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Paraíba tem 24 agências do INSS abertas para atendimento; quatro delas ofertam perícias médicas

Após quase um mês do retorno das atividades presenciais nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nem todas as unidades estão em funcionamento. Das 37 instaladas na Paraíba, atualmente 24 estão abertas e o atendimento só é feito por agendamento via aplicativo e Central telefônica 135. Desse total, quatro atendem o serviço de perícias médicas.

O retorno presencial começou no dia 14 de setembro e apenas dez unidades reabriram ao público para atendimentos de cumprimentos de exigência, reabilitação profissional e avaliação social. Já para as perícias voltaram a ser feitas no dia 21 de setembro em apenas duas unidades do INSS na Paraíba. Hoje, quatro estão com a oferta do serviço. Em João Pessoas são duas agências: uma na Rua Paulino dos Santos Coelho, nº 30, no bairro Jardim Cidade Universitária; e a outra na Avenida Dom Pedro I, nº 215, térreo, no Centro.

As outras duas agências ficam localizadas na Rua Sabiniano Maia, nº 903, no município de Guarabira e a última na Avenida Dinamérica Alves Correia, s/n, na cidade de Campina Grande. Ao todo, na Paraíba, são 37 agências do INSS, sendo 20 da Gerência Executiva de João Pessoa e 17 na Gerência Executiva de Campina Grande. Atualmente apenas 24 estão em funcionamento. O agendamento pode ser realizado pelo segurado por meio de três canais: site ‘Meu INSS’; aplicativo de celular ‘Meu INSS’ e pela Central telefônica 135.

 

clickpb

 

 

Agências do INSS de Bananeiras reabre, mas atendimento somente por agendamento

Dez das 37 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizadas na Paraíba foram reabertas nesta segunda-feira (14) após meses apenas com atendimento remoto por conta da pandemia do novo coronavírus. Nove agências estão gerência de João Pessoa e uma na gerência de Campina Grande. O atendimento é feito àqueles que fizeram a solicitação por agendamento em um dos canais da instituição.

O gerente executivo do INSS em João Pessoa, Rogério Oliveira, gravou um vídeo explicando a reabertura. Disse que a princípio serão feitos os atendimentos de cumprimentos de exigência, reabilitação profissional e avaliação social. “Todos esses serviços serão com agendamento. Portanto, nenhum dos demais serviços prestados pelo INSS serão feitos pelas suas unidades nesse momento”, afirmou.

Agências que abriram nesta segunda-feira (14): 

Da gerência de João Pessoa   

  • João Pessoa – Centro
  • Cabedelo
  • Guarabira
  • Sapé
  • Pedras de Fogo
  • Bananeiras
  • Alagoa Grande
  • Mari
  • Areia

Da gerência Campina Grande:

  • Queimadas

Em relação às perícias médicas, informou que ainda não retornaram e posteriormente uma nova data será definida. Rogério Oliveira recomendou que aquelas pessoas que não solicitaram os agendamentos evitem procurar as agências. “Não serão atendidas de forma precisa”, frisou, acrescentando que a orientação é procurar um dos canais de atendimento, por telefone 135 ou site do Instituto Nacional do Seguro Social. Na Paraíba há 37 agências do INSS, sendo 20 da Gerência Executiva de João Pessoa e 17 na Gerência Executiva de Campina Grande.

clickpb

 

 

Promulgada lei que determina uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos durante atendimento presencial na Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.772 que determina uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos públicos ou privados, que realizem atendimento presencial, durante o período da pandemia da Covid-19, no Estado. A lei de autoria da deputada Cida Ramos foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (04).

De acordo com a publicação, os estabelecimentos deverão dispor de no mínimo um funcionário utilizando a máscara acessível, no caso em que o percentual previsto não atingir um quantitativo maior.

As máscaras acessíveis dispostas nesta lei deverão ser confeccionadas com material transparente, que possibilite a leitura labial por pessoas surdas.

O descumprimento acarretará aos estabelecimentos infratores, advertência, multa de 10 até 1 mil UFR-PB (Unidades Ficais de Referência do Estado da Paraíba) ou até cassação da licença para funcionamento. As penalidades serão impostas levando em consideração a quantidade de funcionários do estabelecimento, bem como o descumprimento reiterado da norma.

A fiscalização será de responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público da Paraíba.

Os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos para o investimento de programas estaduais voltados às pessoas com deficiência auditiva.

 

clickpb

 

 

INSS retoma atendimento presencial nas agências na próxima segunda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma, na próxima segunda-feira (24), o atendimento presencial nas suas agências. A suspensão do atendimento nas unidades aconteceu em março em razão da pandemia de covid-19 e, desde então, o INSS e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto aos segurados e beneficiários.

Os canais remotos – Meu INSS e Central 135 – continuarão sendo utilizados mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.

De acordo com o INSS, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das unidades da Previdência será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com agendamento prévio pelos canais remotos. Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

A reabertura considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil. Aquelas que não reunirem as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico para o adequado distanciamento social, as medidas de limpeza e desinfecção dos ambientes e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

Agência Brasil

 

 

INSS adia novamente reabertura de agências para atendimento presencial, para 24 de agosto

O governo adiou mais uma vez a reabertura gradual das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fechadas por conta da pandemia do coronavírus.

A reabertura estava prevista inicialmente para 13 de julho, e uma primeira prorrogação determinava a retomada gradual do atendimento presencial a partir de 3 de agosto. Agora, o governo prevê o início da reabertura para 24 de agosto.

Com isso, fica prorrogado o atendimento por meio dos canais remotos até a sexta-feira anterior, dia 21 de agosto.

O INSS suspendeu o atendimento presencial no final de março como medida de enfrentamento da epidemia do coronavírus.

Mesmo após a reabertura, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento presencial será restrito exclusivamente:

  • aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135);
  • e a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências.

No país, existem 1.525 agências da Previdência Social. Segundo o INSS, antes da reabertura, cada unidade irá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

“As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido”, informou o INSS. “O INSS irá disponibilizar um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento”, diz o órgão em nota.

Exigência de recadastramento de aposentados segue suspensa

Segue suspensa, até 30 de setembro, a exigência de recadastramento anual de aposentados e pensionista, de acordo com instrução normativa do Ministério da Economia publicada no DOU.

Fila de benefícios do INSS que dependem de perícia médica dispara durante pandemia

Central de atendimento

O INSS esclarece que os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam pelos canais remotos, o Meu INSS (pelo site e aplicativo) e telefone 135.

O INSS disponibiliza em seu site um guia para ajudar aqueles que têm alguma dúvida de como acessar o Meu INSS. Para saber como gerar sua senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, acesse https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/.

G1

 

MS muda estratégia e adota nova orientação para atendimento dos casos da Covid-19

O Ministério da Saúde mudou a estratégia e adotou uma nova orientação para pessoas que sentem os sintomas causados pela infecção por coronavírus. A nova diretriz da pasta orienta que se busque ajuda médica nos primeiros sinais de manifestação da doença. Até o momento, a recomendação do Governo Federal era que os cidadãos que sentissem os indícios da Covid-19, ficassem em isolamento.

“Aprendemos ao longo da pandemia que ao aguardar em casa os pacientes chegam aos hospitais em quadros clínicos mais agravados. Em alguns casos, dificulta a reversão do estado de saúde. Ele evolui para UTI rapidamente. O tratamento precoce, no entanto, tem uma resposta mais assertiva, evitando a piora do paciente e a necessidade do uso de respiradores”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, em entrevista coletiva na noite desta quinta-feira (9).

“A nova diretriz busca adequar o atendimento às melhores evidências e evitar mortes relacionadas à doença”, completou Franco.

O Ministério da Saúde também informou sobre novas orientações para profissionais da saúde. Segundo Elcio Franco, o tratamento e monitoramento devem ser feitos a partir do acesso ao paciente ao sistema de saúde. “Foram feitas propostas de manejo clínico, com a homologação de leitos de cuidados intermediários, com ventilação não invasiva, iniciando de uma maneira precoce a oxigenoterapia, que favorece o não agravamento do quadro clínico do paciente”, pontuou.

Insumos

O ministério detalhou dados relativos ao repasse de equipamentos de proteção individual (EPIs) e leitos a estados e municípios. Até o momento, segundo o Executivo, 6.549 ventiladores pulmonares e 9.201 leitos de UTI foram distribuídos entre todos os entes federativos.
Entre máscaras, luvas, toucas, sapatilhas, álcool em gel, protetores faciais e óculos de proteção, o Ministério da Saúde já enviou 163 milhões de EPIs às unidades da Federação.

De acordo com Elcio Franco, a necessidade de recebimento de insumos e equipamentos é expressa pelos gestores estaduais e municipais, bem como as taxas de ocupação de leitos de UTI. O Ministério da Saúde utiliza como base os relatórios preenchidos pelos gestores locais para mapear as maiores demandas.

“Quando fazemos a distribuição de insumos, de medicamentos, de equipamentos, nós o fazemos em coordenação com Conass e Conasems atendendo à prioridade e a urgência de atenção a esses entes federativos. Os relatórios das unidades de saúde quanto à taxa de ocupação de leitos clínicos de UTI são falhos para que tenhamos a leitura exata das necessidades”, afirmou Elcio Franco.

brasil61

 

Detran-PB abre mais serviços para atendimento presencial

A partir desta segunda-feira (6), as clínicas médicas e psicológicas credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) iniciarão os seus atendimentos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental, de Perícia Psicológica e de Exame Médico Especial aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mudança de categoria, reabilitação de condutores e permissionários, ou Avaliação Psicológica para fins pedagógicos.

A novidade é que a prestação desse serviço médico será feita nas dependências dessas clínicas, a fim de evitar aglomerações no órgão. Elas estão aptas a atender, por agendamento também por meio do site do Detran-PB, seguindo os protocolos de higiene sanitária, recomendados pela Secretaria Estadual de Saúde.

Com isso, a prestação desse serviço, assegurado pela Portaria nº 144/2020, publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (30), vai dar início ao atendimento para renovação de CNHs, um dos mais procurados pelos usuários.

Passo a passo

O primeiro passo é a emissão do boleto para pagamento da renovação da CNH. O usuário entra no site detran.pb.gov.br, na aba Habilitação, depois no ícone “Boletos CNH”, seleciona o serviço desejado, coloca o CPF e emite a guia de pagamento. Depois que pagar, espera cerca de 20 minutos, volta ao site e clica em “Solicitação Renovação CNH”, que direciona para o Portal de Serviços do Detran-PB. Se não for cadastrado, faz o cadastro na opção “Criar conta”, colocando o número do CPF, a senha criada e acessa.

Dentro do Portal de Serviços, na aba Habilitação, o usuário escolhe a opção “Solicitar Renovação da CNH”, preenche os seus dados, escolhe o local onde deseja ser atendido e valida esses dados. Depois de conferir, confirma a solicitação da CNH. Será gerado o documento do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e o usuário já pode agendar para fazer a captura online, em Agendamento de Serviços. Após, é só comparecer no local e dia agendados. Depois desse passo, ele agenda para uma das clínicas credenciadas para realizar os exames médicos de praxe.

 

portalcorreio

 

 

INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho

O atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 10 de julho. A portaria que normatiza a prorrogação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22).

A portaria a ser publicada prevê o retorno gradual do atendimento presencial nas agências no dia 13 de julho. O documento detalhará ainda diretrizes e protocolos que precisam ser implementados pelo INSS para que o segurado seja atendido com segurança e conforto nas unidades.

As medidas visam a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Com a reabertura gradual, serão priorizados, nesta primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. O retorno destes serviços visa dar celeridade aos processos, uma vez que precisam essencialmente do atendimento presencial.

Atendimento agendado

Vale destacar que, para qualquer um destes serviços, o segurado deve realizar o agendamento pelo Meu INSS (site e aplicativo) ou pelo telefone 135.

Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde.

Demais serviços

Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam pelos canais remotos, o Meu INSS (site e aplicativo) e telefone 135. Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado, a fim de continuar prestando serviço de qualidade aos cidadãos que têm dúvidas em relação a serviços e benefício.

Meu INSS

Se você tem alguma dúvida de como acessar o Meu INSS (site e aplicativo), agora tem todas as informações disponíveis sobre o serviço em um único lugar.

Para saber como gerar sua senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, basta acessar o site para conhecer conteúdos didáticos e explicativos que ajudarão a ter acesso ao INSS sem sair de casa.

O Meu INSS foi criado para proporcionar mais facilidade, conforto e segurança ao cidadão que busca por serviços e benefícios previdenciários ou assistenciais. Pode ser acessado pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS). Estão disponíveis mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS.

 

portalcorreio

 

 

Detran-PB segue com atendimento suspenso para maioria das atividades

A direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu nova portaria, prorrogando os efeitos das anteriores, de suspensão no atendimento presencial para a maioria das atividades, mas mantendo alguns serviços que foram reabertos durante a pandemia do novo coronavírus, por meio de agendamento.

O órgão segue as deliberações dos recentes decretos editados pelo Governo do Estado da Paraíba, com novas medidas de combate à pandemia, com vigência até o próximo dia 14 de junho. A Portaria nº 132/2020 foi publicada na página 8 do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2).

De acordo com o documento, continuam suspensas a abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); a avaliação de candidatos pela junta médica especial; as atividades das bancas examinadoras de avaliação de condutores; a avaliação médica e psicológica; as aulas teóricas e práticas ministradas presencialmente pelos centros de formação de condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como as ações presenciais da Coordenação de Educação de Trânsito.

A Portaria nº 132/2020 renova a recomendação aos usuários no sentido de utilizarem os serviços eletrônicos disponíveis no site do Detran-PB. Por meio do site e de aplicativo, os serviços online são:

  • Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
  • Consulta de processo do veículo;
  • Ingresso com recurso de multa;
  • Parcelamento de multas e licenciamento em atraso, por empresas credenciadas ao Detran-PB;
  • Emissão e impressão do CRLV Digital (por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
  • Agendamento para liberação de veículos;
  • Agendamento para serviços de vistoria;
  • Solicitação de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação e da CNH definitiva.

Entre outros pontos, a nova portaria da direção do Detran-PB levou em consideração o inciso VI do Artigo 5º do Decreto Estadual nº 40.289/2020, que resguarda “o deslocamento a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, no caso da necessidade de atendimento presencial ou no de cumprimento de intimação administrativa ou judicial”.

A direção do Detran-PB reitera que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de prevenir contra o novo coronavírus, estão sendo devidamente aplicadas na sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.

 

portalcorreio

 

 

Pessoas com diabetes terão prioridade de atendimento em comércio e órgãos públicos da Paraíba

As pessoas com diabetes terão prioridade no atendimento em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras no Estado da Paraíba. A lei, de autoria do deputado Raniery Paulino, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (30).

Para valer-se da prioridade, a pessoa com diabetes deverá apresentar documento médico que comprove a patologia.

Em caso de descumprimento da lei, o infrator estará sujeito a advertência, na primeira autuação; e multa, a partir da segunda autuação, fixada entre 10 e 100 UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba), considerados o porte do estabelecimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.

 

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