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Audiência pública do FNDE discute aquisição de recursos digitais para o PNLD

Com o objetivo de discutir propostas e reunir subsídios para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vai realizar audiência pública on-line nesta quinta-feira (17). O evento começa às 15h, com previsão de término às 17h.

Na reunião, devem ser definidas as especificações técnicas para aquisição de materiais digitais destinados aos estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

A audiência pública poderá ser acompanhada por meio da plataforma digital RNP. Mais informações sobre o encontro podem ser acessadas no site do Ministério da Educação. O PNLD compreende um conjunto de ações voltadas à distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa.

 

Fonte: Brasil 61

 

 

Perdemos 1,2 milhão de empregos, mas preservamos 11 milhões, destaca Guedes em audiência no Congresso

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, na terça-feira (1º), de audiência pública virtual realizada pela comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as medidas do governo federal durante a pandemia da Covid-19. Na ocasião, Guedes abordou as principais medidas governamentais para minimizar os efeitos da crise que afeta o país.

Com base na informação divulgada nesta terça, de que o auxílio emergencial será prorrogado por mais quatro meses ao valor de R$ 300 reais, o ministro afirmou que o governo tenta fazer uma “aterrissagem suave”, já caminhando para as últimas camadas de proteção que serão lançadas. Além dessa questão, Guedes destacou projetos de negociações trabalhistas que ajudaram a preservar empregos no país.

“Sim, perdemos 1,2 milhão de empregos em três ou quatro meses. Só que conseguimos preservar 11 milhões de empregos no mercado formal. No informal, descobrimos 38 milhões de brasileiros invisíveis e os protegemos. Gastamos, até agora, cerca de R$ 180 bilhões nessa proteção com o auxílio emergencial, e agora prorrogamos por mais quatro meses, o que representa quase mais R$ 100 milhões”, defende.

O presidente, Jair Bolsonaro, também se pronunciou sobre as mudanças no auxílio emergencial. Para o chefe do Executivo, o valor atual de R$ 600 não atende a todas as necessidades, mas “é muito para quem paga”.

“Agora resolvemos prorrogá-lo (auxílio) por Medida Provisória até o final do ano. O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga, no caso o Brasil. Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do Bolsa Família. Decidimos, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixa-lo em R$ 300”, disse o presidente.

Durante a reunião, o ministro da Economia também rebateu a informação de que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve um tombo histórico de 9,7% no segundo trimestre, em relação aos três primeiros meses do ano, devido ao impacto da crise do coronavírus.

“Esse foi o impacto inicial, uma queda de, aparentemente 10%, mas na verdade isso é um som distante daquele impacto da pandemia lá atrás. É onde o Brasil ficaria caso não tivéssemos tomado, junto com o Congresso, todas as medidas. Hoje, todas as estimativas são de uma queda entre 4% e 5%. Praticamente a metade do que traz esse som que chega agora”, pontua.

Paulo Guedes também lembrou das medidas que ajudaram estados e municípios a manterem a economia em movimento. Ele afirmou que foram repassados quase R$ 200 bilhões para os entes, ao passo que a queda de arrecadação foi de 6%.

“Quando você pega o primeiro semestre desse ano, sobre o primeiro semestre do ano passado, a queda de arrecadação de ICMS no Brasil inteiro foi de 6%, muito menos do que esses recursos que distribuímos para estados e municípios. Demos R$ 60 bilhões, mais R$ 8 bilhões de transferência Fundo a Fundo para a saúde, mais R$ 2 bilhões para o programa único de Assistência Social e mais 16 R$ bilhões do FPE e FPM”, aponta.

Guedes ainda foi questionado sobre o que o governo pretende fazer em relação ao teto dos gastos públicos da União. A resposta do ministro é de que há um compromisso imposto pela legislação e que com a aprovação de reformas estruturais, não haverá gastos excessivos que comprometam a economia do país.

“A criação do teto de gastos foi justamente um grito desesperado. Como os gastos cresciam sem parar, alguém chegou um dia e falou bota um teto. Só que um teto sem paredes cai, as paredes são as reformas para sustentar aquele teto, é o nosso esforço”, exemplificou.

A comissão

Esta foi a terceira audiência realizada pela comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as medidas do governo federal durante a pandemia da Covid-19.  O colegiado é composto por seis senadores e seis deputados, com igual número de suplentes. A ideia é que a comissão siga em funcionamento até o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, previsto para 31 de dezembro de 2020.

Presidido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o colegiado tem como relator o deputado Francisco Júnior (PSD-GO) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como vice-presidente. Uma das tarefas dos parlamentares é traduzir dados, números e informações técnicas para que a população possa conhecer os impactos da crise provocada pela pandemia.

Fonte: Brasil 61

 

 

Juiz adia depoimento de Carneiro e determina nova audiência para ouvir Livânia

O juiz Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal da Capital, deu início, nessa quinta-feira (13), a audiência de instrução e julgamento nos autos da Ação Penal nº 00006944-71.2019.815.2002, que tem como réus Gilberto Carneiro da Gama e Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro.

Na ocasião, o magistrado decidiu postergar os interrogatórios dos acusados para outro momento, diante da necessidade de ouvir Livânia Farias, ex-secretária de Administração do Estado, que celebrou colaboração premiada no âmbito da Operação Calvário. A oitiva foi designada para o dia 24 de março, às 14h.

Na audiência, foi ouvida a testemunha arrolada pela acusação, Leandro Nunes Azevedo, bem como as testemunhas indicadas pela defesa, Ernestina Batista de Moraes, Jorge da Silva Santiago, Geralda Félix Rodrigues, Ricardo Figueiredo Moreira, Gibran Mota e Russiene Figueiredo Silva.

O primeiro a ser ouvido foi Leandro Nunes Azevedo, que é réu colaborador no caso da Operação Calvário. Ele foi indagado, a pedido do promotor de Justiça Manoel Cassimiro, se desejava usar do direito de participar da audiência sem contato visual com os outros acusados.

A defesa de Gilberto Carneiro manifestou-se contrariamente ao pedido formulado pelo MP. O juiz Giovanni Magalhães decidiu, no entanto, que a testemunha prestasse o seu depoimento sem a presença dos acusados, que foram retirados da sala de audiência.

Após o depoimento de Leandro, a acusada e colaboradora Maria Laura Carneiro foi consultada se queria utilizar-se da prerrogativa de não permanecer no mesmo recinto com o outro acusado, tendo ela dito que não haveria problema nenhum. Sendo assim, o magistrado determinou que Gilberto Carneiro voltasse a sala, seguindo-se com a oitiva das testemunhas.

Na sequência foram ouvidas as testemunhas Ernestina Batista de Moraes, Jorge da Silva Santiago, Geralda Félix Rodrigues, Russiene Figueiredo Silva, Ricardo Figueiredo Moreira e Gibran Mota. Encerrada a fase de oitiva, o juiz Giovanni Magalhães destacou o fato de que na denúncia apresentada pelo Ministério Público consta a informação de que a acusada Maria Laura teria passado a trabalhar, exclusivamente, para a Orcrim, obedecendo ordens de Livânia Farias.

No depoimento da testemunha Russiene Figueiredo Silva foi afirmado pela mesma que a acusada Maria Laura teria passado a trabalhar na Secretaria de Administração por ordem de Livânia.

“Observa-se, portanto, a necessidade de oitiva da senhora Livânia como testemunha referida, com fundamento no artigo 209, § 1º, do CPP. Observe-se que a referida acusada responde a dois processos neste Juízo referentes a Operação Calvário e foi recentemente denunciada na mesma operação junto ao TJPB com dezenas de outros acusados. Há também informação que a mesma celebrou colaboração premiada cujo termo principal de acordo já está juntado em outros processos em tramitação neste Juízo. Sendo assim, entendo necessário postergar os interrogatórios para momento posterior da testemunha/colaboradora. Razão pela qual, suspendo a presente audiência e designo sua continuidade para o dia 24 de março, às 14h”, afirmou o magistrado.

O caso – Na Ação Penal nº 00006944-71.2019.815.2002, os réus são acusados pelo Ministério Público de fazerem parte de uma organização criminosa que atua há pelo menos 11 anos no Governo da Paraíba, onde a denunciada Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro desempenhava a função de executora financeira da Orcrim, recebendo e entregando valores oriundos de esquemas criminosos, entregando-os a terceiros a mando de Livânia Farias, à época secretária da Administração estadual, a quem ela era subordinada.

Diz ainda a denúncia que Gilberto Carneiro, à época procurador-geral do Estado, foi omisso ao permitir que a acusada Laura, exercendo o cargo de assistente de gabinete da Procuradoria do Estado, não comparecesse ao trabalho (funcionária fantasma). Segundo o Ministério Público, teria havido o locupletamento ilícito de R$ 112.166,66.

MaisPB

 

 

Papa Francisco abençoa Lula em audiência e os dois dialogam sobre a busca por um “mundo menos desigual”

Depois de 580 dias como preso político no Brasil, o ex-presidente Lula reuniu-se no Vaticano com o Papa Francisco, que o recebeu para discutir soluções contra a crescente desigualdade no mundo.

O encontro, na tarde desta quinta-feira (13), prolongou-se por mais de uma hora. O tema da desigualdade foi o principal assunto da reunião.

Lula entregou ao Papa um exemplar do livro “Lula e a Espiritualidade: oração, meditação e miitância”, das editoras 247 e Kotter Editorial.

O ex-presidente chegou a Roma nesta quarta-feira (12), acompanhado do ex-chanceler Celso Amorim e de um grupo pequeno de assessores. Ele aproveitou a viagem para se encontrar com lideranças políticas do país e falar sobre a conjuntura da política no Brasil.

Ele se reuniu com atual secretário-geral do Partido Democrático (um dos dois partidos que governa a Itália), Nicola Zingaretti, e o ex-primeiro-ministro italiano Massimo D’Alema, que havia visitado Lula no cárcere em Curitiba em setembro de 2018.

Para adquirir um exemplar do livro entegue ao Papa, clique aqui.

 

(Foto: Ricardo Stuckert)

Por Brasil 247

 

 

Sikêra Júnior triplica audiência da RedeTV! com estreia do Alerta Nacional

A estreia de Sikêra Júnior com o Alerta Nacional na RedeTV! mais que triplicou a audiência da emissora no horário em São Paulo. Segundo apuração da reportagem, dados prévios mostram que o programa chegou a dar pico de 1,7 pontos. Até segunda-feira (27), Tricotando e Papo de Bola rendiam apenas 0,5 ponto entre 18h e 19h30.

A média ficou um pouco acima de 1 ponto, de acordo com a prévia. O salto foi muito grande para a emissora. Os números oficiais só serão divulgados na manhã desta quarta-feira (29).

Além disso, o Alerta Nacional chegou a liderar os assuntos mais comentados no Brasil no Twitter, fato comemorado ao vivo pelo apresentador. O programa também apareceu dentre os temas mais repercutidos no Twitter mundo.

O bom início do Alerta Nacional alavancou os índices do programa seguinte, o RedeTV!News. A audiência dele também triplicou, de 0,5 para 1,5 com pico de 1,7
Dados prévios apontam que os concorrentes diretos, Datena, no Brasil Urgente (Band), e Bacci, no Cidade Alerta (Record), deram respectivamente 4,4 e 10,6 pontos.

 

FOLHAPRESS

 

 

Após passar por audiência de custódia, RC continua preso e será encaminhado para a Penitenciária Média

Após passar por audiência de custódia na manhã desta sexta-feira, 20, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o ex-governador Ricardo Coutinho seguirá preso e será encaminhado para o Presídio de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, localizado no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, onde também estão detidos os demais alvos da Operação Calvário.

Durante a audiência a defesa requereu que Ricardo fosse encaminhado para o 5º Batalhão da Polícia Militar e não para a penitenciária onde estão os outros detidos, tendo em vista que se trata de um ex-governador, que encerrou os mandatos com um alto índice de aprovação.

O motivo seria a preservação da integridade física e psicológica do ex-governador, mas o magistrado entendeu como tratamento diferenciado e indeferiu o pedido.

“Não posso eu, juiz de primeira instancia botar a abaixo a portaria de outro juiz. Onde ele está apontado para se recolher, quem está lá são pessoas do convívio dele então não vejo que a presença dos demais iria prejudicar ou incidir insegurança física ou psicológica dele” declarou.

PB Agora

 

 

Audiência Pública para debater PEC da Previdência estadual acontece nesta 2ª

Está marcada para a tarde desta segunda-feira (16), às 14h, a audiência pública que irá debater a PEC da Reforma da Previdência da Paraíba, na Assembleia Legislativa.

A audiência foi marcada após divergências entre situação e oposição com relação a alguns pontos da reforma, além da pressão dos servidores estaduais que na última semana chegaram a invadir o plenário na busca de ouvirem e terem suas reivindicações ouvidas pelos parlamentares.

Inicialmente a presidente da CCJ, deputada Pollyana Dutra havia convocado a audiência pública mas uma data não havia sido definida, com o ocorrido na ALPB por parte dos servidores, o presidente da Casa Adriano Galdino achou por bem marcar já para esta segunda a realização da audiência.

A votação da Reforma da Previdência do governo da Paraíba, em caráter de urgência na Assembleia, por enquanto continua suspensa.

PB Agora

 

 

Relator elege reforma tributária como prioridade e agenda audiência na PB

Relator da Reforma Tributária e líder da Maioria no Congresso, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) elegeu o tema como prioridade para o Congresso em 2020.

Para o paraibano, a partir da aprovação da reforma, a economia do país voltará a apresentar índices desejáveis.

“Não era a reforma da Previdência. A previdência deu sim o equilíbrio fiscal, mas a tributária terá um impacto de segurança jurídica para que os investimentos voltem aos índices que gostaríamos no país. Infelizmente, no nosso país, quem paga mais imposto é quem menos pode pagar. É isso que vai impactar a nossa economia”, disse Aguinaldo, nesta sexta-feira (13), em um evento para jornalistas, com o painel ‘Política e jornalismo’.

Segundo Ribeiro, uma audiência pública para discutir a reforma Tributária será realizada na Paraíba, no início do próximo ano.

“Acho que nós começamos 2020 com a reforma Tributária como principal ponto para apreciarmos na Casa. Estamos trabalhando e cumprimos todo plano de trabalho na comissão especial e temos viajado o país todo. No começo do ano queremos trazer uma audiência pública para o nosso estado. É a principal reforma que o país precisa ter: simplificação tributário”, projetou.

MaisPB

 

 

Vereadores presos suspeitos de usar verba pública em viagem são liberados após audiência de custódia, na PB

Os onze vereadores e o contador da Câmara de Santa Rita, detidos na terça-feira (5) suspeitos de desviar dinheiro público para custear despesas de uma viagem feita para a cidade de Gramado, vão responder o processo liberdade, após decisão da juíza Maria dos Remédios, durante audiência de custódia que aconteceu na noite desta quarta-feira (6).

De acordo com a decisão, a juíza “reconheceu a legalidade da prisão em flagrante, mas não entendeu os presentes requisitos para pedir a prisão preventiva”, decidindo então que os parlamentares vão responder em liberdade durante o andamento do processo. Cada sessão teve duração de 20 a 40 minutos.

Ainda conforme a decisão, foi decretada a busca e apreensão dos computadores e documentos da Câmara de Santa Rita, como parte de uma medida cautelar. Segundo o decreto, após feita a cópia do material, os documentos serão devolvidos. Além disso, a medida também impede que os vereadores viajem e também recebam diárias.

Os parlamentares foram detidos durante a operação ‘Natal Luz’ do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

De acordo com o delegado Allan Terruel, a operação teve início após o MP suspeitar da viagem dos vereadores, que usaram um seminário como justificativa para a ida a Gramado. A empresa organizadora da viagem seria do estado de Sergipe, o que fez a investigação ser iniciada.

A operação contou com a participação da Gaeco da PB e do Rio Grande do Sul, além da Polícia Civil de Sergipe. De acordo com a operação, só em diárias foram gastos R$69 mil.

G1

 

Suspeito de agredir companheira, enteada e filha é liberado após audiência de custódia, na PB

O homem preso na noite desta quinta-feira (19), suspeito de agredir, ofender e ameaçar a companheira, a enteada e a filha, foi solto e será monitorado eletronicamente, conforme estabelecido em audiência de custódia realizada no Fórum Criminal de João Pessoa, nesta sexta-feira (20).

De acordo com a Diretoria do Fórum, a decisão de conceder o alvará de soltura ao homem de 40 anos, mediante o uso de tornozeleira eletrônica, foi da juíza Isa Mônia.

A denúncia contra o homem foi feita pela enteada dele, uma adolescente de 16 anos, que gravou um vídeo das agressões contra a mãe e publicou em um aplicativo particular de apoio às mulheres, segundo a Polícia Civil.

Quando a Delegacia da Mulher recebeu o vídeo, enviou uma equipe até a casa e prendeu o suspeito em flagrante. A delegada Cláudia Germano informou que a mãe era agredida fisicamente pelo suspeito há 11 anos e que a enteada era vítima desde os cinco anos de idade. Uma criança, filha do casal, também era vítima das agressões.

Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

G1