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IPVA atrasado pode ser parcelado em 18 meses

Os contribuintes paraibanos poderão renegociar os débitos do Imposto de Propriedade Veículos Automotores (IPVA) atrasados de anos anteriores em mais tempo. A nova Lei do IPVA, que entrou em vigor em janeiro deste ano, elevou a possibilidade de parcelamento de 12 para até 18 meses, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a duas UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência), o que equivale atualmente a R$ 95,86. Em maio, cada UFR-PB custa R$ 47,93.

A nova legislação do tributo ficou também mais exigente com os inadimplentes do IPVA que deixaram de renegociar o débito de anos anteriores. No ano passado, o Estado realizou o último Refis do IPVA, como forma de dar oportunidade ao contribuinte com débitos de regularizar a dívida e evitar penalidades maiores com a entrada em vigor da nova lei do IPVA (Lei 11.007).

Neste ano, a Receita Estadual começou a notificar todos os contribuintes inadimplentes dos exercícios de 2013 a 2016 para regularizarem seus débitos, evitando assim, a inscrição na Dívida Ativa, onerando com a cobrança de penalidades, por exemplo, com multa de 40% no caso de representação fiscal, juros Selic e despesas de honorários, além da inclusão em órgãos de defesa de proteção de crédito.

A inadimplência do IPVA também pode ocasionar o recolhimento do veículo em caso de blitz ou fiscalização dos órgãos de trânsito (estadual ou federal), acarretando outras penalidades como multas, além de ser tipificada como infração gravíssima para o condutor. Outras consequências de estar com o IPVA atrasado é que o débito impede a obtenção do licenciamento anual e a transferência do veículo para outra pessoa. A liberação desse documento somente ocorre apenas após a quitação de todas as dívidas perante a Receita Estadual e o Detran-PB.

Evitar a Dívida Ativa do Estado – Para evitar a elevação da dívida e possibilitar uma melhor negociação, a gerente operacional de Arrecadação e Cobrança da Receita Estadual, Rossana Marsicano, orienta os contribuintes procurarem uma repartição fiscal mais próxima para saber a situação do seu débito, fazer uma simulação e realizar uma renegociação espontânea.

“Os contribuintes inadimplentes entre 2013 e 2016 estão sendo notificados, por isso devem procurar o mais rápido possível uma repartição fiscal para regularizarem o seu débito. Na verdade, o fundamental é que o contribuinte inadimplente evite que esse débito seja inscrito na Dívida Ativa do Estado, pois o valor sobe 40% com a multa da representação fiscal, além dos 10% dos honorários”, reforçou.

Pesquisar na internet – O valor do IPVA atrasado, já acrescido de multas e juros, poderá ser também consultado no portal da Receita Estadual ou no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/ipva. Para consultar, o contribuinte precisa digitar o CPF, a placa, o número do Renavan e as letras do código. Contudo, para fazer simulações e fechar uma negociação, precisa comparecer a uma repartição fiscal do Estado (Coletoria ou Recebedoria de Renda).

Caso o parcelamento seja cancelado, será exigido o débito total confessado e ainda não pago, além dos acréscimos legais na forma da legislação aplicável da ocorrência à época do fato gerador e o crédito tributário será inscrito na Dívida Ativa para cobrança judicial.

MaisPB

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Projeto proibe apreensão de veículos que estejam com IPVA atrasado na PB

ipvaTramita na Assembleia Legislativa da Paraíba projeto de lei de autoria do deputado estadual Zé Paulo (PSB) para proibir a apreensão de veículos que estejam com IPVA atrasado.

O parlamentar justifica que vários tributarias sustentam a tese de que nenhum tributo poder ser cobrado de forma coercitiva.

“De maneira mais clara, podemos fazer o comparativo de que o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) também é um imposto, e mesmo assim as prefeituras não tomam as residências de quem está com o pagamento atrasado”, destaca o parlamentar eu seu projeto.

Para Zé Paulo, o déficit de pagamento de tributos, seja IPVA ou outros, deve ser sanado com a realização de mutirões para negociação e campanhas publicitárias educacionais.

MaisPB

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Está sempre atrasado? Confira 10 dicas que podem ajudar a ser mais pontual

atrasadoChegar ao trabalho na hora, começar uma reunião ou entregar um projeto. Você não consegue ser pontual em quase nada do que faz?

“Aprender a gerenciar o tempo é considerado uma habilidade”, diz Marineide de Oliveira Aranha Neto, mestre em Gestão de Pessoas e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ela explica que perder a hora com frequência ou deixar de entregar um trabalho no prazo podem afetar a forma como o trabalhador é visto.

“Se não souber gerenciar o tempo isso vai comprometer a sua carreira. A pontualidade faz parte da imagem profissional”.

Para ajudar quem sempre vive perdendo a hora, o UOL traz dicas de planejamento para melhorar a pontualidade.

1. Calcule o tempo de suas atividades

A consultora do Sebrae-SP em Bauru Patrícia Zuccari explica que o primeiro ponto para evitar atrasos é calcular o tempo de cada atividade desde que acorda até chegar ao trabalho. Isso inclui listar quantos minutos demora para tomar banho, café da manhã, escolher a roupa, vestir-se e chegar ao trabalho, por exemplo.

“Calcular o quanto demora em cada atividade fará com que a pessoa consiga saber o tempo total de que precisará e, assim, poderá colocar o seu relógio para despertar na hora correta. Se uma atividade tomar mais tempo já vou saber que a próxima terá que ser mais rápida”, explicou Zuccari. “É bom lembrar que o ideal é sempre deixar uns minutos a mais, no caso de algum imprevisto”, diz.

2. Use um despertador extra

A consultora do Sebrae-SP afirma que uma das principais desculpas para atraso no trabalho é que o alarme não tocou por falta de bateria no celular.

A dica é usar o celular como despertador e mais um relógio longe da cama, de modo que levante para desligá-lo. E não use a tecla soneca.

3. Deixe a roupa e o café da manhã preparados

Quem perde muito tempo para escolher a roupa que vai usar no trabalho pode começar a deixar pronto, no dia anterior, o que irá vestir, orienta a consultora do Sebrae-SP. Deixar o café da manhã adiantado também ajuda a ganhar alguns minutos que podem fazer diferença entre chegar no horário e se atrasar.

4. Tenha caminhos alternativos

Tenha em mente um caminho alternativo para ir ao trabalho, no caso de trânsito ou algum imprevisto no trajeto que normalmente costuma fazer. Aplicativos de celular também podem ajudar a saber em quanto tempo chegará ao trabalho. Se usa transporte público, pense em meios opções caso haja greve, se o ônibus quebrar ou se o metrô parar.

5. Durma mais cedo

“Quem não tem o hábito de dormir mais cedo pode tentar ir para a cama dez minutos antes. Após acostumar com esses dez minutos, tente outros dez minutos e assim por diante”, explica a consultora.

6. Evite excessos

“Evite consumir bebidas alcoólicas em excesso na noite anterior ou mesmo tomar doses maiores de remédios”, orienta Zuccari. Aranha Neto explica que, se o trabalhador já sabe que precisará acordar cedo no dia seguinte, o ideal é evitar baladas. “Se toda sexta-feira você tem uma reunião cedo, quer dizer que quinta-feira não é um bom dia para sair, por exemplo”.

7. Modere nas redes sociais, jogos e TV

Para a professora do Mackenzie, as redes sociais e os jogos também devem ser usados moderadamente, já que o trabalhador pode ficar até tarde usando o celular, o computador e até assistindo a uma série e perder o horário no dia seguinte.

8. Adiante tarefas

O atraso pode ocorrer não só na hora de chegar ao trabalho, mas também ao entregar um projeto. Tente deixar pronto o que precisa o quanto antes. “Se tenho que entregar um projeto ou um relatório depois de amanhã, é melhor tentar deixar pronto amanhã para dar margem ao imprevisto”, afirma a professora do Mackenzie.

Identifique a hora mais produtiva do dia para realizar as tarefas mais difíceis. Isso ajuda a ganhar tempo.

9. Tenha uma agenda

Use uma agenda, eletrônica ou de papel e anote tudo o que precisa fazer.  “Classifique as pendências em urgentes, que serão resolvidas na primeira hora do dia seguinte. Depois, saiba quais são as importantes, que deverão ser resolvidas durante o dia e, por último, as normais, que poderão ter um prazo de uma semana”, diz Zuccari.

Para ela, é importante revisar a agenda no dia anterior, olhando tanto as pendências como os compromissos, para evitar atrasos.

10. Seja realista com seus compromissos

Não adianta colocar um compromisso próximo ao outro, sabendo que não conseguirá cumpri-lo. Considere o tempo de cada atividade para refletir a realidade do seu dia, aconselha a consultora do Sebrae-SP.

Uol

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Horário de verão termina à 0h deste domingo; relógio deve ser atrasado em 1 hora

Após os quatro meses em vigor, termina à 0h deste domingo (19) o horário de verão. Quem estiver nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deve atrasar os seus relógios em uma hora.

O horário de verão começou a valer em 16 de outubro do ano passado. O objetivo da medida é permitir um aproveitamento maior da luz solar durante o verão, e reduzir o consumo de energia em um dos horários de pico de demanda, que ocorre por volta de 18h.

Horário de verão termina à 0h deste domingo (19) (Foto: Arte/G1)

Horário de verão termina à 0h deste domingo (19) (Foto: Arte/G1)

A previsão do Ministério de Minas e Energia era que o horário de verão 2016/2017 mantivesse a média de redução do consumo no horário de pico em 4,5% e diminuísse em 0,5% o consumo geral de energia. O balanço final da economia durante esses meses, no entanto, só será divulgado na próxima semana.

Apesar de parecer pouco, a energia que deixa de ser consumida nesse período é suficiente para atender a uma cidade como Brasília, que tem 2,8 milhões de habitantes.

No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. Sua versão de estreia durou quase meio ano – de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932. No verão seguinte, a medida foi reeditada e durou o mesmo tempo da primeira versão.

Desde 1985, o horário de verão vigorou no país todos os anos, mas no passado houve anos em que a medida não foi adotada. A duração também varia, mas, em média, tem sido de 120 dias nos últimos 20 anos. A partir de um decreto 2008, o horário de verão passou a ter caráter permanente.

Em 2016/2017, o horário de verão foi adotado nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo, além do Distrito Federal.

O horário de verão de 2017/2018 começa no dia 15 de outubro.

G1

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Horário Brasileiro de Verão acaba hoje; relógio deve ser atrasado

horarioO horário de verão terminará na virada deste sábado (21) para domingo. Diante da crise hídrica, o governo chegou a cogitar o adiamento da data, para economizar energia e água, mas resolveu manter a previsão inicial.

Com isso, moradores do Centro-Oeste, Sudeste e Sul deverão atrasar os relógios em uma hora à meia-noite deste sábado.

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O governo ainda não concluiu o balanço do quanto foi economizado nesta edição do horário de verão. Na última, foram poupados  R$ 405 milhões no consumo de energia.

O horário de verão foi aplicado no Brasil pela primeira vez no verão de 1931/1932. O objetivo é estimular o uso racional e adequado da energia elétrica.

Consequentemente, segundo o governo, há aumento da segurança do sistema elétrico e maior flexibilidade operacional para a realização de manutenções, além de redução da pressão sobre o meio ambiente e nas tarifas cobradas pelo serviço.

Nesta edição, o horário de verão teve 126 dias – cinco a mais do que a média dos últimos 15 ano e uma semana a mais do que no último ano.

A prorrogação ocorreu para evitar que o fim da medida acontecesse no carnaval.

G1

Horário de verão termina domingo; relógio será atrasado

horarioApós quase quatro meses, o horário de verão terminará à 0h do próximo domingo (17). Os brasileiros que moram nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil, além do Estado do Tocantins, terão que atrasar o relógio em uma hora.

O principal objetivo do horário de verão é aliviar as redes de transmissão de energia nos períodos do dia em que o consumo é mais intenso, principalmente das 18h às 21h.

A expectativa da ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) era economizar R$ 282 milhões. O valor é 56% maior que os R$ 180 milhões economizados no ano passado. O motivo é a menor necessidade de acionamento das usinas térmicas, que custam mais caro para gerar energia do que as hidrelétricas.

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Desde 2008, um decreto presidencial estabelece datas fixas para o início e término do horário de verão. Antes, anualmente, era publicado um decreto para definir o período da mudança.

De acordo com o decreto, a mudança no horário ocorrerá, todos os anos, no terceiro domingo de outubro e terminará no terceiro domingo de fevereiro. Se a data coincidir com o domingo de Carnaval –como ocorrera em 2012–, o final do horário de verão é transferido para o próximo domingo.

Folha.com

Cheques sem fundo, rombo na saúde e 13° atrasado: CG tem mais de R$70 mi de dívidas, diz Romero

Em coletiva realizada no final da manhã e começo da tarde desta quinta-feira (17), o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB) trouxe as informações contábeis da prefeitura, como ela foi encontrada pelo novo gestor. O número total e alguns dados assustaram os presentes, uma vez que Romero anunciou que Campina Grande possui mais de R$70 milhões de reais de dívidas, passou cheques sem fundo, não repassou R$12 milhões da previdência, está com um rombo na saúde e o 13° terá que ser parcelado em três vezes.

Um dos dados mais curiosos foram os relativos aos cheques sem fundo passados pela prefeitura e expostos por Romero durante o evento. Os três cheques em questão totalizavam mais de R$1 milhão. Sobre o rombo no caixa da Prefeitura, que totaliza mais de R$70 milhões. Só na saúde, pasta mais prejudicada, o “rombo” é de R$45 milhões

Mayra Medeiros / Anderson

INSS vai pagar a 2,7 milhões de segurados reajuste ou atrasado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou a revisão do pagamento de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença) de aproximadamente 2,7 milhões de segurados, concedidos entre 1999 e 2009. Serão reajustados os benefícios de cerca de 491 mil segurados ativos e pagos os atrasados a aproximadamente 2,3 milhões, que já tiveram o benefício cessado. O pagamento será feito automaticamente.

A correção feita pelo INSS é resultado de uma mudança no regulamento da Previdência Social, segundo o Decreto 3.048/1999. Os benefícios foram calculados erradamente. O reajuste e os atrasados terão impacto de cerca de R$ 56 milhões por mês nas contas da Previdência – aproximadamente R$ 728 milhões por ano até 2022.

O acordo entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) foi formalizado ontem (5), na Justiça Federal de São Paulo.

Os pagamentos das diferenças começarão a ser feitos a partir de janeiro de 2013. Segurados com mais de 60 anos receberão a partir de fevereiro, independentemente do valor.

Os beneficiários entre 45 e 59 anos vão receber entre 2014 e 2016, sendo valores até R$ 6 mil, em abril de 2014; de R$ 6 mil a R$19 mil, em abril de 2015; e acima de R$ 19 mil, em abril de 2016.

No caso dos segurados com até 45 anos, as quantias de até R$ 6 mil serão pagas em abril de 2016; de R$ 6 mil a R$ 15 mil, em abril de 2017; e acima de R$ 15 mil, em abril de 2018.

Os atrasados de segurados com o benefício cessado, mas que tem direito, receberão no período de 2019 a 2022. Quem tem mais de 60 anos de idade, o pagamento será a partir de abril de 2019, independentemente do valor. De 46 a 59 anos, em abril de 2020. Com até 45 anos e direito a até R$ 6 mil, receberá em abril de 2012, e acima de R$ 6 mil, em abril de 2022.

Doentes terminais e segurados com HIV ou câncer terão prioridade no pagamento, não será levado em consideração a idade ou a quantia atrasada nesses casos.

redebrasilatual