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Aviso de ressaca na PB é prorrogado e Capitania alerta para ondas de até 2,5m

(Foto: Walter Paparazzo/G1)

A Capitania dos Portos prorrogou o aviso de ressaca do mar no litoral da Paraíba e alertou a população para a ocorrência de ondas de até 2,5 metros de altura. O aviso é válido até a quinta-feira (13), às 9h.

A recomendação da Capitania do Portos é que, durante esse período, praticantes de esportes náuticos evitem a prática de esportes no mar.

Além disso, é recomendado que embarcações de pequeno e médio porte e pescadores evitem navegar e que embarcações de médio e grande porte redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

Em caso de emergência, deve-se entrar em contato com 0800-281-30-71 (Disque Segurança da Navegação), 185 (Salvamar Nordeste), (83) 3241-2805 (Capitania dos Portos) ou (83) 9 9302-9294 (WhatsApp Denúncia).

G1

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MiniCom lança aviso de habilitação para rádios comunitárias em quatro regiões

RADIO e TVO Ministério das Comunicações publicou em seu site que oito Estados das regiões sul, Norte, Nordeste e Sudoeste foram beneficiados no Oito Estados das regiões Sul, Norte, Nordeste e Sudoeste são beneficiados no 11º aviso de habilitação de 2013 para rádios comunitárias.
Desta vez, o MiniCom autoriza serviço de radcom em 13 Estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, que já contavam com emissoras, mas que tinham interesse em obter novas outorgas.
O ministério pede que as entidades encaminhem a documentação necessária apenas para em Brasília.  O prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 dias. O formulário de inscrição pode ser obtido no site do ministério ou no Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom.
Este ano ainda serão publicados mais dois avisos de habilitação de radcom, também para localidades que contam com rádios comunitárias, mas que têm entidades interessadas em outorgas para novas emissoras.
Informações: Ministério das Comunicações

Câmara aprova estabilidade à grávida em aviso prévio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio. A medida está prevista no Projeto de Lei 7158/10, do Senado, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).

Como tramita de forma conclusiva, o texto segue para sanção, a menos que haja recurso para análise em Plenário.

Arquivo/ Beto Oliveira
Ronaldo Fonseca
Ronaldo Fonseca, relator na CCJ, foi favorável à proposta.

Pela proposta, a empregada gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade. A estabilidade também será válida nos casos de aviso prévio indenizado — que ocorre quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, não sendo obrigada a comparecer ao serviço.

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Justiça do Trabalho
Hoje, a Constituição já estabelece que qualquer empregada não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No entanto, a lei não é clara no que diz respeito à trabalhadora que cumpre o aviso prévio, o que tem levado muitos desses casos à Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem decidindo em favor das trabalhadoras nesses casos.

O relator na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), foi favorável à proposta.

 

Agência Câmara

TST decide que grávida sob aviso prévio tem direito a estabilidade

gravidaA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que mulheres que engravidarem durante o aviso prévio têm direito à estabilidade até o quinto mês após o parto. A estabilidade já é um direito para gestantes em contrato regular de trabalho e, com a decisão, vale também para quem cumpre aviso prévio, ou seja, quem já foi demitido ou pediu demissão.

A decisão foi tomada no último dia 6 de fevereiro, por unanimidade, e publicada na última sexta-feira (15). Ainda cabe recurso.

O caso analisado foi o de uma enfermeira de São Paulo que pediu reintegração ao trabalho após rescisão durante gravidez. No caso, o tribunal não reintegrou a mulher ao trabalho, mas concedeu à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização referentes ao período entre a data em que ela foi despedida e os cinco meses posteriores ao nascimento da criança.

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Pela legislação brasileira, a gravidez garante estabilidade da empregada grávida até o quinto mês após o parto. No entanto, as instâncias inferiores ao TST entenderam que aviso prévio não integra o tempo de serviço contratual. Antes de entrar com recurso do TST, a mulher tinha tido o pedido de reintegração ao trabalho e indenização negado na 38ª Vara do Trabalho de São Paulo e no Tribunal Regional do Trabalho.

A decisão do TST não é nova, pois já existe orientação jurisprudencial na Corte prevendo que a data de saída a ser anotada na carteira de trabalho deve corresponder ao término do prazo do aviso prévio. Para o relator do processo na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, o próprio tribunal regional admitiu que a gravidez ocorreu no período de aviso prévio indenizado.

“Incontroverso, portanto, que a concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado, ou seja, antes da despedida, configurada está a estabilidade provisória,” destacou o ministro em seu voto.

 

 

G1

Supondo que Iraê pode ficar com RC na ALPB, Maranhão manda aviso ‘seco’

A ex-deputada estadual Iraê Lucena (PMDB) deve retornar a Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (4) e já anunciou que será aliada do governador Ricardo Coutinho (PSB) na Casa. O presidente estadual do PMDB e ex-governador, José Maranhão, mandou um recado para a parlamentar nesta quinta-feira (3). “Ela vai ter que se submeter as decisões do partido”.

“As nossas decisões são sempre coletivas. Nós vamos ouvir primeiramente a nossa bancada, depois a Executiva do partido. Agora uma coisa é indiscutível: Iraê terá que se submeter a decisão do partido”, avisou Maranhão, sobre futuro político da deputada no PMDB.

Sobre uma possível saída de Iraê Lucena do PMDB, depois das declarações da deputada afirmando ter até outubro para decidir se abandona a legenda, Maranhão foi ríspido: “Você deveria perguntar a ela”.

Em 2010, guando disputou a reeleição e perdeu o governo para Ricardo Coutinho, o ex-governador viu a partidária declarar apoio ao socialista no segundo turno e ser absolvida na gestão de Coutinho como secretária das Mulheres e Diversidade. Apesar de um processo administrativo ser ensaiado na legenda, para que Iraê fosse julgada por infidelidade partidária, a decisão não passou de especulações, até hoje.

A deputada volta a Assembleia Legislativa, como suplente, ocupando o mandato de Guilherme Almeida (PSC), enquanto ele compor o secretariado de Romero Rodrigues (PSDB), em Campina Grande.

Écliton Monteiro – MaisPB

AVISO: TSE alerta para e-mail falso com conteúdo cheio de vírus

Os eleitores que receberem um email em nome do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que a situação do seu título seja regularizada deve ignorar a mensagem. Trata-se de uma correspondência falsa e carregada de vírus, segundo o órgão.

O TSE informou que desde o início do mês vem recebendo ligações de eleitores que receberam as mensagens falsas. Segundo o tribunal, os hackers se aproveitam da proximidade das eleições – que ocorrerão no dia 7 de outubro – para enviar os emails.

As mensagens falsas alertam que o título eleitoral foi suspenso, mesmo sem mencionar os motivos da suspensão, e pede que o eleitor clique em links que teoricamente levaria a documentos. O texto tem, inclusive, alguns erros de português, leia abaixo.

“A Central do Eleitor tem por finalidade servir de canal de comunicação direto e efetivo entre o cidadão e o Tribunal Superior Eleitoral. E viemos informa-lo que seu título de eleitor encontra-se em situação: Suspensa. Para a regularização siga as instruções contida neste Email. Os questionamentos encaminhados, via formulário da Central do Eleitor, serão respondidos em até 2 (dois) dias úteis. Agradecemos sua contribuição e colocamo-nos à disposição” [sic], diz a correspondência.

TSE não envia e-mail

O TSE lembra que não faz contato por email e orienta os eleitores que receberem as mensagem a ignorá-las. Quem quiser saber de pendências, regularizar a situação do seu título ou solicitar a segunda via deve comparecer pessoalmente aos cartórios eleitorais.

paraibaja

INSS manda carta de aviso a mais de 2 mil trabalhadores em condições de se aposentar

O Instituto Nacional  do Seguro Social (INSS) enviou, na semana passada, 2.122 cartas de aviso para segurados urbanos que estão em condições de requerer aposentadoria por idade no mês de maio. A partir da data do aniversário do segurado, ele poderá ser atendido nas agências da Previdência Social para requerer o benefício. O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, da Previdência Social. A ligação é grátis.

O lote de cartas remetidas pelo INSS traz instruções gerais sobre a concessão e foi enviado a 1.316 mulheres que vão completar 60 anos de idade e a 806 para homens que vão completar 65 anos. O segurado que estiver na idade para aposentadoria e não receber a correspondência também deverá ligar para o telefone 135 e atualizar o cadastro pessoal. O INSS informa aos trabalhadores que não manda o aviso por meio de intermediários. Apenas por meio de carta direta.

Para evitar fraudes, a carta traz um código de segurança que permite a confirmação, pelo interessado, da autenticidade do comunicado. Todo esse processo deve ser feito pelo telefone gratuito da Previdência. O INSS pede aos trabalhadores que mantenham atualizado o endereço pessoal, para evitar extravio da correspondência de aviso.

agênciabrasil