Arquivo da tag: Agentes

Projeto de lei prevê incentivos financeiros a agentes comunitários de saúde

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que agentes comunitários de saúde e de combate à endemias ganhem incentivos financeiros adicionais em seus salários. Lei de 2006 que regulamenta a atividade desses profissionais estabelece que os estados e municípios que cumprirem parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde sejam contemplados com pagamentos complementares para o fortalecimentos do trabalho dos agentes.

Contudo, segundo o autor do projeto, deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS), esses recursos extras nem sempre são direcionados a esses servidores e os gestores públicos utilizam esses repasses para outras finalidades.  O parlamentar afirma que o projeto busca principalmente trazer mais segurança jurídica para que recursos adicionais do governo federal alcance os agentes.

“Não queremos que isso [o pagamento de recursos extras] seja objeto de contingenciamento. A proposta prevê que o orçamento para esta finalidade seja efetivado e não seja utilizado para outros fins”, defende.

Para Maria José Evangelista, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a atenção primária tem se mostrado primordial no enfrentamento ao novo coronavírus.

“A pandemia chegou ao interior de todo o país. Sabemos que no início [do alastramento da Covid-19], os gestores voltaram às atenções na atenção hospitalar, mas agora estamos no esforço de organizar a atenção primária porque, de fato, nós só vamos vencer a pandemia se estivermos pensando em todo o sistema [de saúde]”, disse Maria em live da entidade.

Atribuições

De acordo com a lei que regulamenta a profissão, “o agente comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal”.

Segundo a mesma a lei, cabe aos agentes de combate às endemias o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.

Fonte: Brasil 61

 

 

Eleições 2020: AGU lança cartilha para auxiliar agentes públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma cartilha com regras que devem ser seguidas por agentes públicos, candidatos ou não, durante as eleições municipais de 2020. Esta é oitava edição do documento, que neste ano ganhou uma importância ainda maior, visto que o calendário eleitoral sofreu uma série de alterações por conta da pandemia do novo coronavírus.

A cartilha é voltada aos agentes públicos de todas as esferas do poder. Rafael Valle, coordenador-geral eleitoral da Procuradoria-Geral da União, explica que o documento tem entre as suas finalidades impedir que agentes do Estado utilizem os seus cargos para beneficiar determinado candidato a vereador ou prefeito.

“O principal objetivo é a prevenção, é evitar a utilização indevida da máquina pública em prol de uma candidatura específica e, dessa forma, impedir que haja um desequilíbrio na isonomia necessária no pleito”.

O documento explica cada uma das proibições por parte dos agentes públicos, nos seguintes tópicos: legislação eleitoral antecipada, bens, materiais ou serviços públicos, recursos humanos, orçamentários e financeiros. Além disso, a publicação aborda a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, publicidade institucional, cessão de servidores, entre outros temas.

Neste ano, o primeiro e o segundo turno das eleições ocorrerão em 15 e 29 de novembro, respectivamente. O horário de votação também será ampliado e ocorrerá das 7h às 17h e não haverá a realização de biometria, para evitar o risco de contágio da Covid-19. Para Gustavo Dantas, advogado especialista em Direito Eleitoral, essas mudanças foram oportunas trarão mais vantagens aos cidadãos e agentes públicos.

“O adiamento vai trazer benefícios para a população, a fim de evitar aglomerações e também vai trazer um prazo maior para a administração pública fazer um planejamento melhor”, explica.

Candidaturas

Entre as mudanças deliberadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trouxe novos prazos para as convenções partidárias, que podem ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. O TSE também prorrogou a data final de registro de candidaturas de 15 de agosto para 26 de setembro.

Fonte: Brasil 61

 

 

Caminhoneiros e agentes portuários podem se vacinar contra a Gripe a partir de 16 de abril

Caminhoneiros e trabalhadores portuários de todo o Brasil entram como grupo prioritário na segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que começa no dia 16 de abril. Serão distribuídos 2 milhões de doses da vacina para todo o país. Esses trabalhadores podem se vacinar em qualquer parte do país, independentemente do município e do estado em que residem. A essas duas categorias se juntam motoristas de transporte coletivo, doentes crônicos, profissionais das forças de segurança e salvamento e povos indígenas.

O Ministério da Infraestrutura solicitou ao Ministério da Saúde a inclusão dessas categorias, que atuam em atividades essenciais ou ações de prevenção e combate à Covid-19. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, explica.

“Essa vacinação será feita nos postos de saúde, incluindo as cidades portuárias. E o caminhoneiro poderá se vacinar em qualquer posto de saúde do Brasil, se identificando por meio da carteira de trabalho, carteira do sindicato, da cooperativa ou de seu registro de transportador de cargas. Também pode apresentar carteira de habilitação C, D e E”.

Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o objetivo é atender quase que a totalidade desses grupos durante a campanha de vacinação.

“A meta é atender, pelo menos, 90% de todo esse público prioritário em todas as fases da campanha”.

O Ministério da Saúde lembra que a vacina contra Influenza não age contra a Covid-19, mas protege contra os três tipos de gripe mais comuns registradas no ano passado: Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2). Dessa forma, ajuda os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico do coronavírus, já que os sintomas são semelhantes aos da gripe.

 

agenciadoradio

 

 

Agentes ficam feridos após princípio de rebelião em centro socioeducativo

Um princípio de rebelião foi registrado na tarde desta quinta-feira (12), no Centro Socioeducativo Edson Mota, localizado no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Na ocasião, dois agentes ficaram feridos após tentarem conter alguns adolescentes que estavam agrupados em uma das salas de aula do local.

De acordo com o presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac-PB), Noaldo Meirelles, os adolescentes se recusaram a deixar o bloco de aulas após as atividades, sendo necessário que os agentes fossem chamados para resolver a situação.

Agentes feridos

Ao chegarem à sala de aula, os agentes foram surpreendidos pelos adolescentes portando alguns objetos extraídos de cadeiras escolares e de janelas que haviam sido quebradas no local. Dois deles ficaram feridos durante a ação.

“Os envolvidos serão conduzidos para a delegacia, onde farão exame de corpo de delito, além de prestarem esclarecimentos às autoridades. Após isso, retornarão ao Centro Socioeducativo. A ordem já foi restabelecida no local”, disse Noaldo Meirelles.

 

portalcorreio

 

 

Agentes federais apreendem R$ 37 mil em apartamento do deputado Wilson Santiago

Os agentes federais cumpriram três mandados de busca e apreensão em imóveis do deputado federal Wilson Santiago (PTB), em João Pessoa e em Brasília (DF). Aqui, na Capital, os policiais apreenderam na residência do parlamentar a quantia de R$ 37 mil reais.

No seu gabinete na Câmara dos Deputados e em outra residência, no Distro Federal, foram recolhidos um computador e vários documentos que serão analisados pela perícia técnica. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Wilson Santiago, o que foi negado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou apenas o seu afastamento do cargo.

No apartamento do deputado, que fica em um condomínio na cidade de João Pessoa, os policiais federais passaram quase quatro horas analisando e recolhendo documentos.

paraiba.com.br

 

 

Câmara de Solânea realiza sessão especial para homenagear agentes comunitários de saúde e endemias

A Câmara Municipal de Solânea realizou na manhã desta segunda-feira (07) uma sessão especial em homenagem aos agentes comunitários de saúde e endemias. Propositura do vereador Júnior Melo, a sessão contou com a presença dos demais vereadores solanenses e do prefeito Kayser Rocha.

Segundo o Juninho, é uma homenagem justa pela importância do trabalho dos agentes no município. “Temos uma admiração especial pelo trabalho dos agentes comunitários de saúde e endemias visto a importância da atividade dos mesmos na gestão de saúde de qualquer município. Foi um encontro importante pois, na oportunidade, o prefeito municipal anunciou o reajuste da insalubridade, benefício implantado na gestão do meu amado pai, Dr. Chiquinho. Agradeço a presença dos vereadores, Flávio, Jucian, Vanda e Tiago. Aos agentes todo nosso apoio e admiração”, comentou o vereador.

O presidente da Casa Antônio Melo, vereador Flávio Evaristo, também aproveitou a oportunidade para destacar a importância dos agentes no município. “Nada mais justo que essas homenagens, porque os agentes são o para-choque da saúde em qualquer gestão. São eles os primeiros a ouvir a população, nas reclamações e cobranças. Então, mais que merecida essa homenagem e parabenizo também o vereador Juninho pela iniciativa,” destacou Flávio.

Já o prefeito Kayser Rocha aproveitou a oportunidade para anunciar o reajuste da insalubridade, como também garantiu que o reajuste dado sempre no início do ano também será implementado. “Sou muito grato a essa classe pela compreensão a nossa gestão para poder reajustar nossas ações econômicas, para agora anunciar em público o reajuste da insalubridade agora em outubro, como também o anúncio que a partir de janeiro será reajustado novamente. Anuncio ainda o compromisso da nossa gestão em, além do material de trabalho, garantir o protetor solar fundamental para atividades de todos os agentes de saúde e endemias”, relatou o prefeito Kayser.

Ascom-CMS

 

 

Governo de Solânea entrega kits de trabalho e equipamentos de proteção individual aos agentes de saúde e de combate a endemias

O Governo investiu cerca de R$ 28 mil para a melhoria dos serviços a população.

Foram entregues hoje (17) pelo Governo de Solânea, através da Secretaria de Saúde, 80 kits de trabalho para Agentes Comunitários de Saúde e 15 kits para os Agentes de Combate a Endemias que trabalham na promoção à saúde do município. Cerca de R$ 28 mil foram investidos nos Kits e Equipamentos de Proteção Individual  (EPIs) para serem utilizados pelos Agentes de Endemias.

“Sabemos da grande importância do trabalho dessas equipes para a qualidade de vida e saúde da nossa população. Para isso, temos que priorizar oferecer melhores condições de trabalho e segurança”, disse o Prefeito Kayser Rocha durante a entrega dos kits. O Secretário de Saúde João Rocha chamou a atenção para o investimento que estava sendo colocado nos materiais e agentes. Reforçando a importância do trabalho das equipes de saúde. “Todos os dias vocês fazem a diferença nos nossos serviços de saúde, por isso a importância desse momento”, falou.

Material dos agentes

Nos kits entregues aos Agentes de Saúde estavam uma mochila, boné de proteção, camisa de proteção UVA/UVB, colete identificador, protetor solar e camisa de mangas curtas. Os Agentes de Combate a Endemias receberam uma bolsa adaptada para o trabalho com boné, camisa de proteção UVA/UVB, colete, protetor solar, camisa de mangas curtas, lanterna e trena. Além dos EPIs: roupa protetora para dedetização, óculos perfurado, respirador facial, luvas, filtro respirador. E os materiais de trabalho como estojo de análise e sacos de amostra.

        

 Assessoria de Comunicação

 

Agentes de saúde da Paraíba irão atuar para acolher e orientar mulheres vítimas de violência doméstica

O governador João Azevêdo sancionou uma lei que estabelece que os agentes comunitários de saúde irão atuar diretamente com a prevenção e combate à violência doméstica contra as mulheres. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley, foi sancionado pelo governador e publicado na edição deste sábado (29) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto do projeto, a Política de Prevenção à Violência Doméstica fica instituída como Estratégia de Saúde da Família. Sendo assim, por meio da atuação dos agentes comunitários de saúde será buscada a proteção das mulheres em situação de violência.

Os agentes comunitários deverão ser capacitados para promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência, assim como encaminhar elas aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.

A lei ainda destaca quais são as diretrizes de Política de Prevenção de Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. Dentre as diretrizes estão a prevenção e combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente; divulgação e promoção dos serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores e autores de violência contra as mulheres.

 

clickpb

 

 

Propinas a grupo de Temer somam R$ 1,8 bilhão e acusados monitoravam agentes da PF, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas ou prometidas ao suposto grupo criminoso chefiado pelo ex-presidente Michel Temer ultrapassa R$ 1,8 bilhão. Além disso, os procuradores da República sustentam que os investigados monitoravam agentes da Polícia Federal.

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (21), dia em que foi deflagrada “Operação Descontaminação”, no âmbito da Lava Jato, que prendeu o ex-presidente e o ex-ministro Moreira Franco.

“Essa foi a soma de valores que a organização criminosa teria desviado. (…) Esse valor é firmado e colocado na peça para mostrar o quão perigosa é a organização criminosa”, explicou o procurador da República Eduardo El Hage, que complementou a afirmação dizendo que “não é por se tratar de um homem branco e rico que devemos ser lenientes com crimes cometidos dentro do Palácio Jaburu”.

Na denúncia do MPF, há uma tabela (veja abaixo) que associa o pagamento de propinas – prometidas ou desviadas – às diferentes áreas de influência de que supostamente a organização criminosa tinha controle.

Pedido de prisão cautelar do MPF detalha propinas do grupo que seria chefiado por Temer — Foto: Reprodução

Pedido de prisão cautelar do MPF detalha propinas do grupo que seria chefiado por Temer — Foto: Reprodução

Conforme informado pela PF mais cedo, a investigação decorreu de elementos colhidos nas operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, embasadas em colaboração premiada firmada polícia. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo juiz titular é Marcelo Bretas.

Ao explicar a operação desta quinta, o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Rodrigo de Sousa Alves, afirmou que as ações “ainda estão em andamento e duas pessoas ainda estão sendo procuradas pela polícia”.

A procuradora da República Fabiana Schneider, que também integra a força-tarefa da Lava Jato no Rio, detalhou alguns dos crimes detectados na investigação.

“O que foi verificado é que o coronel Lima, desde a década de 1980, já atua na Argeplan. É possível ver o crescimento da empresa a partir da atuação de Michel Temer. (…) Existe uma planilha que demonstra que promessas de pagamentos foram feitas ao longo de 20 anos para a sigla MT – ou seja, Michel Temer”, esmiuçou a procuradora.

Também segundo Schneider, foi verificado através de escutas telefônicas que coronel Lima, amigo de Temer, “era a pessoa que intermediava as entregas de dinheiro a Michel Temer”. “Não há dúvidas quanto a isso”, frisou a procuradora.

Além disso, a procuradora também citou que foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões, em outubro de 2018, na conta da Argeplan. Isso ocorreu, disse ela, depois da prisão do coronel Lima, em abril em 2018.

Participaram da conferência, que durou mais de 1 hora, os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio: José Augusto Vagos; Rodrigo Timóteo; Fabiana Scheneider; Eduardo El Hage e Sérgio Pinel.

Pela Polícia Federal no Rio: o superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi; o delegado regional executivo da PF, Tácio Muzzi; o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Rodrigo de Sousa Alves; o delegado da PF Alexandre Bessa; e a da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, Paula Ortega Cibulski.

‘Barbaridade’

Mais cedo, Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão “é uma barbaridade”.

Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal — Foto: Reprodução/TV Globo

Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal — Foto: Reprodução/TV Globo

A defesa de Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar” argumentando que o ex-ministro estava em local conhecido e estava à disposição nas investigações em curso. Também segundo a defesa, Moreira Franco prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário.

“Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, afirmou a defesa.

Resumo

  • Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato do Rio, ordenou a prisão de Michel Temer e mais 9 pessoas
  • Temer foi preso em São Paulo e é trazido para o Rio
  • A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3
  • O MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer
  • Reforma no imóvel da filha de Temer, Maristela, teria sido usada para disfarçar o pagamento de propina
  • Bretas justifica prisão afirmando que Temer é “líder da organização criminosa” e “responsável por atos de corrupção”
  • São apurados os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

Prisão de Temer

Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso.

Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.

Ex-presidente Michel Temer chega ao aeroporto de Guarulhos após ser preso pela Lava Jato — Foto: Reprodução/TV Globo

Ex-presidente Michel Temer chega ao aeroporto de Guarulhos após ser preso pela Lava Jato — Foto: Reprodução/TV Globo

Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. Ele deve ficar na unidade da Polícia Militar de Niterói, na região metropolitana do Rio. A prisão de Temer é preventiva, ou seja, sem prazo determinado.

Por telefone, o advogado de Temer, Brian Prado afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.

Quem Bretas mandou prender

  1. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente – preso
  2. João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan – preso
  3. Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – preso
  4. Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – presa
  5. Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – preso
  6. Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
  7. Vanderlei de Natale, sócio da Construbase
  8. Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX
  9. Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades
  10. Carlos Jorge Zimmermann, ex-representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult – preso

A maioria das prisões são preventivas (sem data para liberação). Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada.

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas disse que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública.

Segundo ele, “uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso”.

Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

O que dizem os alvos

Cristiano Benzota, advogado de defesa do coronel Lima, disse por telefone que por enquanto não se manifestar sobre o caso.

O MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota afirmando que “lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República e do ex-ministro”.

“O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”, diz o texto.

Propina em Angra 3

Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham “pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços”.

Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima. “No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer”, diz nota do MPF.

A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.

As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.

A ação desta terça é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

Outros inquéritos

Além desta investigação, Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF) por terem sido na época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.

Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado, e também foram enviados à primeira instância.

Carreira política

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 12 de maio de 2016, em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por crime comum.

Michel Temer conversa com Moreira Franco em dezembro de 2016 — Foto: Marcos Corrêa/PR

Michel Temer conversa com Moreira Franco em dezembro de 2016 — Foto: Marcos Corrêa/PR

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

G1

 

CNM diz que municípios não podem pagar novo piso dos agentes de saúde

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta sobre o risco do enfraquecimento da Estratégia Saúde da Família após o Congresso Nacional retornar com o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que havia sido vetado pelo presidente Michel Temer. De acordo com a entidade, os municípios não têm recursos para bancar o aumento.

Ontem (17), o Congresso Nacional derrubou o veto ao reajuste, previsto no projeto de conversão oriundo da Medida Provisória (MP) 827/2018, aprovado em julho. No veto, o presidente Michel Temer justificou que o reajuste criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.

O piso atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019 (reajuste de 23,27%); de R$ 1.400 em 2020 (+12%); e de R$ 1.550 em 2021 (+10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, de junho 2014, data do último reajuste, até setembro de 2018, é de 25,46%. A partir de 2022, o reajuste será anual.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reconhece a importância do trabalho dos agentes de saúde e de endemias, mas disse que os municípios não têm recursos para arcar com o reajuste concedido. Segundo ele, o impacto financeiro será de R$ 9 bilhões para União e municípios, em reajuste e encargos.

“A grande maioria dos municípios está com limite de pessoal estourado, vários já atingiram 80% do orçamento com investimento em pessoal. Os gestores vão acabar diminuindo o número de pessoas na equipe [de Saúde da Família] e têm municípios que podem acabar com o programa”, argumentou. “Corre o risco de isso acontecer, sim”.

Federalização
Com a dificuldade de financiamento do programa, Aroldi propõe a federalização total do Saúde da Família, deixando a gestão local apenas como a executora das ações. “A União, ao longo dos anos, se afastou dos serviços prestados à população e, através desses programas, transferiu a responsabilidade para os municípios. Ela subfinancia esses programas e, ao longo dos últimos dez anos, acabou diminuindo o percentual de investimento em pessoal e nós, nos municípios, aumentamos consideravelmente. Isso tem machucado muito a gestão municipal”, afirmou.

O governo federal cobre 95% do pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, até um número máximo de agentes definido para cada município. Segundo Aroldi, hoje o país conta com 43 mil equipes de Saúde da Família com 244 mil agentes de saúde. “Também estamos preocupados com a desassistência que a população vai ter se tivermos que diminuir o número de agentes”, disse.

Previsão de impacto
De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, se o número de agentes de saúde continuar o mesmo, o impacto fiscal do novo piso salarial será da ordem de R$ 1 bilhão em 2019, R$ 1,6 bilhão em 2020, e R$ 2,2 bilhões em 2021. A pasta não esclareceu, entretanto, como esse valor será encaixado no orçamento do próximo ano.

Em mensagem nas redes sociais, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica dos Santos Correia, disse que a derrubada do veto traz dignidade para a categoria, ao garantir o reajuste do piso salarial dos agentes. “Aos prefeitos que vieram aqui dizer ‘sim’ ao veto e ‘não’ ao reajuste, quero pedir que venham para o nosso lado para que possamos dar condições dignas de saúde para o nosso povo”, disse.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda o retorno da assessoria.

Revisão do programa
A Estratégia Saúde da Família é o modelo prioritário de atendimento na atenção básica de saúde do Sistema Único de Saúde e é composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde. Entretanto, no ano passado, o Ministério da Saúde editou uma portaria de revisão da Política Nacional de Atenção Básica, possibilitando que o governo federal financie outras equipes de atenção básica, de acordo com características e necessidades locais, desde que tenham, ao menos, médico, enfermeiro e técnico de enfermagem.

Mesmo sem a obrigatoriedade de essas equipes terem agentes comunitários de saúde, para não haver prejuízo à população que mais precisa, as áreas de risco e vulnerabilidade não sofreram com a mudança da política. Nesses locais, o número de agentes comunitários deve ser suficiente para cobrir 100% da população, sendo um agente para cada 750 pessoas, considerando critérios epidemiológicos e socioeconômicos. Os agentes comunitários de endemia também podem compor as equipes com os de saúde, integrando as ações de vigilância em saúde com atenção básica.

 

EBC