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Bolsonaro autoriza crédito extra de R$ 20 bilhões para vacinação contra Covid-19

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória (MP nº 1015) destinando crédito extraordinário de R$ 20 bilhões ao Ministério da Saúde para  viabilizar a estratégia de vacinação de todos os brasileiros  contra a Covid-19.

O valor financiará todas as despesas relacionadas ao Plano Nacional de Imunização (PNI), tais como aquisição de doses, seringas, agulhas, logística, comunicação, entre outras. Por se tratar de crédito extraordinário, ele não depende de aprovação da Lei Orçamentária para 2021. A MP deverá passar pelo Congresso Nacional, mas já está disponível para o ministério.

Com relação às vacinas, estes recursos servirão para a aquisição de imunizantes ainda em fase de negociação, como nos casos das farmacêuticas Pfizer, Janssen e do Instituto Butantan, para compra após registro dos insumos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Brasil 61

 

 

Governo descarta Auxílio Emergencial em 2021 e aposta em investimento de R$5,73 bilhões no Bolsa Família

O Banco Mundial aprovou empréstimo de R$ 5,73 bilhões para ajudar a garantir a expansão do Programa Bolsa Família.  A medida integra um projeto de parceria do banco multilateral com o Governo Federal para preservar a renda da população mais afetada pela pandemia do novo coronavírus.

Os recursos destinados pelo banco beneficiarão cerca de 3 milhões de pessoas que ficaram temporariamente pobres ou que não puderam ingressar no programa anteriormente. Atualmente, o programa social atende mais de 14 milhões de famílias. A medida, em conjunto com o Auxílio Emergencial, foi uma das ações do governo tomadas para auxiliar a população brasileira.

A família da Rute Silva, moradora de Bebedouro, distrito de Campo Formoso na Bahia é beneficiada com o auxílio. Segundo ela, sem o benefício seria impossível manter a casa neste momento de pandemia. “Aqui no Nordeste, onde a gente mora, está difícil ter trabalho e o Bolsa Família nos ajuda. O benefício ajuda a comprar alimento para nossa família e com o fim do Auxílio Emergencial vai ser difícil. O que vamos fazer com R$ 190,00 para segurar uma família? O preço do alimento está um absurdo!”, questiona.

De acordo com o economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, José Luiz Pagnussat, não há o temer em relação a esse empréstimo, uma vez que o piso deste gasto é relativamente pequeno e o retorno dessa injeção pode movimentar a economia brasileira. (Confira a entrevista completa abaixo)

“Com o fim do Auxílio Emergencial a ideia de ampliar o alcance do Bolsa Família é altamente positiva para a economia brasileira uma vez que, a transferência de renda às famílias mais pobres, acaba aumentando a circulação de dinheiro na economia. Tendo demanda vai ter mais produção, emprego, mais gente com salário demandando bens e serviços e assim, a economia reativa”, analisa.

Na última semana o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o Auxílio Emergencial será encerrado em 31 de dezembro e o benefício do Bolsa Família é o plano A do governo para programas de assistência à população mais pobre.
“Qual o plano para o Auxílio Emergencial? Remoção gradual. Está marcado para o dia 31 de dezembro deste ano acabar com o Auxílio. Já foi R$ 600, caiu para R$ 300 e ele acaba e nós voltamos para o Bolsa Família”, afirmou.

O acordo de empréstimo entre o Banco Mundial e o Governo Federal será celebrado por meio do Ministério da Economia, com execução e implementação do Ministério da Cidadania. O investimento também será utilizado no aprimoramento do programa para 2021, a partir da experiência adquirida com o Auxílio Emergencial.

Os especialistas da instituição financeira apoiarão o Ministério da Cidadania na reestruturação das políticas, avaliações de impacto, estudos sobre renda e empregabilidade, conexões para qualificação profissional e mercado de trabalho. Além disso, estão previstas inovações no conceito e simplificação da estrutura do Bolsa Família, com foco na primeira infância, educação financeira e valorização do mérito.

Fonte: Brasil 61

 

 

Turismo amarga prejuízos de quase 229 bilhões

A pandemia da Covid-19 atingiu duramente o turismo brasileiro e, entre março e outubro deste ano, o setor amargou um prejuízo de cerca de R$ 228,6 bilhões. O dado é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a entidade o faturamento do setor deve retornar a níveis pré-pandemia apenas no terceiro trimestre de 2023. Juntos, os estados de São Paulo – R$ 82,28 bilhões – e do Rio de Janeiro – R$ 33,71 bilhões – concentram 50,7% do prejuízo nacional.

Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), disse que que o turismo no País vem apresentando sinais de melhora aos poucos.  De acordo com ele, o grande desafio é ofertar serviços com preços que se ajustem à realidade da população e, ao mesmo tempo, consigam beneficiar os empresários diante de tantos prejuízos.

“O preço tem sido um componente importante, porque, majoritariamente a população está com menos dinheiro. Contudo, isso tem que se adequar para dar mais sustentabilidade às empresas”, afirma.

Para reverter as perdas na área, o Governo Federal lançou o programa Retomada do Turismo, iniciativa que vai unir esforços dos setores público e privado, terceiro setor e Sistema S, com o objetivo de fortalecer a área diante de tantas perdas. O programa vai reunir uma série de iniciativas que serão lançadas até 31 de julho do próximo ano.

Segurança

Em junho deste ano, o Ministério do Turismo lançou o selo Turismo Responsável – Limpo e Seguro, certificado que atesta que prestadores de serviços do setor cumprem medidas sanitárias para evitar o contágio do coronavírus. Para ter acesso ao selo, empresas e guias de turismo precisam estar inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Até 20 de outubro, 23 mil selos foram emitidos, segundo o Ministério do Turismo.

Na cerimônia em que o programa Retomada do Turismo foi lançado, na última semana, o titular da pasta, Marcelo Álvaro Antônio, ressaltou a importância de que as pessoas procurem estabelecimentos credenciados com o selo. “Procure os estabelecimentos que contêm o selo do Turismo Responsável, são mais de 23 mil estabelecimentos em todo o Brasil, obedecendo todos os protocolos de biossegurança”, disse o ministro.

Emprego

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre março e setembro o setor de turismo eliminou 489,2 mil postos de empregos formais, o que equivale a 13,5% da força de trabalho na área. Segundo a CNC, é previsto um encolhimento de 37,1% no faturamento real do setor de turismo em 2020.

Desde o começo da pandemia, o Ministério do Turismo afirma que já destinou R$ 5 bilhões de crédito a empresas do setor, o que proporcionou a preservação de mais de 26 mil empregos.

Fonte: Brasil 61

 

 

Saúde poderá perder cerca de R$35 bilhões no Orçamento de 2021

O Congresso Nacional definiu a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde com o intuito de garantir a ampliação dos investimentos para a área dentro do orçamento previsto para o ano que vem.

Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais, com isso, o Brasil voltará a ser regido pela Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.

Na prática, sem os novos recursos adquiridos pelo estado de calamidade na saúde pública, o SUS deve perder cerca de R$ 35 bilhões em comparação aos recursos aos quais o Ministério da Saúde teve acesso neste ano.

De acordo com o deputado e vice-líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry, e um dos autores da proposta, o objetivo é garantir a qualidade do atendimento aos pacientes. Segundo ele, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso é contra o projeto do governo.

“É uma frente que incide sobre uma necessidade importante do País: melhorar a saúde pública em todo o território nacional. Precisamos buscar assegurar recursos para isso. O primeiro embate que temos é impedir que haja cortes de recursos destinados a saúde pública, como prevê a proposta de Orçamento Geral da União encaminhada pelo governo. Dizemos não a isto no âmbito da Comissão Mista de Orçamento”, define.

O colegiado reúne o apoio de outros 190 deputados e mais 20 senadores, de 23 partidos diferentes. Segundo o senador Weverton Rocha (PDT-MA), também autor da matéria, os próximos passos serão feitos com a busca de apoios, reuniões e debates, tudo para impedir que os recursos sejam cortados.

“Críticos do Sistema Único de Saúde como o presidente da Câmara Rodrigo Maia, se renderam a eficiência e também a importância que tem o SUS. Iremos fazer eventos, reuniões, encontros, debates e estudar a melhor maneira de aperfeiçoar esse sistema tão importante no Brasil que é levar saúde de qualidade a todos os cantos do País”, declarou o senador.

A petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que vai contra essa situação. O objetivo é colher assinaturas e sensibilizar parlamentares diante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional, no mês de setembro, e tem a proposta de retomada das regras da EC 95/2016.  O Congresso Nacional pode impedir que a perda se concretize.

Para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o objetivo é garantir um piso emergencial com orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões, correspondentes ao montante da Lei Orçamentária Anual deste ano adicionados aos créditos extraordinários e as variações anuais da inflação.

Fonte: Brasil 61

 

 

Congresso Nacional estabelece R$15 bilhões extras para combate à pandemia

Mais R$15 bilhões de reais serão injetados na conta de estados, municípios e Distrito Federal para ajudar no combate à pandemia da Covid-19. É o que estabelecem as leis Nº 14.055 e Nº 14.056 aprovadas neste mês pelo Congresso Nacional. Esse crédito extra será a favor do Ministério da Saúde, que vai repassar os valores para os demais entes da federação.

Esses recursos já haviam sido liberados anteriormente pelo Congresso, na forma de Medidas Provisórias (MPV), mas devido o Governo Federal não ter empenhado todo recurso dentro do prazo de 120, que era a validade das medidas, a Câmara e o Senado realizaram uma votação transformando a MPV 967/2020 e MPV 969/2020 em lei para que essa verba possa ser utilizada por completo. Esse investimento na área da saúde será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que é o gestor financeiro dos recursos prometidos ao Sistema Único de Saúde (SUS), por parte da União.

Desta forma, o FNS vai repassar essa verba para os fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a proposta do governo, entre as ações que serão beneficiadas estão a vigilância em saúde, área responsável por ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis; e também para melhorar o funcionamento da rede de postos e hospitais que recebem as pessoas com a Covid-19.

Seguindo o rito sumário estabelecido pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, todas as medidas provisórias que tratem de crédito extraordinário serão examinadas diretamente no Plenário de cada Casa, sem passar antes por uma comissão mista.

Desta forma, o deputado federal Hiran Gonçalves (PP/RR), foi definido como um dos relatores das medidas durante votação do Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, “esse aporte foi fundamental no Sistema Único de Saúde, tanto no governo federal, governos estaduais e municipais, porque o SUS não é só municipal, ele é tripartite, tripactuado. De forma que todos foram contemplados com aporte significativo de recursos extras para combater a pandemia”, disse.

Na opinião do médico sanitarista, Gonzalo Vecina Neto, que é professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), esses recursos tem um papel fundamental não só durante esse momento de combate à pandemia ou apenas para as pessoas que estão diretamente afetadas pela doença. De acordo com o professor, um primeiro ponto importante é reforçar o estoque de material de proteção individual que teve aumento na demanda e ainda precisa ser fortalecido.

“Segunda coisa é a expansão das condições de financiamento da Atenção Primária e em particular da Estratégia de Saúde da Família, que pode ajudar muito nessa fase em que nós deixamos de atender pacientes hipertensos e diabéticos, porque não tem como salvar essa população se nós não dedicarmos atenção adequada à eles. E o terceiro ponto importante é o pagamento da conta do número de leitos de UTI que foi expandido e nós temos que fazer o financiamento deles”, destacou o Gonzalo.

Além disso, o período pós-pandemia também preocupa o especialista, principalmente por conta da forma como foram realizados os investimentos neste ano de 2020. “Dos gastos realizados durante o atual exercício, uma parte importante dos recursos são para pagar os leitos de UTI que nós estamos contratando e criando no País. O SUS tinha uma defasagem muito grande em termos de leitos de UTI e não cobrimos essa defasagem, só diminuímos. É importante que após a pandemia possamos manter parte desses novos leitos para viabilizar o funcionamento mais adequado do SUS”, ressaltou o professor.

Fonte: Brasil 61

 

 

Rombo das contas externas sobe para US$ 50 bilhões em 2019, pior resultado em 4 anos

As contas externas do Brasil registraram um rombo de US$ 50,762 bilhões no ano de 2019, o que representa uma alta de 22% frente ao ano anterior, quando somou US$ 41,540 bilhões. Os número foram divulgados nesta segunda-feira (27) pelo Banco Central.

O déficit em transações correntes, um dos principais sobre o setor externo do país, é formado pela balança comercial (comércio de produtos entre o Brasil e outros países), pelos serviços adquiridos por brasileiros no exterior e pelas rendas (remessas de juros, lucros e dividendos do Brasil para o exterior).

O resultado ficou um pouco abaixo da previsão do BC para o ano passado (o déficit esperado era de US$ 51,1 bilhões). Ainda assim, foi o maior déficit em transações correntes em quatro anos.

De acordo com os dados do BC, o aumento no rombo das contas externas se deve, principalmente, ao saldo da balança comercial que, apesar de positivo, foi US$ 13,64 bilhões menor do que em 2018.

A conta de serviços registrou déficit igual ao do ano passado, enquanto as rendas diminuíram seu rombo, que caiu de US$ 58,285 bilhões, em 2018, para US$ US$ 55,989 bilhões no último ano.

  • Somente em dezembro do ano passado, de acordo com informações oficiais, o rombo nas contas externas somou US$ 5,691 bilhões, contra US$ 6,116 bilhões no mesmo mês de 2018.
  • Para todo ano de 2020, a expectativa do Banco Central é de uma nova piora no déficit em transações correntes, para US$ 57,7 bilhões.

Investimento estrangeiro direto

O Banco Central também informou que os investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira somaram US$ 78,559 bilhões em 2019, com pequena alta frente ao ano anterior – quando totalizou US$ 78,163 bilhões.

Com isso, os investimentos estrangeiros foram suficientes para cobrir o rombo das contas externas no ano de 2019, de US$ 50,762 bilhões.INGRESSO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO NO PAÍSEM US$ BILHÕES201020112012201320142015201620172018201960k70k80k90k100k110kFonte: BANCO CENTRAL

  • Somente em dezembro do ano passado, os investimentos estrangeiros na economia brasileira somaram US$ 9,434 bilhões, contra US$ 8,294 bilhões no mesmo mês de 2018.
  • Para 2020, o Banco Central estima um ingresso de US$ 80 bilhões em investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira.

Revisão da metodologia

Em agosto do ano passado, o Banco Central mudou a metodologia de cálculo dos números das contas externas e, por isso, revisou os valores registrados nos últimos anos.

De acordo com a instituição, a revisão refletiu o uso de “novas fontes de dados para as transações entre residentes e não residentes realizadas diretamente no exterior – buscando suprir esta que é a mais importante lacuna de informações no balanço de pagamentos brasileiro –, além da melhoria de qualidade de fontes já existentes”.

Por conta da alteração, o rombo na contas externas do ano de 2017 subiu de US$ 7,2 bilhões (estatística anterior) para US$ 15 bilhões. O déficit em transações correntes de 2018 foi revisado de US$ 15 bilhões para US$ 41,5 bilhões.

A revisão também afetou o resultado do ingresso de investimentos diretos na economia brasileira.

Em 2017, por exemplo, pela nova metodologia, os investimentos estrangeiros somaram US$ 68,9 bilhões, contra os US$ 70,3 bilhões informados anteriormente. Em 2018, foram de US$ 88,3 bilhões para US$ 78,1 bilhões.

G1

 

 

Governo arrecada R$ 2,377 bilhões à vista com leilão de 12 aeroportos

Empresas estrangeiras dominaram o leilão de 12 aeroportos realizado nesta sexta-feira (15) pelo governo na B3, em São Paulo. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com a disputa, realizada em três blocos, a arrecadação à vista do governo ficou em R$ 2,377 bilhões – valor R$ 2,158 bilhões acima do mínimo fixado pelo edital para o valor de outorga inicial. O ágio médio do leilão foi de 986%.

Além do valor à vista, as regras do leilão preveem ainda uma outorga variável a ser paga ao longo dos 30 anos de concessão estimada em R$ 1,9 bilhão para os três blocos de aeroportos concedidos. O investimento previsto nos 12 aeroportos ao longo do período de concessão é de R$ 3,5 bilhões.

O leilão confirmou a expectativa do governo de forte disputa e interesse de investidores estrangeiros.

“É uma grande demonstração de confiança no país”, comemorou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ao chegar na B3, Freitas já havia demonstrado otimismo com a disputa: “Vamos ver uma intensa competição. Uma forte demostração de confiança do investidor estrangeiro no vigor do mercado brasileiro, na condução da política econômica e na possibilidade de termos reformas”, afirmou.

Este foi o quinto leilão de concessão de aeroportos do Brasil e o primeiro do governo Bolsonaro. Com o leilão de hoje, o número de aeroportos administrados pela iniciativa privada no país subirá de 10 para 22.

Atualmente, 7 operadoras internacionais já atuam no Brasil: o grupo suíço Zurich Airport (Florianópolis e Confins), o alemão Fraport (Fortaleza e Porto Alegre), os franceses Egis (Viracopos) e Vinci Airports (Salvador), o argentino Corporación América (Brasília e São Gonçalo do Amarante), Changi Airports, de Cingapura (RIOgaleão), e a Airport Company South Africa, da África do Sul (GRU Airport).

Bloco Nordeste

Representantes da Aena batem o martelo ao final do leilão — Foto: Darlan Alvarenga/G1

Representantes da Aena batem o martelo ao final do leilão — Foto: Darlan Alvarenga/G1

A espanhola Aena venceu o disputado leilão pelo principal bloco de aeroportos. Com oferta de outorga de R$ 1,9 bilhão – que surpreendeu os participantes do leilão – o consórcio vai administrar os aeroportos do bloco Nordeste, considerado o ‘filé’ das concessões desta sexta, que compreende os terminais de Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande.

A outorga mínima estabelecida pelo governo para o bloco era de R$ 171 milhões, pagos à vista. A proposta da Aena representa um ágio de 1.010%.

A previsão é que a empresa vencedora faça um investimento de R$ 2,153 bilhões nos seis terminais, sendo R$ 788 milhões nos cinco primeiros anos do contrato.

Bloco Centro-Oeste

O Bloco Centro-Oeste, que compreende os aeroportos de Cuiabá (MT); Sinop (MT); Rondonópolis (MT); e Alta Floresta (MT), foi arrematado pelo Consórcio Aeroeste, por R$ 40 milhões, ágio de 4.739% sobre o valor mínimo de outorga de R$ 800 mil.

O Consórcio Aeroeste é formado por Socicam Terminais Rodoviários (85%), que administra o terminal rodoviário do Tietê, em São Paulo; e Sinart Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (15%).

Bloco Sudeste

Os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ), que fazem parte do bloco Sudeste, foram arrematados pela suíça Zurich por R$ 437 milhões, ágio de 830% sobre o valor mínimo de R$ 46,9 milhões. O grupo já administra, no Brasil, os terminais de Florianópolis e Confins (MG).

Propostas

Ao todo, 9 grupos de investidores apresentaram propostas no leilão.

As operadoras estrangeiras Zurich (Suíça) e Fraport (Alemanha) e o CPC (Companhia de Participações em Concessões) foram as únicas a participar da disputa tanto pelo bloco Nordeste como pelo Sudeste.

Painel mostra resumo das propostas apresentadas na primeira fase do leilão — Foto: Darlan Alvarenga/G1

Painel mostra resumo das propostas apresentadas na primeira fase do leilão — Foto: Darlan Alvarenga/G1

A Aena

Os aeroportos do Bloco Nordeste – Recife (PE); Maceió (AL); João Pessoa (PB); Aracaju (SE); Juazeiro do Norte (CE); e Campina Grande (PB) – serão os primeiros aeroportos administrados pela Aena no Brasil.

A empresa administra 46 aeroportos na Espanha, incluindo os terminais de Madri–Barajas e Barcelona. Na América Latina, a empresa administra 12 aeroportos no México, 2 na Jamaica e 2 na Colômbia. O aeroporto de Luton, em Londres, também está sob administração da companhia.

Em sua página na internet, a Aena afirma ser a primeira do mundo em gestão de aeroportos. Segundo a empresa, mais 263,7 milhões de passageiros passaram pelos terminais administrados por ela em 2018.

Já leiloados

Outros dez aeroportos já foram leiloados em anos anteriores pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e tiveram suas administrações transferidas para a iniciativa privada. Esses leilões já garantiram ao governo federal uma arrecadação de R$ 16,9 bilhões desde 2013 até fevereiro de 2019 – valor que equivale a cerca de um terço do montante total de R$ 49,2 bilhões previsto pelos contratos em pagamento de outorga ao longo dos períodos de concessão.

Leilão de aeroportos - 5ª rodada de concessão de aeroportos — Foto: Arte G1

Leilão de aeroportos – 5ª rodada de concessão de aeroportos — Foto: Arte G1

Risco compartilhado

Nessa rodada, o edital também prevê o risco compartilhado entre o governo e as concessionárias vencedoras. Isso porque o valor da outorga para os três blocos, de R$ 2,1 bilhões, que será pago ao longo da concessão, vai depender da receita bruta da futura concessionária. Assim, se o movimento do aeroporto cair, a empresa pagará menos ao governo, que compartilhará com a empresa o risco com relação ao comportamento da economia.

A outorga variável será calculada em cima da receita bruta da futura concessionária, sendo de 8,2% para o bloco Nordeste; 8,8% para o bloco Sudeste; e 0,2% para o Centro-Oeste. O prazo de concessão será de 30 anos.

Depois do pagamento da outorga fixa, na assinatura do contrato, o novo concessionário não pagará nada por cinco anos, que são os anos que devem demandar mais investimentos. Os pagamentos do percentual da receita começam no sexto ano da concessão e seguem até o final.

20 milhões de passageiros

Os 12 terminais licitados nesta sexta-feira respondem por 9,5% de todo o tráfego aéreo doméstico do país, com quase 20 milhões de passageiros por ano, segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com o leilão desta sexta-feira, quase 70% do trafego aéreo do Brasil será em aeroportos administrados pela iniciativa privada.

Foi a primeira vez que um leilão de aeroportos foi dividido em blocos. Com a mudança, o governo uniu em um mesmo lote terminais deficitários e terminais superavitários.

Na quinta-feira, a Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura afirmou que o governo deve leiloar mais 22 aeroportos da Infraero na rodada prevista para acontecer em 2020. A previsão é que esse leilão também seja dividido em blocos, encabeçados pelos terminais de Curitiba, Manaus e Goiânia.

G1

 

Leilão que inclui aeroportos de JP e CG deve arrecadar mínimo de R$ 2,1 bilhões

O governo federal tem a meta mínima de arrecadar R$ 2,1 bilhões (valor de outorga) com a concessão de 12 aeroportos, em três blocos regionais, no leilão desta sexta-feira (15), a partir das 10h, na B3, antiga Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo. A estimativa é que até 12 empresas participem do leilão. Os prováveis participantes, mapeados pelo governo, têm capital nacional e estrangeiro, e poderão apresentar suas propostas consorciados.

A informação é do secretário de Aviação Civil, Roney Glanzmann, em entrevista à NBR (EBC). “Estamos esperando um leilão bastante competitivo, muitos operadores estrangeiros e brasileiros, todos de primeira linha que já operam grandes aeroportos pelo mundo devem participar”, disse o secretário.

Em seguida, Glanzmann afirmou que: “Já tem mais de um ano que estamos falando semanalmente com esses operadores estrangeiros e todos estão animados com essa modelagem de concessão do governo federal. Acreditamos que vamos atrair grandes operadores mundiais de aeroportos”.

Conforme o secretário, a projeção oficial é de que os futuros concessionários invistam R$ 3,5 bilhões em melhorias e na capacidade de atendimento dos aeroportos durante 30 anos.

Blocos

No bloco Nordeste, serão leiloados os aeroportos de vocação turística Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande (ambos na Paraíba).

No bloco Sudeste, serão concedidos aeroportos que atendem especialmente a indústria de petróleo e gás: Vitória (ES) e Macaé (RJ).

No bloco Centro-Oeste, estarão em negociação os aeroportos que atendem o agronegócio no Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta.

Juntos os aeroportos que formam os três blocos respondem por 9,5% do mercado doméstico (20 milhões de passageiros por ano).

De acordo com Roney Glasmann, é a primeira vez que o governo federal faz concessão de aeroportos em blocos. “Nos unimos aeroportos mais atrativos, de maior volume de passageiro e carga, com aeroportos menores da aviação regional”, disse.

Custos

Segundo informação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), “os lances iniciais mínimos serão de R$ 171 milhões para o bloco Nordeste; R$ 46,9 milhões para o bloco Sudeste; e R$ 800 mil para o bloco Centro-Oeste”.

Essa é a quinta rodada de concessões de aeroportos, iniciadas em 2011 (com o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante – RN). “Não há envolvimento de recurso público nessa rodada. Todos recursos a serem investidos serão captados pela iniciativa privada, trazendo expertise, know how e boas práticas internacionais de gestão para os nossos aeroportos”, disse o secretário.

“Na experiência que nós temos com a concessão de aeroportos, melhora bastante a qualidade de serviço para a população. Melhora porque recebe investimento, são atraídos novos parceiros comerciais, grandes marcas de alimentação e varejo. O nível de conforto e a experiência de viagens dos passageiros têm melhorias significativas”, disse.

Glanzmann salientou que a concessão “não prevê em hipótese alguma qualquer aumento de tarifa ou onera de qualquer jeito o passageiro”. Como disse na entrevista, “o passageiro vai continuar pagando a mesma taxa de embarque de que ele já paga hoje nos aeroportos operados pela Infraero”

O governo deve anunciar também nesta sexta-feira, concessões de mais 22 aeroportos na sexta rodada de leilões – a ser realizada em agosto de 2020. Conforme cronograma oficial, a sétima e última rodada de concessões, com 21 aeroportos, ocorrerá até o primeiro trimestre de 2022.

Agência Brasil

 

 

Governo quer cortar R$ 51 bilhões de despesas

Para cumprir a regra de ouro das contas públicas, a equipe econômica vai propor ao presidente Michel Temer o cancelamento de R$ 51 bilhões de recursos que foram prometidos em 2017 e anos anteriores, mas postergados para pagamento este ano – os chamados “restos a pagar”.

O governo precisa arrumar de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões em recursos extras para garantir o cumprimento da regra de ouro este ano. Prevista na Constituição, essa norma impede que o País se endivide para pagar despesas correntes, como salários e conta de luz, por exemplo. O descumprimento configura crime de responsabilidade fiscal.

Os restos a pagar são o termo técnico para designar despesas programadas (ou empenhadas), mas que não chegaram a ser liquidadas (ou seja, o produto ou serviço não foi efetivamente adquirido) e foram transferidas para o Orçamento do ano seguinte. O empenho é, na prática, o primeiro estágio da despesa no Orçamento, seguido depois pela liquidação e pelo pagamento.

Segundo apurou a reportagem, o cancelamento vai atingir os restos a pagar que ainda estão no primeiro estágio da despesa. No jargão dos técnicos da área econômica, eles são chamados de “não processados” e, por isso, afetam menos os projetos do governo já em andamento.

Mais afetados

Dados do Tesouro mostram que, dos R$ 155 bilhões de estoque de restos a pagar, 64,5% foram registrados em 2017. São, portanto, despesas recentes. O restante corresponde a valores empenhados em anos anteriores. A maior parte são despesas dos ministérios de Educação (R$ 23,62 bilhões) e Saúde (R$ 21,88 bilhões). Do total, 70,2% são despesas com investimentos.

A proposta do governo a ser apresentada ao presidente é cancelar 40% dos restos a pagar “não processados”, que em 2018 chegaram a R$ 128 bilhões do total de R$ 155 bilhões. Os outros 60% (R$ 77 bilhões) serão reinscritos novamente no Orçamento. Cada ministério vai definir as despesas que serão canceladas. Para isso, o presidente terá de editar um decreto.

Nem todo o volume de R$ 51 bilhões de despesas canceladas abre espaço para o cumprimento da regra de ouro. A expectativa é de que pelo menos R$ 30 bilhões poderão ser aproveitados para reduzir o rombo da regra de ouro em 2018 – que é de R$ 208,6 bilhões, mais uma folga de aproximadamente R$ 20 bilhões para evitar surpresas.

A edição dessa MP depende, porém, de consultas feitas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para as quais o governo espera ter uma resposta positiva. Uma das consultas é sobre a possibilidade de desvinculação de recursos do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), que tem arrecadação bilionária e poucos gastos. A outra consulta é sobre a possibilidade de desvincular receitas obtidas como compensação financeira pela exploração de petróleo, gás e recursos minerais.

A extinção do Fundo Soberano do Brasil deve garantir mais R$ 26 bilhões para cumprir a regra de ouro. Além da devolução de R$ 130 bilhões que será feita este ano pelo BNDES. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.

Por Notícias ao Minuto

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Congresso aprova projeto que libera R$ 2 bilhões para municípios

0 Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20) um projeto que abre crédito de R$ 2 bilhões para os municípios.

Pelo projeto, os recursos deverão ser investidos em saúde, educação e assistência social. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Michel Temer.

Os recursos serão destinados às prefeituras de acordo com os critérios de distribuição já aplicados na divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta prevê:

  • R$ 1 bilhão para saúde;
  • R$ 600 milhões para educação;
  • R$ 400 milhões para assistência social.
A sessão

Durante a votação do projeto, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), defendeu a medida.

“Estamos avançando, estamos reagindo com a economia, mas ainda é um momento difícil. Bem sabem os prefeitos municipais como foi a dificuldade, no final do ano passado, para, por exemplo, encerrar o ano honrando seus compromissos, principalmente com os servidores públicos municipais”, afirmou.

O vice-líder da minoria, Henrique Fontana (PT-RS), por sua vez, questionou os motivos das dificuldades financeiras dos municípios.

“Por que os municípios estão em situação pré-falimentar? Estão porque a política econômica que está sendo adotada no Brasil hoje é uma política recessiva, geradora de desemprego, que está derrubando a arrecadação do país”, disse.

G1

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