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Beneficiários podem contestar cancelamento da extensão do Auxílio Emergencial

Quem teve canceladas as parcelas da extensão do Auxílio Emergencial, poderá contestar a suspensão do benefício. Os beneficiários que receberam as cinco parcelas e ficaram inelegíveis para o recebimento da extensão, por não atenderem aos critérios determinados em lei, têm até o dia 9 de novembro para contestar a decisão.

A solicitação deve ser feita exclusivamente por meio do site da Dataprev, sem necessidade de ir à agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. Segundo o Ministério da Cidadania, após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do Auxílio Emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação.

Foram definidos novos critérios e regras para ter direito à ajuda residual do Governo Federal. Pessoas que eram elegíveis à ajuda e que passaram, por exemplo, a ter vínculo empregatício após o início do recebimento do benefício, não têm direito às novas parcelas.

Para quem é beneficiário do Bolsa Família, se o valor recebido pelo programa for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, no caso da mãe provedora da família, o beneficiário receberá apenas o valor do Bolsa.

Fonte: Brasil 61

 

 

Congresso mantém veto à ampliação de beneficiários do auxílio emergencial

Senadores decidiram manter o veto parcial do presidente da República ao projeto que amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial. Foram 45 votos pela manutenção do veto e 17 pela derrubada, além de duas abstenções. O veto não precisará ser votado pelos deputados federais, já que a derrubada só acontece com o apoio de ambas as Casa do Congresso.

Após ser aprovado no Congresso Nacional e transformado na Lei, garantindo o pagamento do auxílio para mães menores de 18 anos, Bolsonaro vetou também alguns itens. Foi proibido, por exemplo, a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único.

Na justificativa para barrar as alterações, o governo alegou que a proposta privilegiaria algumas profissões em detrimento de outras. O Executivo também afirmou ter rejeitado a ampliação do benefício, já que o Congresso não especificou qual seria a fonte da verba para custeio.

Foi vetada também a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família podem ter direito a duas cotas. Segundo o governo, a medida colocaria em risco o recebimento do benefício por mães solteiras, pois o projeto não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta.

Fonte: Brasil 61

 

 

Prorrogado prazo de inscrição no Cadastro Único para beneficiários do BPC

O Governo Federal prorrogou, mais uma vez, o prazo de inscrição no Cadastro Único para favorecidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida deve evitar o bloqueio de pagamentos e benefícios até 31 de dezembro de 2020. A nova alteração feita no calendário de bloqueio e suspensão do pagamento de benefícios foi feita pelo Ministério da Cidadania para quem nasceu entre os meses de setembro a dezembro.

Segundo a pasta, a decisão foi adotada devido à pandemia da Covid-19 e tem o objetivo de resguardar os idosos e pessoas com deficiência que deveriam ter feito a inscrição nos prazos estabelecidos anteriormente.

Esta é a terceira prorrogação promovida pelo ministério. A Portaria que trata dos procedimentos para beneficiários do BPC que ainda não fizeram sua inscrição no Cadastro Único, já havia sido modificada duas vezes este ano, em junho e em agosto. Agora os bloqueios serão retomados apenas no ano que vem.

O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, André Veras, explicou como funcionará o adiamento. “A prorrogação do cadastramento está organizada em lotes que observam o mês de aniversário do beneficiário. Os aniversariantes de setembro a dezembro devem observar os prazos para se inscreverem no Cadastro Único. A nova etapa encerra de acordo com os lotes até 30 de março de 2021”, afirmou.

O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que não tem direito ao INSS e que comprovem baixa renda. Para ter direito, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor.

CadÚnico

Mesmo com o adiamento, o Governo Federal recomendou concluir a inclusão dos beneficiários no Cadastro Único. Ele é uma importante ferramenta para os programas sociais do governo, que permite a identificação das famílias de baixa renda, conhecendo melhor a realidade socioeconômica da população. Nele são registradas informações como escolaridade, situação de trabalho e renda, características da residência, entre outras.

A advogada especialista em direito previdenciário, Vânia Saraiva, destacou a importância do cadastro. “O cadastro é muito importante, porque o governo consegue verificar a situação familiar, os responsáveis, onde reside e se tem menor. Esse cadastro é feito para que a pessoa realmente possa ser favorecida com o Benefício da Prestação Continuada”, afirmou.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também reforçou que é de suma importância que os gestores concluam a inclusão dos beneficiários no Cadastro Único, a ação contribuirá assim para o acesso a segurança de renda para estes beneficiários.

Fonte: Brasil 61

 

 

Mais de 23 mil beneficiários do auxílio emergencial e do Bolsa Família doaram mais de R$ 23,8 milhões para campanhas

Mais de 23 mil beneficiários do auxílio emergencial e do Bolsa Família fizeram doações a campanhas eleitorais de candidatos a prefeito e vereador que somam R$ 23,8 milhões.

A informação foi revelada através do cruzamento feito pelo GLOBO com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério da Cidadania.

O levantamento considera os repasses de R$ 13,2 milhões em doações financeiras e R$ 10,6 milhões das chamadas doações estimadas, aquelas em que as pessoas contribuem com algum tipo de material ou serviço e calculam quanto custariam — uma faxina ou a pintura de um comitê de campanha, por exemplo.

 

 

O Globo

 

 

Beneficiários do Bolsa Família recebem hoje o auxílio emergencial

A Caixa realiza hoje (25) o pagamento de R$ 428,2 milhões referente à primeira parcela do Auxílio Emergencial para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 7. Ao todo, mais de 16,3 milhões de pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a primeira parcela do Auxílio Emergencial Extensão e receberão, no total, R$ 4,3 bilhões durante o mês de setembro.

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do Auxílio Emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.

pbagora

 

Auxílio Emergencial começa a ser pago a beneficiários do Bolsa Família

Até 30 de setembro, 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família irão receber a primeira das quatro parcelas do lote residual do Auxílio Emergencial. Essa etapa da concessão do benefício refere-se ao pagamento de R$ 300. Para mães chefes de família, o valor será de R$ 600.

A concessão do lote residual do Auxílio Emergencial aos beneficiários do Bolsa Família ocorrerá de forma escalonada, conforme o Número de Identificação Social (NIS). Os primeiros a receber o benefício são os que têm o NIS com final 1 e os últimos serão àqueles que possuem o NIS com final 0.


Passados seis meses da pandemia, o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, alega que o novo coronavírus ainda tem causado danos à renda familiar dos brasileiros e que a prorrogação visa justamente minimizar esses transtornos. “O intuito é que essas pessoas tenham essa proteção financeira nesse momento da pandemia, pois ainda estão passando por um período frágil e difícil.”

Em 16 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro, publicou o decreto que regulamenta a prorrogação do pagamento do Auxílio Emergencial por mais quatro parcelas de R$ 300. O documento estabelece novos critérios para ter acesso à ajuda residual. Pessoas que antes eram consideradas elegíveis, mas que adquiriram vínculo empregatício deixarão de receber o benefício.

Barreto explica que a publicação traz esclarecimento de quem têm direito ou não ao Auxílio emergencial. “Ficou claro que os detentos em regime fechado não têm direito ao auxílio, mas aqueles em regime aberto ou semiaberto podem receber o benefício. Brasileiros que moram no exterior não têm direito”, diz.

O governo ainda não divulgou o cronograma do pagamento Auxílio emergencial a quem não é beneficiário do Bolsa Família. O benefício já contemplou 67,2 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Cidadania.

Fonte: Brasil 61

 

 

Auxílio Emergencial: governo divulga novo calendário de pagamentos para mais 1,79 milhão de beneficiários

O Ministério da Cidadania divulgou nesta quarta-feira (26), em publicação no Diário Oficial, mais um calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial.

Os valores serão pagos inicialmente por meio de poupança social digital, estando disponíveis apenas para pagamento de contas, de boletos e realização de compras por meio do cartão de débito virtual. Os recursos serão liberados para transferências em uma data posterior (veja nos calendários abaixo).

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial, caso o trabalhador tenha indicado uma conta já existente ao fazer o cadastro, nas datas em que forem liberados os saques e transferências, os recursos ainda existentes na poupança social digital serão transferidos automaticamente.

O novo calendário contempla trabalhadores:

  • que tenham se cadastrado nas agências dos Correios entre os dias 8 de junho e 2 de julho;
  • que tenham feito a contestação dos pedidos entre os dias 3 de julho e 16 de agosto, e tenham sido considerados elegíveis; e
  • que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas tenham tido o pagamento reavaliado em agosto de 2020.

Calendários de pagamento

Para o público inscrito nas agências dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho, e trabalhadores que tenham feito a contestação entre os dias 3 de julho e 16 de agosto, os pagamentos serão feitos em poupança social digital:

Lote 7, Parcela 1 — Foto: Economia G1

Lote 7, Parcela 1 — Foto: Economia G1

Lote 7, Parcelas 2 e 3 — Foto: Economia G1

Lote 7, Parcelas 2 e 3 — Foto: Economia G1

Lote 7, Parcelas 4 e 5  — Foto: Economia G1

Lote 7, Parcelas 4 e 5 — Foto: Economia G1

Para os trabalhadores que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores e o pagamento suspenso em agosto:

Reavaliados em agosto - todas as parcelas — Foto: Economia G1

Reavaliados em agosto – todas as parcelas — Foto: Economia G1

 

G1

 

 

Caixa Econômica abre, neste sábado, 12 agências bancárias na Paraíba para atender beneficiários do auxílio emergencial e FGTS

A Caixa Econômica Federal abre neste sábado (08), 12 agências bancárias na Paraíba para atender os beneficiários do auxílio emergencial e do FGTS.

As agências estarão abertas das 8h às 12h e todas as pessoas que chegarem dentro deste horário serão atendidas, não é preciso fazer fila antes da hora de abertura.

As pessoas nascidas de janeiro a abril poderão realizar o saque em espécie do Auxílio Emergencial. Já os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro poderão sacar o FGTS Emergencial, conforme calendário criado para evitar aglomerações em agências e unidades lotéricas.

Confira as agências que funcionarão neste sábado na Paraíba:

clickpb

 

 

Publicado calendário para novos beneficiários do auxílio emergencial; confira

O Ministério da Cidadania publicou hoje (3) no Diário Oficial da União portaria com calendário de pagamento do auxílio emergencial para beneficiários que tenham feito contestação ao resultado do cadastro e foram considerados elegíveis.

Segundo a portaria, tem direito o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre 24 de abril e 19 de julho de 2020 e tenha sido considerado elegível. Nesse caso, o beneficiário receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme o seguinte calendário:

Crédito em poupança social digital da Caixa

Crédito em poupança social digital da Caixa

De acordo com a portaria, o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em abril de 2020 e teve o pagamento reavaliado em julho de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais, receberá o crédito da terceira e quarta parcelas em poupança social digital aberta em seu nome, também conforme esse calendário.

A portaria diz ainda que nas datas indicadas nesse calendário, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.

Os saques e transferências bancárias seguem o seguinte calendário:

Saque em Dinheiro auxílio emergencial

A transferência será feita automaticamente para a conta indicada no momento do cadastro.

Agência Brasil

 

 

Caixa libera saque do auxílio emergencial para 2,6 milhões de beneficiários

Será liberado hoje (09), transferências e saques em dinheiro da segunda parcela do Auxílio Emergencial depositada em poupanças sociais digitais do banco para os 2,6 milhões de beneficiários nascidos em setembro estão liberadas.

Desde a última semana também é possível realizar a transferência do benefício para contas da Caixa ou de outros bancos, respeitando o calendário referente ao mês de aniversário.

Veja o calendário para saque e transferência da poupança social:

Nascidos em: Liberado em:
janeiro 30 de maio
fevereiro 1 de junho
março 2 de junho
abril 3 de junho
maio 4 de junho
junho 5 de junho
julho 6 de junho
agosto 8 de junho
setembro 9 de junho
outubro 10 de junho
novembro 12 de junho
dezembro 13 de junho
Cartão de débito virtual

O beneficiário não precisa sacar o auxílio para usar o dinheiro. O aplicativo Caixa Tem possibilita ao cidadão fazer transferências bancárias e pagar contas, como as de água, luz e telefone.

Além disso, o aplicativo disponibiliza gratuitamente o cartão de débito virtual Caixa para fazer compras pela internet, aplicativos e sites. O cartão também é aceito em maquininhas autorizadas com a funcionalidade do cartão virtual de débito.

Para usar o serviço, o beneficiário precisa gerar o cartão virtual. Para isso, o primeiro passo é atualizar o Caixa Tem. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. É o último da tela inicial. Feito isso, o usuário deve digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecem os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão e código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”.

O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para fazer outra compra, é preciso gerar novo código.

pbagora