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Entrevista Lucio Costilla: latinos estão mais autônomos, mas continuam dependentes

luciocostillasApesar do visível fortalecimento institucional da América Latina no cenário político e econômico internacional, os países da região ainda não conseguiram romper com a dependência das grandes potências. Com exceção do México, Colômbia e Panamá, que ainda mantêm uma profunda relação de submissão aos Estados Unidos, as nações latino-americanas têm hoje mais autonomia para definir políticas internas, possuem governos mais progressistas. Ainda assim, não conseguiram vincular essa autonomia interna na mesma proporção de sua emancipação.

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Em entrevista a Adital, o professor titular do Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade Autônoma do México (Unam) e atualmente professor visitante da Universidade Federal do Ceará (UFC), no Brasil, Lucio Oliver Costilla traça um panorama da reconfiguração por que passaram os Estados latino-americanos, após as crises do socialismo e, mais recentemente, das grandes economias capitalistas. Da extrema relação de dependência, como no caso do México, ao chamado sub imperialismo do Brasil na América do Sul, ele avalia que a grande novidade é que os Estados e o capital estão tendo que competir com a sociedade pela gestão do que é público. A Bolívia teria sido o país que mais perto chegou de uma verdadeira refundação.

Costilla participou, esta semana, do seminário “América Latina: reconfiguração do Estado no contexto contemporâneo da política”, promovido pela Rede Universitária de Pesquisadores sobre a América Latina (Rupal), em Fortaleza.

Adital: Na sua opinião, qual é hoje o papel das nações latino-americanas diante de um cenário em que os regimes socialistas ruíram, não deram certo, e os regimes capitalistas estão passando por uma grave crise, tanto política como econômica? Como o senhor enxerga que eles estão posicionados diante disso?

Lucio Costilla: Eu acho que os países estão procurando mudanças, mas não têm um caminho certo. Estão procurando mudanças na relação Estado-sociedade, colocando o público no centro, o que é o mais importante. Já não tem mais um modelo pré-estabelecido, não tem um sujeito especial que seja condutor das lutas. O importante é que, sobretudo nas últimas décadas, nos últimos 15 anos, os países estão colocando no centro das lutas sociais a concepção de que a sociedade tem que se apropriar do que é público. A coerência e a profundidade dessa postura é muito mais importante que qualquer modelo de transformação social. Porque, na verdade, esse é o sentido profundo da crítica ao domínio do capital.

A: O senhor acha que o papel do Estado está sendo reconfigurado? O Estado enquanto condutor das políticas?

LC: Está sendo reconfigurado pela participação das sociedades, mas ainda é um Estado que mantém a condução burocrática e o núcleo duro de políticas de ajustes, sempre em posição de concorrência dentro da órbita do capital. Porém, houve mudanças, sobretudo na América do Sul, mudanças importantes que podem ser chamadas de retorno à regulamentação do Estado na política e na economia.

A: Com a diferença que agora a sociedade está assumindo um controle maior, é isso?

LC: Exatamente, a diferença é que agora a sociedade está começando a disputar o que é público. Já não é somente como na época do desenvolvimentismo, quando a sociedade acreditava que a burocracia tinha a verdade, tinha a condução. Eu acho que essa mudança histórica da sociedade disputar o público, perante a condição dos políticos, perante a condução da burocracia, é uma mudança histórica fundamental.

A: Então, os Estados ganharam ou perderam terreno?

LC: De fato, o que aconteceu é que, nas duas últimas décadas do século passado, os Estados se entregaram a políticas de valorização do grande capital transnacional, ao domínio quase total do mercado, quer dizer, deixaram de ser representantes das nações e dos povos. Isso foi à origem da crise política que ocorreu na primeira década do século XXI, que levou ao extremo a ebulição da sociedade, a desintegração do controle social. A pobreza aumentou o dobro, a instabilidade econômica começou a dominar.

A: Os Estados estão retomando seu papel?

LC: As sociedades é que exigiram que os Estados fossem de novo representantes das nações e dos povos, esta é a diferença. Apareceram forças políticas que aceitaram atender a essa reclamação e promoveram o retorno do Estado como entidade reguladora da política e da economia. Só que a partir de um projeto de forças políticas e de particulares e não de atender às reivindicações que a sociedade já estava colocando. Aí começou uma tensão entre Estados e sociedade. Houve um tempo que essa tensão parecia dominada pelas forças políticas, a partir do crescimento econômico e das políticas sociais. O crescimento econômico na América do Sul foi o maior do mundo.

B: Só isso não adiantava mais?

LC: Não, porque esse crescimento econômico, o maior acesso das camadas ao consumo e ao emprego, não estavam criando uma cidadania com direitos claros, sobretudo, diretos para definir as política públicas. Então, essa situação, fez a tensão crescer. Por exemplo, no caso da saúde, esta não foi colocada como uma política estruturante. Mas apenas como acesso da população à saúde privada. Essa dificuldade gerou uma submissão do direito a saúde ao interesse do mercado.

A: Na América Latina, quem são, em sua opinião, os países que estão puxando esse posicionamento, essa liderança, com o Estado atuando como mediador do controle social? Quais Estados mais avançados e desenvolvidos nesse projeto?

LC: Eu acho que houve experiências diversas. O país que mais se aprofundou no inicio desse processo foi a Bolívia, porque abriu espaço para uma refundação da sociedade boliviana. Permitiu que houvesse uma transformação do Estado Republicano liberal num Estado plurinacional, com participação comunitária. Mas essa refundação do Estado na Bolívia e nos outros países não aconteceu como consequência de uma verdadeira transformação da sociedade. Todos os processos, inclusive na Venezuela, foram processos de compromissos. Crescer não depende só da vontade dos dirigentes, da sociedade, mas às vezes da relação de forças que não permitem medidas mais radicais.

A: Se fala muito nas nações bolivarianas, a Venezuela, Bolívia e Equador liderando esse projeto. Como é que a gente pode definir esses governos em sua opinião?

LC: Eu acho que eles são governos que colocaram na pauta o interesse de refundar as sociedades e os Estados.

A: Isso não quer dizer que eles tenham conseguido…

LC: É essa é a questão. Eles colocaram na pauta e isso foi muito bom. Porque outros países, como a Argentina, Uruguai, Brasil, colocaram o retorno do Estado, mas não para refundar a sociedade e as instituições. Eles mantiveram as velhas instituições, enfatizando a questão de criar novas políticas, novas regulamentações, mas não de transformar as instituições.

A: O que chegou mais perto foi a Bolívia?

LC: O que chegou mais perto foi a Bolívia porque atendeu a revindicações históricas de integrar sociedades, não só culturas, mas sociedades, formas produtivas, modos de ver o mundo dentro do Estado. Quer dizer, realmente, mudou o Estado oligárquico boliviano para se tornar um Estado mais amplo. Os demais tiveram processos de ampliação do poder do Estado, mas não mudaram o padrão de acumulação de riquezas. E essa questão fez com que logo eles começassem a ter dificuldades e limites. Por exemplo, a manutenção dos modelos extrativistas, do padrão extrativista na Bolívia e Equador, logo criou uma dificuldade.

A: Tanto que o Rafael Correa há poucos dias já cedeu a exploração de petróleo no Parque Yasuní…

LC: Exatamente, já aceitou que não é possível desenvolver uma política sem colocar o extrativismo no meio. Na Venezuela, por exemplo, a obtenção de recursos através da indústria petroleira, baseada no mercado mundial, na exploração dos recursos naturais, continua como a principal forma de acumulação.

A: A posição internacional da América Latina em relação à política e economia principalmente melhorou nas últimas décadas?

LC: Melhorou com certeza.

A: Hoje a América Latina tem mais força?

LC: Tem mais força. Tem maior autonomia para definir políticas internas do que antes, mas não em todos os países. O México, por exemplo, não desenvolveu essa capacidade de autonomia, ao contrário,entrou numa situação de maior subordinação às políticas e à economia dos Estados Unidos. Mas vários outros países, realmente, definiram o que fazer com o gasto público, que políticas sociais têm prioridades, como planejar investimentos públicos, como se posicionar perante a dívida externa. Quer dizer, desenvolveram com maior autonomia a suas políticas. Eu acho que isso foi o mais importante.

A: Com exceção somente do México?

LC: Com exceção do México, da Colômbia, do Panamá. Que dizer, nem todos os países da América Latina conseguiram romper com a dominação.

A: Principalmente romper com a dependência?

LC: Exatamente. Porém, nenhum dos países latino-americanos conseguiu romper totalmente com a dependência. Alguns tiveram uma virada progressista, desenvolveram uma política de transição, para possibilitar o retorno do Estado, essa maior participação da sociedade em assuntos públicos, mas não conseguiram vincular isso a uma emancipação. Quer dizer, a emancipação ficou fora, ficou para outro dia. Então, isso fez com que o padrão de acumulação não fosse tocado, o domínio do capital, os interesses do capital, não fossem tocados. O que fez ficar mais longe a possibilidade de uma emancipação. Emancipação em qual sentido? De realmente resolver as profundas contradições da sociedade. No fim de 2010, parecia que esse ciclo de medidas progressistas, do retorno do Estado, de uma maior autonomia, tinha quase acabado. Parece mesmo que esse ciclo já terminou. O que pode ser feito agora está nas mãos das sociedades, que não deixaram de colocar em pauta sua participação nos assuntos públicos.

A: Então, o senhor quer dizer, a dependência ainda não acabou?

LC: Não, não acabou!

A: O que houve foram ações pontuais, é isso?

LC: Realmente, hoje, há mais políticas voltadas à universalização e ao social. Mas a dependência não acabou porque o padrão da acumulação é muito importante para resolver essa questão da dependência, que é o que a gente gostaria. E por que? Porque o padrão de acumulação continuou baseado na rentabilidade, na indústria extrativista, voltada para a produção especializada e para a exportação de commodities. O único país com mais opções de acabar com a dependência é o Brasil, que tem um mercado grande, próprio e que investiu um pouco na indústria interna e numa política para entrar na concorrência regional. Mas dentro desse processo criou-se uma política chamada de sul imperialismo brasileiro. Quer dizer, uma política voltada para a apropriação dos recursos naturais e dos investimentos dos países vizinhos. Só que com uma forte presença estatal, que é a única coisa que realmente detém esse processo de expansão do domínio.

A: O senhor acha que guardadas as devidas proporções da América do Sul, o Brasil, hoje, aparece como sub-império dentro da América do Sul?

LC: Aparece sim como um sub império. A única questão é que o Estado cria limites para esse império. Se fosse um outro governo, outras políticas, essas políticas de potência, de domínio, de imposição, seriam estimuladas.

A: O senhor acha que os movimentos sociais latino-americanos estão mais fortes?

LC: Eles ainda têm uma grande força. Por exemplo, na Bolívia, as comunidades indígenas ainda se movimentam com muita força. Os movimentos sociais de bairros na Argentina ainda se movimentam. E o que vem acontecendo no Brasil, desde junho, também demonstra a força da sociedade, sobretudo da juventude, que tem condição de se expressar publicamente, de reclamar direitos e exigir participação nas decisões públicas. Existem muitas temáticas que a juventude está questionando, como assuntos que não devem ser decisão da burocracia, como o gasto público para servir a interesses privados. Quando a juventude reclama de transporte geral, pelo passe livre; quando a juventude reclama avaliação das políticas de gasto público para os jogos da Copa do Mundo, estão na verdade reclamando um diálogo com a sociedade dos responsáveis por esses gastos. Então, nesse sentido, podemos dizer que as ações coletivas ainda estão vivas.

A: Mas já foram mais fortes? Principalmente em comparação com os movimentos sociais da América Latina nas décadas de 1970 e 1980, quando esses movimentos, por serem muito reprimidos, tinham uma luta mais forte, mais violenta.

LC: Nesse ponto temos aí que ter muito cuidado! Violência não quer dizer Fortaleza. É diferente. Violência pode ser feita com submissão a grandes oligarquias, por exemplo.

A: Os movimentos indígena, camponês, eram muito fortes naquela época, em plena ditadura. A impressão que temos, ao menos no Brasil, é que os movimentos sociais meio que se calaram, não sei se por conta do atual governo, de tendência progressista. Por exemplo, a gente não vê mais o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) com aquela força toda. Aí eu lhe pergunto, será que eles estão se rendendo?

LC: Não, esses movimentos tinham uma definição política e interesses setoriais mais claros que agora. Essa definição política significou ganhos e perdas. Mas eu acho que a diferença hoje é que esse movimento pela coisa pública, chamemos assim, é mais fraco em definições políticas e mais forte no sentido de que está colocando um reivindicação que é difícil de impedir. É a exigência da sociedade de participar das decisões principais.

A: É menos localizado?

LC: É menos localizado e mais difícil de combater. E pode ser mais indefinido politicamente do que definido, mas expressa um grande horizonte de possibilidades.

A: Por exemplo, no México, eu me lembro que até 10 anos atrás o movimento zapatista ainda era muito forte. Enfim, como é que isso hoje? Como é que os movimentos sociais do México estão atuando?

LC: É interessante fazer uma diferença entre manifestações populares e movimentos sociais. Porque os movimentos sociais já têm uma carga política mais forte de construção de sujeitos com organização e consciência. Já as manifestações populares pela coisa pública, por exemplo, pelos direitos, é outra coisa. Como estão os movimentos sociais? Eu acho que estão vivendo um período de resistência, resistência para não morrer. Porque as políticas estatais têm sido muito agressivas para impor essa dominação do mercado e a algumas dessas políticas têm sido militarizadas. Por exemplo, a segurança pública do México é militarizada. Então, isso gera mudanças na vida social, tem resultados nos movimentos sociais.

A: Mas é correta a minha impressão, realmente houve um enfraquecimento?

LC: Houve um enfraquecimento, também porque existem novos fenômenos que a sociedade ainda não entende. Por exemplo, o domínio do narcotráfico na metade dos estados do país é uma realidade. E esse domínio cria temor na sociedade, cria uma decomposição das instituições. Nessas condições, os movimentos sociais existem como resistência. Estão subsumidos em uma situação de violência que não conseguem entender e superar. E parece que vai ser difícil uma superação. Alguns movimentos sociais estão aparecendo agora pelas políticas estatais que contrárias a direitos adquiridos. Por exemplo, contra o direito de trabalho dos professores do ensino fundamental, o governo mexicano aprovou uma lei para introduzir critérios comerciais e transnacionais na avaliação dos educadores. Esses critérios desconhecem toda a realidade dos educadores e o processo histórico da educação no México. É apenas um veiculo das concepções da burocracia. Portanto, os professores estão lutando contra isso, porque sabem que será uma política que vai piorar a educação e a situação dos trabalhadores.

A: Há movimentos contra as privatizações também?

LC: Também. Acrescentamos ainda os movimentos pela defesa dos recursos naturais, da energia pública.

A: Eu não sei se o senhor acompanhou o processo das privatizações que houve no Brasil na década de 90. Empresas de mineração, de telefonia, algumas empresas de geração de energia. Enfim, várias delas foram privatizadas. Isso ta acontecendo hoje no México, também?

LC: Está acontecendo sim. Está ocorrendo desde 1988. Agora, se aprofunda e se legaliza porque já foi privatizado quase tudo. Restam apenas as empresas públicas de produção de petróleo e alguns serviços como saúde e educação. Mas já misturado com o privado. Agora se dá a última ofensiva para privatizar tudo que é público. Essa é a marca do novo governo, legalizar e regulamentar a privatização do público.

A: Como ficará a situação da Pemex (Petróleos Mexicanos)?

LC: O governo está querendo entregar os recursos petrolíferos para empresas internacionais, o que não vai ser fácil. Primeiro, por causa da resistência, tendo em vista que o caráter público do petróleo, da energia, é uma conquista política da sociedade desde os anos 1930. Quanto à decisão do governo de entregar esses recursos às empresas privadas, a população está sentindo que é grave e vai deixar o país como ficou a Argentina, totalmente desprotegido.

A: O México, hoje, é um Estado menos soberano?

LC: Eu acho que perdeu soberania militar, porque as políticas militares já não são decididas no México. Parte da política contra o narcotráfico, contra o terrorismo e de controle e segurança do exército está nas mãos dos Estados Unidos. Perdeu a soberania econômica por causa do Tratado do Livre Comércio com os EUA. Atualmente, 95% da produção e comercialização do México estão voltadas para o mercado estadunidense. Quer dizer, não existe uma diversificação que permita capacidade de autonomia e negociação. É uma política de servir a indústria e a economia dos EUA. E a soberania política diminuiu muito, porque um governo sem capacidade econômica, sem capacidade de definir suas próprias políticas, fica refém.

A: A perspectiva para melhorar seria romper ou pelo menos reduzir drasticamente a submissão aos Estados Unidos?

LC: É, reduzir não quer dizer romper. E não tem nem como, nem é preciso. O que é preciso é gerar autonomia dentro dessa relação. Estabelecer limites, estabelecer políticas próprias dentro dessa relação.

A: O Brasil seria um exemplo para o México?

LC: Seria um exemplo sim.

A: Até por conta das dimensões, porque são os dois maiores países da América Latina.

LC: Exatamente. Só que teríamos que colocar em pauta também o padrão da acumulação, que aqui não foi colocado em pauta. Porque também se fala muito do exemplo do Brasil, do estímulo às políticas autônomas internacionais e do Brics (bloco dos países em desenvolvimento), dos projetos de integração latino-americana, mas não foi colocado em questão esse padrão de acumulação que limita muito as possibilidades do Brasil. Seria um exemplo, mas aproveitando a experiência brasileira, o México deveria colocar em questão a criação de uma nova economia social e uma economia estatal que criasse uma capacidade para ter uma verdadeira autonomia. Nós temos que aprender a lição de que essas políticas públicas devem ser criadas em diálogo com a sociedade. Eu sempre falo que nós temos que olhar a experiência da América do Sul, não para repetir. Temos que enxergar as limitações das políticas que foram aplicadas aqui para ter um desenho melhor dessas políticas.

A: Uma impressão que eu tenho é que o México está cada vez menos latino-americano, por causa da sombra dos Estados Unidos.

LC: Interessante a sua colocação! No México, a elite política está criando uma ideia de que o país tem que ser aproximar dos Estados Unidos até assimilar a cultura deles. Mas a resistência popular a isso é muito forte. O México tem uma cultura popular vinculada com a América Latina, e não com os Estados Unidos. Portanto, existe muita resistência a esse projeto das elites. Só que para o exterior o que aparece é o projeto das elites, como se fosse o modo de ver todo o país, e isso não é verdade. Muitos estrangeiros quando chegam ao México se surpreendem com a força da língua, da cultura, das referencias do imaginário mexicano, que são mais próximos da América Latina que dos Estados Unidos. Então, isso que vocês veem não é verdade para a sociedade e é verdade para as elites.

 

 

Adital

Autônomos e empregadores domésticos têm até a sexta (15) para pagar INSS

A partir de segunda (18), será cobrada multa diária de 0,33%

Os trabalhadores autônomos ou sem vínculo empregatício, os contribuintes facultativos e os empregadores domésticos têm até a próxima sexta-feira (15) para pagar a contribuição previdenciária referente ao mês de maio. A partir de segunda-feira (18), os pagamentos atrasados terão multa diária de 0,33%, regida pela taxa básica de juros (Selic) mensal.

Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar 20% (R$ 124,40). No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo (R$ 68,42). Veja aqui em qual categoria de contribuição você se encaixa.

Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

As donas de casa de famílias de baixa renda e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem o valor de R$ 31,10. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também termina na sexta-feira. Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual é até o dia 20 de cada mês ou no dia útil seguinte.

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