Arquivo da tag: Ausência

Apesar da ausência de punição no âmbito eleitoral, procurador faz alerta sobre candidatos que receberam auxílio emergencial

A pesar de possivelmente serem punidos nas esferas cível e criminal, os políticos que disputam as eleições deste ano e receberam o auxílio emergencial de maneira irregular, não serão punidos na esfera eleitoral.

Apesar da ausência de punição no âmbito eleitoral, o procurador Rodolfo Alves fez um alerta aos eleitores e declarou que eles se atentem para o fato antes de escolherem os candidatos em que votarão.

“Esse é mais um elemento para que o eleitor possa avaliar especificamente a situação de cada um dos candidatos que se apresentam, mas não tem esse reflexo porque são circunstâncias ou fatos independentes” declarou em entrevista à Rádio Correio.

Pelo menos 70 candidatos paraibanos contam na lista dos recebimentos irregulares do beneficio federal concedido para aqueles que ficaram prejudicados com a crise causada pela covid-19.

PB Agora

 

ELEIÇÕES 2020: Saiba como justificar a ausência nas eleições deste ano

Nos dias 15 e 29 de novembro, o Brasil passará por mais um pleito para a escolha de prefeitos e vereadores. A Constituição Federal estabelece que todos os eleitores com idade entre 18 e 70 anos são obrigados a votar. No entanto, quando não for possível ao cidadão comparecer à seção eleitoral, ele deve justificar a sua ausência até 60 dias após da data da eleição.

Com o intuito de evitar aglomerações, principalmente neste momento de pandemia, a Justiça Eleitoral orienta que a justificativa seja feita, de preferência, por meio da internet. O canal para essa providência é o Portal do TSE ou o aplicativo e-Título, que ganhou essa nova funcionalidade recentemente.

Se o eleitor não conseguir fazer o uso do aplicativo, deverá comparecer a uma mesa receptora de justificativa ou a uma seção eleitoral comum, para se justificar presencialmente. Neste caso, é necessário apresentar documento oficial com foto, o número do título de eleitor e o formulário de justificativa impresso e preenchido. Esse formulário pode ser baixado no Portal do TSE na internet.

Já o cidadão que estiver em seu domicílio eleitoral e não puder comparecer às urnas, deverá fazer um Requerimento de Justificativa Eleitoral a partir do dia seguinte ao da votação. O pedido pode ser apresentado em até 60 dias, contados da data da eleição em que não compareceu. Mais informações podem ser acessadas no site tse.jus.br.

Fonte: Brasil 61

 

 

Eleitor poderá justificar ausência de voto pelo celular

As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets. Até as Eleições 2020, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.
O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral. O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs. Para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

Justificativa obrigatória

Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.

 

Agência Brasil

 

 

Ausência de cicatriz da vacina BCG não é indício para reaplicação

BCG é uma das primeiras vacinas que o bebê recebe ao nascer, e serve para prevenir a tuberculose. É aquela conhecida por deixar uma cicatriz no braço que não desaparece nem na idade adulta. Por muito tempo, os pais foram orientados a repetir a dose caso a picada não deixasse a marca característica no braço. Só agora descobriram que essa necessidade não existe.

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde emitiu um comunicado revogando a orientação de repetir a dose de BCG caso não haja cicatriz. Segundo a nota, a nova recomendação está alinhada com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Comitê Técnico Assessor de Imunizações (CTAI), após comprovação da eficácia da vacina em crianças que não ficam com a marca.

O pai da bebê Isabella, Alexandre Freire, foi um dos pegos de surpresa. Ao Portal Correio, o jornalista contou que por pouco não foi reaplicar a vacina na filha, pois estranhou a ausência da marca.

“Até onde eu sabia, desde a gravidez da minha primeira filha, a vacina tinha que mostrar a cicatriz. Existe até um prazo para que ela apareça, mas não estava evidente, mesmo depois do tempo que nos foi dado. Consultamos a pediatra e o lactário, onde aplicamos a vacina, porque acreditávamos que se a cicatriz não aparecesse, ela não tinha funcionado. Existia essa dúvida, então, da ‘revacinação’”, explicou.

Para o infectologista Fernando Chagas, é comum que o receio venha, já que antigamente a vacina era reaplicada. No entanto, o médico disse que a nota emitida pelo Ministério da Saúde não é apenas algo nacional, mas mundial.

“Estudos não demonstraram evidências convincentes de benefício para doses repetidas de vacina BCG contra tuberculose, nem mesmo quando não se tem cicatriz. A ausência de cicatriz de BCG, após a vacinação, não é indicativa de ausência de proteção”, informou.

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) também se pronunciou sobre o caso, através do pediatra Cláudio Orestes, que mais uma vez confirmou que a reaplicação é desnecessária. “Antigamente acreditava-se que só haveria eficácia se houvesse de fato a cicatriz. Mas o organismo produz defesa necessária mesmo sem deixar marcas”.

Importância da vacina contra tuberculose

A vacina BCG é a principal forma de prevenção da tuberculose em crianças. Ela é oferecida gratuitamente no SUS e deve ser aplicada no bebê o mais cedo possível. A cicatriz deixada pela picada costuma surgir em decorrência da inflamação causada pelo sistema imunológico tentando combater a bactéria enfraquecida injetada.

Nos casos em que a marca não aparece, criou-se o mito de que a vacina “não pegou”. No entanto, estudos recentes citados pelo Ministério da Saúde comprovaram a eficácia da vacina também nas crianças que não apresentaram a cicatriz.

Cobertura vacinal contra a Tuberculose

A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir doenças, por isso o Ministério da Saúde tem alertado periodicamente a população sobre a importância de manter a vacinação em dia. A vacina BCG é uma das que têm maior adesão.

Em 2017 registrou 96,2% de cobertura vacinal em todo o país, acima do preconizado pelo Ministério da Saúde que é de, pelo menos, 90%. Em anos anteriores a taxa da cobertura vacinal ultrapassada os 100%, sendo: 2011 (107,94%); 2012 (105,7%); 2013 (107,42%); 2014 (107,28%); 2015 (105,08%); 2016 (95,55%).

“Não podemos descansar com relação à vacinação. Só com altas coberturas vacinais é que conseguimos manter bem longe das nossas crianças doenças como a tuberculose, que pode até matar”, enfatiza Carla Domingues.

O Ministério da Saúde oferta gratuitamente nas mais de 36 mil salas de vacinação do SUS todas as vacinas recomendadas pela OMS no Calendário Nacional de Vacinação. Atualmente, são cerca de 300 milhões de doses de imunobiológicos, por ano, para combater mais de 20 doenças, em todas as faixas etárias.

Há ainda vacinas especiais para grupos em condições clínicas específicas, como portadores de HIV, disponíveis nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).

Sintomas

A tuberculose pode apresentar sintomas como febre vespertina, sudorese noturna, emagrecimento e cansaço/fadiga. O principal sintoma é a tosse por três semanas ou mais. Sempre que identificar uma pessoa tossindo, lembre-se de investigar a causa.

 

portalcorreio

 

 

TCE rejeita contas de duas prefeituras por déficit financeiro e ausência de licitações

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (4), as contas das prefeituras municipais de Poço Dantas e São José de Caiana, respectivamente, dos exercícios de 2018 e 2016.

Entre as principais irregularidades que levaram à reprovação das contas de Poço Dantas e São José de Caiana, destacaram-se déficit financeiro e orçamentário, falta de procedimentos licitatórios e o não recolhimento das contribuições previdenciárias.

A Corte de Contas ainda julgou pela regularidade das contas anuais da Controladoria Geral do Estado de 2018 e da Companhia Paraibana de Gás, exercício de 2017.

Foram aprovadas as contas de Serra Grande, São Sebastião da Lagoa de Roça e Duas Estradas, relativas a 2018. Paulista, Natuba e Conde de 2017. Também as de Guarabira referentes a 2016 e São José de Espinharas de 2015.

Recursos – O Pleno deu provimento parcial ao recurso de reconsideração interposto pelo Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP, face decisão contrária do TCE, consubstanciada no Acórdão APL-TC-00873/18, emitido quando da apreciação das contas de 2015.

O Instituto foi credenciado pela Secretaria de Saúde como Organização Social, responsável pela gestão do Hospital de Mamanguape. Ao analisar o recurso, o relator, conselheiro Nominando Diniz, reformulou o Acórdão, apenas para retirar da decisão os pedidos de desqualificação da OS.

 

clickpb

 

 

Prefeituras da PB podem ter FPM bloqueado por ausência de dados

Na Paraíba, 43 Prefeituras correm o risco de ter o repasse do Fundo de Participação dos Município (FPM) bloqueado por ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) referentes aos dados do 6° bimestre de 2018. Os dados são relativos até esta sexta-feira (29) e constam no Portal do Siops.

Os municípios têm até o próximo domingo (31) para enviar os dados. O período para realizar o procedimento já foi prorrogado uma vez pelo Ministério da Saúde (MS). Anteriormente, o prazo encerrava no dia 28 de fevereiro.

De acordo com Confederação Nacional de Municípios (CNM), as Prefeituras que não homologarem os dados receberão, de forma automática via sistema, uma notificação com mais 30 dias para realizar o procedimento, ou seja, até o dia 1º de maio. Caso o envio não seja feito, a transferência dos valores referentes ao FPM será bloqueada.

Veja Lista dos Municípios:

Mais PB

 

Eleitor pode justificar ausência pela internet

O eleitor que faltar à votação de segundo turno, no próximo dia 28, ou que não tenha comparecido às urnas no primeiro turno, no último dia 7, poderá justificar a ausência pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No sistema, ele deverá informar número do título eleitoral, nome completo, data de nascimento, e-mail e o motivo da abstenção, anexando cópia digital de ao menos um documento que comprove por que não foi votar.

Entre os documentos aceitos, estão:

atestado médico;

bilhete de viagem;

declaração do empregador comprovando trabalho em regime de plantão no dia da votação.

Caberá ao juiz eleitoral analisar o motivo e o comprovante para aprovar a justificativa.

Prazos

A justificativa poderá ser feita pela internet até 60 dias depois do dia da votação. No caso do primeiro turno, o prazo termina em 6 de dezembro; no caso do segundo turno, em 27 de dezembro (para cada turno que faltar, o eleitor tem que fazer uma justificativa diferente).

O eleitor com domicílio eleitoral no Brasil que estiver em viagem ao exterior no dia da votação terá garantido o prazo de 30 dias a contar da data de retorno, mesmo que ultrapasse os 60 dias após a votação que tiver faltado.

A justificativa feita pela internet deverá ser aprovada posteriormente por um juiz e o eleitor poderá acompanhar no mesmo site o andamento do pedido.

Justificativa presencial

O procedimento de justificativa também pode ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, nos mesmos prazos, inclusive no dia da votação. Os endereços podem ser consultados aqui.

Se preferir, o eleitor já poderá levar ao cartório o pedido de justificativa preenchido, em formulário disponível aqui.

No cartório, ele deverá levar um documento oficial com foto, o título de eleitor ou o número do documento.

Prazo perdido

O eleitor que perder o prazo de justificativa deverá regularizar seu título eleitoral com pagamento de multa, que varia de R$ 3,51 a R$ 35,10. O boleto de pagamento pode ser emitido neste endereço.

Após o pagamento, o eleitor deve levar o comprovante ao cartório para concluir a regularização. O título irregular impede a pessoa de tirar passaporte, receber salário como funcionário público, tomar alguns tipos de empréstimo em bancos estatais, tomar posse em cargo público e se matricular em instituições de ensino mantidas pelo governo.

G1 

Ausência de balancete pode bloquear contas de 21 prefeituras na PB

Vinte e uma prefeituras e uma Câmara Municipal podem ter as contas bloqueadas por não apresentarem os balancetes referentes ao mês de dezembro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A documentação deveria ter sido entregue até essa quarta-feira (31).

De acordo com o TCE, os retardatários estão, a partir de agora, sujeitos a multas pessoais e ao bloqueio das contas bancárias dos órgãos que administram, providência a ser tomada depois que a Assessoria Técnica (Astec) responder ao Gabinete da Presidência do TCE sobre a possibilidade de requerimento devidamente fundamentado por qualquer um deles, ou ocorrência eventual de pendências no sistema. Caso isso não ocorra, os bloqueios serão expedidos.

A lista de faltosos contém as Prefeituras de Alhandra, Arara, Borborema, Brejo do Cruz, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Cuitegi, Damião, Diamante, Frei Martinho, Ingá, João Pessoa, Nova Floresta, Pedra Lavrada, Pirpirituba, Pitimbu, Santo André, São Vicente do Seridó, Sapé, Sobrado e Tacima. Também, a Câmara Municipal de Alhandra.

Portal Correio

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Aplicativo é criado para denunciar ausência de médicos nos PSFs

aplicativoA convocação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba para que a população denuncie os médicos que não estiverem cumprindo à risca o horário de expediente nos Postos de Saúde da Família (PSFs) ganhará, em breve, um forte aliado. Um aplicativo para celular será criado para facilitar o contato dos cidadãos com os órgãos fiscalizadores e, assim, agilizar as denúncias que porventura forem formalizadas. MPF e MPPB querem a instalação de pontos eletrônicos nesses locais de trabalho para monitorar o horário dos profissionais. O Sindicato dos Médicos não contesta a medida, mas entende que há outros problemas mais urgentes a serem solucionados.

A ideia do aplicativo, de acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão José Godoy Bezerra de Sousa, é fazer com que o cidadão encontre mais facilidade para denunciar a ausência de médicos nos PSFs de suas comunidades. “Ainda não temos uma data de quando será feito. Está sendo trabalhado. Nós estamos utilizando a estrutura do Ministério Público Estadual, que tem um trabalho belíssimo nessa área através do Gaeco e da sua área de informática. E a nossa idéia é de fazer uma parceria nesse sentido. É algo que está sendo pensando e planejado”, revelou o procurador.

José Godoy reafirmou que a preocupação dos órgãos fiscalizadores é manter o funcionamento na área da Atenção Básica de Saúde. “Nós temos que entender que a Atenção Básica é a base da saúde. Ela é a base para não termos hospitais super lotados e ela é a porta de entrada para os demais níveis de saúde como os hospitais, os exames e tudo mais. Então a busca para que ela funcione cada vez melhor é uma busca para uma saúde melhor. Sem ela funcionar adequadamente dificilmente teremos uma saúde de qualidade”, explicou.

Sindicato quer debater outros temas

O secretário geral do Sindicato dos Médicos da Paraíba, Tarcísio Campos, informou que o órgão solicitou uma reunião com o MPF para debater a recomendação sobre a implantação do ponto eletrônico nos PSFs.  A categoria, segundo ele, não contesta o ponto mas quer debater outros problemas considerados urgentes, como por exemplo, o atraso nos salários de alguns profissionais.

“Em Santa Rita, os médicos estão sem receber os salários há dois meses. Em Bayeux, o atraso é constante e as prefeituras não estão pagando o Pmac (pagamento por desempenho). Então temos que debater todos esses assuntos”, declarou.

Tarcísio Campos afirmou que a categoria não tem nada contra o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais desde que os profissionais possam se aposentar com o valor recebido enquanto estão na ativa. Ele também questionou o porquê da exigência da carga horária  e monitoramento apenas para as classe médica.

“É dever de todos os servidores públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e que ocupam todos os cargos cumprirem sua carga horária. Já que está tendo essa cobrança para com os médicos que se estenda para os demais servidores públicos de todas as esferas”, sugeriu Tarcísio Campos .

Médicos não cumprem carga horária

Tarcísio Campos reconheceu que os médicos dos PSFs do interior do Estado, principalmente, não cumprem a carga horária de 40 horas semanais.  “Para que isso aconteça é preciso que os prefeitos façam concurso público e paguem um salário que seja incorporado na aposentadoria”, finalizou.

correiodaparaiba

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Confira as dicas do TSE para votar com tranquilidade ou justificar sua ausência

cabinedevotacaoNeste domingo (2), 144.088.912 brasileiros estão aptos a ir às urnas para escolher 5.568 prefeitos e 57.945 vereadores. Do total do eleitorado, 46.305.957 utilizarão a biometria. O eleitor deve votar entre 8h e 17h, considerando o horário local de seu município. É necessário levar um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação).

Não são aceitas certidões de nascimento ou casamento. Embora o título de eleitor não seja documento obrigatório para votar, ele contém informações que facilitam a vida do eleitor, como o número de sua seção eleitoral. Mas, se você não sabe onde vota ou perdeu o título, pode consultar o local de votação e o número do seu título no site do TSE. Para esta consulta, basta informar o seu nome, data de nascimento e nome da mãe (consulte seu local de votação).

No dia da votação é permitido ao eleitor manifestar apoio a seu candidato ou partido, desde que essa manifestação seja individual e silenciosa. O eleitor pode usar camiseta, boné ou botton de seu candidato. Na cabina de votação, é proibido portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar com o mesário enquanto o eleitor vota. Para votar, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral. Diante da urna eletrônica, o primeiro escolherá o candidato a vereador (são 5 dígitos) e depois o candidato a prefeito (dois dígitos). Para agilizar a votação, a Justiça Eleitoral orienta os cidadãos a levar os números anotados em papel (imprimaaqui sua “cola eleitoral”).

Justificativa

O eleitor que não puder votar deve justificar sua ausência. É necessária uma justificativa para cada turno de votação. A justificativa pode ser feita no dia da eleição em um dos postos de justificativa ou em até 60 dias após a ausência. Para justificar a falta no primeiro turno, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral até o dia 1º de dezembro. Se a falta for no segundo turno, o cartório eleitoral receberá a justificativa até o dia 29 de dezembro. Para preenchimento do formulário de justificativa no dia da eleição é indispensável o número do título de eleitor. O ausente pode preencher o formulário antecipadamente, mas só deve assiná-lo quando da entrega, na presença do mesário. Acesse aqui o formulário da justificativa eleitoral.

Só não vão votar neste pleito municipal os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, onde não há representantes desses cargos, e os que estão cadastrados para votar no exterior, que só escolhem o presidente da República.

Proibição aos candidatos

Hoje também é o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e 22h, nos termos da Lei nº 9.504/1997 (artigo 39, parágrafos 3º e 5º, inciso I). Este sábado também é o último dia (até as 22h) para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº 9.504/1997, artigo 39, parágrafo 9º).

TSE

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br