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Janot pede ao STF 15 dias para investigar “PMDB da Câmara”

Horas antes de a Câmara impedir o julgamento da denúncia de Michel Temer por corrupção passiva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais 15 dias de prazo para a realização de investigações no inquérito que apura o crime de organização criminosa do PMDB da Câmara ligado ao presidente.

O procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot
O procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot

Foto: Adriano Machado / Reuters

Ao final desse prazo, conforme petição encaminhada ao STF na tarde de quarta-feira, Janot pede que os autos sejam encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) a fim de avaliar o resultado das apurações em conjunto com outro inquérito contra o presidente por obstrução de investigações.

A equipe de Janot, conforme a Reuters publicou na terça-feira, ainda não definiu se vai acusar criminalmente Temer por obstrução de investigações e organização criminosa em uma única peça ou em duas separadas. O cenário ideal, segundo uma fonte, seria uma única acusação pelos dois crimes.

Por ora, a denúncia também pode não contar com as delações que estão sendo discutidas pelo empresário Lúcio Funaro ou pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se essas colaborações forem fechadas posteriormente ao oferecimento da denúncia, fatos relatados por eles poderão ser incluídos em um eventual aditamento da acusação.

O procurador-geral trabalha para oferecer ao menos mais uma denúncia contra Temer até 15 de setembro, último dia útil de trabalho antes de deixar o comando do Ministério Público Federal.

Em uma decisão de 28 de junho, quando enviou a denúncia por corrupção passiva contra o presidente para a Câmara autorizar, Fachin já havia se manifestado a favor de investigar Temer no inquérito referente ao PMDB da Câmara por organização criminosa.

“Como consequência do desmembramento aqui deferido, nada obsta que o suposto crime de pertinência à organização criminosa, cuja suspeita inicial foi apontada em face de Michel Miguel Elias Temer Lulia e Rodrigo Santos da Rocha Loures passe a ser investigado no âmbito do Inquérito 4.327, onde se apuram suspeitas envolvendo pessoas ligadas ao cognominado ‘PMDB da Câmara dos Deputados’. Por essa razão, é de se deferir o pedido de extração de cópias do presente inquérito para juntada naqueles autos”, disse, na ocasião.

Janot, entretanto, reforçou na manifestação de quarta que –na linha do que defende a Polícia Federal– deseja que Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, sejam investigados por organização criminosa no inquérito referente ao PMDB da Câmara.

“Ocorre que o avanço nas investigações demonstrou que a organização criminosa investigada no Inquérito 4.483/STF, na verdade, ao que tudo indica, é mero desdobramento da atuação da organização criminosa objeto dos presentes autos”, disse Janot referindo-se ao inquérito 4.327.

“Por isso, no que tange a este crime específico (organização criminosa), mostra-se mais adequado e eficiente que a investigação seja feita no bojo destes autos e não do Inquérito 4.483/STF”, acrescentou o procurador-geral.

Janot esclareceu que não se trata de uma nova investigação contra o presidente, mas apenas de readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa.

Reuters

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Solânea vai passar a ser abastecida pelo reservatório de Barra de Camará

A partir de dezembro, o município de Solânea deve passar a ser abastecido pelo reservatório de Barra de Camará. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (04), pelo deputado estadual Tião Gomes (PSL). Ele garantiu que o projeto do Governo do Estado, por meio do secretário de Recursos Hídricos João Azevedo, deve amenizar os efeitos da seca e por fim ao racionamento na região.

Atualmente, Solânea é abastecida pela Barragem de Canafístula II, que vem enfrentando problemas por conta do baixo volume total de água, que agora se encontra com apenas 5% da capacidade.

“A gente esteve reunido por várias vezes com o secretário João Azevedo conversando sobre essa situação pela qual a região de Solânea tem passado, com racionamento e com o baixo volume de água no reservatório. Ele prontamente reuniu sua equipe para pensar numa forma de mudar isso e agora é certo, a cidade será abastecida pelo manancial do Barra de Camará, vindo de Remígio, Arara, Casserengue até chegar em Solânea, o que vai mudar a realidade dessa região”, contou Tião Gomes.

Com a decisão, a barragem de Canafístula II será utilizada para abastecer apenas o município de Bananeiras e isso, segundo Tião Gomes, vai solucionar o problema do racionamento de água que aumentou nas duas cidades devido ao baixo nível de água do reservatório.

ERRATA: Anteriormente tinhamos informado Barra de Camaratuba, mas trata-se de Barra de Camará no município de Remígio.

Corrigido ás 19:00 hrs

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