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TSE tem 5.343 apelações para registro de candidatura; Paraíba tem 44 impugnadas pela Lei da Ficha Limpa

Tudo é superlativo na primeira eleição municipal sob os efeitos da chamada Lei da Ficha Limpa, promulgada em junho de 2010. Milhares de casos de inelegibilidade, boa parte deles relativa à nova legislação, ficarão sem decisão da Justiça Eleitoral mesmo depois do fim das eleições, no segundo turno (28 de outubro). Levantamento nominal feito pelo Congresso em Foco junto a todos os tribunais regionais eleitorais do país mostra que há centenas de candidatos na ficha limpa. Um número que poderá passar dos milhares até o final desta semana. O que provavelmente fará com que várias eleições permaneçam como uma incógnita, com a definição judicial sobre seu resultado acontecendo somente depois de 7 de outubro, e mesmo depois de 28 de outubro, data do segundo turno.

O Congresso em Foco pediu a todos os tribunais regionais eleitorais a relação dos candidatos a prefeito, a vice e a vereador enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Os tribunais do Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte não enviaram as informações.
Campeão é o Ceará

O estado com mais candidatos barrados pela ficha limpa é o Ceará, com 209 casos (62 cadidatos a prefeito; 49 a vice, e 98 a vereador), seguido de Minas Gerais, com 152 enquadramentos. O estado com o mais baixo número de registros, segundo as compilações postas à disposição deste site, é o Espírito Santo, com cinco candidatos a prefeituras considerados inelegíveis com base na nova lei. Mas esses números podem variar, uma vez que o tribunal capixaba só divulgou os dados relativos aos candidatos a prefeito. Minas, por sua vez, não informou quantos candidatos a vice-prefeito foram barrados.

Os tribunais eleitorais de Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro disseram não ter produzido as listas nominais dos barrados pela Ficha Limpa. Mas, à exceção dos paranaenses e goianos – estes, sob a alegação de que imposições judiciais impediram a divulgação dos seus números –, há registros sobre o total de candidatos previamente impossibilitados de disputar o pleito – são dois no Acre, seis em Alagoas, 35 na Bahia, 31 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, e 12 no Rio de Janeiro. Esses registros globais variam quantos aos períodos de verificação – no caso do Rio, as informações foram atualizadas somente até julho. Já no caso de São Paulo, os dados foram atualizados no dia 29 de setembro.

[B]Apelações[/B]

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente 5.343 apelações para registro de candidatura estão à espera de análise na corte a menos de uma semana para as votações do primeiro turno, a ser iniciado às 8h do próximo domingo (7). Até ontem (segunda, 1º), 1.971 desses recursos já haviam sido apreciados, informou a assessoria do TSE, sem precisar quantos dessas ações são referentes à nova legislação. Na página de estatísticas do tribunal, eram mais de 480 mil os pedidos de registro de candidatura atualizados até pouco depois 19h – 15.638 para prefeito, 16.036 para vice-prefeito, e 449.772 para vereador.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 16 de fevereiro deste ano, depois de muita discussão na corte. De iniciativa popular ratificada pelo Congresso, a lei impede o registro, junto à Justiça Eleitoral, de candidaturas de quem já foi condenado por órgãos colegiados. Antes do julgamento no Supremo, apenas diante de decisão final, sem mais possibilidades de recurso – o chamado “trânsito em julgado” –, era possível barrar a candidatura de alguém com pendências judiciais.

A lei também define que quem foi condenado por crime contra o patrimônio público, abuso de autoridade e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, por exemplo, ficará inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena para cada crime. A sanção de inelegibilidade passa a contar a partir da decisão final, quando não há mais possibilidade de recursos. As particularidades de cada caso concreto devem ser respeitadas por magistrados na aplicação da lei, desde que resguardados os fundamentos da nova legislação (condenação por órgão colegiado, sem necessidade de trânsito em julgado).

[B]Barrados pela ficha limpa na Paraíba[/B]

Veja quem são os candidatos barrados pela Lei da Ficha nos municípios da Paraíba. Ao todo, são 44 candidaturas impugnadas (16 a prefeito; 8 a vice-prefeito; 20 a vereador). Confira a relação, por município:

Prefeito:

Adelgício Balduíno da Nóbrega (PR) – Areia de Baraúnas

Alexandre Braga Pegado (PDT) – Conceição

Cláudia Arnaldo de Alencar Araújo (PSDB) – Mataraca

Egilmário Silva Bezerra (PSDB) – Cacimba de Areia

Espedito Aldeci Mangueira Diniz (PSB) – Santana de Mangueira

Glória Geane de Oliveira Fernandes (PSDB) – Uiraúna

Jeová Pinto da Silva (PSD) – Barra de São Miguel

José Carlos Soares (PSB) – Santana dos Garrotes

Luiz Gonzaga Bezerra Duarte (PSD) – Serra da Raiz

Manoel Antônio dos Santos (PSB) – Caaporã

Marcone Adonias Dantas (PTdoB) – Paulista

Maria Luiza do Nascimento Silva (PMDB) – Sapé

Odoniel de Sousa Mangueira (PSDB) – Diamante

Ricardo Vilar Wanderley Nóbrega (PSD) – São José de Espinharas

Sara Maria Francisca Medeiros Cabral (DEM) – Bayeux

Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima (PSB) – Belém

Vice-prefeito:

Ana Júlia Soares Cardoso (Psol) – João Pessoa

Hermano José Coutinho de Morais (PMDB) – São João do Cariri

José Alvino de Lima (PCdoB) – Pedra Branca

José Nildo Mota Alexandre (PR) – Itatuba

José Will Rodrigues (PDT) – Itaporanga

Josimar Marcelino Barboza (PTB) – Caraúbas

Roberto Bernadino da Cruz (PRB) – Serraria

Wilton Pontual de Oliveira (PSB) – Pilar

Vereador:

Abraham Hiberlucio Pereira (PSB) – Barra de São Miguel

Adelgistro Balduino Sobrinho (PSD) – Patos

Cícero Mendes da Silva (PTB) – São José dos Ramos

Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros (PSC) – Campina Grande

Edilton Silva do Nascimento (PSDB) – Areia

Ednaldo Luciano do Nascimento (Psol) – João Pessoa

Emílio Júnior da Motta Pessoa (PT) – Jacaraú

Fabiano Márcio Rodrigues (PTdoB) – Conceição

Flávio Romero Guimarães (PMDB) – Campina Grande

Gecilda Nóbrega de Brito Pereira (PP) – Riacho dos Cavalos

Inácio Teixeira de Carvalho (PPL) – Monteiro

João Maurício Pereira Dionízio (PSDB) – Caaporã

João Severino dos Santos Filho (DEM) – Sapé

José Germano Trajano dos Santos (PSL) – Areia

José Humberto de Queiroz (PSDB) – São José dos Cordeiros

Juaci Cordeiro de Souza (PV) – São Vicente do Seridó

Luiz Alberto Tolentino (PSDB) – Itaporanga

Maria das Graças Soares (DEM) – Curral de Cima

Rodrigo Rodolfo de Melo (PSB) – Marizópolis

Welliton Carlos Alencar de Sousa (PMN) – Uiraúna

 

 

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