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Operação Calvário investiga Arthur Cunha Lima e mais dois conselheiros do TCE-PB; autoridades apuram crimes de lavagem de dinheiro

A nona fase da Operação Calvário, deflagrada nesta terça-feira (27) apura crimes de lavagem de capitais, supostamente praticados pelo conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) Arthur Paredes Cunha Lima e por pessoas ligadas ao grupo empresarial em uma das Organizações Sociais (OS) envolvidas que recebiam propina de fornecedores. Foi solicitado o bloqueio de bens dos investigados em um total de cerca de R$ 23,4 milhões, para reparação.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumprem, nesta manhã, 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Bayeux e Cabedelo, na Paraíba, além de Aracaju, em Sergipe, e do Distrito Federal. Participam da operação 80 policiais federais.

Os mandados foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão. A competência da Corte foi firmada em razão da necessidade de investigar eventuais delitos praticados pelo atual governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), e por três conselheiros do TCE-PB.

O ClickPB falou com o presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana. Ele declarou que ainda não havia tomado conhecimento acerca da nova fase da Operação Calvário e sobre quais conselheiros do órgão seriam os alvos. Arnóbio ainda se declarou surpreso com a deflagração de mais uma fase da Operação Calvário e com a investigação de conselheiros do Tribunal.

Investigação

As investigações contam com mensagens de celular, gravações ambientais e informações obtidas por meio de um acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e um empresário que era gestor de fato de duas entidades envolvidas nos ilícitos.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, designada pelo procurador-geral, Augusto Aras, para atuar nos processos criminais perante o STJ, também requereu a imposição de medidas cautelares a um advogado investigado pelo esquema, como a proibição de frequentar as dependências do TCE/PB e a suspensão do exercício da atividade advocatícia perante o órgão e em contratos com entes públicos.

O esquema teria começado em 2011 e envolveria a contratação de organizações sociais para gerir recursos públicos. De acordo com a investigação, as OS direcionavam os gastos de hospitais para determinados fornecedores, que, posteriormente, repassavam parte do valor a agentes públicos. Na mesma operação já houve buscas e apreensões em dezembro de 2019, ocasião em que o STJ determinou o afastamento do cargo de dois conselheiros do TCE/PB.

 

Bárbara Wanderley com informações do MPF

 

 

Sepultamento de Armando Abílio será nesta terça, em Esperança; autoridades políticas lamentam morte do ex-deputado

O velório do ex-deputado federal Armando Abílio acontece em sua residência, localizada na rua Monsenhor Palmeira, no Centro do município de Esperança. O sepultamento será nesta terça-feira (13), às 16h no cemitério público municipal.

Nas redes, vários autoridades políticas, entre deputados federais e estaduais e entidades se manifestaram, nesta segunda-feira (12), em pesar pela morte do ex-deputado federal Armando Abílio, aos 75 anos. Ele faleceu em casa durante a madrugada enquanto dormia.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os deputados e servidores da Casa de Epitácio Pessoa, lamentou o falecimento e decretou luto oficial por três dias.

O velório do ex-deputado acontece na casa dele, na rua Monsenhor Palmeira, Centro de Esperança, e o enterro será amanhã, terça-feira (13), às 16h no cemitério municipal.

Veja outras manifestações:

Deputado Anderson Monteiro

“Dr. Armando deixa um legado enorme para a nossa Paraíba. Fez história como vice-prefeito de Esperança, deputado estadual e deputado federal, esse último por 15 anos seguidos de mandatos. Nossa querida Esperança chora a morte dele”, disse Anderson Monteiro.

Armando Abílio era marido da atual vice-prefeita Rosa Bronzeado, companheira de chapa nessa eleição de Arnaldo Monteiro, candidato a prefeito e pai do deputado Anderson Monteiro.

“A história de Dr. Armando nunca vai ser apagada. Era um grande marido, pai e avô, além de um médico inspirador, reconhecido por todos os esperancenses”, lembrou Anderson Monteiro.

Deputado Eduardo Carneiro

“Armando Abílio foi um homem que fez história dentro da política. Participou de decisões importantes para o nosso País e foi autor de matérias de muita relevância”. A frase é do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) ao lamentar a morte do ex-deputado federal Armando Abílio.

Eduardo externou seus sentimentos à família pela morte do ex-parlamentar e destacou que ele deixa um grande legado, motivo de orgulho para todos que conviveram com ele.

Deputada Camila Toscano

“Com muita tristeza recebemos a notícia de morte de Armando Abílio, uma pessoa que muito fez pela nossa Paraíba. Ele foi peça importante na política da Paraíba e do Brasil e sempre teve como marcar da sua atuação o diálogo”, afirmou a deputada Camila Toscano.

Camila expressou seus sentimentos à família e amigos. “Só sabe a dor da perda quem passa por ela. Armando com certeza vai fazer falta para nossa Paraíba, mas, sobretudo, para àqueles que o amam. Armando foi muito amigo do meu pai, só posso pedir que Deus possa alcançar o coração de vocês nesse momento e trazer o consolo e a paz que as palavras não alcançam”, rogou.

Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues

Tendo acompanhado boa parte da história de Armando Abílio ao longo dos quase 40 anos de vida pública do ex-parlamentar, Romero destacou a atuação do médico natural de Itaporanga como vice-prefeito de Esperança, deputado estadual e deputado federal pela Paraíba.

Nos últimos anos, Armando Abílio passou a conciliar suas atividades como médico e empresário com a de radialista, na Radio Cidade Esperança da qual ele era sócio. Para Romero, a bancada do rádio passou a ser uma alternativa plausível para um homem público irrequieto e comprometido em defender os interesses da população.

Deputado Tovar Correia Lima

“A política paraibana perde um grande representante. Armando Abílio participou de votações importantes e se destacou pela sua capacidade de diálogo. Ele deixa um grande legado para a nossa Paraíba e para o nosso País”, disse Tovar.

O parlamentar também externou votos de pesar aos familiares e amigos do ex-deputado. “Que Deus traga conforto para a sua família neste momento de tanta dor”, falou.

Deputado Pedro Cunha Lima

“Armando Abílio foi um homem que fez história na política paraibana. Foi protagonista por todos os cargos que ocupou, buscando sempre o melhor para os paraibanos. Se foi, mas deixou um grande legado nos âmbitos municipais, estadual e federal”, afirmou a parlamentar.

Pedro externou ainda seus sentimentos a familiares e amigos. “É difícil encontrar palavras que promovam conforto na hora da dor, por isso, rogo a Deus que console cada coração que chora nesta segunda pela partida de Armando e que o tempo cure a saudade que ele vai deixar àqueles que conviveram diariamente com ele”, disse.

Famup

“É com grande tristeza que recebemos a triste notícia da morte de Armando Abílio. Não conseguimos mensurar o tamanho da dor que familiares e amigos sentem nesse momento, por isso, rogamos a Deus que os fortaleça e conceda paz aos corações nesse momento de dor”, afirmou o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.

Para George, Armando foi um homem que fez história na política paraibana e nacional, ocupando diversos cargos, inclusive, como vice-prefeito, experiência que possibilitou a vivência e o conhecimento sobre o executivo municipal. “Ele parte deixando um legado muito grande para o nosso estado”, disse George.

RUY CARNEIRO

O candidato a prefeito de João Pessoa, Ruy Carneiro, lamentou o falecimento dos ex-deputados Socorro Marques, neste domingo (11) e Armando Abílio, nesta segunda-feira (12).  “Lamento profundamente o falecimento de duas figuras marcantes da nossa história política recente. Socorro e Armando eram pessoas públicas, articuladores e comunicativos. Aos seus familiares e amigos, a minha mais profunda solidariedade. Que Deus os ilumine e os conforte neste momento tão difícil”, ressaltou Ruy.

SOBRE ARMANDO ABÍLIO VIEIRA

Nasceu em Itaporanga no dia 29 de dezembro de 1944, filho de Argemiro Abílio de Sousa e de Luísa Bronzeado Vieira. Casado com Rosimere Bronzeado Vieira — sobrinha de Luís Bronzeado, que foi deputado federal pela Paraíba de 1959 a 1967 —, e com quem teve cinco filhos. Formado em Medicina. Na política, atuou como vice-Prefeito de Esperança, deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba e deputado federal.

 

Portal WSCOM

 

 

Secretaria de Saúde apura caso suspeito de Coronavírus no RN; autoridades em alerta

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) do Rio Grande do Norte convocou uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (14), para apresentar as informações apuradas ao longo desta quinta-feira (13) sobre o caso do paciente que está em observação no Hospital Giselda Trigueiro. A coletiva será realizada às 08h30, na Escola de Governo.

A Sesap informou que está apurando os fatos para que possa inferir se há ou não um caso suspeito de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, uma vez que para ser considerado caso suspeito esse deverá atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

A secretaria informou que no momento as investigações estão em curso e ainda não há informações precisas.

O caso

O paciente é um homem de 25 anos, que não teve a identidade revelada, e deu entrada no hospital nesta quarta-feira (12), por volta das 19h, com febre e sintomas gripais.

De acordo com a imprensa local, o homem teve contato com chineses na Praia de Pipa, no litoral sul potiguar, há cerca de uma semana. Depois disso começou a apresentar os sintomas. Ele já tem leucemia mieloide crônica.

O homem está em isolamento total, segundo um infectologista do hospital.

Nesta quarta-feira (12), chegou a 1.350 o número de mortes causadas por coronavírus no mundo. Somente na província de Hubei, epicentro do surto na China, já foram confirmados 48.206 casos da doença.

Até agora, nenhum caso da doença foi confirmado no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. Onze casos são monitorados.

Em Natal, o Giselda Trigueiro tem ala de isolamento para casos suspeitos de coronavírus. Foi montada uma enfermaria, com 25 leitos, para o atendimento de possíveis casos coronavírus diagnosticados no Rio Grande do Norte, além do Hospital Giselda Trigueiro, também foi designado o Hospital Maria Alice Fernandes, na Zona Norte, para atuar na retaguarda para o tratamento de possíveis doentes.

O que é coronavírus?

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (nCoV-2019) foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China.

Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

Os tipos de coronavírus conhecidos até o momento são:

  • Alpha coronavírus 229E e NL63.
  • Beta coronavírus OC43 e HKU1
  • SARS-CoV (causador da Síndrome Respiratória Aguda Grave ou SARS).
  • MERS-CoV (causador da Síndrome Respiratória do Oriente Médio ou MERS).
  • nCoV-2019: novo tipo de vírus do agente coronavírus, chamado de novo coronavírus, que surgiu na China em 31 de dezembro de 2019.

Novo coronavírus (nCoV-2019)

O novo agente do coronavírus, chamado de novo coronavírus – nCoV-2019, foi descoberto no fim de dezembro de 2019 após ter casos registrados na China. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são 40,5 mil casos registrados em 18 países, com 910 mortes, o que mobilizou organismos internacionais e a comunidade científica na busca por respostas sobre prevenção, transmissão e tratamento desse novo tipo de coronavírus.

No Brasil, até 11de fevereiro de 2020, são 8 casos suspeitos em investigação para o coronavírus (nCoV-2019) em 5 estados. São Paulo é o que lidera em número de casos suspeitos, são 3 atualmente. Até o momento, 32 casos foram descartados e não há nenhum caso confirmado no país.

Alguns coronavírus podem causar doenças graves com impacto importante em termos de saúde pública, como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), identificada em 2002, e a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS), identificada em 2012.

As precauções recomendadas para o público em geral são:

  • Lavagem de mãos frequente com água e sabão, com duração mínima de 20 segundos, ou usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
  • Evitar tocar nos olhos, nariz e boca, com as mãos não lavadas;
  • Evitar contato próximo com pessoas doentes;
  • Ficar em casa quando estiver doente;
  • Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com lenço de papel descartável, jogando-o no lixo após uso;
  • Manter os ambientes bem ventilados;
    Limpar e desinfetar objetos e superfície tocados com frequência;
  • Não compartilhar objetos de uso pessoal (talheres, pratos ou garrafas);
  • Evitar aglomeração de pessoas;
  • Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações;
  • Evitar viagens à China e países com transmissão local do vírus, neste momento, e se possível evitar locais com casos suspeitos da doença.

paraiba.com.br

 

 

Cachoeira do Roncador, em Bananeiras, seca e secretária pede socorro às autoridades

A secretária do Meio Ambiente de Bananeiras, no Brejo paraibano, Késsia Melo, fez um alerta e um pedido de socorro às autoridades do setor. A Cachoeira do Roncador, famosa pelas suas belezas, secou numa prova concreta da degradação do meio ambiente provocada pelo mau uso humano e pela falta de ações educativas e preventivas mais contundentes.

“Hoje estive na Cachoeira do Roncador e a cena é de tristeza e lamento”, desabafou Késsia Melo acrescentando: Os órgãos ambientais aparecem, mas para multar. Para fazer prevenção, plano de desenvolvimento com os proprietários inseridos na Unidade de Conservação [UC] não aparecem. O Roncador pede socorro”, clama a secretária.

Conforme explicou Késsia em suas redes sociais, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Roncador foi criada por Decreto Estadual n° 27.204, 06/06/2006. O local possui uma área de 6.133.00 hectares abrangendo os municípios de Bananeiras, Borborema e Pirpirituba.

“De acordo com o SNUC [Sistema Nacional de Unidades de Conservação] as UC devem ter seu plano de manejo e seu conselho gestor, coisas inexistentes em uma APA de mais de 13 anos de existência. Existe um total abandono do estado às unidades de conservação e à população inseridas nelas, motivo que tem degradado esse ambiente de Mata Atlântica de altitude e prejudicado o turismo e, consequentemente, a economia local”, desabafou a secretária.

Redação FN

 

 

Em sessão na Câmara de Solânea, autoridades e especialistas falam sobre importância de discutir suicídio

A Câmara de Vereadores de Solânea realizou, na última terça-feira (10), uma sessão especial para debater o suicídio. Proposta pelo vereador Márcio Prudêncio, a sessão contou com as palestras da psicóloga Silmara Moreira e a Assistente social Maria das Neves.

Além das palestrantes, autoridades municipais e representantes de setores da saúde e educação também se fizeram presentes para debater o tema. O juiz da comarca Dr. Osenival dos Santos, o prefeito Kayser Rocha e o vice-prefeito Edvanildo Junior deram suas opiniões com relação a importância de discutir com as famílias, escolas e setores de saúde a questão da depressão.

A sessão fez parte da Campanha Setembro Amarelo, uma campanha nacional. Autor da propositura o vereador Márcio destacou a importância dessa discussão ser além do mês de setembro. “É um tema que não deve ser tratado apenas no mês de setembro, visto hoje quantos jovens e adultos têm cometido suicídio em nosso país”, comentou Márcio.

O presidente da Casa Antônio Melo de Azevedo, vereador Flávio Evaristo, destacou a importância dos debates públicos ocorridos na Câmara Municipal. “Desde quando assumi o mandato aqui nesta casa, sempre destaquei que a Câmara é um espaço para o debate público de interesse social, quero parabenizar a iniciativa do vereador Márcio e também a presença de autoridades municipais, como o nosso juiz Dr. Osenival, do prefeito Kayser, Edvanildo Júnior, nosso vice-prefeito, dos vereadores e da comunidade, que compareceu para juntos tratarmos de um assunto tão importante,” comentou Flávio.

A imprensa local também se fez presente, através das rádios e portais de notícias da cidade.

Ascom-CMS

 

 

Ato público contra projeto de lei que trata de abuso de autoridades acontece na próxima terça

Um ato público contra o projeto de lei que trata de abuso de autoridades  acontece na próxima terça-feira (20), às 13h no Fórum Cível, de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa.

O movimento está sendo promovido pela Associação dos Magistrados da Paraíba, a Associação Paraibana do Ministério Público e a Associação das Prerrogativas dos Delegados da Polícia Civil da Paraíba.

O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara Federal, na última sexta-feira (16) e já encaminhado para sanção ou veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, no prazo de 15 dias.

 

clickpb

 

 

Deputado alerta autoridades sobre suposto golpe de ONG no interior da PB

O deputado Buba Germano fez um sério alerta, esta semana, às autoridades de fiscalização e vigilância da Paraíba. De acordo com o parlamentar, uma Organização Não Governamental (ONG) estaria se infiltrando em cidades do interior do estado sob o argumento de realizar consultas oftalmológicas e vender óculos, tudo abaixo do preço de mercado. Além do deputado, várias pessoas estão denunciando a ONG Boia Visão, nos meios de comunicação das cidades por onde ela está passando.

Conforme Buba Germano, a organização ficou por vários dias no município de Picuí com profissionais realizando consultas em “um barraco”. Ele acrescentou, ainda, que a Receita Municipal apreendeu vários óculos porque o produto estava sem nota fiscal.

“Existe uma ONG que está por aí nos municípios paraibanos convencendo os secretários de saúde para fazer oftalmologia como ação social, mas é uma ação comercial. Estão fazendo as consultas e ao lado deles está um barraco com ótica do estado de Goiás em uma atividade comercial para vender os óculos. Chamo atenção porque a Receita Municipal apreendeu os óculos porque não tem nota fiscal e é uma concorrência desleal. É um alerta para as autoridades que tratam disso”, discursou Buba na Assembleia Legislativa.

Cidadãos denunciam

Nas redes sociais e em emissoras de rádio de várias regiões, populares estão denunciando a ONG. Em uma das denúncias, o cidadão informa que a organização não tem registro para oferecer tratamento de saúde ocular, o que coloca em risco as pessoas atendidas.

O outro lado

O representante da ONG, que se identificou como André, gravou um vídeo que circula nas redes sociais negando que a organização esteja dando calote nos pacientes. Na gravação, ele tranquiliza as pessoas que já foram atendidas e diz que tudo não passa de insatisfação da concorrência. A resposta dele, no entanto, é pontualmente se referindo ao município de Itabaiana, por onde também já passou.

“Estou aqui para esclarecer esses comentários a respeito do nosso atendimento em parceria com a prefeitura, em Itabaiana. Não viemos dar calote em ninguém. Viemos fazer trabalho honesto pensando em beneficiar pessoas mais carentes. Nosso problema não foi denúncia que somos ladrão, pagamos o imposto do serviço prestado. Todo mundo que fez os óculos, vai dar tudo certo, vocês vão receber de maneira combinada”, explicou.

Redação FN

 

 

Consumo de álcool entre idosos aumenta e preocupa autoridades

O uso de substâncias psicoativas entre idosos vem preocupando os profissionais da área da saúde e novas descobertas têm apontado que o tema merece atenção do poder público. De acordo com a publicação Álcool e a Saúde dos Brasileiros – Panorama 2019, houve um aumento, entre 2010 e 2016, de 6,9% e 6,7% no número de internações e de óbitos parcial ou totalmente atribuíveis ao álcool na população com 55 ou mais anos de idade, respectivamente.

A ingestão de bebida alcoólica nessa faixa etária pode provocar efeitos mais acentuados comparativamente aos jovens de mesmo sexo e peso. Isso acontece porque o envelhecimento costuma diminuir a tolerância do corpo ao álcool, devido a uma série de alterações fisiológicas, como mudanças na capacidade de metabolização hepática e função renal, bem como na composição corporal, com maior tendência à desidratação.

Diante desta sensibilidade, a recomendação é que pessoas acima de 65 anos, se decidirem beber, se limitem a três doses de álcool em único dia, sem ultrapassar sete doses por semana. Vale lembrar que uma dose de álcool é equivalente à ingestão de 350 mL de cerveja, 150 mL de vinho ou 45 mL de destilado (vodca, uísque, cachaça, gin ou rum). É importante ressaltar que pessoas com problemas de saúde que possam ser agravados pelo álcool não devem beber.

Abusar do consumo de bebidas alcoólicas nessa fase da vida pode trazer consequências preocupantes. Destaco, entre elas, déficits no funcionamento cognitivo e intelectual, prejuízos no comportamento global, aumento do número de doenças e agravos a outros problemas de saúde comuns à idade. Além disso, os idosos ficam expostos a um maior risco de quedas e lesões e podem sofrer ainda outros impactos pela interação do álcool com medicamentos mais comumente utilizados na terceira idade.

Um artigo de revisão (Wang & Andrade, 2013) reportou que o padrão Beber Pesado Episódico* (BPE), quando é consumida grande quantidade de álcool em curto período de tempo, e os transtornos relacionados ao álcool (abuso e dependência) em idosos estão mais associados ao sexo masculino e a ser economicamente desfavorecido. Em paralelo, as idosas representam um subgrupo que merece atenção específica, já que, para elas, a progressão do uso à dependência tende a ocorrer mais rapidamente e as consequências adversas iniciam-se mais precocemente. Além disso, elas estão especialmente mais propensas que os homens a utilizar medicamentos de uso controlado, como tranquilizantes, analgésicos, sedativos, estimulantes e antidepressivos. Apesar de a incidência de transtornos relacionados ao uso de álcool em idosos ser estimada em 1 a 3%, pesquisadores alertam que o diagnóstico é subestimado.

Esses dados mostram que parte considerável dos idosos brasileiros consome bebidas alcoólicas e sabe-se que este comportamento, especialmente se excessivo e frequente, na terceira idade, pode aumentar os riscos de complicações da saúde e mortes. Somado a isso, há o contexto do envelhecimento da população brasileira – alavancado pelo aumento da expectativa de vida, diminuição da natalidade e avanços dos serviços de saúde, incluindo o acesso e a disponibilidade de tratamentos. É notável, portanto, que os idosos sejam alvo de campanhas e políticas públicas específicas de prevenção ao uso nocivo de álcool.

*Beber Pesado Episódico é um padrão de uso nocivo que equivale ao consumo de 60 g ou mais (cerca de 4 doses ou mais) de álcool puro em uma única ocasião ao menos uma vez no último mês. Uma (1) dose corresponde a cerca de 14 g de álcool puro, o equivalente a 350 mL de cerveja, 150 mL de vinho ou 45 mL de destilado (vodca, uísque, cachaça, gin ou rum).

 

por Arthur Guerra de Andrade

 

 

Deputados e autoridades da PB divergem e polemizam sobre redução da maioridade penal

Reprodução/Montagem: Portal Correio
Reprodução/Montagem: Portal Correio

As discussões sobre a maioridade penal dividem opiniões entre autoridades de segurança e parlamentares. Os deputados federais Veneziano Vital (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Efraim Filho (Democratas) defendem a redução, ao contrário de Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (PDT), que não concordam com a alteração. A presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) na Paraíba, Sandra Marrocos, também não defende a mudança.

Efraim Filho defende que se o adolescente tem competência para outras coisas, como votar e abrir uma empresa, deve também responder por eventuais crimes. “Reduzir a Maioridade penal significa dar responsabilidade a quem tem capacidade para assumi-la. Se o jovem de 16 anos pode votar e eleger o presidente, pode casar e constituir família, abrir uma empresa e gerir seu próprio negócio, pode e deve responder por eventuais crimes que cometer. Não podemos ter uma legislação que signifique certeza de impunidade para o jovem delinquente.”

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Pelas redes sociais,Veneziano também comentou. “Estou me posicionando favoravelmente à Admissibilidade da proposta que prever a diminuição da maioridade penal,de 18 anos para 16 anos.É matéria Constitucional”, postou no Facebook.

Pedro Cunha Lima adiantou que concorda com a redução da maioridade, mas disse que essa não é a única solução para a redução da violência.

“Sou a favor da redução da maioridade penal, em que pese compreender os argumentos daqueles que pensam contrariamente, de que o sistema prisional do Brasil está falido e não reabilita aqueles que são encarcerados. Entendo que a redução não enfrenta o problema em sua raiz, não enfrenta a principal causa dessa triste realidade, mas não posso deixar de reconhecer que o adolescente tem sido tratado como inimputável e essa mensagem tem gerado sentimento de impunidade e isso só facilita o crime”, ressaltou.

Damião Feliciano disse que é contra a redução porque isso pode colocar menores em presídios e defende que haja mais investimentos em educação para que possibilite oportunidades aos adolescentes.

Luiz Couto afirmou que “será contra, mesmo observando outros posicionamentos”. O deputado citou exemplos de que a mudança pode não ser suficiente para diminuir a violência. “Pesquisas comprovam que países como os Estados Unidos, a experiência da aplicação das penas previstas para adultos em adolescentes foi mal sucedida e teria resultado no agravamento da violência”.

Com base em dados do Ministério da Justiça, Couto afirmou que “menores com idades entre 16 e 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes no Brasil. Se considerados apenas homicídios e tentativas de homicídios, esse índice cai para 0,5%”.

A presidente da Fundac na Paraíba, Sandra Marrocos, tem o mesmo posicionamento de Luiz Couto e entende que essa discussão é extremamente complexa para ser decidida sem um debate mais amplo e detalhado. “É preciso que seja levado em conta todo o contexto socioeconômico do adolescente e não só a violência em si. Defendo políticas de ressocialização, educação em tempo integral, cultura, lazer e esporte para retirar os menores do crime”.

Segundo publicação da Agência Câmara, depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

 

portalcorreio

Autoridades alertam para cuidados com faturas falsas emitidas por bandidos

codigo_de_barrasUm novo tipo de fraude tem levantando alerta entre as autoridades de Segurança do Brasil e também na Paraíba. Golpistas estariam enviando faturas falsas, com códigos de barra adulterados, de forma que quando pagas, os consumidores acabam repassando dinheiro para bandidos. A Polícia Civil da Paraíba já está atenta e faz orientações. O caso é semelhante ao identificado pela emissão de multas falsas.

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A delegada titular da Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações da Capital, Iumara Gomes, disse ao Portal Correio que tem conhecimento desse tipo de fraude, mas que não recebeu denúncias referentes ao caso em João Pessoa.

“Não recebemos nenhum caso do tipo na Defraudações. Mas estamos acompanhando de perto e pedimos para que qualquer pessoa que se senta lesada por isso, procure qualquer delegacia para registrar a ocorrência”.

A delegada pediu ainda para que as pessoas tenham bastante atenção na hora de verificar faturas e fazer pagamentos, não só por meio de boletos e correspondências físicas, mas também de forma eletrônica, como os e-mails.

“O consumidor não pode pagar pelo que não comprou. É importante observar sempre o que foi comprado, os valores, a empresa onde foi feita a compra e só pagar por aquilo que se tem conhecimento. Em qualquer outra circunstância, a correspondência deve ser ignorada. Se o boleto fraudado tiver sido pago, a pessoa deve reunir todos os papeis que tem em mãos e registrar o boletim de ocorrência para que a Polícia Civil dê início à investigação”, finalizou.

De acordo com o professor de Direito do Consumidor da Faculdade Mackenzie Rio e defensor público, Marco Antônio da Costa, a questão é complexa por tratar-se de uma nova modalidade de fraude.

“A empresa pode alegar que a sua responsabilidade está excluída já que o fato foi ocasionado por terceiros. Por outro lado, o consumidor que agiu de boa fé e fez o pagamento, não pode ser punido duplamente. Em nosso sentir, pelo Código do Consumidor, não tem como obrigar a empresa fazer o ressarcimento, mas nada impede que ela tenha uma política comercial que reconheça que o cliente, agindo de boa-fé, fez o pagamento, até porque se é possível alegar que o fato é praticado por terceiros, não se pode negar que o fraudador se vale exatamente da fragilidade do sistema de cobrança”, explica o professor.

Segundo ele, como o golpe é muito bem feito, é necessário que haja mudança de comportamento para que a fraude seja evitada.

“Os condomínios devem ser orientados a não receber documentação boletos de pagamento que não seja pelos Correios, ou serviço similar perfeitamente identificado, e o consumidor também pode checar antes do pagamento da fatura conferir o código do cedente no alto da barra, se o número não contém campos com tipos e cores diferentes que podem indicar fraude”, alerta.

 

portalcorreio