Arquivo da tag: anual

FIM DE PRAZO: Projeto da Lei Orçamentária Anual 2015 recebe 366 emendas dos parlamentares paraibanos

efraimA Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu 366 emendas parlamentares ao projeto da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2015. O prazo para apresentação de emendas terminou às 18h desta segunda-feira (19).

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Raniery Paulino (PMDB), ressaltou que o prazo para entrega de emendas foi mantido em respeito aos demais colegas que estão terminando suas legislaturas e não renovaram o mandato para os próximos quatro anos.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

“Temos um calendário a ser seguido e a prorrogação do prazo iria prejudicar a atual legislatura”, definiu Raniery Paulino.

A Comissão de Orçamento divulgou um edital de convocação para uma reunião ordinária para apreciação do parecer definitivo às 8h da quinta-feira (22) no plenário José Mariz.

Nesta segunda-feira (19), foi realizada audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual.

A audiência ocorreu no auditório João Eudes e contou com a presença do secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Orçamento e Finanças, Tárcio Handel Pessoa, que esclareceu todos os detalhes da peça orçamentária.

MaisPB

Tratores e máquinas agrícolas podem ter isenção de licenciamento anual de veículos

Reprodução/Facebook/Matinhas
Reprodução/Facebook/Matinhas

A partir do dia 1º de janeiro, os tratores e máquinas agrícolas poderão estar isentos do registro e licenciamento anual junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), graças a Medida Provisória (MP) 656 que desobriga o emplacamento destes veículos.

A MP foi aprovada pela Comissão Mista do Congresso e segue para a avaliação na Câmara dos Deputados.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O principal argumento para aprovação da MP é que a isenção é mais que justa, uma vez que os tratores e máquinas agrícolas estão quase que em tempo integral dentro das propriedades, sem circular em vias públicas.

Os tributos relacionados a emplacamento, licenciamento, entre outros, correspondem a aproximadamente 3% do valor de cada máquina. A proposta prevê, ainda, a criação de um cadastro específico para máquinas agrícolas, com o objetivo de coibir roubos e furtos e dar mais segurança aos proprietários rurais para o comércio de maquinário usado, garantindo a procedência do produto para o comprador.

 

portalcorreio

Encerrado o Retiro Anual do Clero de Campina Grande

cleroOs padres e diáconos da diocese de Campina Grande viveram momentos de oração e reflexão durante o Retiro Anual do Clero, realizado de 8 a 12 de julho em Fortaleza (CE). Eles ouviram as pregações de Dom Zanoni Demettino (ES) e foram acompanhados por Dom Manoel Delson, bispo diocesano.

Após os dias de retiro, o sentimento entre o clero era de renovação, como expressou o Pe. João Paulo, da Paróquia de Bom Jesus dos Martírios, em Boa Vista. “podemos dizer que, a partir do exemplo de São Paulo, podemos ir descobrindo os valores de nossa vocação, mesmo quando o sofrimento quer tirar de nós o brilho da resposta ao chamado do Senhor”, disse o padre em seu perfil no facebook.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Cientes de suas fragilidades humanas, constantemente os padres pediam aos seus paroquianos que rezassem por eles. “Rezemos por todos esses padres e diáconos para que eles sejam sempre guiados pela Luz do Espírito Santo”, escreveu o Pe. Luciano Guedes, da Paróquia de N. Sra. das Mercês, em Cuité.

Para Dom Zanoni, o retiro é uma oportunidade de aprendizado mútuo. “Estes encontros sempre nos enriquecem e nos fazem aprender uns com os outros”, disse ele em entrevista a Pascom. O bispo de São Mateus, no Espírito Santo, deixou também o seu agradecimento. “Agradeço a oportunidade de poder contribuir com a Igreja de Campina Grande nesse caminho de busca por, sempre mais, está unida a Cristo. Deus abençoe a todos”, concluiu.

Nesta sexta, o clero volta de viagem, retornando às suas atividades normais no fim de semana. Dom Delson vai para Natal, onde participa das solenidades do 50º aniversário de ordenação sacerdotal de Dom Matias Patrício, arcebispo emérito de Natal e bispo de Campina Grande nos anos 2000 a 2003.

Pascom Diocesana

Acontece nesta terça, em Campina Grande, a 1ª Conferência Anual de Mobilidade Urbana

 

Nesta terça-feira, 18 de dezembro, a partir das 14hs, no auditório da sede da OAB, a cidade de Campina Grande, PB, sediará a realização da primeira edição da Conferência Anual de Mobilidade Urbana, reunindo todo o aparato do sistema de trânsito, transporte, saúde e segurança pública do município, para uma apresentação conjunta de relatórios do balanço das ações em 2012, indicando bases para a formulação de políticas de trânsito, transportes e de mobilidade voltadas para o desenvolvimento urbano da cidade, abrindo espaço para a manifestação por técnicos e dirigentes sobre o rumo a ser seguido na busca por melhores condições de acessibilidade para todos os cidadãos e cidadãs campinenses para o ano de 2013.[bb]

A realização da Conferência Anual de Mobilidade Urbana recebe o total e irrestrito apoio do Sindicato dos Radialistas da Paraíba, da OAB, seccional Campina Grande, além de outras entidades classistas, a exemplo do SITRANS, SEST/SENAT e de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito como o DENATRAN, DETRAN, PRF, STTP, CPTRAN, SAMU, Bombeiros, e Hospital de Trauma.

O evento será aberto para a participação de toda a sociedade civil campinense e, dentre as presenças já confirmadas para a abertura do evento está a do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, do Vice-governador Rômulo Gouveia, do atual prefeito Veneziano Vital do Rêgo, o prefeito eleito Romero Rodrigues, e de representantes da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana.

A promoção e realização da Conferência tem a coordenação dos jornalistas Astrogildo Pereira e Josinaldo Neves, apresentadores do Programa Radiofônico Mobilidade Urbana (Prêmio DENATRAN 2011 de Educação no Trânsito, categoria Comunicação), que é exibido todos os sábados na Rádio Cariri AM, cuja missão é a realização de um amplo debate sobre Mobilidade Urbana, de modo a gerar o amadurecimento das reflexões sobre o tema e contribuir para inovação no setor.

“Será um momento único, onde a cidade terá a oportunidade de saber sobre o relatório final de ações de todos os órgãos ligados à Mobilidade Urbana”, disse o radialista e idealizador do evento, Astrogildo Pereira.

Ainda durante a realização do evento, haverá a entrega do “Prêmio Mobilidade Urbana de Segurança e Educação de Trânsito 2012”, sendo os seus agraciados frutos de resultado das ações e serviços que contribuíram sobremaneira para a cidade. Receberá o reconhecimento público dessas atividades, pessoas e/ou instituições que colaboram com serviços e iniciativas, privilegiando a segurança e boas práticas no tráfego da cidade de Campina Grande.

 

Ascom para o Focando a Notícia

Contra pirataria, remédios vão ganhar seu próprio ‘RG’; prejuízo anual é de 13 bilhões de reais

A Organização Mundial da Saúde estima que 10% dos remédios consumidos no mundo sejam falsificados. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, a taxa sobe até 30%. Para conter a pirataria e estancar um prejuízo estimado em 13 bilhões de reais ao país por ano, uma lei de 2009 deve finalmente sair do papel no segundo semestre deste ano. O texto cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e deve permitir que os remédios sejam rastreados desde a fabricação até o balcão da farmácia. A norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confere a cada medicamento um identificador único – uma espécie de RG do remédio.

O comércio de medicamentos falsificados é considerado crime hediondo, com pena de 10 a 15 anos de prisão. Para enganar o consumidor, os piratas copiam as caixas, as embalagens e até mesmo as cores e formatos dos comprimidos. Na melhor das hipóteses, as vítimas estarão consumindo uma pílula de farinha e correrão, sem saber, todos os riscos de quem interrompe ou nem inicia o tratamento médico. Na pior das hipóteses, estarão consumindo outra substância qualquer, potencialmente prejudicial, às vezes letal.

Em 2006, mais de 100 pacientes morreram no Panamá por conta de medicamentos feitos com glicerina falsificada. Em 2008, versões contaminadas do anticoagulante Heparina, importadas da China, mataram 62 pessoas nos Estados Unidos. Em 2011 foram apreendidas na Inglaterra versões piratas dos remédios Truvada e Viread, contra a aids. Estimativas da International Policy Network, organização sediada em Londres, mostram que o consumo de remédios falsos contra tuberculose e malária foi responsável por mais de 700.000 mortes até hoje.

Polícia Federal apreende anabolizantes e remédios ilegais na Ponte da Amizade em março de 2012

[I]Polícia Federal apreende anabolizantes e remédios contra impotência ilegais na fronteira[/I]

[I]com [/I][I]o Paraguai em março de 2012 (PF/Divulgação)[/I]
[I][/I]

Segundo o diplomata Roberto Abdenur, atual presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), a falsificação de remédios é a forma mais cruel de pirataria. Enquanto na maioria das vezes o consumidor de eletrônicos, CDs e DVDs piratas sabe que está comprando produtos falsos, aquele que compra os medicamentos frequentemente está agindo de boa-fé. ‘E os mais pobres, em busca de preços acessíveis, são os mais afetados’, afirma.

[B]Pirataria on-line [/B]

Segundo a Anvisa, os pontos de venda tradicionais de remédios piratas são camelôs e feiras livres. Mas medicamentos falsos também podem ser encontrados em farmácias, principalmente fora dos grandes centros do país. “O mercado brasileiro é muito grande. Temos muitos municípios onde a fiscalização é tênue, e a informalidade, alta”, afirma Sérgio Mena Barreto , presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Na última década, o avanço tecnológico abriu mais uma rota para esse comércio ilegal: a internet. Segundo uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde e divulgada pelo jornal [I]O Globo[/I], existem cerca de 1.200 sites ilegais que vendem remédios no país.

A Anvisa informa que as farmácias on-line só podem funcionar se também existirem fisicamente, com endereço comprovado, e com a autorização da agência. Segundo o delegado Paulo Alberto Mendes Pereira, da 2ª Delegacia de Saúde Pública e Crimes Envolvendo Medicamentos, de São Paulo, o combate a essas farmácias não é fácil. “Muitos desses sites estão registrados em outros países, o que dificulta o trabalho. No entanto, há 40 dias realizamos uma operação onde apreendemos 4 mil remédios comercializados ilegalmente pela internet”, conta.

[B]
[/B]

[B]Armas e drogas [/B]

Segundo o Centro para Medicina de Interesse Público, grupo de pesquisa americano financiado pela indústria farmacêutica, o mercado mundial de medicamentos falsos cresce anualmente 13%. A pirataria é praticada em escala global e assim se liga a outras máfias, ao tráfico de drogas e ao de armas.

“Já foram apreendidos carregamentos de remédios piratas nos mesmos contêineres que eletrônicos falsos e munições”, diz Edson Vismona,  presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), entidade formada por empresas brasileiras com o objetivo de combater a falsificação de produtos. Só no Brasil, Vismona calcula que os prejuízos alcancem 13 bilhões de reais, dos quais cinco bilhões só em sonegação de impostos.

[B]
[/B]

[B]O RG do remédio[/B]

Atualmente, os mecanismos de certificação dos medicamentos no Brasil são frágeis. ‘Não há como controlar os lotes de remédio’, diz Sérgio Mena Barreto, da Abrafarma. Já a nova tecnologia a ser implantada pela Anvisa tornará possível monitorar todo medicamento produzido e vendido no Brasil ao longo de toda cadeia produtiva.

Quando a lei foi foi aprovada, em 2009, estipulou-se que a Anvisa teria três anos para estabelecer as normas a serem usadas. Por fim, a agência decidiu adotar uma tecnologia conhecida como Datamatrix, parecida com o código de barras. Mas, enquanto este último permite o armazenamento de apenas um número de vários algarismos, o Datamatrix possibilita a leitura de vários dados, pois as informações são guardadas tanto em linhas quanto em colunas. O código deve conter o número de registro da droga, lote, validade e um identificador único do medicamento, que funcionaria como uma espécie de RG.

Segundo a Anvisa, os detalhes sobre o sistema de identificação ainda estão sendo fechados e devem ser anunciados no segundo semestre. Espera-se que a lei enfim saia do papel. Nesses três anos de discussões, foram apreendidos no Brasil mais de 153.000 comprimidos de remédios falsos. Só no ano passado, foram realizadas 40 operações conjuntas, durante as quais foram interditados 177 estabelecimentos e presas 156 pessoas.

pbacontece