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Auxílio Emergencial: 5,4 milhões terão acesso a parcela do benefício nesta terça-feira

Mais 5,4 milhões de pessoas terão acesso a parcelas do Auxílio Emergencial nesta terça-feira (27).Vão receber a 2ª parcela de R$ 300 os 1,6 milhão de trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família cujo número final do NIS é 7.

Também nesta terça, a Caixa Econômica Federal (CEF) libera saques e transferências de novas parcelas do Auxílio Emergencial para 3,8 milhões de beneficiários do programa que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em dezembro, que tiveram o dinheiro creditado em poupança social digital no último dia 30 de setembro.

Para quem é do Bolsa Família, o auxílio é pago da mesma forma que o benefício original. Outras duas parcelas de R$ 300 ainda serão pagas, em novembro e em dezembro.

Para os trabalhadores fora do Bolsa, os saques são de parcelas do benefício original, de R$ 600. Os beneficiários já podiam usar os recursos para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual.(veja no calendário mais abaixo). Com isso, a Caixa conclui mais um ciclo de pagamentos do benefício, que encerra os pagamentos das parcelas de R$ 600 para o primeiro grupo de aprovados.

Parcelas extras de R$ 300
No final de setembro, o governo divulgou as datas de pagamento das parcelas extras do Auxílio, de R$ 300, para beneficiários fora do Bolsa Família. Veja aqui como ficou o calendário, e aqui para tirar dúvidas sobre as novas parcelas.

VEJA QUEM PODE MOVIMENTAR A PARTIR DESTA TERÇA:
1,6 milhão de trabalhadores do Bolsa Família cujo número do NIS termina em 7:

vão receber a 2ª parcela de R$ 300
3,8 milhões de trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app poderão sacar ou transferir:

nascidos em dezembro:
– aprovados no primeiro lote poderão sacar a quinta parcela;
– aprovados no primeiro lote, mas que tiveram o benefício suspenso, poderão sacar a quinta parcela
– aprovados no segundo lote poderão sacar a quarta parcela;
– aprovados no terceiro lote poderão sacar a terceira parcela;
– aprovados no quarto lote poderão sacar a terceira parcela;
– aprovados no quinto lote poderão sacar a segunda parcela;
– aprovados no sexto lote poderão sacar a segunda parcela;
– aprovados no sétimo lote poderão sacar a primeira parcela;
– reavaliados (que tiveram o benefício suspenso em agosto) poderão sacar todas as parcelas já recebidas em poupança digital

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

 

G1

 

 

Confira o calendário de pagamento do benefício do auxílio emergencial

Terá continuidade o pagamento do auxílio emergencial a partir desta sexta-feira (11), aos nascidos em maio, que não estão inscritos no Bolsa Família, e fazem parte do ciclo 2.

O depósito em poupança digital feito no Caixa Tem pode ser de qualquer uma das cinco parcelas, dependendo da data de aprovação do benefício.

Confira cada data de pagamento para os beneficiários que não são do Bolsa Família.

1ª parcela: quem se cadastrou com ajuda de funcionários dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho
1ª parcela: quem foi aprovado depois de contestar o cadastro entre 3 de julho e 16 de agosto
2ª parcela: quem teve o cadastro aprovado em julho
2ª parcela: quem foi aprovado depois de contestar o cadastro entre 24 de abril e 19 de junho
3ª parcela: quem começou a receber o auxílio entre o final de junho e o começo de julho
4ª parcela: quem começou a receber o auxílio em maio
5ª parcela: quem começou a receber o auxílio em abril
Veja os calendários de pagamento do auxílio emergencial – Ciclo 2

Mês de aniversário

Depósito

Saques

Janeiro 28/ago 19/set
Fevereiro 02/set 22/set
Março 04/set 29/set
Abril 09/set 1º/out
Maio 11/set 03/out
Junho 16/set 06/out
Julho 18/set 08/out
Agosto 23/set 13/out
Setembro 25/set 15/out
Outubro 28/set 20/out
Novembro 28/set 22/out
Dezembro 30/set 27/out

Fonte: Diário Oficial da União / Caixa Econômica Federal

Saque do Ciclo 1 continua – Veja o calendário

Mês de aniversário

Depósito

Saque

Janeiro 22/jul 25/jul
Fevereiro 24/jul 1º/ago
Março 29/jul 1º/ago
Abril 31/jul 8/ago
Maio 5/ago 13/ago
Junho 7/ago 22/ago
Julho 12/ago 27/ago
Agosto 14/ago 1º/set
Setembro 17/ago 5/set
Outubro 19/ago 12/set
Novembro 21/ago 12/set
Dezembro 26/ago 17/set

Veja o calendário do Ciclo 3

Mês de aniversário

Depósito

Saques

Janeiro 9/out 29/out
Fevereiro 9/out 29/out
Março 16/out 3/nov
Abril 16/out 3/nov
Maio 23/out 10/nov
Junho 23/out 10/nov
Julho 30/out 12/nov
Agosto 30/out 12/nov
Setembro 6/nov 17/nov
Outubro 6/nov 17/nov
Novembro 13/nov 19/nov
Dezembro 13/nov 19/nov

Fonte: Diário Oficial da União / Caixa Econômica Federal

Veja o calendário do Ciclo 4

Mês de aniversário

Depósito

Saques

Janeiro 16/nov 26/nov
Fevereiro 16/nov 26/nov
Março 18/nov 1º/dez
Abril 18/nov 1º/dez
Maio 20/nov 3/dez
Junho 20/nov 3/dez
Julho 23/nov 8/dez
Agosto 23/nov 8/dez
Setembro 27/nov 10/dez
Outubro 27/nov 10/dez
Novembro 30/nov 15/dez
Dezembro 30/nov 15/dez

 

pbagora

 

 

TSE é consultado sobre benefício a candidaturas barradas pela Ficha Limpa

Célio Studart quer esclarecer se candidatos condenados em 2012 e que estariam inelegíveis em outubro podem se beneficiar de alteração da data das eleições municipais

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou nesta segunda-feira (6) consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer questão crucial envolvendo a possível candidatura de políticos com a ficha suja nas eleições municipais diante do novo calendário recém-promulgado pelo Congresso Nacional. A peça foi distribuída para o ministro Luiz Edson Fachin.

Um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Lima, o jurista Marlon Reis está entre os advogados que assinam a consulta. A dúvida surgiu porque a mudança de data do pleito pode, em tese, permitir que condenados por caixa dois, abuso de poder econômico, dentre outros, e que não poderiam disputar até 4 de outubro, estejam aptos com a nova data.

Devido à pandemia do novo coronavírus, foi promulgada na última quinta-feira (2) a Emenda Constitucional que alterou o calendário eleitoral para 2020. O novo texto prevê que as eleições sejam realizadas em 15 de novembro e 29 de novembro, primeiro e segundo turno respectivamente.

Com a mudança da data, houve uma brecha relacionada à inelegibilidade de candidatos que foram condenados em 2012 por crimes como caixa dois ou abuso de poder político e econômico e estariam, portanto, inelegíveis por oito anos.

“Para tornar mais clara a compreensão, os candidatos que porventura tenham sido condenados por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2012, realizadas no dia 07 de outubro daquele ano, ainda estariam impedidos de concorrer em 2020, haja vista que a data primeiro turno estava marcada para 04 de outubro, ou seja, ainda dentro do período de oito anos”, diz trecho da consulta ao se referir ao prazo de inelegibilidade determinado na Lei da Ficha Limpa, que completou 10 anos de vigência. A Lei Complementar 135/2010 foi fruto da mobilização de milhões de brasileiros organizados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Ou seja, condenados pela Ficha Limpa estariam inelegíveis até a data do pleito, previamente marcado para 4 de outubro, de acordo com a redação da lei. Com a nova emenda constitucional e ainda sem a publicação de nova resolução pela Justiça Eleitoral, candidatos que estariam fora da disputa podem ser beneficiados, estando aptos a participar ainda este ano.

Diante disso, a consulta protocolada hoje questiona o TSE sobre as inelegibilidades em virtude da aplicação do artigo 16 da Constituição. O dispositivo estabelece que legislações que alterem o processo eleitoral não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

As consultas eleitorais são instrumentos jurídicos pelo qual autoridades e instituições podem realizar questionamentos ao TSE sobre situações hipotéticas relacionadas à realização das eleições.

 

com Assessoria

 

 

Idoso de quase 100 anos é agredido e roubado após saque de benefício na Paraíba

A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba prendeu, no início da tarde deste sábado (6), um homem que havia assaltando na tarde de ontem um idoso de 94 anos no município de Riachão do Bacamarte, região metropolitana de Itabaiana.

Os policiais receberam a informação que um homem estaria fugindo para Campina Grande como passageiro de um veículo VW Gol. Com base nas características do indivíduo os policiais passaram a monitorar os veículos e conseguiram localizar o fugitivo. A prisão ocorreu na Unidade Operacional da PRF em Santa Terezinha, em Campina Grande.

O homem de 18 anos foi preso na última quarta-feira (3) por furto qualificado e liberado pela justiça no dia seguinte ao crime. Menos de 24 horas após ser solto, o jovem voltou a praticar crimes, desta fez um roubo qualificado com uso de violência a um idoso de 94 anos que havia sacado seu benefício na caixa econômica.

Durante o assalto, o homem aplicou um golpe de gravata no idoso, o jogou no chão e subtraiu R$ 280 sacado na loteria instantes antes. Com a queda, o idoso teve escoriações pelo corpo. Também foi levado o cartão do banco utilizado pelo idoso para sacar seu benefício.

Ao ser perguntado pelos policiais onde estaria o dinheiro roubado, o homem informou que já havia gastado todo dinheiro. O homem foi novamente detido e conduzido à Polícia Civil de Itabaiana.

 

Portal WSCOM

 

 

STF veta benefício e ex-governadores da PB ficam sem pensão

O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou nesta quarta-feira (27) à Assembleia Legislativa o trânsito em julgado da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia que fosse declarada a inconstitucionalidade da lei estadual de 2006 que criou a pensão para os ex-governadores.

No total, a pensão paga aos ex-gestores estaduais e viúvas onerava os cofres públicos da Paraíba em R$ 3,1 milhões por ano.

A lei foi considerada ilegal em outubro de 2018, mas houve recurso da Assembleia Legislativa que foi rejeitado pelo Supremo e o acórdão da ação foi publicado no dia 18.

De acordo com a Procuradoria da ALPB, foi decisão da Casa não recorrer da rejeição, já que o entendimento é de que a parte que cabia ao Poder Legislativo já havia sido exercida.

Ao todo, 15 ex-governadores e viúvas de ex-governadores deixarão de receber o beneficio.

Veja a lista:

 

pbagora

 

 

Mais de 190 mil têm direito a desconto na conta de energia na PB, mas não buscam o benefício

Quase 195 mil clientes residenciais de baixa renda possuem o direito a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que permite descontos de 10% a 65% na conta de energia, na Paraíba, mas não buscam o benefício junto à Energisa. Atualmente, 427.818 mil pessoas em toda a Paraíba utilizam a tarifa social.

Na Energisa Paraíba há 176.505 clientes elegíveis ao benefício, enquanto na Energisa Borborema há 18.238, um total de 194.743 de consumidores que podem fazer parte do programa, porém, não realizaram o cadastro.

O desconto varia de acordo com as faixas de consumo. Por exemplo, quem consome até 30kWh pode ter até 65%, já quem consome de 101 a 220 kWh, recebe até 10%.

De acordo com a concessionária de energia elétrica, o programa criado pelo Governo Federal em 2002, é destinado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), podendo contemplar famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, com consumo elétrico de até 220 kWh.

Além dos inscritos no CadÚnico, as famílias com portador de doença ou deficiência em tratamento contínuo com utilização de aparelhos que consumam energia e renda de até três salários mínimos, ou, ainda, famílias que possuam um membro favorecido pelo Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) possuem direito ao benefício.

Para ter o CadÚnico, é preciso que o consumidor adquira o número do Número de Identificação Social (NIS) na unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município onde mora. Em seguida, de posse de toda documentação que comprove as exigências estabelecidas pelo Governo Federal, o cliente deve procurar uma das 223 agências de atendimento da Energisa para realizar o cadastro no programa.

Além da TSEE, o Governo do Estado oferece desde 2018, um programa de desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia para pessoas de baixa renda que pode ser cumulativo com o cadastro na TSEE.

G1

 

Bolsa Família: MP com 13º salário anual anunciado pelo governo só prevê benefício para 2019

Embora o governo federal tenha anunciado o pagamento anual do 13ª salário do programa Bolsa Família, a medida provisória que trata do benefício, publicada nesta quarta-feira (16) no “Diário Oficial da União”, assegura somente o pagamento da parcela em dezembro deste ano.

A assinatura da MP foi feita nesta terça (15) durante cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto da medida provisória só foi disponibilizado nesta quarta.

Apesar do anúncio de que o benefício seria pago anualmente, o texto da medida provisória contradiz o governo, e diz expressamente que o pagamento será feito apenas em 2019. A MP incluiu na lei que instituiu o Bolsa Família o seguinte artigo:

“Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro”.

Não há no texto da medida provisória nenhuma referência ao pagamento do benefício nos próximos anos, apesar do anúncio na cerimônia e de ter sido publicado um texto sobre o Bolsa Família no site da Presidência, no qual o governo afirmava que o pagamento seria anual. O texto foi atualizado pela assessoria do Palácio do Planalto às 11h08 desta quarta, depois de publicada a reportagem.

Na nova versão do texto, o governo fala apenas do pagamento do 13º em dezembro deste ano.

Procurados pelo G1, Palácio do Planalto e Ministério da Cidadania informaram que a parcela do 13º está prevista para 2019. As assessorias, porém, não deram informações sobre o benefício ser pago nos próximos anos e como viabilizar o pagamento.

Nesta terça-feira, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que “a partir do ano que vem, a própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do 13º, e daqui pra frente vai ter essa parcela”.

O valor previsto para o programa Bolsa Família em 2020, entretanto, é de R$ 30 bilhões, o mesmo valor que estava previsto para 2019 antes da assinatura da medida provisória.

Montagem com versão anterior e versão atualizada de texto publicado pelo governo sobre o Bolsa Família no site da Presidência  — Foto: Reprodução

Montagem com versão anterior e versão atualizada de texto publicado pelo governo sobre o Bolsa Família no site da Presidência — Foto: Reprodução

Tramitação

Por se tratar de medida provisória, o ato do presidente já terá força de lei assim que publicado no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, em até 120 dias.

Com isso, para que o benefício seja pago anualmente, a medida provisória precisará ser modificada pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento do benefício em 2019 custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Os recursos têm origem no incremento de R$ 2,58 bilhões ao orçamento do ministério, feito em março.

O programa

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Bolsa Família atende atualmente a 13,9 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.

São beneficiárias as famílias consideradas:

  • extremamente pobres: com renda mensal de até R$ 89 por pessoa;
  • pobres: com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos.

O benefício parte de R$ 89 mensais e pode receber parcelas adicionais de:

  • R$ 41 para crianças, adolescentes e gestantes;
  • R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17 anos.

O valor total do pagamento não pode ultrapassar R$ 372 por família.

G1

 

Aposentadoria por invalidez, saiba se você tem direito a esse benefício

São favorecidos pela aposentadoria por invalidez, pessoas que possuem incapacidade sem cura que as impossibilite de realizar qualquer trabalho.

É concedida mesmo sem idade e tempo de contribuição suficiente para aposentadoria, no entanto, é necessária a comprovação dessa incapacidade, o surgimento desta após o início da contribuição com a Previdência Social e a carência mínima de 12 meses de contribuição, salvo se tratando de circunstâncias excepcionais, ou, se, por motivo de desemprego, ocorra uma interrupção de até 25 meses antes do fato ou ainda, 37 meses, caso haja contribuição prévia de mais de 10 anos.

São isentos de completar a carência aqueles que foram acometidos por acidente, doença causada pelo exercício da profissão, acidente de trabalho ou doença grave.

O valor do benefício é de 100% do salário comum da pessoa, podendo ter o adicional de 25% para quem necessita de ajuda de terceiro, devido à gravidade de sua doença, mesmo se ocorrer a necessidade após a conquista da aposentadoria.

A rescisão do contrato trabalhista ocorre automaticamente assim que concedida a aposentadoria, tendo o beneficiado o direito de, no prazo de 2 anos, ir até à empresa em que trabalhava para garantir seus devidos direitos.

Para dar início ao procedimento, deve-se, primeiramente, agendar a perícia no INSS, pelo site ou pelo telefone 135. É preferível online, pois, gera documento de comprovação, e é recomendado pelo INSS que seja requerido, de início, auxílio-doença.

Posteriormente, junte todos os documentos médicos que possam ser usados para comprovar a incapacidade, podendo ser exames laboratoriais, clínicos, de imagem, atestados. Deixando claro que deve haver sempre o CID (Código Internacional de Doença).

É de suma importância que isso seja feito com o auxílio de um advogado especializado, para que não haja o recebimento do salário inferior ao que o requerente já recebe, bem como a falta de registros médicos suficientes, visto que esse é um dos motivos que mais fazem com que pedidos sejam negados.

Há também as possibilidades do benefício ser negado devido à falta de especialidade do médico perito na doença ou lesão, ou falha do INSS, devido a uma análise incorreta, interferindo na decisão final. O recomendado nesses casos é, ainda, ter o auxílio de um advogado para ingressar com uma ação judicial, tornando possível a reavaliação e concessão da benesse.

O benefício se finda em 3 casos, quando o aposentado falece, volta a trabalhar ou recupera a capacidade de trabalhar. Se a recuperação ocorrer em até 5

anos e o indivíduo volta para sua função antiga, é cessado imediatamente, mas se por alguma razão ele não puder voltar, receberá pelo tempo de aposentadoria, cada ano equivale a um mês.

O INSS convoca, a cada 2 anos, beneficiados dos auxílios e aposentadoria para que seja feita uma reavaliação, aqueles que perdem o prazo de agendamento ou não comparecem, têm seu benefício suspenso, podendo marcar até 60 dias após sob pena de cancelamento se não feito. Maiores de 60 anos ou de 55 com mais de 15 anos de benefícios são isentos.

Camilla Cruz – Setor de Comunicação – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

https://www.vlvadvogados.com/advogado-joao-pessoa-pb

Governo convoca 94 mil segurados do INSS para revisão do benefício

O governo federal convocou 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou se aposentaram por invalidez para perícia. O objetivo é fazer uma avaliação com vistas a verificar se estas pessoas ainda fazem jus ao benefício. A lista foi publicada no Diário Oficial de hoje (23).

Os beneficiários selecionados foram identificados com algum problema no endereço ou não agendaram a perícia no prazo estabelecido.

As pessoas na lista têm até 20 dias para agendar a perícia do processo de revisão. A marcação deve ser feita por meio do telefone 135. O prazo final é 13 de abril.

Quem não atender à convocação do governo federal terá o benefício suspenso. Neste caso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é obrigatório realizar a regularização da situação para voltar a receber os repasses. Caso a pessoa não faça isso em até 60 dias, o benefício será cancelado.

Agência Brasil

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Energisa: mais de 100 mil clientes paraibanos têm benefício da Tarifa Social suspenso

(Foto: Walla Santos)

Os consumidores paraibanos têm percebido um aumento considerável na conta de energia elétrica, principalmente desde o mês de outubro. De acordo com a concessionária de energia na Paraíba, a Energisa, a variação percebida pelos paraibanos deve-se também ao fato de que cerca de 100 mil consumidores tiveram o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica suspenso. Com essa suspensão, os consumidores que possuíam o benefício, agota têm suas contas de energia com valor maior.

A concessionária afirma que a suspensão do benefício de consumidores residenciais e rurais aconteceu por falta de recadastramento ou por inadequação do perfil. De acordo com a assessoria de imprensa da Energisa, o Governo Federal é quem suspende o benefício após identificação da concessionária. A única coisa que a Energisa faz, segundo a assessoria, é o cadastro dos clientes de acordo com as orientações do Ministério.

A regra para aderir à Tarifa Social de Energia é que exista na residência em questão a renda de meio salário mínimo per capita, ou seja, que a renda total seja no máximo de até meio salário mínimo para cada pessoa residente. O recadastramento deve ser feito a cada dois anos.

No mês de dezembro, de acordo com a assessoria de imprensa, a bandeira tarifária voltou a ser amarela, o que deve influenciar novamente no cálculo da conta de energia. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou ainda em novembro que a bandeira tarifária adotada no mês de dezembro seria a vermelha.

Segundo a assessoria de imprensa da Energisa, uma conjunção de fatores resultou no aumento percebido pelos consumidores. Além dessa suspensão do benefício, a Energisa remete o aumento percebido pelos consumidores na conta de energia ao próprio aumento no consumo residencial que foi observado entre os meses de julho e outubro. Segundo a concessionária, foi constatado aumento de 8,8% no consumo.

clickpb

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