três) municípios do Estado da Paraíba, independentemente de sua classificação de bandeiras (verde, amarela, laranja ou vermelha) no Plano Novo Normal;

II. Ratifica-se que atividades presenciais relacionadas às campanhas eleitorais devem ser evitadas o quanto possível; contudo, uma vez mantidas as opções por sua realização estas deverão ocorrer de forma a garantir o uso constante de máscaras, as condições para lavagens das mãos, além da manutenção do distanciamento social, como já recomendado pelo referido protocolo para as Eleições 2020 disponível no link: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/arquivos/as-eleicoesmunicipais-2020-1.pdf

III. Para que se possa garantir o distanciamento social proposto recomenda-se que nos ambientes destinados às referidas atividades seja demarcado e respeitado espaço privativo mínimo de 2m² (dois metros quadrados), por pessoa, o que se refletirá na definição da capacidade máxima de pessoas para o referido ambiente, mantendo-se todas as demais recomendações previstas, conforme protocolo proposto por esta Secretaria de Estado;

IV. Recomenda-se também a não realização de atividades presenciais tais como comícios, carreatas e passeatas, uma vez que estas promovem grandes aglomerações de pessoas, que indubitavelmente colocarão seus participantes em risco objetivo de infecção pela COVID-19 e seus agravos à saúde.

A Resolução TSE nº 23.610, que dispõe sobre propaganda eleitoral, assevera:

Art. 6º A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal, casos em que se deve proceder na forma prevista no art. 40 da Lei nº 9.504/1997(Lei nº 9.504/1997, art. 41, caput).

§ 1º O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido por juízes eleitorais e juízes designados pelos tribunais regionais eleitorais, nos termos do art. 41, § 1º, da Lei nº 9.504/1997, observado ainda, quanto à internet, o disposto no art. 8º desta Resolução.

§ 2º O poder de polícia se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e das matérias jornalísticas a serem exibidos na televisão, na rádio, na internet e na imprensa escrita (Lei nº 9.504/1997, art. 41, § 2º).

Art. 13. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia (Lei nº 9.504/1997, art. 39, caput).
§ 1º O candidato, o partido político ou a coligação que promover o ato fará a devida comunicação à autoridade policial com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, a fim de que esta lhe garanta, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 1º).

Este Regional, respondendo à Consulta formulada pelo Ministério Público Eleitoral, assim se manifestou:

Considerando o teor da previsão do art. 1º, § 3º, inciso VI, da Emenda Constitucional nº 107/2020 e o disposto no art. 7º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.623/2020, os atos de propaganda eleitoral de natureza externa ou intrapartidária que gerem aglomeração de pessoas (como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões, panfletagem, distribuição e afixação de adesivos, entre outros); os atos do período conhecido como pré-campanha, referidos no art. 36-A da Lei nº 9.504/97, e a realização de convenções partidárias presenciais são permitidos, salvo se desatenderem às normas sanitárias vigentes, amparadas em prévio parecer técnico emitido por autoridades sanitárias da União e do Estado da Paraíba, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), a exemplo da Lei Federal nº 13.979/2020 e do Decreto Estadual nº 40.304/2020.

Sobreleva ressaltar que a Nota Técnica acima transcrita de fato recomenda a não realização de atos presenciais genericamente em todos os 223 municípios do Estado.

Analisando teor da 8ª Nota Técnica, expedida pela Secretaria de Estado da Saúde3, verifico ter sido atribuída a classificação BANDEIRA AMARELA ao município de Remígio.

Com efeito, na referida localidade, de acordo com as premissas do Plano Novo Normal Paraíba4, tem-se estabelecida a restrição ao funcionamento de atividades que representam maior risco para o controle da pandemia.

Destaco que, entre as principais diretrizes constantes do mencionado Plano, consta a seguinte:

“DEVEREMOS EVITAR:
CONTATO ENTRE PESSOAS – (Usar Máscaras, higiene mãos, distância de 1,5m, sem abraços, apertos de mão.) – Qualquer conversa cara a cara de 15 minutos entre pessoas que estão a um metro e meio de distância constitui um contato próximo.

CONFINAMENTO (LOCAIS FECHADOS) – Quando há ar estagnado, as gotículas podem persistir por mais tempo, e haverá muita contaminação nas superfícies;

AGLOMERAÇÕES – Grupos grandes são arriscados, não importa onde estejam reunidos. Mesmo ao ar livre, multidões significam mais pessoas, mais contatos – e mais fontes potenciais de infecção.”

Cabe, então, o seguinte questionamento: comícios, passeatas e carreatas, cuja realização envolve precipuamente aglomeração de pessoas, configuram-se como atividades que representam maior risco para o controle da pandemia?
Percebe-se um conflito aparente de normas, uma vez que preceitos legais se contrapõem diante de situações fáticas postas à análise jurídica.

De um lado, tem-se o direito à liberdade de expressão eleitoral e, por conseguinte, os atos de campanha e a propaganda de Coligações, Partidos e Candidatos, de outro, tem-se o direito à saúde, à vida e à segurança sanitária de toda uma comunidade.
Desse modo, impõe-se ao intérprete realizar um sopesamento de valores, um juízo de proporcionalidade na análise dos princípios e sistemática jurídica postos em discussão.

O estudo dos textos normativos transcritos acima revela que, diante da crise sanitária decorrente da Pandemia (Covid 19), os atos de propaganda eleitoral que são autorizados pela legislação eleitoral, como comícios e carreatas, poderão ser restringidos por normas estaduais e federais voltadas especificamente ao combate à pandemia, tais como a proibição de aglomerações e lockdown, com fundamento em recomendações das autoridades sanitárias.

No exercício do juízo de proporcionalidade, é necessário priorizar as garantias atinentes à saúde e incolumidade dos cidadãos, seguindo-se as orientações científicas e técnicas dos órgãos competentes, sem que se pretenda vedar desarrazoadamente os atos de campanha eleitoral tão importantes ao exercício da democracia.

Não é possível admitir que os participantes do Pleito Eleitoral de 2020 desconheçam a realidade inusitada e completamente adversa por que passam os municípios, estados e países no mundo inteiro.

Vive-se uma crise sanitária sem precedentes, que já alcançou marcas inimagináveis de mortos em poucos meses.

Ainda assim, em nome da manutenção do nosso Estado Democrático de Direito, o Congresso Nacional editou norma específica para propiciar a realização das eleições que, nada obstante, devem ser efetivadas dentro de novos padrões e cuidados, impondo-se restrições e revisões de condutas para todos, sejam partidos, candidatos, coligações, eleitores, forças de segurança, e também para Justiça Eleitoral.

Entendo que é preciso um esforço conjunto para que se garanta a realização das eleições com o menor risco à saúde de todos os envolvidos.

Neste prisma, o principal impacto da pandemia (Covid 19) sobre as campanhas eleitorais diz respeito à realização de atos que importem em contato físico entre as pessoas e foi exatamente o que o Ato Impugnado buscou evitar.

Aliás, consta do Protocolo de Segurança elaborado pela SES5 para as Eleições 2020 ser atribuição dos candidatos:

“Contribuir para a normalidade do pleito, segurança do voto e liberdade democrática em observância ao cumprimento das medidas higiênicos sanitárias que minimizem os ricos à saúde pública durante todos os trâmites do processo eleitoral, especialmente, durante o período das Campanhas Eleitorais e no dia das Eleições Municipais de 2020;
…Evitar eventos que ocasionem grandes aglomerações de pessoas, como comício, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas e que seja mais difícil o controle de distanciamento social;…”

Cabe destacar que as medidas restritivas constantes do Ato Impugnado têm caráter geral e valem para todas as Coligações, Partidos e Candidatos em disputa, não havendo distinções entre quaisquer deles.

Nessa vertente, devo lembrar que não há desprestígio à liberdade de expressão e nem à a propaganda eleitoral, porém o cenário atual exige a responsabilidade não apenas da Justiça Eleitoral, mas especialmente dos partícipes do processo, que podem se valer do uso da internet, das redes sociais, dos guias/inserções eleitorais, assim como de eventos virtuais para ampliar o diálogo democrático, a divulgação de propostas e também discussão de projetos pelos candidatos e eleitores, objetivando compatibilizar as campanhas com o momento de pandemia vivenciado atualmente.

Com efeito, neste juízo de cognição sumária para concessão de medida liminar, embora reconheça a relevância da plausibilidade do direito invocado, entendo pertinente apenas a modulação parcial da Decisão combatida.

Quanto ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, também verifico presente.
Neste aspecto, lembro que o processo eleitoral, diante das reformas havidas na Lei das Eleições, deixou de ser um microprocesso para se transformar em nano, conforme já declinei em julgado anterior. Desse modo, iniciado o período permissivo para propaganda eleitoral em 27 de setembro, com a referida Portaria baixada e em vigor, evidencia-se o segundo requisito.

Isso posto, com fundamento no artigo 7º, III da Lei nº 12.016/2009, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para permitir a realização de reuniões políticas cujo número de participantes fica adstrito ao que o ambiente ensejar com a garantia do distanciamento social recomendado, mantidas as demais proibições.

Registro, por importante, que a concessão parcial da liminar não implica no desatendimento às medidas sanitárias de proteção definidas pelos órgãos e autoridades competentes, além de todas as demais cautelas exigidas nos protocolos municipais e estaduais de prevenção à contaminação pelo COVID-19, a exemplo da utilização de ambientes que garantam o distanciamento social com espaço mínimo e privativo de 2m² por pessoa, com controle de acesso, devendo ser fornecido/ exigido todo o aparato de higienização, bem como uso de máscaras por todos os participantes, com vistas à preservação da saúde de todos os envolvidos e da população em geral.

Notifique-se a Impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União na Paraíba, para, querendo, ingressar no feito, nos moldes do art. 7°, II, do mesmo diploma.

Após o decênio legal, vista ao MPE.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Providências a cargo da Secretaria Judiciária.

João Pessoa, data constante na assinatura eletrônica.

Des. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
Relator

 

PB Agora

 

 

Serraria: Erasmo Rocha inaugura comitê de campanha nesta sexta-feira

O candidato a prefeito Erasmo Rocha (Cidadania) inaugura, nesta sexta-feira (2), às 17h23, o comitê de campanha da coligação “Serraria para todos”, na rua Monsenhor Walfredo, número 176. Já no sábado (3), serão realizados bandeiraços e adesivagens no mesmo Local.

Os eventos seguirão os protocolos sanitários recomendados pelas autoridades de saúde para evitar a disseminação do novo coronavírus e todos os participantes estarão utilizando máscaras. Além disso, será disponibilizado álcool a 70%.

O candidato Erasmo Rocha convidou toda a população de Serraria a participar da inauguração do comitê. “Vamos mostrar que estamos unidos para um novo futuro e vamos dizer que o atraso está com os dias contados no nosso município. Tenho certeza de que vamos fazer uma linda festa democrática, ao lado do nosso candidato a vice, Walter Filho, dos nossos candidatos a vereador, de lideranças políticas e, principalmente, do povo que já decidiu pela mudança e pelo desenvolvimento de Serraria”, disse.

Erasmo também agradeceu aos serrarienses pelo carinho que tem recebido nos primeiros dias de campanha. “É muito gratificante saber que as pessoas estão compreendendo a nossa mensagem. Nós queremos ver o nosso município crescer e ter seu potencial econômico valorizado, só assim poderemos escrever uma nova história para a nossa gente”, falou.

A coligação “Serraria para Todos” é formada pela coligação Cidadania/Rede.

 

Assessoria

 

 

Em primeiro ato de campanha, Walter Júnior promete pôr fim ao ‘Nepotismo’ em Solânea

O candidato a prefeito de Solânea Walter Júnior (MDB), ladeado pelos membros da sua ‘Coligação Solânea Pra Você e Não Pra Eles’, prometeu como um dos seus primeiros atos se ganhar estas eleições, por fim a atual prática do Nepotismo, tão comum na atual gestão municipal.

“Sob pena da lei para fins de mandato de prefeito de Solânea, que não cometerei NEPOTISMO, em linha reta, colateral, ou por afinidade até terceiro grau de parentesco no grau de ocupantes de cargo de Secretário, Coordenação, chefia ou diretoria na Prefeitura Municipal de Solânea”, disse Walter Júnior em termo assinado por ele e seu candidato a vice-prefeito Herivelto Farias Rocha.

O termo será apresentado à justiça eleitoral nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2020.

Veja o termo:

Declaração contra nepotismo

Eu, Walter Junior, brasileiro, residente em Solânea, na qualidade de candidato a prefeito de Solânea. Em primeiro ato de campanha, prometo, sob pena da lei para fins de mandato de prefeito desta cidade, que não cometerei NEPOTISMO, em linha reta, colateral, ou por afinidade até terceiro grau de parentesco no grau de ocupantes de cargo de Secretário, Coordenação, chefia ou diretoria na Prefeitura Municipal de Solânea.

 

Solânea, 28.09.2020

 

Walter Junior

Candidato/prefeito

 

Herivelto Farias Rocha

Candidato/vice-prefeito

Assessoria

 

 

Instituto Unidos pelo Brasil lança campanha pela retomada do comércio no pós-pandemia

Com objetivo de mostrar a realidade de pequenos empreendedores do comércio popular de São Paulo, no enfrentamento da pandemia, o Instituto Unidos pelo Brasil lança nesta semana uma campanha nas redes sociais com o intuito de reforçar a mensagem pela volta do comércio no pós-pandemia. Os vídeos de curta duração são resultado de uma série de entrevistas feitas em bairros populares de São Paulo onde os empreendedores contam como enfrentaram a pandemia durante o fechamento das atividades.

Entre os depoimentos, frases que ilustraram o medo de contrair a doença, o medo de não honrar com seus compromissos financeiros e medo de um futuro incerto, sem deixar de lado a esperança de tempos melhores.

O Instituto Unidos pelo Brasil é formado por 30 entidades de diversos setores e um grupo de 70 empresários que atuam em todo o território nacional com o foco na retomada do comércio, na geração de emprego e renda e no diálogo com o setor público para desburocratizar a economia: “Queremos mostrar a realidade em vários segmentos diferentes, contar a história de quem está na periferia, que não tem reservas financeiras e dependem exclusivamente de seus pequenos negócios e enfrentaram duras dificuldades como demissão, encerramento de atividades e ter dificuldade no orçamento doméstico”, afirma o líder Nabil Sahyoun, que é presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping – ALSHOP.

Além do lançamento da campanha nas mídias sociais, o próximo passo dos líderes do movimento será trabalhar no desenvolvimento de ações para incentivar a reativação da economia brasileira. A cada semana, o Instituto ganha novos aliados que vão trazendo novas informações e novas ideias para trabalhar no combate a crise vivida pelo país.

Acompanhe a campanha pelas redes sociais no @institutounidospelobrasil e no site da entidade www.institutounidospelobrasil.com.br

 

Em vídeo, Ricardo Coutinho confirma vinda de Lula à Paraíba para participar de sua campanha eleitoral

Após a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann confirmar o apoio do partido à candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) na disputa eleitoral em João Pessoa, agora foi a vez do ex-governador confirmar a vinda do ex-presidente Lula para participar da sua campanha eleitoral.

Em vídeo postado nas redes sociais Ricardo diz que recebeu ainda ontem um telefonema do ex-presidente Lula confirmando que virá ao Nordeste e participará pessoalmente da campanha em João Pessoa.

“Ontem à noite mesmo eu tive a honra de receber um telefonema importante de uma pessoa que admiro muito porque fez muito pelo povo desse país e foi o telefonema do presidente Lula que disse que estava muito feliz com a candidatura e estava se preparando para subir para o Nordeste, vir trazer esse abraço, abraçar o povo e trazer esse apoio importante para nossa campanha” declarou Coutinho.

Confira:

PB Agora