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INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença até 31 de outubro

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

A Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

“O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário”, informou o INSS.

O INSS informou ainda que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC”, informou o INSS.

 

agenciabrasil

 

 

INSS retoma pente-fino com beneficiários do auxílio-doença no próximo dia 16

inssA partir do dia 16 de janeiro, reinicia o pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No total, serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento.

O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi autorizado pela Medida Provisória 767, publicada nessa sexta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

Já na próxima semana, será realizado o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão revisados e reconfigurado o agendamento das perícias nas agências da Previdência Social.

Após receber o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia.

Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, de julho de 2016, e pela não votação do PL 6427/2016 pelo Congresso Nacional.

A nova medida estabelece os mesmos termos e critérios tratados na MP de 2016, com destaque ao Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que será pago aos médicos peritos. O valor permanece o mesmo: R$ 60,00 por perícia realizada.

Economia

Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa.

“Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirma.

O pente-fino já gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Até 31 de outubro de 2016, foram realizadas quase 21 mil perícias.

Desse total, 16.782 (80,05%) benefícios foram cessados na data de realização do exame; 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez.

FONTE: Portal Brasil

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Beneficiários de auxílio-doença do INSS são convocados para revisão de perícia

INSSO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a convocar nesta semana, por carta, os primeiros 75 mil beneficiários de auxílio-doença que passarão pela perícia médica de revisão do benefício. São pessoas que têm até 39 anos de idade e que estão há mais de dois anos sem passar por exame pericial.

Após o recebimento da carta, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar a perícia pela central de atendimento, no telefone 135. Quem não fizer o agendamento dentro do prazo terá o benefício suspenso e só será reativado após o agendamento de uma nova perícia.

O INSS reforça que os beneficiários não precisam comparecer às agências de atendimento antes da convocação. Segundo o instituto, para evitar sobrecarga e filas desnecessárias, os beneficiários serão convocados em lotes com critérios pré-definidos.

A revisão pericial será feita em 530 mil beneficiários de auxílio-doença que receberam o benefício por meio de decisão judicial e não realizaram nenhuma atualização nos últimos dois anos. Em seguida, o governo vai revisar 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez, de pessoas com idade inferior a 60 anos.

O beneficiário que não concordar com o resultado da perícia poderá recorrer da decisão e solicitar nova avaliação.

Segundo o INSS, a medida dará “segurança” a esses trabalhadores já que a previsão é que muitos beneficiários migrem para o regime de aposentadoria por invalidez. Com esse pente-fino, a expectativa do governo é que entre 15% a 20% dos convocados deixem de receber a quantia média de R$ 1.193,73 por mês. Caso esse número se confirme, a economia pode chegar a R$ 126 milhões por mês para os cofres públicos.

Essas revisões devem durar dois anos e não prejudicarão os atendimentos regulares. Cada perito médico poderá realizar até quatro perícias de revisão por dia, além da agenda de atendimento, e receberá R$ 60 por cada uma.

Os beneficiários devem manter seus endereços atualizados junto ao INSS. A atualização cadastral pode ser feita pelo telefone 135 ou pela internet, na página www.previdencia.gov.br. Nos casos de pessoas com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial. Para reforçar a convocação, também serão emitidos, a partir de novembro, avisos por meio dos caixas eletrônicos das agências bancárias.

A revisão pericial está prevista na Medida Provisória nº 739, de 07/2016, e os procedimentos técnicos foram estabelecidos por meio da Resolução n° 546, de 08/2016.

Agência Brasil

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Auxílio-doença do INSS tem nova regra para segurados; entenda como fica

auxilio-doençaO governo federal modificou as regras que tratam do retorno ao trabalho de quem recebe o auxílio-doença, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria 152, publicada no diário Oficial da União, determina que o trabalhador que recebe o benefício terá que solicitar uma nova avaliação pericial quando não se considerar recuperado para voltar ao trabalho.

O Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, afirma que a nova medida é uma garantia de direitos, uma vez que acaba com o chamado Pedido de Reconsideração, quando o mesmo perito reavalia o segurando e dificilmente altera a decisão tomada anteriormente.

“Ela significa, na verdade, uma ampliação de direitos, a medida que o segurado pode ser submetido a uma nova perícia por outro perito que já tenha negado inicialmente, ou seja, ele tem a possibilidade de uma reconsideração real. Ela foi retirada porque representava um retrabalho: 94% delas eram negativas. Então, elas ocupam 200 mil perícias por ano e, portanto, a agenda dos peritos. Saindo isso, é liberado 200 mil agentes para que atendamos mais rapidamente os demais beneficiários que precisam dessa perícia”, explica Beltrame.

O segurado que não se considerar apto para voltar ao trabalho no prazo estipulado terá que solicitar nova perícia nos últimos 15 dias antes da data limite do benefício.

portalcorreio

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Beneficiados por auxílio-doença devem ser convocados pelo INSS para nova perícia

previdencia-social-inssO Governo federal publicou portaria que define sobre como será o “pente-fino” nos benefícios de aposentadorias por invalidez.

A expectativa é que 1,1 milhão de aposentados e 530 mil trabalhadores que recebem auxílio-doença sejam convocados pelo INSS. Os beneficiários terão que passar por uma nova perícia e as informações cadastradas no sistema serão atualizadas.

Se ficar comprovado que há condições de trabalhar, o benefício será suspenso automaticamente.

As convocações serão feitas por idade começando dos mais novos para os mais velhos. Quem possui mais de 60 anos, não precisará passar pela revisão dos benefícios.

Para comprovar a necessidade do recebimento do benefício, será preciso apresentar exames e laudos atualizados que comprovam a incapacidade.

O Governo estima que o “pente-fino” pode significar uma economia de R$ 6,3 bilhões por ano.

*Informações do repórter Anderson Costa

jovempan

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Peritos poderão vasculhar Facebook para cortar auxílio-doença

facebookO pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vai analisar somente a situação física do segurado que recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. A revisão programada para começar neste mês vai inspecionar também as informações divulgadas pelos segurados em redes sociais, como é o caso do Facebook.

Segundo um médico perito que participou da definição dos detalhes do pente-fino, a perícia vai além do exame físico e analisa todos os dados disponíveis em busca de entender a real situação do segurado avaliado. Ele afirmou ainda que esse tipo de pesquisa já pode ser considerada padrão.

Portanto, o segurado que exibe uma vida movimentada, feliz e festeira em seus perfis nas redes sociais e está recebendo um benefício por incapacidade deve ficar esperto, pois o comportamento, ainda que simulado, pode ser usado para considerá-lo saudável e apto a voltar ao mercado de trabalho.

Isso já aconteceu antes. No ano passado, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS em ações judiciais, apresentou as publicações de uma segurada de Ribeirão Preto (313 km de SP) no Facebook para comprovar que, ao contrário do que afirmava, não tinha depressão grave. A segurada chegou a receber o auxílio-doença com o pedido administrativo, mas foi à Justiça após o corte do benefício.

O órgão apresentou publicações em que ela dizia se sentir animada e que o ano estava sendo maravilhoso.

INDEFINIÇÃO

O início do pente-fino ainda depende da publicação de uma portaria interministerial, que deve sair nos próximos dias. O governo interino espera cortar 30% dos 840 mil auxílios concedidos há mais de dois anos. Também estão na mira aposentadorias por invalidez mais antigas. O governo pretende economizar R$ 6,340 bilhões ao ano.

CUIDADO COM O QUE PUBLICA NA INTERNET

  • Os segurados do INSS que recebem benefício por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, devem tomar cuidado com os textos e as fotos que publicam em suas redes sociais
  • Quem recebe o benefício há mais de dois anos passará pelo pente-fino que o governo vai fazer
  • O perito do INSS poderá pesquisar o Facebook do beneficiário
  • Com isso, ele poderá concluir que o segurado tem condições de voltar ao mercado de trabalho

EXEMPLOS DE SITUAÇÕES EM QUE AS REDES SOCIAIS PREJUDICARAM O TRABALHADOR

INDENIZAÇÃO TRABALHISTA

  • Um tribunal negou indenização por danos morais e materiais a um trabalhador depois de analisar seu perfil no Facebook
  • O bancário afirmava que ficou doente devido à pressão sofrida no emprego e pedia uma indenização para cobrir os gastos com medicamentos e tratamentos que poderiam se estender por toda a vida
  • Após analisar o perfil do trabalhador nas redes sociais, o tribunal negou o pedido dele
  • Seu Facebook tinha fotos em festas, viagens e manifestações populares, além de mensagens de humor e superação trabalhista

AUXÍLIO-DOENÇA CORTADO

  • Uma segurada do interior de São Paulo que recebia auxílio-doença por depressão grave perdeu o benefício por ter publicado fotos de passeios no Facebook e mensagens afirmando que ela estava muito feliz
  • O que era para ser o registro de dias agradáveis acabou sendo utilizado pelo INSS como prova contra ela
  • As fotos de passeios em cachoeiras e os textos de otimismo fizeram com que a perícia judicial concluísse que ela não precisava mais do benefício por incapacidade

O QUE ESTÁ NA MIRA DO INSS

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

  • O INSS vai revisar 3 milhões de aposentadorias por invalidez pagas há mais de dois anos
  • Hoje, os gastos com esses benefícios chegam a R$ 3,6 bilhões ao mês

QUEM SERÁ ATINGIDO

  • Os aposentados por invalidez há mais de dois anos poderão ter de ir ao posto do INSS
  • Será preciso provar que a incapacidade total para o trabalho ainda persiste

ECONOMIA

  • O governo acredita que irá cortar ao menos 5% desses benefícios,o que dá 150 mil aposentadorias
  • Estima-se uma economia de R$ 2,340 bilhões anualmente

60 ANOS

  • Aposentados por invalidez com mais de 60 anos não devem ser chamados
  • Uma lei de 2014 garante aos idosos o direito de não comparecer às perícias

AUXÍLIO-DOENÇA

  • Serão revisados 840 mil auxílios-doença concedidos há mais de dois anos, boa parte deles pagos após decisões judiciais
  • O governo espera cortar 30% dos auxílios, o que dá 252 mil
  • A economia esperada é de R$ 4 bilhões por ano

QUEM SERÁ ATINGIDO

  • Segurados que conseguiram o benefício por meio de ação judicial que ainda não chegou ao final
  • Trabalhadores cuja sentença do juiz não previa um prazo para o fim do pagamento do auxílio
  • Quem conseguiu o benefício no posto e, após renovações seguidas, recebe a grana há mais de dois anos

CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA

  • O INSS irá convocar os segurados que recebem esses benefícios mais antigos, concedidos no posto ou na Justiça, para fazer nova perícia médica
  • Na perícia, será definido se o auxílio-doença deve ser transformado em aposentadoria por invalidez ou se deve ser cancelado

FORÇA-TAREFA

  • A força-tarefa para refazer as perícias seguirá por dois anos, até que todos os benefícios tenham sido revisados
  • Para agilizar o trabalho, os médicos peritos receberão um bônus de R$ 60 por perícia extra realizada

Fontes: Justiças do Trabalho e Federal, Lei 13.063/2014, Medida Provisória 739/2016, Secretaria da Previdência Social, Dataprev e IBDP

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Beneficiados por auxílio-doença e aposentadoria por invalidez vão passar por nova perícia no INSS

INSSO Diário Oficial da União publica hoje (5) portaria que regulamenta a convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para uma nova perícia médica. De acordo com o texto da portaria, a convocação não inclui os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá convocar para a realização de perícia médica  os segurados que estão em gozo de benefício por incapacidade mantidos há mais de dois anos.

O agendamento das perícias médicas e a convocação dos segurados deverão observar a viabilidade técnico-operacional de cada agência da Previdência Social. O agendamento das perícias deverá ocorrer sem prejuízo do agendamento das atividades ordinárias da agência, diz o texto.

Para a definição da ordem de prioridade no agendamento e convocação nos casos de benefício por incapacidade, a portaria destaca que o INSS dará, preferencialmente, prioridade ao “benefício concedido sem data de cessação” ou sem data de comprovação da incapacidade. Segue ainda, na ordem o tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor e, finalmente, a idade do segurado, da menor para a maior.

No caso de benefício de aposentadoria por invalidez, a portaria informa que os critérios serão a idade do segurado, na ordem da menor para a maior; o tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.

A medida provisória que institui um pente-fino nos benefícios foi anunciada no início de julho.

O pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais deve gerar uma economia de R$ 7,1 bilhões por ano, de acordo com cálculos do governo. As projeções do impacto se referem aos gastos atuais da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez de longa duração e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As agências da Previdência Social, nos dias úteis de trabalho, poderão agendar até quatro perícias médicas por dia, por perito médico previdenciário que tenha aderido à realização das perícias. Nos dias não úteis, as perícias médicas poderão ser realizadas em regime de mutirão, até o limite de vinte perícias por dia, por perito médico previdenciário, nos termos definidos em ato do presidente do INSS, diz o texto.

 

Agência Brasil

 

 

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