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Congresso mantém veto à ampliação de beneficiários do auxílio emergencial

Senadores decidiram manter o veto parcial do presidente da República ao projeto que amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial. Foram 45 votos pela manutenção do veto e 17 pela derrubada, além de duas abstenções. O veto não precisará ser votado pelos deputados federais, já que a derrubada só acontece com o apoio de ambas as Casa do Congresso.

Após ser aprovado no Congresso Nacional e transformado na Lei, garantindo o pagamento do auxílio para mães menores de 18 anos, Bolsonaro vetou também alguns itens. Foi proibido, por exemplo, a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único.

Na justificativa para barrar as alterações, o governo alegou que a proposta privilegiaria algumas profissões em detrimento de outras. O Executivo também afirmou ter rejeitado a ampliação do benefício, já que o Congresso não especificou qual seria a fonte da verba para custeio.

Foi vetada também a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família podem ter direito a duas cotas. Segundo o governo, a medida colocaria em risco o recebimento do benefício por mães solteiras, pois o projeto não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta.

Fonte: Brasil 61

 

 

Ampliação de prazo para estados e municípios usarem recursos da União contra a Covid-19 é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou a ampliação do prazo para que estados e municípios façam uso de recursos da União em ações contra a Covid-19. Pela proposta do Projeto de Lei 4.078/2020, os recursos poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2021, desde que esses investimentos sejam utilizados exclusivamente para enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19 e seus efeitos.

De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB/MS), que é a autora do projeto, existe a preocupação com o possível prolongamento da pandemia do coronavírus e, por isso, existe a possibilidade de aumento de casos onde houver relaxamento nas restrições de circulação de pessoas. Desta forma, os recursos enviados pelo Governo Federal serão importantes mesmo depois do período estipulado anteriormente, que é até o dia 31 de dezembro deste ano.

Pela proposta, os recursos também poderão ser utilizados na compra imediata de vacinas ou de medicamentos eficazes contra a doença, no caso de estarem disponíveis durante essa prorrogação de prazo para uso dos recursos. Para o relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD/BA), a ampliação deste prazo não deve abrir espaço para novos gastos do governo, pois são recursos já disponibilizados para estados e municípios.

Do ponto de vista financeiro, “a proposição não cria novas despesas para a União, uma vez que os repasses envolvidos que os prazos pretendem prorrogar já ocorreram. O objetivo é preservar a execução de gastos nas áreas da saúde e assistência social. Trata, somente, de evitar que esses recursos sejam devolvidos ao governo federal enquanto persistir a pandemia provocada pela Covid-19”, explicou o senador.

Desde o início da pandemia, a União destinou, em créditos extraordinários, mais de R$ 28 bilhões para a saúde e R$ 61 milhões para a assistência social. O texto aprovado também veda a possibilidade da União solicitar a devolução do dinheiro, independente dos motivos alegados. Para o economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, a proposta é importante para salvar vidas e não traz prejuízos aos cofres públicos.

“É importante pois tratam-se de vidas. A União não está limitada financeiramente como um estado, município, uma empresa privada ou uma pessoa”, afirmou o economista.

Com a aprovação do projeto, agora o texto segue para avaliação pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil 61

 

 

Câmara de Bananeiras divulga nota sobre a reforma e ampliação da Câmara

A Câmara Municipal de Bananeiras, através do Sr. Presidente, vem externar a sociedade bananeirense o objetivo de realizar a reforma e ampliação da Câmara. Assinado pelo arquiteto Aryan Azevedo e engenheira civil Aryelle Azevedo, o memorial descritivo do imóvel destaca os pontos positivos e negativos da estrutura predial. No levantamento, os profissionais avaliaram os quesitos de adequação do ambiente no âmbito de instituição e ainda a necessidade de melhorias estruturais.

A título de informação, devido o centro histórico de Bananeiras ter sido tombado e a Câmara ter sido enquadrada no entorno, algumas precauções foram tomadas juntos ao IPHAEP, inclusive com a devida aprovação do projeto por parte do Instituto do Patrimônio Histórico.

Dos problemas detectados, destacam-se: falta de acessibilidade externa e interna, problemas de conforto térmico; cujas atividades laborais eram possíveis apenas em ambiente climatizado, sérias infiltrações, péssimas instalações elétricas e plenário com capacidade apenas para 87 pessoas.

De acordo com o memorial, a necessidade de demolição de uma parte do imóvel era emergente, pois estava comprometida. A parte dos anexos laterais, construída em meados dos anos 2000, foi mantida para reformas e melhorias.

A requalificação do edifício da Câmara tem como objetivos principais a acessibilidade, conforto e uma nova identidade da Casa, tudo planejado de acordo com orçamento financeiro e recursos próprios da Casa, oriundos de uma economia feita durante todo o ano de 2019.

Diante dos problemas encontrados, a intervenção se fez necessária e urgente, pois os problemas estruturais encontrados, se protelados, tornariam os serviços mais onerosos e difíceis de recuperar.

Em breve, uma nova Casa do Povo, um ambiente acessível, simples em sua formalidade e confortável para usuários e servidores. Ressaltamos que, além da reforma, a Câmara devolverá recursos ao município de Bananeiras, que serão pactuados com o objetivo de atender alguns anseios e trazer algumas melhorias para a população.

Bananeiras, 10 de dezembro de 2019

Kilson Rayff Dantas da Silva
Presidente

Ascom-CMB

 

João Azevêdo abre Caravana da Rede Cuidar e anuncia ampliação para 2020

O governador João Azevêdo participou, neste domingo (7), da solenidade de abertura da Caravana da Rede Cuidar, com a recepção dos profissionais e voluntários, no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, que seguirão para Monteiro, primeira cidade a receber a ação nesta segunda-feira (8). O evento promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Rede Cuidar,conta com o envolvimento de 60 profissionais, diariamente, e tem o objetivo de promover a busca ativa de crianças com cardiopatias e qualificar a assistência hospitalar à gestante e ao neonato de risco. A Caravana, ocorrerá no período de 8 a 20 de julho, e percorrerá 13 cidades, cerca de 2.800 km, do Sertão ao Litoral da Paraíba.

As 13 cidades que receberão a Caravana, com as respectivas datas, são: Monteiro (8); Princesa Isabel (9); Itaporanga (10); Cajazeiras (11); Sousa (12); Catolé do Rocha (13); Pombal (14); Patos (15); Esperança (16); Picuí (17); Guarabira (18); Mamanguape (19) e Itabaiana (20). A equipe de especialistas que está envolvida nas várias linhas de cuidados são: cardiologistas pediátricos, neonatologistas, obstetras, enfermeiros, odontólogos, assistentes sociais, entre outros.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que a Caravana da Rede Cuidar oferece uma nova chance de vida às mães e crianças e será ampliada, a partir do próximo ano, para atender um número maior de paraibanos. “Nós estamos tratando de uma política de Estado, de solidariedade, de voluntariado, de saúde, e acima de tudo, de compromisso com a população. Eu agradeço pelo esforço de cada profissional que deixa sua casa para percorrer esse Estado todo em busca de salvar vidas”, declarou.

O secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, afirmou que a Caravana se caracteriza como uma revolução na Medicina Preventiva e representa um momento ímpar para o Estado. “Por meio dessa busca ativa, realizada em 13 cidades, se faz o diagnóstico precoce de cardiopatias congênitas e que, em alguns casos, requer cirurgias de urgência; nós temos no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires uma estrutura adequada para receber essas crianças e realizar o tratamento cirúrgico, fazendo da Paraíba uma referência nacional no programa e beneficiando os paraibanos com essa ação”, frisou.

A coordenadora da Rede Cuidar, Juliana Soares, destacou que o grande desafio da Caravana é reduzir as mortalidades materna e infantil. “Se a gente construir uma rede em que a baixa complexidade consegue tirar mulheres da emergência ou identificar mães e bebês em situação de risco e saber o que fazer em caráter emergencial, vamos conseguir diminuir cada vez mais esses números, e esse será o primeiro ano em que a Caravana vem 100% paraibana, oferecendo essa assistência efetiva para mães, bebês e cardiopatas”, falou.

O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), Roberto Magliano, parabenizou o Governo do Estado pela inciativa. “É uma ação positiva porque mostra que a gestão está preocupada com a saúde não só dos grandes municípios, mas também das pequenas cidades, e o CRM entende que a saúde materna, perinatal e do coração merece toda a atenção”, enfatizou.

Paraibana, a médica pediatra Carol Urquiza, que trabalha atualmente em São Paulo, vai atuar como voluntária da Caravana da Rede Cuidar este ano, e falou da expectativa para iniciar os trabalhos. “É um grande prazer voltar para a minha terra e utilizar o que aprendi para ajudar crianças que têm condições de receber tratamento. Muita coisa pode ser feita, inclusive, com orientação à família, resultando em qualidade de vida e numa infância feliz. Esperamos fazer um trabalho maravilhoso e que vai mudar a vida de muita gente, mas os maiores beneficiados somos nós que somos voluntários desse projeto tão bonito”, comentou.

Ao longo de cinco anos, a Caravana da Rede Cuidar já realizou 5.024 ecocardiogramas; 615 ultrassonografias fetais; 419 auscultas cardíacas digitais, além de exames de urina e de genética. Ainda oferece toda infraestrutura educativa, administrativa e de informática.

Os atendimentos oferecidos nesta edição serão a cardiologia pediátrica, atendimentos clínicos; ecocardiograma transtorácico, além de avaliações com equipe multiprofissional para ajudar no apoio ao diagnóstico e na adequação do plano de cuidado de cada paciente avaliado. As ações da obstetrícia e neonatologia serão direcionadas para a qualificação e implantação de kits emergenciais para o fortalecimento da implementação dos protocolos para estabilizar os pacientes até a chegada na Unidade de alta complexidade.

A deputada estadual Estela Bezerra e o deputado estadual licenciado e secretário de Estado da Articulação Política, João Gonçalves, prestigiaram o evento.

Novas Parcerias – Este ano, a Caravana contará com a parceria da equipe do Banco de Leite Humano e Hemocentro, que está mobilizando todos os Hemonúcleos para a doação de sangue e cadastro para a doação de medula óssea.

Qualificação de profissionais – Esta ação permite que profissionais de saúde dos mais diversos centros, que compõem a Rede Cuidar, sejam qualificados em cursos presenciais, nas diversas linhas de cuidado e que são oferecidos a todos os municípios de cada uma das macrorregiões de saúde.

Secom\PB

 

 

Presidente Douglas Andrade solicita ampliação dos cemitérios públicos de Bananeiras

douglasAtravés do Requerimento Nº 86/2017, o Presidente da Câmara Municipal de Bananeias (CMB), Douglas Andrade, solicitou ao Poder Executivo Municipal, ampliação dos cemitérios públicos localizados no Conjunto Major Augusto Bezerra e no Distrito de Vila Maia. A cidade de Bananeiras dispõe dos dois cemitérios citados, sendo a demanda do centro cidade e do Curimataú destinada ao cemitério do Conjunto e a do Brejo (Roma, Vila Maia e adjacências) destinada para o cemitério de Vila Maia.

Analisando dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no que tange a Estatística do Registro Civil, trezentos (300) óbitos foram registrados em Bananeiras no ano de 2015 (última atualização devido a defasagem e demora de inserção por parte dos órgãos competentes). As informações disponíveis são de pessoas naturais da cidade, apenas moradores da cidade, naturais e moradores e óbitos fetais (IGBE, Estatística do Registro Civil de 2015).

As estatísticas do registro civil são subestimadas, ou seja, baseadas nos óbitos que são registrados em cartório, salientando que nem todos os óbitos são levados para registro em cartório civil.

Por isso, com base nos dados estatísticos, no que refere-se aos registros de óbitos e ainda observação in loco, a ampliação requer urgência, pois existe pouco espaço para “novos lotes” e superlotação aparente dos atuais. Além da ampliação do terreno, melhores estruturas poderão ser disponibilizadas para aqueles que se despedem de amigos e entes queridos, bem como para aqueles que saudosos visitam os túmulos, destacou o Presidente.

cmbananeiras

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Câmara prevê gastar R$ 43 mil em maquete para representar a ampliação da Casa

maqueteCâmara dos Deputados prevê gastar cerca de R$ 43 mil na aquisição de uma maquete que vai representar a ampliação da Casa. O anexo 4, conhecido como “Serra Pelada”, será expandido. O local atualmente é o que mais abriga gabinetes de deputados. A maquete deverá ter as seguintes medidas: 1,40 metro de comprimento, 0,80 metro de largura e 0,20 metro de espessura.

O projeto de ampliação foi revisto após a saída do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Ele pretendia construir um novo prédio – que ganhou o apelido de “Parlashopping”, por prever lojas – por meio de uma Parceria Público-Privada.

O dinheiro para a expansão do anexo 4 será da própria Câmara dos Deputados.

Época

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Dilma deve anunciar hoje ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida

minha-casa-minha-vidaEm mais uma iniciativa para melhorar o relacionamento com o setor privado, o ministro Guido Mantega (Fazenda) agendou para esta quarta-feira (17) reunião com o setor da construção civil, quando pode ser anunciada o aumento da meta de habitações da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo a Folha apurou, o governo vai analisar atender pedido do setor de elevar em 350 mil as unidades do programa, que passaria de 2,75 milhões de unidades para 3,1 milhões.

A decisão será tomada na reunião de hoje no Ministério da Fazenda, com o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil), José Carlos Martins.

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O empresariado da construção civil já vinha reivindicando o aumento da meta desde meados deste ano para evitar que o setor passe por um momento de paralisação, depois de contratadas todas as obras para execução das 2,750 milhões de unidades da segunda etapa.

Empreiteiras alertaram, inclusive, que, sem o aumento da meta, há risco de demissões no setor, já que as empresas não teriam condições de planejar novos projetos a partir do final deste ano e início do próximo ano.

Até agosto, já haviam sido contratadas mais de 2,5 milhões unidades. Ou seja, o setor está próximo de cumprir toda meta da segunda etapa. Seguindo orientação do Palácio do Planalto, a equipe econômica passou a atender pedidos do setor privado na busca de reconquistar seu apoio para a presidente Dilma Rousseff.

Na segunda-feira (15), Mantega reuniu empresários de multinacionais brasileiras e anunciou a extensão da redução da cobrança de Imposto de Renda sobre lucros no exterior para toda indústria. Na prática, a alíquota do IR caiu de 34% para 25%.

Na semana passada, o ministro já havia divulgado a volta da alíquota de 3% para o programa de estímulo a exportações, o Reintegra, em 2015. Este mecanismo devolve um percentual das vendas externas aos exportadores para dar mais competitividade à indústria brasileira.

A decisão de iniciar um processo de distribuir bondades para o setor privado tem como objetivo tentar evitar que o empresariado passe a apoiar a candidata do PSB, Marina Silva, nesta reta final da eleição.

A principal adversária da presidente Dilma Rousseff aparece na frente da petista nas pesquisas de simulação do segundo turno, o que tem preocupado a cúpula da campanha dilmista.

Folha de SP

Ampliação do contrato de trabalho temporário para 9 meses passa a valer em julho

Trabalhadores temporários poderão ser contratados em caso de substituição de pessoal (Foto: Reprodução/TV Globo
Trabalhadores temporários poderão ser
contratados em caso de substituição de pessoal
(Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário para até nove meses. A medida, que vale a partir de 1º de julho, pretende dar mais consistência a essa modalidade de contratação. A portaria nº 789 foi publicada no dia 3 de junho no “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o limite é de seis meses. De acordo com a nova portaria, os contratos de trabalho temporário poderão durar até nove meses desde que as circunstâncias e motivos da empresa justifiquem a opção. Ela vale exclusivamente na hipótese de substituição de pessoal regular e permanente.

A nova norma diz que as empresas devem pedir autorização para a contratação superior a três meses no site do Ministério do Trabalho e Emprego, com antecedência mínima de cinco dias do início do contrato. No caso de prorrogação, o pedido deve ser feito cinco dias antes do término previsto inicialmente no contrato.

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Um empregador poderá, por exemplo, contratar um temporário por três meses (conforme prevê a lei 6.019/89) e pedir prorrogações, conforme a necessidade, até que o contrato atinja o limite máximo dos nove meses.

Trabalho temporário é aquele prestado por uma pessoa física, por meio de uma empresa interposta, para atender a uma “necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente” ou a um “acréscimo extraordinário de serviços”, de acordo com José Daniel Gatti Vergna e Rodrigo Milano Alberto, advogados especializados em direito do trabalho do escritório Mesquita Barros Advogados.

Segundo os advogados, na primeira hipótese, seria possível contratar um trabalhador temporário para ocupar a posição de uma empregada grávida que se afasta do trabalho por causa da licença-maternidade. Com a nova portaria, portanto, esse trabalhador poderá ser contratado por até nove meses.

A segunda hipótese (“acréscimo extraordinário de serviços”) trata de contratações que ocorrem, por exemplo, nas semanas que antecedem ou sucedem ao Natal, quando as empresas precisam de maior número de mão de obra para atender à crescente demanda do período. Nessas situações, a regra permanece a mesma que antes da nova portaria, ou seja, somente será possível ampliar em três meses o termo do contrato, observando-se os três meses inicialmente permitidos pela lei.

G1

PT proporá ampliação da investigação e apoiará CPMI da Petrobras

alvaroO líder do PT na Câmara, deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (SP), afirmou nessa quinta (27) que o partido vai assinar o pedido para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. Vicentinho informou que vai propor um adendo à CPI para que casos de corrupção e desvios de recursos do governo anterior também sejam investigados.

“Vamos passar o Brasil a limpo”, afirmou Vicentinho. “O que nós pretendemos, e vou levar para minha bancada na próxima terça-feira, é a proposta de incluir um adendo nessa CPI para investigar os casos da Alstom no metrô de São Paulo, casos como o do porto pernambucano de Suape. Vamos obter informações de denúncias que surgem por aí. Vamos saber o que aconteceu com a Cemig.”

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O deputado considera que se ficar restrita ao caso da compra refinaria a investigação terá apenas caráter apenas eleitoreiro. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também admitiu a possibilidade de pedir a inclusão do caso Alstom, envolvendo contratos do Metrô e CPTM, de São Paulo, nas investigações da CPI da Petrobras.

As reações dos petistas nas duas Casas são uma resposta à oposição, que pela manhã havia protocolado requerimento de criação da CPI com 28 assinaturas de senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a instalação da CPI “é inevitável”. Na Câmara, o deputado Rubens Bueno (PR) disse que a oposição já teria assegurado 178 adesões ao pedido de CPI – sete a mais do que o necessário.

No Senado, a Secretaria-Geral da Mesa informou que a CPI pode ter um adendo se este for assinado por pelo menos 27 senadores. A senadora paranaense reiterou a crítica de Vicentinho sobre o interesse político-eleitoral da oposição. Assinalou que o tema da compra da refinaria de Pasadena já está sendo acompanhado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e uma comissão interna da Petrobras.

Perguntada se o governo vai trabalhar para a retirada de assinaturas do requerimento, o que poderia inviabilizar a CPI, a senadora afirmou que o governo não tem nada a esconder: “Não temos medo de uma CPI, de fazer essa discussão. Mas uma investigação política vai resultar muito mais em um processo de interesse eleitoral do que necessariamente resolver o problema ou esclarecer os fatos. O Congresso Nacional não pode ser utilizado como instrumento político-eleitoral.”

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado

Em Brasília, Ricardo discute ampliação de escolas técnicas federais e estaduais na Paraíba

rcO governador Ricardo Coutinho solicitou, nesta quarta-feira (17), ao ministro da Educação, Aluísio Mercadante, a abertura e ampliação de unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB), a aprovação do projeto de instalação do curso de medicina pelo Unipê em João Pessoa e apoio para construção de mais escolas técnicas e de nível médio no Estado.

 

Durante a audiência, o governador Ricardo Coutinho também tratou com a equipe técnica do MEC sobre o processo de implantação das seis escolas técnicas estaduais em obras na Paraíba e sobre o processo de aprovação e liberação dos recursos para construção de mais seis unidades em municípios paraibanos.

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Ricardo comunicou ao ministro que as escolas técnicas nos municípios de Cajazeiras, São Bento, Cuité, João Pessoa, Mamanguape e Bayeux estão em obras e a previsão é que sejam concluídas em dezembro. “Estamos com um foco muito firme de desenvolvimento econômico e necessitamos de investimento na qualificação da mão de obra para suprir a demanda existente com a implantação da Fiat e das industrias sistêmicas”, destacou.

 

Na audiência, o governador esteve acompanhado da secretária da Educação, Márcia Lucena; do superintendente da Suplan, Ricardo Barbosa; da reitora do Unipê, Ana Flávia Pereira; e do assessor jurídico da instituição, Marcelo Weick. O secretário executivo do MEC, Henrique Pain, e o secretário de Educação Técnica do MEC, também participaram da reunião de trabalho.

 

Curso de Medicina- Um dos pleitos apresentados pelo governador Ricardo Coutinho e pela reitora do Unipê foi a aprovação do projeto que prevê a instalação do curso de medicina na instituição, com objetivo de formar médicos que venham suprir a carência de profissionais para áreas como saúde pública, pediatria, cirurgia e anestesiologia na Paraíba.

 

A reitora Ana Flávia fez uma apresentação detalhada do projeto, que prevê a assinatura de convênios nos quais o centro de ensino irá investir em equipamentos, novos leitos de UTI e tecnologia em hospitais do Estado como o Emergência e Trauma e Arlinda Marques. “A ideia é viabilizar residências médicas em hospitais públicos qualificando os serviços e criando as condições necessárias para colocar médicos qualificados no mercado”, explicou.

 

O ministro Aluísio Mercadante disse que o projeto está em análise pelo MEC e que, caso cumpra as novas exigências, será autorizado para aumentar a oferta de médicos qualificados na Paraíba. Mercadante também garantiu a liberação de recursos para a construção de novas escolas técnicas estaduais por considerá-las essenciais para a formação de mão de obra.

Fonte: secom-pb