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Prefeituras da PB podem ter FPM bloqueado por ausência de dados

Na Paraíba, 43 Prefeituras correm o risco de ter o repasse do Fundo de Participação dos Município (FPM) bloqueado por ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) referentes aos dados do 6° bimestre de 2018. Os dados são relativos até esta sexta-feira (29) e constam no Portal do Siops.

Os municípios têm até o próximo domingo (31) para enviar os dados. O período para realizar o procedimento já foi prorrogado uma vez pelo Ministério da Saúde (MS). Anteriormente, o prazo encerrava no dia 28 de fevereiro.

De acordo com Confederação Nacional de Municípios (CNM), as Prefeituras que não homologarem os dados receberão, de forma automática via sistema, uma notificação com mais 30 dias para realizar o procedimento, ou seja, até o dia 1º de maio. Caso o envio não seja feito, a transferência dos valores referentes ao FPM será bloqueada.

Veja Lista dos Municípios:

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Areia, Serraria, Solânea e mais dez municípios da PB tem FPM bloqueado

fpm-bloqueadoA Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou o Fundo de Participação dos Municípios e agravou a crise financeiras em 13 municípios paraibanas. O repasse foi bloqueado em decorrência do não recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para regularizar a situação, os prefeitos devem procurar a Receita Federal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, em geral, os bloqueios costumam ser por atraso no pagamento do Pasep. No entanto, a entidade lembra que esse não é o único motivo que provoca bloqueios no FPM, dívidas previdenciárias também são uma das principais razões para a não transferência dos recursos.

Para solucionar o problema, a CNM recomenda que o gestor solicite um levantamento na tesouraria ou contabilidade do Município quanto a possíveis atrasos no pagamento do Pasep ou ainda dívidas previdenciárias.

Uma vez verificado a existência de alguma irregularidade, o gestor deve providenciar a regularização e se dirigir até a unidade da RFB de sua jurisdição e apresentar as guias pagas, solicitando a liberação manual do bloqueio no sistema chamado Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPEM).

Feita a liberação manual, o Município terá os recursos do fundo liberados dentro de 72 horas. Se a administração não procurar a RFB após a regularização da situação de inadimplência, o recurso somente será liberado após o dia 28 do mês em questão, quando o sistema da RFB faz a varredura automática dos pagamentos realizados fora do prazo de vencimento.

Municípios da Paraíba com FPM bloqueado:

Areia, Cacimba de Areia, Caldas Brandão, Cuité, Dona Inês, Pirpirituba, Riacho dos Cavalos, Santa Rita, São Miguel do Taipu, Serraria, Solânea, Taperoá e Vieirópolis.

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Prefeitura de Campina atrasa pagamento de empréstimo e volta a ter FPM bloqueado

prefeituraMais uma vez, uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Campina Grande deste mês de novembro, na ordem de R$ 1,3 milhão, voltou a ser bloqueada pela Caixa Econômica Federal, devido ao atraso no pagamento de parcela de um empréstimo de US$ 6 milhões de dólares contraído pelo Município, por meio do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). Como a prefeitura não deixou dinheiro na conta para honrar o pagamento, o banco sacou o dinheiro que tinha na conta do Município.

A prefeitura culpa não apenas a gestão anterior à do prefeito Romero Rodrigues pela dívida, em 2008, de Veneziano Vital, como culpa também a União, na gestão de Dilma Rousseff, que segundo o secretário de Finanças, Joab Pacheco, teria provocado o desequilíbrio contratual. “Na época, a União, no governo de Dilma Rousseff, ela fez as famosas pedaladas fiscais, desequilibrou a economia e fez com que o dólar, que era vinculado ao contrato, fosse às alturas, e com isso o município de Campina Grande passou, então, a pagar muito mais por conta da excessividade onerosa do contrato, provocado pelo próprio governo da União.

De acordo com Joab, quando a Caixa Econômica foi sacar a parcela, não havia dinheiro para sacar, então todo dinheiro que entra no município vai sendo sacado até o valor da parcela.

O secretário disse que o Município está tentando desconstituir o contrato em Brasília, mas está no aguardo da Justiça.

Na defesa da prefeitura, o secretário diz que o empréstimo “nunca teve uma só parcela quitada pela gestão anterior”, e afirma que o pagamento da primeira parcela, no valor fixo de 440 mil dólares, de fato só veio a ocorrer em março de 2013, na atual gestão.

“Desde então, a cada seis meses, a Secretaria de Finanças é obrigada a reservar um volume de recursos para quitar o débito. Até o momento, a atual gestão pagou o montante de US$ 2,3 milhões de dólares do compromisso, restando ainda 3,8 milhões de dólares”.

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Bolsa Família é bloqueado para mais de 14 mil famílias da PB; veja como resolver

bolsa familiaO governo federal suspendeu o benefício de 14.067 famílias paraibanas por falta de atualização cadastral no programa Bolsa Família. Em João Pessoa, são 2.880 benefícios bloqueados. Outras cidades como São José do Sabugi, no Sertão paraibano, que está com 90% dos cadastros desatualizados, e Massaranduba e Cabaceiras, no Cariri do estado, que contabilizam 77% das famílias na mesma situação, também constam com benefícios bloqueados.

A revisão cadastral começou no mês de maio de 2014 e terminou em 16 de janeiro deste ano. Confira a relação completa das cidades com benefícios bloqueados.

As famílias que estão com o benefício bloqueado devem comparecer aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou as prefeituras locais para regularizarem a situação, podendo voltar a receber o benefício a partir do dia 20 de março.

“As famílias que fizerem a atualização até 20 de março poderão voltar a receber o Bolsa Família, desde que continuem com perfil para o programa”, destaca a coordenadora-geral de administração de benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Caroline Paranayba.

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Para a atualização cadastral, os titulares do cartão Bolsa Família devem levar o CPF ou título de eleitor. Responsáveis por famílias indígenas devem apresentar qualquer outro documento de identificação de validade nacional.

Caso o cadastro vá ser atualizado por outro membro da famílias, o responsável deve levar, pelo menos, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani), CPF, Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Título de Eleitor.

Em fevereiro, o benefício será pago para mais de 525,4 mil famílias, que vão receber pouco mais de R$ 93,6 milhões.

 

Portal Correio

Onze municípios da Paraíba têm o FPM bloqueado

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou nessa segunda (22/10) que cerca de 420 cidades tiveram o repasse do 2° decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. Na Paraíba, conforme a Federação das Associações de Municípios (Famup), esse bloqueio atingiu 11 cidades. A Constituição Federal determina que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal. E é justamente pela falta dessa regularização que as cidades da Paraíba tiveram o benefício bloqueado.

De acordo com o secretário executivo da Famup, Anderson Urtiga, elas deixaram de fazer o pagamento de débitos previdenciários e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Tiveram o repasse bloqueado as seguintes cidades paraibanas: Arara, Bananeiras, Boqueirão, Casserengue, Catingueira, Joca Claudino, Juru, Nova Floresta, Pilar, Riacho de Santo Antônio e Salgadinho. Anderson Urtiga explicou que após cada município regularizar sua situação, os valores serão liberados. Para a regularização, os gestores devem procurar a Delegacia Regional da Receita Federal de sua jurisdição.

“Houve uma queda do repasse neste mês e o resultado é que alguns municípios não tiveram como fazer os pagamentos”, disse o secretário executivo da Famup. Segundo Anderson Urtiga, o repasse da segunda parcela de outubro para as cidades da Paraíba foi de R$ 13,2 milhões; no mesmo período do ano passado foi repassado R$ 19,6 milhões. Levando em conta a expectativa para até o término do mês, a queda deve ser de cerca de R$ 11 milhões, isso porque em todo o mês de outubro de 2011 o FPM foi de R$ 121,9 milhões e para este ano o montante deve ser de R$ 111,7 milhões.

De acordo com a CNM, após o município procurar a Delegacia Regional, esta repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que providenciará a liberação dos recursos retidos. Os recursos estarão disponíveis aos entes no 1° dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil.

Assessoria da Famup

Justiça determina que operadoras não vendam celular bloqueado

Empresas de telefonia celular não poderão vender aparelhos bloqueados, de acordo com decisão tomada nessa sexta-feira (29) pela 5ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1). Em caso de descumprimento, as empresas devem pagar multa de R$ 50 mil diários. Ainda cabe recurso da decisão.

A sentença do TRF-1 foi motivada por recurso do Ministério Público Federal que contestava entendimento da primeira instância da Justiça, segundo o qual as empresas poderiam vender celular bloqueado por um ano, como forma de fidelização.

O TRF-1 derrubou esse entendimento em votação unânime. O relator do caso, desembargador Antônio Souza Prudente, argumentou em seu voto que “o bloqueio técnico dos aparelhos celulares configura uma violência contra o consumidor”. O tribunal decidiu que mesmo os bloqueios temporários, que costumam ser impostos pela operadora no ato da venda, são ilegais.

Em sua defesa, representantes de empresas de telefonia celular manifestaram, na ação, que “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.

O argumento das operadoras foi rebatido no julgamento pela desembargadora federal Selene Almeida.“Ao obrigar o consumidor a ficar fidelizado a determinado plano, está caracterizada a venda casada, uma afronta, pois, aos direitos do consumidor, pois o que as empresas de fato estão fazendo através de descontos concedidos em troca de aparelhos é restituírem-se do desconto com a prestação do serviço, já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos”, afirmou a desembargadora.

G1

Bloqueado FPM de 27 prefeituras; Solânea, Casserengue, Pilões e Juarez Távora estão na lista

 

A Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou o Fundo de Participação dos Municípios de 27 prefeituras da Paraíba. O motivo da suspensão do repasse é a dívida das gestões com Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Como está em fase de negociação, o Tesouro não revelou o débito de cada cidade. O programa foi criado pela Lei Complementar Federal 8, de 03/12/70 e tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações.

O Pasep para o setor público é calculado em 1% com base nas receitas mensais, se o município através da Prefeitura recolhe o valor do Pasep. Em nota, o presidente da Famup (Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, prefeito Buba Germano, alertou os gestores para verificar a situação financeira da prefeitura e “assim possam quitar suas pendências para poder receber o valor correspondente ao seu município”. Alguns dirigentes já procuraram o Governo Federal, a fim de pagar os débitos.

SEM REPASSE

Os municípios que tiveram o FPM bloqueado são Araçagi, Assunção, Cabaceiras, Casserengue, Condado, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Fagundes, Gurinhém, Juarez Távora, Juripiranga, Livramento, Malta, Nova Palmeira, Olho D’Água, Pedras de Fogo, Piancó, Pilões, Piloezinhos, Pirpirituba, Pocinhos, Santa Rita, Santo André, São Bento e Solânea.




Fonte: Josusmar Barbosa/Bananeiras Agora