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Cacimbas é único município da Paraíba com bandeira verde e pode reabrir todo comércio e serviços

Todos os segmentos da economia e da sociedade podem retomar suas atividades nos municípios que se encontram na bandeira verde. Hoje (13), Cacimbas é o único município nessa condição. (Veja lista completa no final da matéria)

O Governo do Estado divulgou, neste sábado (13), as bandeiras do plano ‘Novo Normal Paraíba’ que estabelecem a matriz de orientação para a retomada gradual das atividades em todo o Estado a partir da próxima segunda-feira (15). O sistema também será capaz de subsidiar os gestores municipais na tomada de decisões acertadas e seguras para a população dos 223 municípios da Paraíba.  De acordo com os dados já disponíveis no site do coronavírus (paraiba.pb.gov.br/coronavirus), 126 (56%) municípios estão enquadrados na bandeira laranja; 82 (37%) na bandeira amarela; 14 (6%) na bandeira vermelha;  e um (1%) na bandeira verde.

Nos municípios sinalizados com bandeira laranja e vermelha, poderão funcionar atividades essenciais, como agropecuária; cadeia produtiva e atividades acessórias essenciais; bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e seguradoras; empresas de telecomunicação, comunicação e imprensa; distribuidoras e geradoras energia, atividades de extração, produção, siderúrgica e afins; transporte, armazenagem, empresas de logística, Correios e manutenção de veículos automotores; supermercados e afins; serviços de Saúde; tratamento de água e esgoto e coleta de resíduos; administração pública (observada a adoção regimes home office), além dos já sinalizados com adequações para funcionamento.

Nos municípios com bandeira amarela, funcionam os já autorizados nas bandeiras vermelha e laranja, além de hotéis, pousadas e afins; comércio; shoppings centers; comércio popular (camelôs) e serviços em geral; escolinhas de esporte sem contato físico (natação e tênis, por exemplo).

Todos os segmentos da economia e da sociedade podem retomar suas atividades nos municípios que se encontram na bandeira verde, observando a adoção de protocolos operacionais para funcionamento das diversas atividades, que terão como foco a proteção do indivíduo, que deve passar a viver o ‘novo normal’, fazendo escolhas e evitando o contato entre pessoas; ambientes fechados e confinados e aglomerações, mesmo ao ar livre.

Será liberado para o funcionamento, em qualquer bandeira, salões de beleza e barbearias, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social; shoppings centers, exclusivamente para entrega de mercadorias por meio de (delivery), inclusive por aplicativos, e como pontos de retirada de mercadorias (drive trhu), vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas dependências; as lojas e estabelecimentos comerciais, exclusivamente para entrega de mercadorias (delivery); missas, cultos e demais cerimônias religiosas poderão ser realizadas online, por meio de sistema de drive-in e nas sedes das igrejas e templos, neste caso com ocupação máxima de 30% da capacidade e observando todas as normas de distanciamento social; hotéis, pousadas e similares, exclusivamente para atendimentos relacionados à pandemia do novo coronavírus; estabelecimentos que trabalham com locação de veículos; e treinamentos de atletas profissionais, observando todas as normas de distanciamento social.

O plano ‘Novo Normal Paraíba’ foi viabilizado devido à consistente ampliação das capacidades de resposta do Sistema de Saúde paraibano, com a oferta de mais de mil leitos para os cuidados demandados pela Covid-19 em toda a Paraíba; ao aumento da testagem da população; e aos avanços das medidas para desaceleração paulatina da disseminação do vírus; além da manutenção da menor taxa de letalidade da região Nordeste. As diretrizes também foram discutidas com representantes da sociedade civil e do setor produtivo, com o objetivo de implementar e avaliar ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus.

O secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde, Daniel Beltrammi, informou que o Governo do Estado manterá uma avaliação contínua das informações de todos os municípios paraibanos, levando em consideração a progressão de casos novos ao longo do dia, a taxa de letalidade, a obediência ao isolamento social e a taxa de ocupação de leitos, medidas em um intervalo de 15 dias.

“O modelo foi desenvolvido depois de quase 90 dias de aprendizado de gerenciamento da maior crise de ordem sanitária que o país e o Estado já puderam enfrentar e que afetou a nossa rotina. Os aprendizados foram grandes, mas os avanços e as conquistas para o Estado também, pois mais de mil leitos foram abertos, além de três hospitais. Em momento algum, tivemos pessoas em fila de espera, aguardando internação em leitos de UTI ou de enfermaria, tivemos uma imensa expansão da capacidade laboratorial e de testagem no Estado. O povo paraibano se mostrou muito forte nessa caminhada, o que permitiu que chegássemos a esse momento”, explicou.

Confira as bandeiras do plano Novo Normal Paraíba

 

clickpb

 

 

Agente penitenciário de São Paulo é preso trabalhando como médico em Teixeira e Cacimbas no sertão paraibano

falsárioUm homem, suspeito de exercer ilegalmente a medicina, foi preso, nesta quarta-feira (27), no município de Teixeira, Sertão da Paraíba. Ele estaria atuando como plantonista e tirou 5 plantões no Hospital Sancho Leite.

De acordo com as investigações, o suspeito tinha falsificado o diploma e usava o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) de outra pessoa. Ele forneceu dados falsos ao setor de Recursos Humanos da prefeitura, onde foi feito um contrato provisório. Na verdade, o acusado seria agente penitenciário no estado de São Paulo, lotado na cidade de São José dos Campos.

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Quando a prefeitura foi finalizar o contrato, constatou junto aos órgãos competentes que não haveria veracidade na documentação apresentada. Diante disso, a prefeitura pediu ao Ministério Público que investigasse a documentação apresentada e constatou-se a irregularidade.

Ele também é acusado de exercer irregularmente a função de médico no hospital da cidade de Cacimbas (PB), que fica nas proximidades de Teixeira.

MaisPB com Patos Online

TCE PB determina Suspensão de Concurso em Cacimbas

Na matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas da Paraíba, divulgado na sexta (14) de Dezembro, dar-se pela irregularidade na realização do Concurso Publico na cidade de Cacimbas.[bb]
Umberto Silveira Porto – Relator do Processo 17976/12, determinou a imediata Suspensão do Concurso Publico nº 01/2012, ofertado pela Prefeitura Municipal de Cacimbas PB, tendo em vista o nº de 122 vagas, que pode aumentar os gastos de pessoal da Prefeitura e comprometer o equilíbrio financeiro do Município.
Confira alguns trechos do parecer. 

“Em relatório assinado pelo ACP Helton Morais de Carvalho, após discorrer sobre a matéria objeto da denúncia, à luz da legislação vigente e de citações jurisprudenciais, concluiu suas ponderações ressaltando que as vagas ofertadas no Edital do certame em apreço (122), abrangendo 22 cargos, corresponde a um incremento da ordem de 32,44% do total de servidores atualmente existentes (efetivos e contratados por tempo determinado), fato que acarretará, sem sombra de dúvidas, um substancial incremento nos gastos com pessoal daquela Prefeitura Municipal, em detrimento do equilíbrio Financeiro.” (trecho do D.O.)
Conclusão: 

“CONSIDERANDO o teor da conclusão do relatório da DIGEP retro mencionado; CONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Corte de Contas estabelece no § 1º do Art. 195 a competência do Relator para emissão de medida cautelar, ad referendum do Colegiado (inciso X do Art. 87); CONSIDERANDO, por fim, que a existência de indícios de irregularidade na realização do Concurso Público nº 001/2012, deflagrado pela Prefeitura Municipal de Cacimbas, ao apagar das luzes do mandato do atual Prefeito Municipal, pode acarretar ameaça ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse público, assim como aos candidatos inscritos, caracterizando, portanto, no entendimento do Relator.” (trecho do D.O.)
O Relator determinou a imediata suspensão do Concurso e facultando a Prefeitura a apresentação de justificativa e/ou defesa, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, quanto aos termos do relatório da Auditoria.
Baixe o Díario Oficial na integra aqui: http://portal.tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico/ 
Redação Desterro 1