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Bolsonaro autoriza crédito extra de R$ 20 bilhões para vacinação contra Covid-19

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória (MP nº 1015) destinando crédito extraordinário de R$ 20 bilhões ao Ministério da Saúde para  viabilizar a estratégia de vacinação de todos os brasileiros  contra a Covid-19.

O valor financiará todas as despesas relacionadas ao Plano Nacional de Imunização (PNI), tais como aquisição de doses, seringas, agulhas, logística, comunicação, entre outras. Por se tratar de crédito extraordinário, ele não depende de aprovação da Lei Orçamentária para 2021. A MP deverá passar pelo Congresso Nacional, mas já está disponível para o ministério.

Com relação às vacinas, estes recursos servirão para a aquisição de imunizantes ainda em fase de negociação, como nos casos das farmacêuticas Pfizer, Janssen e do Instituto Butantan, para compra após registro dos insumos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Brasil 61

 

 

Justiça autoriza que escola particular de ensino infantil e fundamental volte às aulas presenciais em João Pessoa

A Justiça da Paraíba autorizou, em caráter liminar de urgência, que uma escola particular de ensino infantil e fundamental volte às aulas presenciais em João Pessoa. A autorização, da juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho foi concedida à Maple Bear João Pessoa na quarta-feira (28). A decisão é contrária ao decreto mais recente publicado pela Prefeitura de João Pessoa, que só autoriza a volta presencial para o ensino médio e superior.

O G1 tentou entrar em contato com o procurador-geral do município, mas as ligações não foram atendidas até às 12h15. A assessoria da Secretaria de Estado da Educação informou que é contra o retorno das aulas em qualquer unidade de ensino, seja pública ou privada, e independente de ser ensino infantil ou superior.

De acordo com a decisão, a juíza considerou que a escola apresentou provas de que durante a pandemia, não só fez estudos sobre os danos causados às crianças e aos adolescentes com o fechamento prolongado das unidades, como também uma análise de biossegurança feita por entidade credenciada, onde demonstrou que estava habilitada para retomar as atividades presenciais.

A juíza autorizou a volta das atividades nesta unidade, desde que a escola assegure a liberdade de escolha para professores, colaboradores e alunos que não vão ter condições de voltar às atividades por fazerem parte do grupo de risco ou por conviverem com pessoas deste grupo, bem como quem opte pelo ensino à distância por não se sentirem seguras para estar em coletividade.

O advogado da escola, Maurício Lucena Brito, explicou que entrou com o pedido na Justiça com base em todos os estudos feitos pela unidade, seguindo protocolos adotados por outras unidades da mesma franquia em outras cidades, que já foram autorizadas a voltar.

“A escola entendeu que a escola estava preparada para a retomada com segurança e autorizou a volta tanto para a educação infantil quanto para o ensino fundamental, mas esta é uma decisão específica apenas para esta escola. Houve essa autorização, mas a decisão da data de retorno cabe à coordenação da escola”, disse o advogado. A direção da escola foi procurada, mas não respondeu sobre a data de retorno.

A direção da escola informou que o retorno vai ser gradativo, de acordo com o plano de retomada da unidade, e começa a partir desta quinta-feira (29).

G1

 

STF autoriza estados a criar e explorar jogos lotéricos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30), por unanimidade, que a União não tem monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser criados e explorados também pelos estados, desde que estejam de acordo com a regulamentação federal.

O monopólio da União sobre as loterias estava previsto no Decreto-Lei 204/1967 e foi questionado no Supremo, em 2017, pelo então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Outros estados também ingressaram como interessados na ação. A norma foi questionada ainda pela Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE).

Em 1967, ao estabelecer o monopólio da União, o decreto-lei permitiu somente a continuidade das loterias estaduais já existentes, e com um limite fixo de bilhetes, vedando a criação de novas modalidades lotéricas locais, motivo pelo qual, até hoje, apenas 12 estados eram considerados autorizados a explorar a atividade.

Nesta quarta-feira (30), os ministros seguiram o entendimento do relator do tema no Supremo, ministro Gilmar Mendes, para quem o decreto-lei de 1967 não foi recepcionado pela Constituição de 1988, que não conferiu à União exclusividade alguma para a exploração de serviço públicos como as loterias.

Pelo entendimento do relator, a União possui exclusividade somente para regular os serviços lotéricos, quer dizer, sobre o aspecto formal da atividade, conforme jurisprudência da própria Corte. Ela não possui monopólio algum, porém, sobre a exploração efetiva das loterias, ou seja, sobre seu aspecto material, entenderam os ministros.

“A Constituição não atribui à União essa exclusividade e não proibiu expressa ou implicitamente o funcionamento de loterias estaduais”, afirmou Mendes, que destacou ainda serem as loterias fontes de arrecadação convenientes no atual momento de aperto fiscal dos estados.

Ele foi seguido por todos os outros oito ministros presentes ao julgamento, que foi realizado por videoconferência.

Ao votar, o ministro Ricardo Lewandowski também destacou que as loterias podem ser uma oportunidade de os estados “auferirem recursos neste momento em que os respectivos erários estão depauperados”. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso não participaram.

Em sustentação oral na semana passada, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra autorizar as loterias estaduais. Ele defendeu que o monopólio da União confere maior eficiência à atividade e garante uma distribuição equitativa do dinheiro arrecadado para a manutenção de políticas públicas.

O advogado-geral da União (AGU), José Levi, também se manifestou contra o fim do monopólio da União, destacando, entre outros pontos, o risco inerente às loterias, que podem servir a crimes como a lavagem de dinheiro, por exemplo, algo que, em sua visão, só poderia ser combatido adequadamente em âmbito federal.

Agência Brasil

 

 

Detran-PB autoriza retorno das aulas práticas em autoescolas

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) autorizou o retorno das aulas práticas nas autoescolas, suspensas desde março deste ano devido à pandemia do novo coronavírus. A medida vale a partir deste sábado (18).

A Portaria que “dispõe sobre a possibilidade extraordinária da realização das aulas do curso prático de direção veicular destinadas à formação dos candidatos pretensos a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus” consta na edição deste sábado (18) do Diário Oficial do Estado (DOE). Veja aqui a partir do início da página 3.

Entre as várias medidas exigidas na Portaria para que as aulas presenciais possam ser retomadas nas autoescolas, estão:

  • Controlar a entrada de clientes por estabelecimento, evitando aglomerações, principalmente nos ambientes fechados, mantendo a distância mínima de 1,5 m entre trabalhadores e usuários, todos devidamente paramentados;
  • Implementar nas dependências dos Centros de Formação de Condutores (CFCs/autoescolas) faixas de segurança delimitando o distanciamento a ser respeitado entre candidatos e trabalhadores;
  • Manter o ambiente de trabalho bem ventilado, com janelas e portas abertas, caso seja possível, bem como intensificar a limpeza de seus ambientes e disponibilizar álcool em gel 70% para uso dos trabalhadores e dos alunos, bem como sabonete líquido e papel toalha em seus sanitários;
  • Adotar para trabalhos administrativos e outros, quando possível, trabalho remoto, sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas de trabalho, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores, consumidores e usuários

A Portaria estabelece ainda que ninguém poderá executar atividades com sintomas suspeitos, mãos devem ser sempre higienizadas e todos devem usar máscara obrigatoriamente.

“No término de cada expediente, os veículos devem ser lavados externamente com água e sabão ou desinfetado com álcool a 70% e higienizado todo seu interior realizando a higienização detalhada dos veículos a cada troca de candidato, incluindo painel dianteiro, painel de portas, maçanetas, volante, câmbio, alavancas de sinalização e limpador de para brisas, freio de mão, cinto de segurança, bancos, espelhos retrovisores e seus ajustes, chaves do veículo, equipamentos tablet/celular, câmeras, leitor biométrico, entre outros”, diz o documento.

Os usuários desses serviços devem entrar em contato com as autoescolas para que se certifiquem dos procedimentos, bem como providenciem eventuais agendamentos e evitem aglomerações nos ambientes.

Foto: Lia de Paula/Agência Senado/Ilustração

portalcorreio

 

 

Contran autoriza aulas remotas para curso de formação de condutores

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou a realização das aulas teóricas na modalidade remota nos cursos de formação de condutores, enquanto durar a pandemia de covid-19. A resolução do Ministério da Infraestrutura, referendando a decisão do conselho, foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de julho.

De acordo com o documento, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) ficam autorizados a realizar as aulas a distância, desde que o candidato manifeste interesse. O conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas obedecerão aos mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais.

As plataformas e sistemas utilizados pelos CFCs deverão permitir o cruzamento com as bases de dados dos órgãos de trânsito, para a autenticação biométrica facial do instrutor e dos candidatos. A resolução estabelece regras de segurança e operacionais para garantir a efetividade da medida e prevê que cada órgão estadual e distrital pode estabelecer requisitos adicionais para a harmonização com os fluxos de seus processos internos.

Entre as regras já previstas estão a validação biométrica facial do instrutor de trânsito e dos candidatos, na abertura e no término da aula, a auditoria das ações dos usuários no sistema e a proteção das informações coletadas durante as aulas, para não permitir manipulação. Os candidatos terão até quinze minutos de tolerância, a partir do horário de abertura da aula, para entrar na sala virtual e deverá ser feita mais uma autenticação, durante a aula, em pelo menos 20% dos alunos presentes, de forma aleatória.

Os procedimentos de coleta de dados biométricos pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal ou por entidade por eles credenciada devem ser realizados por meio de agendamento prévio, observando às recomendações de saúde quanto à higiene e ao distanciamento entre pessoas.

Agência Brasil

 

 

Arquidiocese da PB autoriza retorno gradual de celebrações religiosas

A Arquidiocese da Paraíba emitiu novo decreto autorizando o retorno gradual das atividades religiosas com a presença dos fiéis a partir deste sábado (20). A determinação foi divulgada no início da noite desta segunda-feira (16), no site da entidade máxima da Igreja Católica na Paraíba.

Na decisão do arcebispo Dom Manoel Delson, além das missas, estão permitidas as realizações de batizados, casamentos, confissões, exéquias e unção dos enfermos, sempre respeitando as normas recomendadas pelas autoridades sanitárias e de saúde.

30% da capacidade

As igrejas, durante as celebrações, não poderão ultrapassar o limite de 30% da capacidade total. Além disso, todas deverão oferecer álcool em gel nas entradas, além de marcações nos bancos e no piso, alertando sobre o distanciamento entre as pessoas. Aos fiéis, caberá a obrigatoriedade de uso de máscara, não promover aglomeração ou “aperto de mãos” em qualquer momento e respeitar o limite da capacidade estabelecida.

Caberá às paróquias determinarem a forma de organizar os fiéis no acesso às celebrações.

 

portalcorreio

 

 

Governo autoriza aumento no preços dos remédios

O presidente Jair Bolsonaro autorizou o reajuste nos preços dos medicamentos em até 5,2%.

O aval foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” desta segunda (1°).

Em 31 de março, em sua conta no Facebook, o presidente anunciou que o reajuste seria adiado por dois meses, em razão da pandemia do novo coronavírus, após acordo com a indústria farmacêutica.

A Medida Provisória 933 formalizou a suspensão, mas ainda aguarda votação no Congresso.

Redes como a Raia Drogasil anunciaram a suspensão dos aumentos em abril. De acordo com a empresa, a decisão faz parte de campanha de proteção dos consumidores contra o coronavírus.

Em março, o Sindusfarma divulgou estimativa de que o preço dos medicamentos deveria ter reajuste médio de 4,08%.

O valor antecipado pela indústria é apurado com base em critérios de reajuste estabelecidos pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que também levam em conta a inflação oficial.

A média de 4,08% do teto do reajuste é calculada a partir dos três índices máximos de aumento aplicados aos produtos conforme a quantidade de concorrentes na fabricação.

Medicamentos fabricados por diversos laboratórios, como são os genéricos, podem ter reajuste de até 5,21%.

O reajuste é liberado tradicionalmente no fim de março pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão composto pela Anvisa e pelos ministérios da Saúde, da Casa Civil.

Consumidor deve pesquisar

O reajuste anual poderá ser aplicado em cerca de 13 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado.

Remédios com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda.

“É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos”, recomenda o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.

“Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”.

 

FOLHAPRESS

 

 

Estado autoriza que ônibus intermunicipais voltem a circular

Resolução publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado autoriza empresas de transporte intermunicipal a retomarem a operação de algumas linhas a partir da próxima segunda-feira (20). A decisão atende a um pedido do sindicato que congrega as Empresas Permissionárias do Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setrans-PB): Viação Rio Tinto, Empresa Viação São José, Expresso Guanabara e Transportes Real Ltda.

Conforme o texto, as empresas devem operar com frota reduzida e obedecer às regras de segurança sanitária em prevenção ao novo coronavírus, garantindo a desinfecção dos ônibus intermunicipais antes da partida e logo após a chegada ao local de destino. Aos funcionários das empresas, é obrigatório o uso de máscaras.

Na resolução, o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) reconhece que o Estado não poderia ficar insensível ao pedido do Setrans-PB, uma vez que, em situações especiais, as pessoas precisam se deslocar de uma cidade para outra para tratar de assuntos inadiáveis.

 

portalcorreio

 

 

Governo autoriza a Caixa a reajustar preço das apostas das loterias; Mega-Sena custará R$ 4,50

O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a aumentar os preços das apostas das loterias no país. A Mega-Sena, que hoje custa R$ 3,50, passará a R$ 4,50, um aumento de 28,6%. O banco deverá definir a data em que os novos valores entram em vigor.

A portaria que autoriza o aumento foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial, e foi elaborada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do ministério.

A última atualização no preço da aposta da Mega-Sena ocorreu em 2015, quando passou de R$ 2,50 para R$ 3,50.

Veja abaixo os novos valores:

  • Dupla-Sena: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 2,00 para R$ 2,50
  • Loteca: a aposta múltipla mínima obrigatória passa de R$ 2,00 para R$ 3,00
  • Loteria Federal: a portaria não faz menção se haverá mudança
  • Lotofácil: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 2,00 para R$ 2,50
  • Lotogol: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 1,00 para R$ 1,50
  • Lotomania: a aposta única passa de R$ 1,50 para R$ 2,50
  • Mega-Sena: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 3,50 para R$ 4,50
  • Quina: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 1,50 para R$ 2,00
  • Timemania: a aposta única passa de R$2,00 para R$ 3,00

O aumento deverá entrar em vigor num domingo ou feriado nacional, após pelo menos 3 dias de propaganda em rádio, TV, jornais e revistas e internet.

A portaria também autoriza a Caixa a, a partir de 2020, fazer reajustes sem necessidade de autorização do governo desde que o percentual seja inferior ou igual à inflação acumulada nos 12 meses desde o aumento anterior. Para reajuste superiores, o banco ainda vai precisar do aval do governo.

Mudança da premiação

De acordo com a portaria, as loterias Lotofácil e Timemania terão os valores de premiação alterados:

Lotofácil

  • R$ 5,00 para apostas vencedoras com acerto de 11 números
  • R$ 10,00 para apostas vencedoras com acerto de 12 números
  • R$ 25,00 para apostas vencedoras com acerto de 13 números

Timemania

  • R$ 3,00 para apostas vencedoras com acerto de 3 números
  • R$ 9,00 para apostas vencedoras com acerto de 4 números
  • R$ 7,50 para apostas vencedoras com acerto do “Time do Coração”

 

G1

 

 

Sérgio Moro autoriza envio da Força Nacional de Segurança Pública para PB

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo da Paraíba por um período de 90 dias. A determinação foi publicada nesta sexta-feira (18), no Diário oficial da União.

De acordo com a portaria publicada, o objetivo é prestar apoio técnico operacional em aviação policial, em consonância com os órgãos integrantes do Sistema de Segurança do Estado.

De acordo com a portaria, o objetivo é prestar apoio técnico operacional em aviação policial, em consonância com os órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado.

O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário. Caso contrário, o efetivo será retirado imediatamente após o vencimento desta Portaria.

pbagora