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Vetos têm 30 dias para votação, mas 185 estão parados no Congresso, alguns há 10 anos

Apesar da norma constitucional que exige que vetos presidenciais a projetos aprovados pela Câmara ou pelo Senado sejam votados em 30 dias pelos parlamentares, quase 200 proposições com vetos tramitam no Congresso Nacional, algumas há mais de dez anos.

No final do mês passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou 12 vetos ao projeto que modificou o Código Florestal (veja vídeo ao lado) e editou uma medida provisória para suprir as lacunas. Na última quarta (6), o “Diário Oficial” publicou os seis vetos da presidente a trechos da Lei Geral da Copa.

No caso do Código Florestal, deputados e senadores, principalmente ligados à bancada ruralista, criticaram a postura de Dilma e anunciaram a intenção de trabalhar para derrubar os vetos. Na ocasião, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que os vetos foram um gesto de desrespeito ao Congresso. “É uma medida totalmente antidemocrática e grosseira”, afirmou.

Na quarta, os ruralistas entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para invalidar a MP de Dilma sob o argumento de que a medida não poderia ter sido editada antes de o Congresso analisar os vetos da presidente à nova lei ambiental.

No entanto, dados da Secretaria-Geral da Mesa do Congresso mostram que a maioria dos vetos, especialmente os que tratam de questões polêmicas, tramita “sem pressa” no Congresso.

Atualmente, há 185 projetos com vetos parciais ou totais que ainda não foram analisados pelos parlamentares, segundo a secretaria.

O veto mais antigo ainda em tramitação, de 30 de dezembro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso), excluiu de um projeto enviado à sanção presidencial artigo que isentava de contribuição previdenciária remunerações pagas aos “ministros de confissão religiosa, membros de instituto da vida consagrada, de congregação ou de religião”.

09/06/2012 10h43 – Atualizado em 09/06/2012 10h43
Vetos têm 30 dias para votação, mas 185 estão parados no Congresso
Exigência é da Constituição; veto presidencial mais antigo acumula 12 anos.
Congresso poderá analisar recentes vetos a Código Florestal e Lei da Copa.
Nathalia Passarinho e Priscilla Mendes *
Do G1, em Brasília

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Apesar da norma constitucional que exige que vetos presidenciais a projetos aprovados pela Câmara ou pelo Senado sejam votados em 30 dias pelos parlamentares, quase 200 proposições com vetos tramitam no Congresso Nacional, algumas há mais de dez anos.
No final do mês passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou 12 vetos ao projeto que modificou o Código Florestal (veja vídeo ao lado) e editou uma medida provisória para suprir as lacunas. Na última quarta (6), o “Diário Oficial” publicou os seis vetos da presidente a trechos da Lei Geral da Copa.
No caso do Código Florestal, deputados e senadores, principalmente ligados à bancada ruralista, criticaram a postura de Dilma e anunciaram a intenção de trabalhar para derrubar os vetos. Na ocasião, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que os vetos foram um gesto de desrespeito ao Congresso. “É uma medida totalmente antidemocrática e grosseira”, afirmou.
Na quarta, os ruralistas entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para invalidar a MP de Dilma sob o argumento de que a medida não poderia ter sido editada antes de o Congresso analisar os vetos da presidente à nova lei ambiental.
Estão deixando de cumprir a Constituição, sem a menor dúvida. É uma atividade precípua do Poder Legislativo. Eles têm de atuar, assim como o Judiciário tem que julgar.”
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal
No entanto, dados da Secretaria-Geral da Mesa do Congresso mostram que a maioria dos vetos, especialmente os que tratam de questões polêmicas, tramita “sem pressa” no Congresso.
Atualmente, há 185 projetos com vetos parciais ou totais que ainda não foram analisados pelos parlamentares, segundo a secretaria.
O veto mais antigo ainda em tramitação, de 30 de dezembro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso), excluiu de um projeto enviado à sanção presidencial artigo que isentava de contribuição previdenciária remunerações pagas aos “ministros de confissão religiosa, membros de instituto da vida consagrada, de congregação ou de religião”.
A presidente Dilma Rousseff apresentou vetos a 55 projetos desde que assumiu a Presidência, no início do ano passado, segundo informações disponíveis no site do Senado. Destes, 43 projetos foram cortados apenas parcialmente; os demais foram integralmente vetados.

No primeiro ano e meio do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (janeiro de 2003 a junho de 2004), ele impôs vetos a 53 projetos, dois a menos que a sucessora no período equivalente. Destes, 14 foram integrais e os demais, parciais.

G1

RC diz que futuro da Cagepa está nas mãos de alguns deputados e pede pressão

O governador Ricardo Coutinho cobrou hoje pressão da população paraibana sobre parlamentares para aprovação do empréstimo de R$ 120 milhões que, segundo ele, é necessário para salvar a Companhia de Água e Esgoto – Cagepa.

Coutinho disse que o futuro da empresa está “nas mãos de alguns deputados”.

‘A Cagepa é inviável’, diz Ricardo, que zera chance de privatização e quer R$ 120 milhões para salvar empresa

O pedido foi feito esta manhã em solenidade na Câmara Municipal de Bayeux, onde o governador assina ordens de serviços de obras de esgotamento sanitário na cidade.

Ontem, após saber que parlamentares querem auditoria nas contas da companhia – além da convocação do seu presidente, Deusdete Queiroga – o governador qualificou os deputados de “mesquinhos”.

Desde que assumiu o Governo do Estado, ano passado, Coutinho aplicou 27% de reajuste na tarifa de água. Segundo ele, a companhia tem déficit mensal de R$ 6 milhões e precisa do empréstimo para voltar a ter saúde financeira.

Os planos do governador é de ampliar a rede de esgoto em João Pessoa e Campina Grande até o próximo ano – ampliando, assim, as receitas da companhia.

Adriana Bezerra e Henrique Lima